Apelação Cível 0807953-77.2015.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Apelação CívelIndenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORApelação Cível

TJPB2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/02/2026

Valor da Causa

R$ 50.000,00

Órgão julgador

Gabinete 19 - Des. Aluizio Bezerra Filho

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Procedimento Comum Cível · 6ª Vara Cível da Capital 1° Grau · TJPB · Procedimento Comum Cível · 6ª Vara Cível da Capital 2° Grau · TJPB · Apelação Cível · Gabinete 19 - Des. Aluizio Bezerra Filho

Partes do Processo

IVANIA ALVES GUEDES

CPF

Autor

MRV

Terceiro

MRV ENGENHARIA

Terceiro

MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SA

CNPJ

Reu

VITOR GABRIEL RODRIGUES DE CARVALHO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

RAPHAEL SIMOES ANDRADE

OAB/PB 16603·CPF·Representa: Autor

IVAN ISAAC FERREIRA FILHO

OAB/PB 20279·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicado Expediente em 24/04/2026.

25/04/2026, 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2026

25/04/2026, 01:10

Expedição de Outros documentos.

22/04/2026, 12:16

Expedição de Outros documentos.

22/04/2026, 12:16

Decorrido prazo de MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SA em 15/04/2026 23:59.

16/04/2026, 02:34

Decorrido prazo de MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SA em 15/04/2026 23:59.

16/04/2026, 00:39

Juntada de Petição de recurso especial

12/04/2026, 15:59

Publicado Expediente em 23/03/2026.

23/03/2026, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2026

21/03/2026, 00:18

Proferido despacho de mero expediente

19/03/2026, 20:19

Conclusos para despacho

19/03/2026, 14:10

Expedição de Outros documentos.

19/03/2026, 08:05

Conhecido o recurso de MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SA - CNPJ: 08.343.492/0001-20 (APELADO) e provido em parte

18/03/2026, 23:56

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 2ª Câmara Civel - MPPB em 17/03/2026 23:59.

18/03/2026, 03:41

Juntada de Petição de petição

17/03/2026, 17:48

Todas as movimentações(28)

Publicado Expediente em 24/04/2026.

25/04/2026, 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2026

25/04/2026, 01:10

Expedição de Outros documentos.

22/04/2026, 12:16

Expedição de Outros documentos.

22/04/2026, 12:16

Decorrido prazo de MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SA em 15/04/2026 23:59.

Documentos

Despacho

•03/08/2015, 11:05

Despacho

•05/11/2018, 16:44

16/04/2026, 02:34

Decorrido prazo de MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SA em 15/04/2026 23:59.

16/04/2026, 00:39

Juntada de Petição de recurso especial

12/04/2026, 15:59

Publicado Expediente em 23/03/2026.

23/03/2026, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2026

21/03/2026, 00:18

Proferido despacho de mero expediente

19/03/2026, 20:19

Conclusos para despacho

19/03/2026, 14:10

Expedição de Outros documentos.

19/03/2026, 08:05

Conhecido o recurso de MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SA - CNPJ: 08.343.492/0001-20 (APELADO) e provido em parte

18/03/2026, 23:56

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 2ª Câmara Civel - MPPB em 17/03/2026 23:59.

18/03/2026, 03:41

Juntada de Petição de petição

17/03/2026, 17:48

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

17/03/2026, 17:03

Publicado Intimação de Pauta em 02/03/2026.

02/03/2026, 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2026

28/02/2026, 00:59

Expedição de Outros documentos.

26/02/2026, 16:35

Expedição de Outros documentos.

26/02/2026, 14:01

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

26/02/2026, 13:47

Proferido despacho de mero expediente

24/02/2026, 11:54

Conclusos para despacho

24/02/2026, 09:52

Pedido de inclusão em pauta virtual

24/02/2026, 08:43

Recebidos os autos

12/02/2026, 15:36

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

12/02/2026, 15:36

Conclusos para despacho

12/02/2026, 15:36

Distribuído por sorteio

12/02/2026, 15:36

Despacho

•10/09/2019, 13:08

Despacho

•02/12/2019, 21:58

Despacho

•16/12/2019, 20:34

Despacho

•07/04/2020, 19:06

Ato Ordinatório

•17/11/2020, 08:45

Despacho

•16/02/2021, 18:04

Despacho

•03/06/2021, 19:03

Despacho

•15/07/2021, 07:35

Decisão

•06/06/2022, 19:21

Despacho

•30/09/2022, 22:23

Despacho

•02/03/2023, 18:00

Decisão

•14/06/2023, 09:16

Ato Ordinatório

•12/07/2023, 20:46

Todos os documentos(28)

Despacho

•03/08/2015, 11:05

Despacho

•05/11/2018, 16:44

Despacho

•10/09/2019, 13:08

Despacho

•02/12/2019, 21:58

Despacho

•16/12/2019, 20:34

Despacho

•07/04/2020, 19:06

Ato Ordinatório

•17/11/2020, 08:45

Despacho

•16/02/2021, 18:04

Despacho

•03/06/2021, 19:03

Despacho

•15/07/2021, 07:35

Decisão

•06/06/2022, 19:21

Despacho

•30/09/2022, 22:23

Despacho

•02/03/2023, 18:00

Decisão

•14/06/2023, 09:16

Ato Ordinatório

•12/07/2023, 20:46

Ato Ordinatório

•04/12/2023, 10:36

Ato Ordinatório

•10/04/2024, 12:50

Decisão

•26/06/2024, 12:13

Ato Ordinatório

•19/11/2024, 13:23

Decisão

•31/01/2025, 08:56

Ato Ordinatório

•31/03/2025, 12:22

Ato Ordinatório

•09/04/2025, 11:02

Sentença

•09/10/2025, 15:50

Despacho

•24/02/2026, 08:43

Despacho

•24/02/2026, 11:54

Documento de Comprovação

•17/03/2026, 17:48

Acórdão

•18/03/2026, 23:56

Despacho

•19/03/2026, 20:19