Apelação Cível 0835498-20.2018.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Apelação CívelRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORApelação Cível

TJPB2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/12/2023

Valor da Causa

R$ 74.900,00

Órgão julgador

Gabinete Vice-Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Procedimento Comum Cível · 9ª Vara Cível da Capital

Partes do Processo

EVANDRO CARLOS ALVES BEZERRA

CPF

Autor

MARIA ALBANEIDE DE SOUZA RANGEL

CPF

Autor

LORD - NEGOCIOS IMOBILIARIOS LTDA - EPP

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

DAVIDSON FARIAS DE ALMEIDA

OAB/PB 29742·CPF·Representa: Autor

EDILANA GOMES ONOFRE DE ARAUJO

OAB/PB 25159·CPF·Representa: Autor

RINALDO MOUZALAS DE SOUZA E SILVA

OAB/PB 11589·CPF·Representa: Réu

PAULO AMERICO MAIA DE VASCONCELOS

OAB/PB 395·CPF·Representa: Réu

MATHEUS ROBERTO MAIA RIBEIRO

OAB/PB 20095·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

DAVIDSON FARIAS DE ALMEIDA

OAB/PB 29742·CPF·Representa: Autor

EDILANA GOMES ONOFRE DE ARAUJO

OAB/PB 25159·CPF·Representa: Autor

RINALDO MOUZALAS DE SOUZA E SILVA

OAB/PB 11589·CPF·Representa: Réu

PAULO AMERICO MAIA DE VASCONCELOS

OAB/PB 395·CPF·Representa: Réu

MATHEUS ROBERTO MAIA RIBEIRO

OAB/PB 20095·CPF·Representa: Réu

FRANCISCO LUIZ MACEDO PORTO

OAB/PB 10831·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (outros motivos) para Vice-Presidência

07/03/2026, 17:20

Conclusos para admissibilidade recursal

07/03/2026, 17:20

Juntada de Petição de manifestação

07/03/2026, 14:04

Expedição de Outros documentos.

16/12/2025, 09:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/12/2025, 09:46

Juntada de Petição de contrarrazões

16/12/2025, 09:44

Decorrido prazo de MARIA ALBANEIDE DE SOUZA RANGEL em 27/11/2025 23:59.

28/11/2025, 00:27

Decorrido prazo de LORD - NEGOCIOS IMOBILIARIOS LTDA - EPP em 27/11/2025 23:59.

28/11/2025, 00:27

Publicado Expediente em 24/11/2025.

24/11/2025, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2025

20/11/2025, 00:09

Expedição de Outros documentos.

18/11/2025, 15:12

Juntada de Petição de recurso especial

18/11/2025, 15:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/11/2025

04/11/2025, 00:09

Publicado Expediente em 04/11/2025.

04/11/2025, 00:09

Expedição de Outros documentos.

31/10/2025, 11:30

Todas as movimentações(111)

Remetidos os Autos (outros motivos) para Vice-Presidência

07/03/2026, 17:20

Conclusos para admissibilidade recursal

07/03/2026, 17:20

Juntada de Petição de manifestação

07/03/2026, 14:04

Expedição de Outros documentos.

16/12/2025, 09:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Documentos

Decisão

•06/07/2018, 12:08

Despacho

•14/08/2018, 17:55

16/12/2025, 09:46

Juntada de Petição de contrarrazões

16/12/2025, 09:44

Decorrido prazo de MARIA ALBANEIDE DE SOUZA RANGEL em 27/11/2025 23:59.

28/11/2025, 00:27

Decorrido prazo de LORD - NEGOCIOS IMOBILIARIOS LTDA - EPP em 27/11/2025 23:59.

28/11/2025, 00:27

Publicado Expediente em 24/11/2025.

24/11/2025, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2025

20/11/2025, 00:09

Expedição de Outros documentos.

18/11/2025, 15:12

Juntada de Petição de recurso especial

18/11/2025, 15:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/11/2025

04/11/2025, 00:09

Publicado Expediente em 04/11/2025.

04/11/2025, 00:09

Expedição de Outros documentos.

31/10/2025, 11:30

Conhecido o recurso de EVANDRO CARLOS ALVES BEZERRA - CPF: 645.446.724-49 (APELANTE) e não-provido

30/10/2025, 21:19

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 1ª Câmara Civel - MPPB em 29/10/2025 23:59.

30/10/2025, 00:06

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

29/10/2025, 13:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2025

10/10/2025, 00:10

Publicado Intimação de Pauta em 10/10/2025.

10/10/2025, 00:10

Expedição de Outros documentos.

08/10/2025, 15:29

Expedição de Outros documentos.

08/10/2025, 12:25

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

08/10/2025, 12:22

Pedido de inclusão em pauta virtual

06/10/2025, 15:08

Conclusos para despacho

06/10/2025, 07:17

Pedido de inclusão em pauta virtual

03/10/2025, 12:47

Conclusos para despacho

01/10/2025, 21:02

Juntada de Petição de contrarrazões

01/10/2025, 20:53

Decorrido prazo de LORD - NEGOCIOS IMOBILIARIOS LTDA - EPP em 11/09/2025 23:59.

12/09/2025, 00:31

Decorrido prazo de MARIA ALBANEIDE DE SOUZA RANGEL em 11/09/2025 23:59.

12/09/2025, 00:31

Decorrido prazo de LORD - NEGOCIOS IMOBILIARIOS LTDA - EPP em 11/09/2025 23:59.

12/09/2025, 00:28

Decorrido prazo de MARIA ALBANEIDE DE SOUZA RANGEL em 11/09/2025 23:59.

12/09/2025, 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2025

10/09/2025, 00:11

Publicado Expediente em 10/09/2025.

10/09/2025, 00:11

Expedição de Outros documentos.

08/09/2025, 14:43

Juntada de Petição de agravo (interno)

08/09/2025, 14:41

Decorrido prazo de MARIA ALBANEIDE DE SOUZA RANGEL em 25/08/2025 23:59.

29/08/2025, 02:02

Decorrido prazo de MARIA ALBANEIDE DE SOUZA RANGEL em 25/08/2025 23:59.

29/08/2025, 01:37

Publicado Expediente em 21/08/2025.

28/08/2025, 17:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2025

28/08/2025, 17:21

Expedição de Outros documentos.

19/08/2025, 18:31

Embargos de Declaração Não-acolhidos

19/08/2025, 18:21

Conclusos para despacho

18/08/2025, 20:32

Juntada de Petição de contrarrazões

18/08/2025, 20:21

Publicado Expediente em 12/08/2025.

12/08/2025, 01:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2025

12/08/2025, 01:28

Expedição de Outros documentos.

08/08/2025, 15:58

Juntada de Petição de embargos de declaração

08/08/2025, 15:49

Publicado Expediente em 30/07/2025.

30/07/2025, 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2025

30/07/2025, 00:33

Expedição de Outros documentos.

28/07/2025, 19:03

Não conhecido o recurso de EVANDRO CARLOS ALVES BEZERRA - CPF: 645.446.724-49 (APELANTE)

28/07/2025, 19:00

Conclusos para despacho

26/07/2025, 19:23

Decorrido prazo de DAVIDSON FARIAS DE ALMEIDA em 24/07/2025 23:59.

25/07/2025, 00:16

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

23/07/2025, 16:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2025

17/07/2025, 00:06

Publicado Expediente em 17/07/2025.

17/07/2025, 00:06

Expedição de Outros documentos.

15/07/2025, 12:54

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a EVANDRO CARLOS ALVES BEZERRA - CPF: 645.446.724-49 (APELANTE).

15/07/2025, 12:50

Conclusos para despacho

14/07/2025, 13:53

Juntada de Certidão

14/07/2025, 13:52

Decorrido prazo de EVANDRO CARLOS ALVES BEZERRA em 09/06/2025 23:59.

10/06/2025, 00:29

Decorrido prazo de MARIA ALBANEIDE DE SOUZA RANGEL em 09/06/2025 23:59.

10/06/2025, 00:29

Decorrido prazo de MARIA ALBANEIDE DE SOUZA RANGEL em 09/06/2025 23:59.

10/06/2025, 00:23

Decorrido prazo de EVANDRO CARLOS ALVES BEZERRA em 09/06/2025 23:59.

10/06/2025, 00:23

Expedição de Outros documentos.

08/05/2025, 13:16

Proferido despacho de mero expediente

08/05/2025, 13:04

Conclusos para despacho

05/02/2025, 11:16

Juntada de Petição de petição

05/02/2025, 11:10

Expedição de Outros documentos.

12/12/2024, 06:22

Proferido despacho de mero expediente

12/12/2024, 06:02

Conclusos para despacho

11/11/2024, 18:39

Juntada de Petição de contrarrazões

11/11/2024, 18:16

Expedição de Outros documentos.

17/10/2024, 09:11

Proferido despacho de mero expediente

17/10/2024, 09:06

Conclusos para despacho

19/07/2024, 06:07

Juntada de Certidão

19/07/2024, 06:06

Decorrido prazo de DAVIDSON FARIAS DE ALMEIDA em 18/07/2024 23:59.

19/07/2024, 00:02

Expedição de Outros documentos.

17/06/2024, 06:42

Proferido despacho de mero expediente

17/06/2024, 06:15

Juntada de Petição de petição

10/05/2024, 09:42

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

30/04/2024, 15:47

Conclusos para despacho

20/03/2024, 14:50

Recebidos os autos do CEJUSC

20/03/2024, 14:49

Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) não-realizada para 20/03/2024 11:00 CEJUSC I - CÍVEL - SEGUNDO GRAU - TJPB.

20/03/2024, 14:49

Decorrido prazo de DAVIDSON FARIAS DE ALMEIDA em 05/02/2024 23:59.

06/02/2024, 00:01

Expedição de Outros documentos.

11/01/2024, 12:08

Expedição de Outros documentos.

11/01/2024, 12:08

Expedição de Outros documentos.

11/01/2024, 12:08

Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) designada para 20/03/2024 11:00 CEJUSC I - CÍVEL - SEGUNDO GRAU - TJPB.

11/01/2024, 10:30

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação CEJUSC I - CÍVEL - SEGUNDO GRAU - TJPB

08/01/2024, 12:52

Recebidos os autos.

08/01/2024, 12:52

Proferido despacho de mero expediente

08/01/2024, 12:47

Conclusos para despacho

08/01/2024, 06:21

Juntada de Petição de petição

21/12/2023, 18:36

Expedição de Outros documentos.

11/12/2023, 17:35

Determinada diligência

11/12/2023, 17:14

Conclusos para despacho

11/12/2023, 14:32

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

11/12/2023, 14:30

Juntada de Certidão

11/12/2023, 14:29

Cancelada a movimentação processual

11/12/2023, 14:28

Desentranhado o documento

11/12/2023, 14:28

Determinada a redistribuição dos autos

07/12/2023, 10:52

Conclusos para despacho

06/12/2023, 14:33

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

06/12/2023, 13:32

Determinação de redistribuição por prevenção

06/12/2023, 13:26

Juntada de Certidão

06/12/2023, 08:23

Conclusos para despacho

06/12/2023, 08:23

Recebidos os autos

05/12/2023, 10:39

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

05/12/2023, 10:39

Distribuído por sorteio

05/12/2023, 10:39

Decisão

•31/08/2018, 20:02

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•31/10/2018, 19:31

Decisão

•03/12/2018, 18:05

Despacho

•11/10/2019, 09:42

Decisão

•05/12/2019, 18:01

Decisão

•05/12/2019, 19:37

Decisão

•14/12/2021, 18:46

Decisão

•17/12/2021, 15:19

Despacho

•11/01/2022, 13:26

Despacho

•12/01/2022, 07:27

Despacho

•18/02/2022, 10:10

Despacho

•25/02/2022, 08:46

Despacho

•11/07/2022, 08:27

Todos os documentos(38)

Decisão

•06/07/2018, 12:08

Despacho

•14/08/2018, 17:55

Decisão

•31/08/2018, 20:02

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•31/10/2018, 19:31

Decisão

•03/12/2018, 18:05

Despacho

•11/10/2019, 09:42

Decisão

•05/12/2019, 18:01

Decisão

•05/12/2019, 19:37

Decisão

•14/12/2021, 18:46

Decisão

•17/12/2021, 15:19

Despacho

•11/01/2022, 13:26

Despacho

•12/01/2022, 07:27

Despacho

•18/02/2022, 10:10

Despacho

•25/02/2022, 08:46

Despacho

•11/07/2022, 08:27

Despacho

•14/06/2023, 16:30

Despacho

•14/06/2023, 19:31

Sentença

•30/08/2023, 11:26

Sentença

•30/08/2023, 19:27

Despacho

•15/09/2023, 08:28

Despacho

•15/09/2023, 10:41

Sentença

•29/09/2023, 10:24

Sentença

•29/09/2023, 10:24

Despacho

•07/11/2023, 21:06

Despacho

•06/12/2023, 13:26

Decisão

•07/12/2023, 10:52

Despacho

•11/12/2023, 17:14

Despacho

•08/01/2024, 12:47

Despacho

•17/06/2024, 06:15

Despacho

•17/10/2024, 09:06

Despacho

•12/12/2024, 06:02

Despacho

•08/05/2025, 13:04

Decisão

•15/07/2025, 12:50

Decisão Monocrática Terminativa sem Resolução de Mérito

•28/07/2025, 19:00

Decisão Monocrática Terminativa com Resolução de Mérito

•19/08/2025, 18:21

Despacho

•03/10/2025, 12:47

Despacho

•06/10/2025, 15:08

Acórdão

•30/10/2025, 21:19