Procedimento Comum Cível 0822969-03.2017.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelNomeaçãoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/01/2025

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

4ª Vara de Fazenda Pública da Capital

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Procedimento Comum Cível · 4ª Vara de Fazenda Pública da Capital 2° Grau · TJPB · Apelação Cível · Gabinete 13 - Desembargador (Vago)2° Grau · TJPB · Apelação Cível · Gabinete 13 - Desembargador (Vago)

Partes do Processo

WALMA LAENE FERREIRA

CPF

Autor

MUNICIPIO DE JOAO PESSOA

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO E CULTURA

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITACAO SOCIAL

Terceiro

FAZENDA PULICA DO MUNICIPIO DE JOAO PESSOA

Terceiro

Advogados / Representantes

DANIEL BRAGA DE SÁ COSTA

OAB/PB 16192·CPF·Representa: Autor

BRUNO DELGADO BRILHANTE

OAB/PB 15517·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(11)

WALMA LAENE FERREIRA

CPF

Autor

MUNICIPIO DE JOAO PESSOA

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO E CULTURA

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITACAO SOCIAL

Terceiro

FAZENDA PULICA DO MUNICIPIO DE JOAO PESSOA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE JOAO PESSOA

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE JOAO PESSOA

Terceiro

SECRETARIO DA RECEITA

Terceiro

HOSPITAL PRONTOVIDA

Terceiro

MUNICIPIO DE JOAO PESSOA-PB (PREFEITURA MUNICIPAL DE JOAO PESSOA)

Terceiro

MUNICIPIO DE JOAO PESSOA

CNPJ

Reu

Movimentações

Conclusos para despacho

27/04/2026, 07:33

Juntada de certidão de prevenção

24/04/2026, 13:19

Recebidos os autos

24/04/2026, 13:19

Processo Encaminhado a ACERVO ÚNICO (SEI 005204-83.2025.8.15 )

22/02/2026, 14:33

Publicacao/Comunicacao Intimação EXPEDIENTE - INTIMO AS PARTES PARA CIÊNCIA DO ACÓRDÃO ID 35628350

03/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário Tribunal de Justiça da Paraíba Fica Vossa Excelência Intimado(a) da 33° SESSÃO ORDINÁRIA DE JULGAMENTO DA 3° CÂMARA CÍVEL - VIERTUAL, da 3ª Câmara Cível, a realizar-se de 09 de Junho de 2025, às 14h00, até 16 de Junho de 2025.

03/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário Tribunal de Justiça da Paraíba Fica Vossa Excelência Intimado(a) da 33° SESSÃO ORDINÁRIA DE JULGAMENTO DA 3° CÂMARA CÍVEL - VIERTUAL, da 3ª Câmara Cível, a realizar-se de 09 de Junho de 2025, às 14h00, até 16 de Junho de 2025.

03/06/2025, 00:00

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

06/01/2025, 23:42

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

31/05/2023, 17:59

Juntada de Petição de contra-razões

23/03/2023, 20:35

Expedição de Outros documentos.

14/03/2023, 09:07

Ato ordinatório praticado

14/03/2023, 09:06

Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão

04/10/2022, 23:43

Juntada de Petição de apelação

04/08/2022, 09:49

Juntada de Petição de petição

14/07/2022, 22:12

Todas as movimentações(38)

Conclusos para despacho

27/04/2026, 07:33

Juntada de certidão de prevenção

24/04/2026, 13:19

Recebidos os autos

24/04/2026, 13:19

Processo Encaminhado a ACERVO ÚNICO (SEI 005204-83.2025.8.15 )

22/02/2026, 14:33

Publicacao/Comunicacao Intimação EXPEDIENTE - INTIMO AS PARTES PARA CIÊNCIA DO ACÓRDÃO ID 35628350

Documentos

Decisão

•07/01/2026, 14:33

Acórdão

•26/06/2025, 15:04

03/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário Tribunal de Justiça da Paraíba Fica Vossa Excelência Intimado(a) da 33° SESSÃO ORDINÁRIA DE JULGAMENTO DA 3° CÂMARA CÍVEL - VIERTUAL, da 3ª Câmara Cível, a realizar-se de 09 de Junho de 2025, às 14h00, até 16 de Junho de 2025.

03/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário Tribunal de Justiça da Paraíba Fica Vossa Excelência Intimado(a) da 33° SESSÃO ORDINÁRIA DE JULGAMENTO DA 3° CÂMARA CÍVEL - VIERTUAL, da 3ª Câmara Cível, a realizar-se de 09 de Junho de 2025, às 14h00, até 16 de Junho de 2025.

03/06/2025, 00:00

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

06/01/2025, 23:42

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

31/05/2023, 17:59

Juntada de Petição de contra-razões

23/03/2023, 20:35

Expedição de Outros documentos.

14/03/2023, 09:07

Ato ordinatório praticado

14/03/2023, 09:06

Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão

04/10/2022, 23:43

Juntada de Petição de apelação

04/08/2022, 09:49

Juntada de Petição de petição

14/07/2022, 22:12

Expedição de Outros documentos.

11/07/2022, 11:26

Julgado improcedente o pedido

23/06/2022, 16:06

Conclusos para julgamento

26/04/2021, 10:03

Juntada de Petição de petição

01/12/2020, 16:23

Expedição de Outros documentos.

27/11/2020, 00:12

Juntada de Petição de petição

09/09/2020, 16:11

Proferido despacho de mero expediente

08/09/2020, 13:27

Conclusos para despacho

11/05/2020, 02:50

Juntada de Petição de réplica

07/05/2020, 17:02

Expedição de Outros documentos.

04/05/2020, 12:14

Juntada de certidão

16/03/2020, 17:19

Decorrido prazo de WALMA LAENE FERREIRA em 22/01/2020 23:59:59.

23/01/2020, 01:37

Juntada de Petição de contestação

19/12/2019, 23:34

Expedição de Outros documentos.

28/11/2019, 16:43

Expedição de Outros documentos.

28/11/2019, 16:43

Juntada de certidão

07/11/2019, 13:03

Não Concedida a Antecipação de tutela

05/08/2019, 10:13

Provimento em auditagem

28/02/2019, 00:00

Provimento em auditagem

03/09/2018, 00:00

Provimento em auditagem

01/03/2018, 00:00

Provimento em auditagem

06/10/2017, 00:00

Conclusos para decisão

08/05/2017, 09:34

Distribuído por sorteio

08/05/2017, 09:34

Despacho

•26/03/2025, 13:39

Despacho

•16/12/2024, 21:09

Acórdão

•22/11/2024, 12:13

Despacho

•16/10/2024, 13:24

Despacho

•20/09/2024, 07:33

Despacho

•31/07/2024, 09:41

Despacho

•21/06/2024, 09:51

Despacho

•14/06/2024, 10:03

Despacho

•06/05/2024, 09:54

Decisão

•25/07/2023, 08:52

Ato Ordinatório

•14/03/2023, 09:07

Ato Ordinatório

•14/03/2023, 09:06

Outros Documentos

•04/08/2022, 09:49

Todos os documentos(37)

Decisão

•07/01/2026, 14:33

Acórdão

•26/06/2025, 15:04

Despacho

•26/03/2025, 13:39

Despacho

•16/12/2024, 21:09

Acórdão

•22/11/2024, 12:13

Despacho

•16/10/2024, 13:24

Despacho

•20/09/2024, 07:33

Despacho

•31/07/2024, 09:41

Despacho

•21/06/2024, 09:51

Despacho

•14/06/2024, 10:03

Despacho

•06/05/2024, 09:54

Decisão

•25/07/2023, 08:52

Ato Ordinatório

•14/03/2023, 09:07

Ato Ordinatório

•14/03/2023, 09:06

Outros Documentos

•04/08/2022, 09:49

Outros Documentos

•04/08/2022, 09:49

Outros Documentos

•04/08/2022, 09:49

Outros Documentos

•04/08/2022, 09:49

Outros Documentos

•04/08/2022, 09:49

Outros Documentos

•04/08/2022, 09:49

Sentença

•11/07/2022, 11:26

Sentença

•23/06/2022, 16:06

Despacho

•27/11/2020, 00:12

Outros Documentos

•09/09/2020, 16:11

Outros Documentos

•09/09/2020, 16:11

Outros Documentos

•09/09/2020, 16:11

Outros Documentos

•09/09/2020, 16:11

Outros Documentos

•09/09/2020, 16:11

Outros Documentos

•09/09/2020, 16:11

Despacho

•08/09/2020, 13:27

Outros Documentos

•07/05/2020, 17:02

Outros Documentos

•07/05/2020, 17:02

Outros Documentos

•07/05/2020, 17:02

Outros Documentos

•07/05/2020, 17:02

Outros Documentos

•07/05/2020, 17:02

Outros Documentos

•07/05/2020, 17:02

Decisão

•05/08/2019, 10:13