Apelação Cível 0822969-03.2017.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Apelação CívelNomeaçãoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TJPB2° GrauArquivado

Data de Distribuição

31/07/2024

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Gabinete 13 - Desembargador (Vago)

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Procedimento Comum Cível · 4ª Vara de Fazenda Pública da Capital 1° Grau · TJPB · Procedimento Comum Cível · 4ª Vara de Fazenda Pública da Capital 2° Grau · TJPB · Apelação Cível · Gabinete 13 - Desembargador (Vago)

Partes do Processo

WALMA LAENE FERREIRA

CPF

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE JOAO PESSOA

Terceiro

MUNICIPIO DE JOAO PESSOA

Terceiro

MUNICIPIO DE JOAO PESSOA-PB (PREFEITURA MUNICIPAL DE JOAO PESSOA)

Reu

MUNICIPIO DE JOAO PESSOA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

DANIEL BRAGA DE SÁ COSTA

OAB/PB 16192·CPF·Representa: Autor

BRUNO DELGADO BRILHANTE

OAB/PB 15517·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

24/04/2026, 13:19

Baixa Definitiva

24/04/2026, 13:19

Recebidos os autos

24/04/2026, 11:22

Transitado em Julgado em 02/04/2026

24/04/2026, 11:22

Decorrido prazo de WALMA LAENE FERREIRA em 03/03/2026 23:59.

04/03/2026, 13:22

Juntada de Petição de petição

13/02/2026, 12:19

Publicado Expediente em 04/02/2026.

05/02/2026, 16:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2026

05/02/2026, 16:43

Expedição de Outros documentos.

02/02/2026, 12:54

Expedição de Outros documentos.

02/02/2026, 12:54

Negado seguimento ao recurso

07/01/2026, 14:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para Vice-Presidência

10/09/2025, 09:11

Conclusos para admissibilidade recursal

10/09/2025, 09:11

Juntada de Petição de parecer

06/09/2025, 02:35

Expedição de Outros documentos.

17/07/2025, 21:11

Todas as movimentações(83)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

24/04/2026, 13:19

Baixa Definitiva

24/04/2026, 13:19

Recebidos os autos

24/04/2026, 11:22

Transitado em Julgado em 02/04/2026

24/04/2026, 11:22

Decorrido prazo de WALMA LAENE FERREIRA em 03/03/2026 23:59.

Documentos

Decisão

•07/01/2026, 14:33

Acórdão

•26/06/2025, 15:04

04/03/2026, 13:22

Juntada de Petição de petição

13/02/2026, 12:19

Publicado Expediente em 04/02/2026.

05/02/2026, 16:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2026

05/02/2026, 16:43

Expedição de Outros documentos.

02/02/2026, 12:54

Expedição de Outros documentos.

02/02/2026, 12:54

Negado seguimento ao recurso

07/01/2026, 14:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para Vice-Presidência

10/09/2025, 09:11

Conclusos para admissibilidade recursal

10/09/2025, 09:11

Juntada de Petição de parecer

06/09/2025, 02:35

Expedição de Outros documentos.

17/07/2025, 21:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/07/2025, 21:11

Juntada de Petição de contrarrazões

17/07/2025, 19:37

Expedição de Outros documentos.

14/07/2025, 12:38

Juntada de Petição de recurso especial

14/07/2025, 09:26

Juntada de Petição de petição

07/07/2025, 10:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2025

04/07/2025, 00:01

Publicado Expediente em 04/07/2025.

04/07/2025, 00:01

Expedição de Outros documentos.

02/07/2025, 12:15

Expedição de Outros documentos.

02/07/2025, 12:15

Embargos de Declaração Não-acolhidos

26/06/2025, 15:04

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

17/06/2025, 16:24

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

17/06/2025, 16:14

Publicado Intimação de Pauta em 04/06/2025.

04/06/2025, 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2025

04/06/2025, 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2025

04/06/2025, 00:10

Publicado Intimação de Pauta em 04/06/2025.

04/06/2025, 00:10

Expedição de Outros documentos.

02/06/2025, 12:12

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

02/06/2025, 11:59

Expedição de Outros documentos.

02/06/2025, 11:50

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

02/06/2025, 11:38

Pedido de inclusão em pauta virtual

26/03/2025, 13:39

Conclusos para despacho

07/01/2025, 08:48

Juntada de Petição de contrarrazões

19/12/2024, 12:38

Expedição de Outros documentos.

16/12/2024, 21:12

Proferido despacho de mero expediente

16/12/2024, 21:09

Conclusos para despacho

16/12/2024, 21:00

Juntada de Petição de embargos de declaração

16/12/2024, 11:44

Juntada de Petição de petição

04/12/2024, 19:52

Expedição de Outros documentos.

03/12/2024, 07:16

Conhecido o recurso de WALMA LAENE FERREIRA - CPF: 008.000.954-99 (APELANTE) e não-provido

22/11/2024, 12:13

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

19/11/2024, 12:21

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

19/11/2024, 11:54

Expedição de Outros documentos.

03/11/2024, 12:44

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

03/11/2024, 12:38

Expedição de Outros documentos.

03/11/2024, 12:27

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

03/11/2024, 12:20

Pedido de inclusão em pauta virtual

16/10/2024, 13:24

Conclusos para despacho

14/10/2024, 07:09

Pedido de inclusão em pauta virtual

20/09/2024, 07:33

Conclusos para despacho

31/07/2024, 13:01

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

31/07/2024, 12:38

Juntada de

31/07/2024, 12:21

Determinação de redistribuição por prevenção

31/07/2024, 09:41

Conclusos para despacho

15/07/2024, 10:26

Juntada de Petição de petição

15/07/2024, 09:34

Juntada de Petição de petição

09/07/2024, 12:48

Expedição de Outros documentos.

24/06/2024, 17:50

Proferido despacho de mero expediente

21/06/2024, 09:51

Conclusos para despacho

20/06/2024, 17:18

Juntada de Petição de parecer

20/06/2024, 10:33

Expedição de Outros documentos.

18/06/2024, 06:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/06/2024, 06:38

Proferido despacho de mero expediente

14/06/2024, 10:03

Conclusos para despacho

07/06/2024, 08:53

Juntada de Petição de petição

30/05/2024, 23:02

Juntada de Petição de petição

16/05/2024, 09:42

Expedição de Outros documentos.

07/05/2024, 09:34

Proferido despacho de mero expediente

06/05/2024, 09:54

Remetidos os Autos (outros motivos) para Diretoria Judiciária

03/05/2024, 12:31

Conclusos para despacho

03/05/2024, 12:31

Juntada de Certidão

03/05/2024, 12:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo de Gerenciamento de Precedentes

29/07/2023, 10:48

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 10

25/07/2023, 08:52

Juntada de Certidão

01/06/2023, 08:36

Conclusos para despacho

01/06/2023, 08:36

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

31/05/2023, 17:59

Recebidos os autos

31/05/2023, 17:59

Distribuído por sorteio

31/05/2023, 17:59

Despacho

•26/03/2025, 13:39

Despacho

•16/12/2024, 21:09

Acórdão

•22/11/2024, 12:13

Despacho

•16/10/2024, 13:24

Despacho

•20/09/2024, 07:33

Despacho

•31/07/2024, 09:41

Despacho

•21/06/2024, 09:51

Despacho

•14/06/2024, 10:03

Despacho

•06/05/2024, 09:54

Decisão

•25/07/2023, 08:52

Ato Ordinatório

•14/03/2023, 09:07

Ato Ordinatório

•14/03/2023, 09:06

Outros Documentos

•04/08/2022, 09:49

Todos os documentos(37)

Decisão

•07/01/2026, 14:33

Acórdão

•26/06/2025, 15:04

Despacho

•26/03/2025, 13:39

Despacho

•16/12/2024, 21:09

Acórdão

•22/11/2024, 12:13

Despacho

•16/10/2024, 13:24

Despacho

•20/09/2024, 07:33

Despacho

•31/07/2024, 09:41

Despacho

•21/06/2024, 09:51

Despacho

•14/06/2024, 10:03

Despacho

•06/05/2024, 09:54

Decisão

•25/07/2023, 08:52

Ato Ordinatório

•14/03/2023, 09:07

Ato Ordinatório

•14/03/2023, 09:06

Outros Documentos

•04/08/2022, 09:49

Outros Documentos

•04/08/2022, 09:49

Outros Documentos

•04/08/2022, 09:49

Outros Documentos

•04/08/2022, 09:49

Outros Documentos

•04/08/2022, 09:49

Outros Documentos

•04/08/2022, 09:49

Sentença

•11/07/2022, 11:26

Sentença

•23/06/2022, 16:06

Despacho

•27/11/2020, 00:12

Outros Documentos

•09/09/2020, 16:11

Outros Documentos

•09/09/2020, 16:11

Outros Documentos

•09/09/2020, 16:11

Outros Documentos

•09/09/2020, 16:11

Outros Documentos

•09/09/2020, 16:11

Outros Documentos

•09/09/2020, 16:11

Despacho

•08/09/2020, 13:27

Outros Documentos

•07/05/2020, 17:02

Outros Documentos

•07/05/2020, 17:02

Outros Documentos

•07/05/2020, 17:02

Outros Documentos

•07/05/2020, 17:02

Outros Documentos

•07/05/2020, 17:02

Outros Documentos

•07/05/2020, 17:02

Decisão

•05/08/2019, 10:13