Apelação / Remessa Necessária 0000922-91.2000.8.15.0731 - TJPB | JusConsulta

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ICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TJPB2° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/09/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete 24 - Desª. Túlia Gomes de Souza Neves

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Execução Fiscal · Vara de Executivos Fiscais da Capital 1° Grau · TJPB · Execução Fiscal · Vara de Executivos Fiscais da Capital 2° Grau · TJPB · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete 24 - Desª. Túlia Gomes de Souza Neves

Partes do Processo

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA

Autor

XIMENES QUINTANS EMPREENDIMENTOS TURISTICOS LTDA - ME

CNPJ

Reu

GLADYS G XIMENES QUINTANS

Reu

SEBASTIAO T CAMPOS QUINTANS

Reu

Advogados / Representantes

GUSTAVO CABRAL DE MOURA

OAB/PB 17681·CPF·Representa: Réu

EDUARDO LUCENA DA CUNHA LIMA

OAB/PB 10306·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

07/04/2026, 15:38

Baixa Definitiva

07/04/2026, 15:38

Transitado em Julgado em 01/04/2026

07/04/2026, 15:37

Decorrido prazo de SEBASTIAO T CAMPOS QUINTANS em 31/03/2026 23:59.

01/04/2026, 21:40

Decorrido prazo de GLADYS G XIMENES QUINTANS em 31/03/2026 23:59.

01/04/2026, 21:40

Decorrido prazo de XIMENES QUINTANS EMPREENDIMENTOS TURISTICOS LTDA - ME em 31/03/2026 23:59.

01/04/2026, 21:40

Decorrido prazo de SEBASTIAO T CAMPOS QUINTANS em 31/03/2026 23:59.

01/04/2026, 18:52

Decorrido prazo de GLADYS G XIMENES QUINTANS em 31/03/2026 23:59.

01/04/2026, 18:52

Decorrido prazo de XIMENES QUINTANS EMPREENDIMENTOS TURISTICOS LTDA - ME em 31/03/2026 23:59.

01/04/2026, 18:52

Juntada de Petição de cota

09/03/2026, 07:47

Publicado Expediente em 09/03/2026.

09/03/2026, 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2026

07/03/2026, 01:15

Expedição de Outros documentos.

05/03/2026, 16:46

Expedição de Outros documentos.

05/03/2026, 16:46

Conhecido o recurso de FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA (APELANTE) e provido

23/02/2026, 14:15

Todas as movimentações(67)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

07/04/2026, 15:38

Baixa Definitiva

07/04/2026, 15:38

Transitado em Julgado em 01/04/2026

07/04/2026, 15:37

Decorrido prazo de SEBASTIAO T CAMPOS QUINTANS em 31/03/2026 23:59.

01/04/2026, 21:40

Decorrido prazo de GLADYS G XIMENES QUINTANS em 31/03/2026 23:59.

Documentos

Acórdão

•23/02/2026, 14:15

Despacho

•20/01/2026, 10:06

01/04/2026, 21:40

Decorrido prazo de XIMENES QUINTANS EMPREENDIMENTOS TURISTICOS LTDA - ME em 31/03/2026 23:59.

01/04/2026, 21:40

Decorrido prazo de SEBASTIAO T CAMPOS QUINTANS em 31/03/2026 23:59.

01/04/2026, 18:52

Decorrido prazo de GLADYS G XIMENES QUINTANS em 31/03/2026 23:59.

01/04/2026, 18:52

Decorrido prazo de XIMENES QUINTANS EMPREENDIMENTOS TURISTICOS LTDA - ME em 31/03/2026 23:59.

01/04/2026, 18:52

Juntada de Petição de cota

09/03/2026, 07:47

Publicado Expediente em 09/03/2026.

09/03/2026, 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2026

07/03/2026, 01:15

Expedição de Outros documentos.

05/03/2026, 16:46

Expedição de Outros documentos.

05/03/2026, 16:46

Conhecido o recurso de FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA (APELANTE) e provido

23/02/2026, 14:15

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

20/02/2026, 16:32

Decorrido prazo de XIMENES QUINTANS EMPREENDIMENTOS TURISTICOS LTDA - ME em 09/02/2026 23:59.

10/02/2026, 04:20

Decorrido prazo de FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA em 09/02/2026 23:59.

10/02/2026, 04:20

Decorrido prazo de GLADYS G XIMENES QUINTANS em 09/02/2026 23:59.

10/02/2026, 04:20

Decorrido prazo de SEBASTIAO T CAMPOS QUINTANS em 09/02/2026 23:59.

10/02/2026, 04:20

Publicado Intimação de Pauta em 02/02/2026.

02/02/2026, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2026

31/01/2026, 00:02

Expedição de Outros documentos.

29/01/2026, 11:26

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

28/01/2026, 14:25

Pedido de inclusão em pauta virtual

20/01/2026, 10:06

Conclusos para despacho

08/01/2026, 10:33

Recebidos os autos do CEJUSC

07/01/2026, 12:57

Juntada de Certidão

07/01/2026, 12:57

Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) não-realizada para 18/12/2025 12:00 CEJUSC I - CÍVEL - SEGUNDO GRAU - TJPB.

07/01/2026, 12:54

Expedição de Outros documentos.

01/12/2025, 11:49

Publicado Mandado em 01/12/2025.

01/12/2025, 00:00

Publicado Mandado em 01/12/2025.

01/12/2025, 00:00

Publicado Mandado em 01/12/2025.

01/12/2025, 00:00

Publicado Mandado em 01/12/2025.

01/12/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2025

29/11/2025, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2025

29/11/2025, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2025

29/11/2025, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2025

29/11/2025, 00:03

Expedição de Outros documentos.

27/11/2025, 07:28

Expedição de Outros documentos.

27/11/2025, 07:28

Expedição de Outros documentos.

27/11/2025, 07:28

Expedição de Outros documentos.

27/11/2025, 07:28

Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) designada para 18/12/2025 12:00 CEJUSC I - CÍVEL - SEGUNDO GRAU - TJPB.

27/11/2025, 07:14

Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) designada para 04/11/2025 10:30 CEJUSC I - CÍVEL - SEGUNDO GRAU - TJPB.

18/10/2025, 12:34

Recebidos os autos.

16/10/2025, 11:31

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação CEJUSC I - CÍVEL - SEGUNDO GRAU - TJPB

16/10/2025, 11:31

Proferido despacho de mero expediente

15/10/2025, 13:10

Conclusos para despacho

07/10/2025, 09:51

Juntada de Certidão

07/10/2025, 09:51

Decorrido prazo de GLADYS G XIMENES QUINTANS em 03/10/2025 23:59.

04/10/2025, 00:53

Decorrido prazo de SEBASTIAO T CAMPOS QUINTANS em 03/10/2025 23:59.

04/10/2025, 00:53

Decorrido prazo de XIMENES QUINTANS EMPREENDIMENTOS TURISTICOS LTDA - ME em 03/10/2025 23:59.

04/10/2025, 00:53

Juntada de Petição de petição

23/09/2025, 19:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2025

12/09/2025, 00:15

Publicado Expediente em 12/09/2025.

12/09/2025, 00:15

Expedição de Outros documentos.

10/09/2025, 15:26

Expedição de Outros documentos.

10/09/2025, 15:26

Proferido despacho de mero expediente

10/09/2025, 08:43

Conclusos para despacho

09/09/2025, 16:40

Juntada de Certidão

09/09/2025, 16:40

Proferido despacho de mero expediente

03/09/2025, 11:15

Juntada de Certidão

02/09/2025, 08:36

Conclusos para despacho

02/09/2025, 08:36

Recebidos os autos

01/09/2025, 11:42

Recebidos os autos

01/09/2025, 11:41

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

01/09/2025, 11:40

Distribuído por sorteio

01/09/2025, 11:40

Despacho

•15/10/2025, 13:10

Despacho

•10/09/2025, 08:43

Despacho

•03/09/2025, 11:15

Ato Ordinatório

•01/09/2025, 11:39

Despacho

•01/06/2025, 15:27

Despacho

•28/01/2025, 13:31

Sentença

•19/07/2024, 17:43

Despacho

•03/03/2024, 08:22

Ato Ordinatório

•07/11/2023, 09:32

Despacho

•09/10/2023, 22:39

Ato Ordinatório

•28/09/2023, 13:27

Despacho

•20/05/2023, 07:54

Decisão

•11/04/2023, 09:21

Todos os documentos(26)

Acórdão

•23/02/2026, 14:15

Despacho

•20/01/2026, 10:06

Despacho

•15/10/2025, 13:10

Despacho

•10/09/2025, 08:43

Despacho

•03/09/2025, 11:15

Ato Ordinatório

•01/09/2025, 11:39

Despacho

•01/06/2025, 15:27

Despacho

•28/01/2025, 13:31

Sentença

•19/07/2024, 17:43

Despacho

•03/03/2024, 08:22

Ato Ordinatório

•07/11/2023, 09:32

Despacho

•09/10/2023, 22:39

Ato Ordinatório

•28/09/2023, 13:27

Despacho

•20/05/2023, 07:54

Decisão

•11/04/2023, 09:21

Decisão

•01/03/2023, 08:50

Despacho

•12/01/2023, 10:28

Despacho

•22/11/2022, 06:49

Despacho

•21/04/2022, 08:52

Decisão

•10/03/2022, 14:52

Despacho

•20/01/2022, 08:03

Decisão

•22/11/2021, 10:33

Despacho

•08/10/2021, 09:07

Despacho

•24/09/2021, 11:27

Decisão

•14/06/2021, 11:53

Despacho

•11/03/2021, 11:55