Monitória 0807943-58.2024.8.15.0371 - TJPB

Monitória 0807943-58.2024.8.15.0371 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Expedição de Outros documentos.

29/04/2026, 11:17

Expedição de certidão de decurso de prazo.

29/04/2026, 11:14

Decorrido prazo de FABIO DE SA PESSOA DA COSTA em 20/02/2026 23:59.

23/02/2026, 03:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2026

27/01/2026, 19:09

Publicado Edital em 27/01/2026.

27/01/2026, 19:08

Expedição de Edital.

23/01/2026, 10:59

Outras Decisões

22/01/2026, 11:11

Conclusos para despacho

13/01/2026, 08:13

Juntada de Petição de petição

12/12/2025, 09:17

Publicado Expediente em 05/12/2025.

05/12/2025, 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2025

05/12/2025, 00:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0807943-58.2024.8.15.0371. AUTOR: BANCO DO BRASIL S.A. REU: FABIO DE SA PESSOA DA COSTA De acordo com as prescrições do art. 302 e seguintes do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, bem como nos termos da Portaria 01/2022 deste juízo, providencia-se o cumprimento do seguinte ato processual: intima-se a parte autora para tomar conhecimento da última diligência realizada pelo Oficial de Justiça, podendo apresentar manifestação no prazo de dez dias. SOUSA, 2 de dezembro de 2025. VALDENIO LEITE DE LACERDA Técnico Judiciário EXPEDIENTE - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADO DA PARAÍBA 5ª Vara Mista de Sousa Rua Francisco Vieira da Costa, S/N, Raquel Gadelha, SOUSA - PB - CEP: 58804-725 ATO ORDINATÓRIO (ART. 302, CÓDIGO DE NORMAS JUDICIAIS - CGJPB e PORTARIA 01/2022 DESTE JUÍZO) Nº DO MONITÓRIA (40)

04/12/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

03/12/2025, 07:04

Ato ordinatório praticado

03/12/2025, 07:03

Juntada de Petição de diligência

19/11/2025, 09:47

Documentos

Decisão

•22/01/2026, 11:11

Ato Ordinatório

•03/12/2025, 07:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0807943-58.2024.8.15.0371. AUTOR: BANCO DO BRASIL S.A. REU: FABIO DE SA PESSOA DA COSTA SENTENÇA I – RELATÓRIO EXPEDIENTE - PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 5ª Vara Mista de Sousa CLASSE JUDICIAL: MONITÓRIA (40) Trata-se de Embargos de Declaração manejados pelo BANCO DO BRASIL S/A, em face da sentença proferida por este juízo, que julgou extinto o processo por abandono da causa. Instada a manifestar-se, a parte embargada quedou-se inerte. É o breve relato. Decido. II – FUNDAMENTAÇÃO Conheço do recurso, vez que tempestivo e as razões elencadas adequam-se, em tese, às hipóteses de cabimento. Como é cediço, os embargos de declaração são uma forma de integração do ato decisório, razão pela qual pressupõe a existência de contradição, obscuridade ou omissão da sentença ou acórdão combatido, destinando-se, assim, a corrigir vícios específicos que inquinem a decisão. Sobre o tema, ministra Nelson Nery Júnior em sua obra Código de Processo Civil Comentado, editora Revista dos Tribunais, 3a edição, pg. 781, in verbis: “Os embargos de declaração têm finalidade de completar a decisão omissa ou, ainda, de aclará-la, dissipando obscuridades ou contradições. Não têm caráter substitutivo da decisão embargada, mas sim integrativo ou aclaratório.” No caso em disceptação, verifico que assiste razão à parte embargante, uma vez que realmente houve erro material na sentença que julgou extinto o processo por abandono. Verifica-se dos autos que após tentativas frustradas de citação do réu, este juízo deferiu o pedido de realização de pesquisas nos sistemas SISBAJUD, RENAJUD e INFOJUD (ID nº 106339865), tendo sido localizados novos endereços. Na sequência, o autor foi intimado para recolher custas necessárias à diligência do oficial de justiça. Antes da análise do pedido de dilação de prazo formulado em 13/02/2025 (ID nº 107737636), o banco comprovou o pagamento das custas no dia seguinte, 14/02/2025 (ID nº 107801249). Contudo, fora proferida sentença extinguindo o processo sem resolução do mérito, com fundamento no art. 485, III e §1º, CPC, por suposto abandono da causa (ID nº 112359749), ignorando o recolhimento tempestivo das custas. Assim, resta evidente o cumprimento da determinação judicial e a ausência de qualquer desídia por parte do autor, o que configura a existência de erro material relevante, impondo-se o acolhimento dos presentes embargos de declaração, conforme previsão do art. 1.023, § 2º, c/c art. 1.022, ambos do CPC. III – DISPOSITIVO Diante do exposto, nos termos do art. 1.022 do CPC, conheço dos embargos e dou provimento, para corrigir o erro material verificado na sentença de ID nº 112359749, tornando-a sem efeito, uma vez que ausente qualquer desídia por parte do autor. Intimem-se as partes desta decisão. Expeça-se o competente mandado, para fins de citação da parte acionada, conforme determinado no item 2 do despacho ID nº 102014040, observando, para tanto, os endereços informados nos sistemas. Cumpra-se com os expedientes necessários. Sousa-PB, data do registro eletrônico. ANDRÉA CARLA MENDES NUNES GALDINO Juíza de Direito

04/08/2025, 00:00

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Expedição de Outros documentos.

Expedição de certidão de decurso de prazo.

Decorrido prazo de FABIO DE SA PESSOA DA COSTA em 20/02/2026 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2026

Publicado Edital em 27/01/2026.

Expedição de Edital.

Outras Decisões

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de petição

Publicado Expediente em 05/12/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2025

Expedição de Outros documentos.

Ato ordinatório praticado

Juntada de Petição de diligência

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