Monitória 0807943-58.2024.8.15.0371 - TJPB

Monitória 0807943-58.2024.8.15.0371 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Expedição de documento (Outros documentos)

29/04/2026, 11:17

Expedição de documento (Outros documentos)

29/04/2026, 11:14

Decurso de Prazo

23/02/2026, 03:33

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/01/2026, 19:08

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO Processo: 0804551-13.2024.8.15.0371.. AUTOR: BANCO DO BRASIL S.A. - CNPJ: 00.000.000/0001-91 (AUTOR), em desfavor dos REUS: Nome: FABIO DE SA PESSOA DA COSTA - CPF: 587.846.754-20 (REU). Tem o presente Edital a finalidade de CITAR a parte ré FABIO DE SA PESSOA DA COSTA - CPF: 587.846.754-20, por não terem sido encontrados nos endereços indicados nos autos, estando em local incerto e não sabido, para, no prazo de 15 dias, contados a partir do encerramento do prazo deste edital (20 dias), nos termos do artigo 335, do CPC, apresentar resposta à inicial, especificar provas e informar se deseja compor o objeto da lide em audiência. Ficam todos advertidos que não sendo apresentada resposta à inicial serão considerados revéis e presumir-se-ão verdadeiras as alegações de fato formulados pelo autor (art. 344, do NCPC). Por força do art. 257, IV do CPC, fica advertido que será nomeado curador especial em caso de revelia. E, para que a notícia chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar ignorância, mandou o MM. Juiz de Direito da 5ª Vara Mista desta Comarca, expedir o presente Edital que será publicado no Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN), do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), plataforma oficial para publicação de atos judiciais e afixada cópia no átrio do Fórum local. Cumpra-se. Dado e passado nesta cidade e Sousa – PB. Aos 17 de janeiro de 2025, VALDENIO LEITE DE LACERDA Técnico/Analista Judiciário(a), o digitei. Dr. Alexandre José Gonçalves Trineto, Juiz de Direito. Edital Edital - EDITAL DE CITAÇÃO Prazo: 20 dias COMARCA DE SOUSA-PB. 5ª VARA MISTA. EDITAL DE CITAÇÃO. PRAZO: 20(vinte) DIAS. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude de lei, etc, FAZ SABER a todos quanto o presente edital virem ou deste conhecimento tiverem que por este Juízo e Cartório da 5ª Vara Mista de Sousa tramitam os autos do processo em epígrafe, proposto por

26/01/2026, 00:00

Expedição de documento (Edital)

23/01/2026, 10:59

Outras Decisões

22/01/2026, 11:11

Conclusão (para despacho)

13/01/2026, 08:13

Petição (Petição (outras))

12/12/2025, 09:17

Publicação

05/12/2025, 00:29

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/12/2025, 00:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0807943-58.2024.8.15.0371. AUTOR: BANCO DO BRASIL S.A. REU: FABIO DE SA PESSOA DA COSTA De acordo com as prescrições do art. 302 e seguintes do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, bem como nos termos da Portaria 01/2022 deste juízo, providencia-se o cumprimento do seguinte ato processual: intima-se a parte autora para tomar conhecimento da última diligência realizada pelo Oficial de Justiça, podendo apresentar manifestação no prazo de dez dias. SOUSA, 2 de dezembro de 2025. VALDENIO LEITE DE LACERDA Técnico Judiciário EXPEDIENTE - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADO DA PARAÍBA 5ª Vara Mista de Sousa Rua Francisco Vieira da Costa, S/N, Raquel Gadelha, SOUSA - PB - CEP: 58804-725 ATO ORDINATÓRIO (ART. 302, CÓDIGO DE NORMAS JUDICIAIS - CGJPB e PORTARIA 01/2022 DESTE JUÍZO) Nº DO MONITÓRIA (40)

04/12/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

03/12/2025, 07:04

Ato ordinatório

03/12/2025, 07:03

Petição (Petição (outras))

19/11/2025, 09:47

Documentos

Edital

•26/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0807943-58.2024.8.15.0371. AUTOR: BANCO DO BRASIL S.A. REU: FABIO DE SA PESSOA DA COSTA SENTENÇA I – RELATÓRIO EXPEDIENTE - PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 5ª Vara Mista de Sousa CLASSE JUDICIAL: MONITÓRIA (40) Trata-se de Embargos de Declaração manejados pelo BANCO DO BRASIL S/A, em face da sentença proferida por este juízo, que julgou extinto o processo por abandono da causa. Instada a manifestar-se, a parte embargada quedou-se inerte. É o breve relato. Decido. II – FUNDAMENTAÇÃO Conheço do recurso, vez que tempestivo e as razões elencadas adequam-se, em tese, às hipóteses de cabimento. Como é cediço, os embargos de declaração são uma forma de integração do ato decisório, razão pela qual pressupõe a existência de contradição, obscuridade ou omissão da sentença ou acórdão combatido, destinando-se, assim, a corrigir vícios específicos que inquinem a decisão. Sobre o tema, ministra Nelson Nery Júnior em sua obra Código de Processo Civil Comentado, editora Revista dos Tribunais, 3a edição, pg. 781, in verbis: “Os embargos de declaração têm finalidade de completar a decisão omissa ou, ainda, de aclará-la, dissipando obscuridades ou contradições. Não têm caráter substitutivo da decisão embargada, mas sim integrativo ou aclaratório.” No caso em disceptação, verifico que assiste razão à parte embargante, uma vez que realmente houve erro material na sentença que julgou extinto o processo por abandono. Verifica-se dos autos que após tentativas frustradas de citação do réu, este juízo deferiu o pedido de realização de pesquisas nos sistemas SISBAJUD, RENAJUD e INFOJUD (ID nº 106339865), tendo sido localizados novos endereços. Na sequência, o autor foi intimado para recolher custas necessárias à diligência do oficial de justiça. Antes da análise do pedido de dilação de prazo formulado em 13/02/2025 (ID nº 107737636), o banco comprovou o pagamento das custas no dia seguinte, 14/02/2025 (ID nº 107801249). Contudo, fora proferida sentença extinguindo o processo sem resolução do mérito, com fundamento no art. 485, III e §1º, CPC, por suposto abandono da causa (ID nº 112359749), ignorando o recolhimento tempestivo das custas. Assim, resta evidente o cumprimento da determinação judicial e a ausência de qualquer desídia por parte do autor, o que configura a existência de erro material relevante, impondo-se o acolhimento dos presentes embargos de declaração, conforme previsão do art. 1.023, § 2º, c/c art. 1.022, ambos do CPC. III – DISPOSITIVO Diante do exposto, nos termos do art. 1.022 do CPC, conheço dos embargos e dou provimento, para corrigir o erro material verificado na sentença de ID nº 112359749, tornando-a sem efeito, uma vez que ausente qualquer desídia por parte do autor. Intimem-se as partes desta decisão. Expeça-se o competente mandado, para fins de citação da parte acionada, conforme determinado no item 2 do despacho ID nº 102014040, observando, para tanto, os endereços informados nos sistemas. Cumpra-se com os expedientes necessários. Sousa-PB, data do registro eletrônico. ANDRÉA CARLA MENDES NUNES GALDINO Juíza de Direito

04/08/2025, 00:00

—

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Outros documentos)

Decurso de Prazo

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Edital)

Outras Decisões

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Ato ordinatório

Petição (Petição (outras))

Todas as movimentações(101)