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TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/04/2024

Valor da Causa

R$ 96.189,56

Órgão julgador

5ª Vara de Fazenda Pública da Capital

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara de Fazenda Pública da Capital

Partes do Processo

AURELIANO VIRGULINO REZENDE COSTA

CPF

Autor

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Partes do Processo(21)

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 22/04/2026 23:59.

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 22/04/2026 23:59.

Decorrido prazo de AURELIANO VIRGULINO REZENDE COSTA em 25/03/2026 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2026

Publicado Sentença em 03/03/2026.

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Processo Encaminhado a ACERVO ÚNICO (SEI 005204-83.2025.8.15 )

Julgado improcedente o pedido

Conclusos para julgamento

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 16/07/2025 23:59.

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de petição

Publicado Ato Ordinatório em 04/06/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2025

Todas as movimentações(31)