Procedimento Comum Cível 0807713-44.2022.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAbandono IntelectualSeção CívelDIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTEProcedimento Comum Cível

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/10/2022

Valor da Causa

R$ 2.175,75

Órgão julgador

4ª Vara de Fazenda Pública da Capital

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Procedimento Comum Cível · 4ª Vara de Fazenda Pública da Capital 2° Grau · TJPB · Apelação Cível · Gabinete Vice-Presidência 2° Grau · TJPB · Apelação Cível · Gabinete Vice-Presidência

Partes do Processo

PRISCYLA NELINA DOS SANTOS BATISTA

CPF

Autor

THEO BATISTA HERCULANO

CPF

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PARAIBA GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

Advogados / Representantes

KARLA MONTEIRO DE ALMEIDA

OAB/PB 19241·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(24)

PRISCYLA NELINA DOS SANTOS BATISTA

CPF

Autor

THEO BATISTA HERCULANO

CPF

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PARAIBA GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

PARAIBA PRREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

PARAIBA PREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

ES

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

DETRAN

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO

Terceiro

GOV ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA - PROCON

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL

Terceiro

PGEPB

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCACAO E/OU DO GERENTE EXECUTIVO DA GEEJA (GERENCIA EXECUTIVA D

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE - SES

Terceiro

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE COORDENACAO-GERAL DO CONCURSO PUBLICO

Terceiro

3 GERENCIA REGIONAL DE SAUDE DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Reu

ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Reu

Movimentações

Processo Encaminhado a ACERVO ÚNICO (SEI 005204-83.2025.8.15 )

22/02/2026, 14:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXPEDIENTE - Intimo as partes para conhecimento da Decisão / Acórdão id 35086636 proferida(o) neste caderno processual virtual, constante no expediente retro.

03/06/2025, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

09/12/2024, 09:47

Ato ordinatório praticado

09/12/2024, 09:46

Juntada de Petição de contrarrazões

24/07/2024, 15:36

Expedição de Outros documentos.

23/06/2024, 19:58

Expedição de Outros documentos.

23/06/2024, 19:58

Ato ordinatório praticado

23/06/2024, 19:57

Juntada de Outros documentos

23/06/2024, 19:56

Juntada de Petição de petição

07/05/2024, 16:07

Juntada de Petição de resposta

18/04/2024, 13:48

Julgado procedente o pedido

08/04/2024, 09:10

Expedição de Outros documentos.

08/04/2024, 09:10

Embargos de Declaração Acolhidos

08/04/2024, 09:10

Conclusos para decisão

03/08/2023, 10:44

Todas as movimentações(51)

Processo Encaminhado a ACERVO ÚNICO (SEI 005204-83.2025.8.15 )

22/02/2026, 14:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXPEDIENTE - Intimo as partes para conhecimento da Decisão / Acórdão id 35086636 proferida(o) neste caderno processual virtual, constante no expediente retro.

03/06/2025, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

09/12/2024, 09:47

Ato ordinatório praticado

09/12/2024, 09:46

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•09/12/2024, 09:46

ATO ORDINATÓRIO

•23/06/2024, 19:57

Juntada de Petição de contrarrazões

24/07/2024, 15:36

Expedição de Outros documentos.

23/06/2024, 19:58

Expedição de Outros documentos.

23/06/2024, 19:58

Ato ordinatório praticado

23/06/2024, 19:57

Juntada de Outros documentos

23/06/2024, 19:56

Juntada de Petição de petição

07/05/2024, 16:07

Juntada de Petição de resposta

18/04/2024, 13:48

Julgado procedente o pedido

08/04/2024, 09:10

Expedição de Outros documentos.

08/04/2024, 09:10

Embargos de Declaração Acolhidos

08/04/2024, 09:10

Conclusos para decisão

03/08/2023, 10:44

Juntada de Outros documentos

03/08/2023, 10:44

Decorrido prazo de PRISCYLA NELINA DOS SANTOS BATISTA em 17/07/2023 23:59.

18/07/2023, 01:29

Juntada de Petição de contrarrazões

10/07/2023, 15:02

Juntada de Petição de réplica

10/07/2023, 11:42

Expedição de Outros documentos.

03/07/2023, 11:10

Ato ordinatório praticado

03/07/2023, 11:09

Juntada de Outros documentos

03/07/2023, 11:08

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 14/02/2023 23:59.

23/02/2023, 15:26

Juntada de Petição de contestação

15/02/2023, 09:31

Juntada de Petição de embargos de declaração

15/02/2023, 09:26

Mandado devolvido entregue ao destinatário

09/02/2023, 17:05

Juntada de Petição de devolução de mandado

09/02/2023, 17:05

Expedição de Outros documentos.

08/02/2023, 09:50

Expedição de Mandado.

08/02/2023, 09:41

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

15/11/2022, 07:57

Determinada diligência

15/11/2022, 07:57

Proferido despacho de mero expediente

15/11/2022, 07:57

Concedida a Antecipação de tutela

15/11/2022, 07:57

Conclusos para despacho

05/10/2022, 23:01

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

05/10/2022, 11:50

Classe retificada de BUSCA E APREENSÃO INFÂNCIA E JUVENTUDE (1438) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

05/10/2022, 11:44

Declarada incompetência

04/10/2022, 13:23

Conclusos para despacho

30/09/2022, 13:31

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

29/09/2022, 16:16

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para BUSCA E APREENSÃO INFÂNCIA E JUVENTUDE (1438)

29/09/2022, 16:13

Determinada diligência

26/09/2022, 16:54

Conclusos para despacho

15/09/2022, 18:24

Juntada de Petição de petição

29/06/2022, 10:46

Retificado o movimento Conclusos para despacho

06/06/2022, 09:58

Conclusos para despacho

03/06/2022, 10:59

Declarada incompetência

03/06/2022, 10:59

Juntada de Certidão

24/05/2022, 08:06

Juntada de Petição de petição

18/02/2022, 09:18

Juntada de Petição de petição

18/02/2022, 09:17

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

16/02/2022, 20:13

Distribuído por sorteio

16/02/2022, 20:13

SENTENÇA

•08/04/2024, 09:10

ATO ORDINATÓRIO

•03/07/2023, 11:10

ATO ORDINATÓRIO

•03/07/2023, 11:09

DECISÃO

•15/11/2022, 07:57

DECISÃO

•04/10/2022, 13:23

DESPACHO

•26/09/2022, 16:54

PETIÇÃO

•29/06/2022, 10:46

DOCUMENTO JURISPRUDÊNCIA

•29/06/2022, 10:46

DECISÃO

•03/06/2022, 10:59

PETIÇÃO

•18/02/2022, 09:18

DOCUMENTO JURISPRUDÊNCIA

•18/02/2022, 09:18

PETIÇÃO

•18/02/2022, 09:17

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•16/02/2022, 20:13

Todos os documentos(17)

ATO ORDINATÓRIO

•09/12/2024, 09:46

ATO ORDINATÓRIO

•23/06/2024, 19:57

SENTENÇA

•08/04/2024, 09:10

ATO ORDINATÓRIO

•03/07/2023, 11:10

ATO ORDINATÓRIO

•03/07/2023, 11:09

DECISÃO

•15/11/2022, 07:57

DECISÃO

•04/10/2022, 13:23

DESPACHO

•26/09/2022, 16:54

PETIÇÃO

•29/06/2022, 10:46

DOCUMENTO JURISPRUDÊNCIA

•29/06/2022, 10:46

DECISÃO

•03/06/2022, 10:59

PETIÇÃO

•18/02/2022, 09:18

DOCUMENTO JURISPRUDÊNCIA

•18/02/2022, 09:18

PETIÇÃO

•18/02/2022, 09:17

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•16/02/2022, 20:13

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•16/02/2022, 20:13

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•16/02/2022, 20:13