Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0807112-14.2017.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Apelação CívelReajuste de Remuneração, Soldo, Proventos ou PensãoMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/02/2026

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

Núcleo de Justiça 4.0 de Cumprimento de Sentença Fazendário da Capital

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Núcleo de Justiça 4.0 de Cumprimento de Sentença Fazendário da Capital 2° Grau · TJPB · Apelação Cível · Des. José Aurélio da Cruz (aposentado)2° Grau · TJPB · Apelação Cível · Des. José Aurélio da Cruz (aposentado)

Partes do Processo

SEVERINO DO RAMO DE ARAUJO

CPF

Autor

PARAIBA GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

PARAIBA PRREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

PARAIBA PREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

ES

Terceiro

Advogados / Representantes

UBIRATA FERNANDES DE SOUZA

OAB/PB 11960·CPF·Representa: Autor

MARIA DA CONCEICAO RODRIGUES

OAB/PB 22596·CPF·Representa: Autor

ALEXANDRE GUSTAVO CEZAR NEVES

OAB/PB 14640·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(21)

SEVERINO DO RAMO DE ARAUJO

CPF

Autor

PARAIBA GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

PARAIBA PRREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

PARAIBA PREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

ES

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

DETRAN

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO

Terceiro

GOV ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA - PROCON

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL

Terceiro

PGEPB

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCACAO E/OU DO GERENTE EXECUTIVO DA GEEJA (GERENCIA EXECUTIVA D

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE - SES

Terceiro

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE COORDENACAO-GERAL DO CONCURSO PUBLICO

Terceiro

3 GERENCIA REGIONAL DE SAUDE DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de petição

11/05/2026, 10:12

Juntada de Petição de petição

16/04/2026, 14:05

Expedição de Outros documentos.

14/04/2026, 07:59

Juntada de Petição de comunicações

17/03/2026, 08:56

Juntada de Petição de petição

16/03/2026, 16:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2026

13/03/2026, 00:27

Publicado Ato Ordinatório em 13/03/2026.

13/03/2026, 00:27

Juntada de RPV

11/03/2026, 09:50

Expedição de Outros documentos.

11/03/2026, 09:34

Expedição de Outros documentos.

11/03/2026, 09:34

Ato ordinatório praticado

11/03/2026, 09:33

Juntada de Precatório

11/03/2026, 09:32

Transitado em Julgado em 11/12/2024

11/03/2026, 09:17

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência

22/02/2026, 18:18

Processo Encaminhado a ACERVO ÚNICO (SEI 005204-83.2025.8.15 )

22/02/2026, 14:16

Todas as movimentações(86)

Juntada de Petição de petição

11/05/2026, 10:12

Juntada de Petição de petição

16/04/2026, 14:05

Expedição de Outros documentos.

14/04/2026, 07:59

Juntada de Petição de comunicações

17/03/2026, 08:56

Juntada de Petição de petição

16/03/2026, 16:20

Documentos

Ato Ordinatório

•11/03/2026, 09:34

Ato Ordinatório

•11/03/2026, 09:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2026

13/03/2026, 00:27

Publicado Ato Ordinatório em 13/03/2026.

13/03/2026, 00:27

Juntada de RPV

11/03/2026, 09:50

Expedição de Outros documentos.

11/03/2026, 09:34

Expedição de Outros documentos.

11/03/2026, 09:34

Ato ordinatório praticado

11/03/2026, 09:33

Juntada de Precatório

11/03/2026, 09:32

Transitado em Julgado em 11/12/2024

11/03/2026, 09:17

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência

22/02/2026, 18:18

Processo Encaminhado a ACERVO ÚNICO (SEI 005204-83.2025.8.15 )

22/02/2026, 14:16

Determinada expedição de Precatório/RPV

04/11/2025, 13:20

Conclusos para despacho

23/09/2025, 10:48

Juntada de Petição de petição

17/06/2025, 14:20

Publicado Despacho em 05/06/2025.

10/06/2025, 01:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2025

10/06/2025, 01:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 2ª Vara de Fazenda Pública da Capital CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) 0807112-14.2017.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc. Sobre a certidão NUMOPEDE, intime-se a parte autora para se manifestar sobre uma possível litispendência. JOÃO PESSOA, 2 de junho de 2025. Juiz(a) de Direito

04/06/2025, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

03/06/2025, 10:14

Expedição de Outros documentos.

03/06/2025, 10:14

Conclusos para despacho

07/05/2025, 12:24

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 11/12/2024 23:59.

12/12/2024, 01:01

Juntada de certidão automática NUMOPEDE

26/11/2024, 02:44

Juntada de Petição de informações prestadas

07/11/2024, 11:16

Expedição de Outros documentos.

14/10/2024, 12:53

Determinada expedição de Precatório/RPV

20/09/2024, 14:40

Processo suspenso em razão da expedição de RPV

20/09/2024, 14:40

Homologado o pedido

20/09/2024, 14:40

Conclusos para despacho

18/09/2024, 09:05

Juntada de

18/09/2024, 09:05

Juntada de Petição de petição

29/08/2024, 00:27

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 23/08/2024 23:59.

24/08/2024, 00:48

Expedição de Outros documentos.

26/06/2024, 08:56

Ato ordinatório praticado

26/06/2024, 08:56

Decorrido prazo de ubiratã fernandes de souza em 21/03/2024 23:59.

22/03/2024, 01:18

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

14/03/2024, 12:30

Expedição de Outros documentos.

19/02/2024, 08:54

Proferido despacho de mero expediente

16/02/2024, 13:06

Conclusos para despacho

07/02/2024, 17:46

Juntada de

07/02/2024, 17:46

Decorrido prazo de ubiratã fernandes de souza em 02/10/2023 23:59.

03/10/2023, 02:44

Expedição de Outros documentos.

01/09/2023, 14:41

Ato ordinatório praticado

01/09/2023, 14:40

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 25/08/2023 23:59.

26/08/2023, 00:31

Juntada de Petição de petição

18/08/2023, 10:18

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

27/07/2023, 12:05

Juntada de Petição de informações prestadas

10/07/2023, 09:35

Expedição de Outros documentos.

03/07/2023, 14:59

Ato ordinatório praticado

03/07/2023, 14:58

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

13/02/2023, 16:26

Outras Decisões

09/02/2023, 11:47

Conclusos para despacho

09/02/2023, 10:39

Processo Desarquivado

09/02/2023, 10:28

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

07/02/2023, 16:39

Arquivado Definitivamente

25/12/2020, 22:57

Determinado o arquivamento

25/12/2020, 18:43

Conclusos para despacho

18/12/2020, 16:43

Juntada de Petição de comunicações

30/11/2020, 15:22

Expedição de Outros documentos.

14/10/2020, 19:18

Proferido despacho de mero expediente

14/10/2020, 08:32

Conclusos para despacho

05/10/2020, 14:47

Recebidos os autos

02/10/2020, 15:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/10/2020, 15:08

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

02/04/2020, 00:47

Juntada de Petição de contrarrazões

17/02/2020, 20:12

Expedição de Outros documentos.

12/02/2020, 15:12

Ato ordinatório praticado

12/02/2020, 15:11

Juntada de Petição de apelação

10/02/2020, 15:33

Expedição de Outros documentos.

07/02/2020, 13:25

Julgado improcedente o pedido

07/02/2020, 12:46

Conclusos para despacho

05/11/2019, 16:29

Juntada de Petição de resposta

02/09/2019, 16:31

Expedição de Outros documentos.

20/08/2019, 13:37

Juntada de ato ordinatório

20/08/2019, 13:36

Juntada de Petição de contestação

16/04/2019, 15:46

Expedição de Outros documentos.

20/03/2019, 10:43

Provimento em auditagem

28/02/2019, 00:00

Provimento em auditagem

03/09/2018, 00:00

Provimento em auditagem

01/03/2018, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

31/07/2017, 18:57

Proferido despacho de mero expediente

31/07/2017, 18:57

Conclusos para despacho

31/03/2017, 08:08

Distribuído por sorteio

15/02/2017, 15:14

Ato Ordinatório

•11/03/2026, 09:33

Decisão

•04/11/2025, 13:20

Despacho

•03/06/2025, 10:14

Despacho

•03/06/2025, 10:14

Sentença

•14/10/2024, 12:53

Sentença

•20/09/2024, 14:40

Ato Ordinatório

•26/06/2024, 08:56

Ato Ordinatório

•26/06/2024, 08:56

Execução / Cumprimento de Sentença

•14/03/2024, 12:30

Despacho

•16/02/2024, 13:06

Ato Ordinatório

•01/09/2023, 14:40

Ato Ordinatório

•03/07/2023, 14:58

Execução / Cumprimento de Sentença

•13/02/2023, 16:26

Todos os documentos(34)

Ato Ordinatório

•11/03/2026, 09:34

Ato Ordinatório

•11/03/2026, 09:34

Ato Ordinatório

•11/03/2026, 09:33

Decisão

•04/11/2025, 13:20

Despacho

•03/06/2025, 10:14

Despacho

•03/06/2025, 10:14

Sentença

•14/10/2024, 12:53

Sentença

•20/09/2024, 14:40

Ato Ordinatório

•26/06/2024, 08:56

Ato Ordinatório

•26/06/2024, 08:56

Execução / Cumprimento de Sentença

•14/03/2024, 12:30

Despacho

•16/02/2024, 13:06

Ato Ordinatório

•01/09/2023, 14:40

Ato Ordinatório

•03/07/2023, 14:58

Execução / Cumprimento de Sentença

•13/02/2023, 16:26

Decisão

•09/02/2023, 11:47

Execução / Cumprimento de Sentença

•07/02/2023, 16:39

Despacho

•25/12/2020, 18:43

Despacho

•14/10/2020, 19:18

Despacho

•14/10/2020, 08:32

Acórdão

•28/07/2020, 04:14

Despacho

•02/07/2020, 13:23

Despacho

•16/04/2020, 11:01

Ato Ordinatório

•12/02/2020, 15:12

Ato Ordinatório

•12/02/2020, 15:11

Sentença

•07/02/2020, 13:25

Sentença

•07/02/2020, 12:46

Ato Ordinatório

•20/08/2019, 13:37

Ato Ordinatório

•20/08/2019, 13:36

Despacho

•31/07/2017, 17:51

Documento Prova Emprestada

•15/02/2017, 15:14

Documento Prova Emprestada

•15/02/2017, 15:14

Documento Prova Emprestada

•15/02/2017, 15:14

Documento Prova Emprestada

•15/02/2017, 15:14