Procedimento Comum Cível 0800229-31.2020.8.15.0551 - TJPB | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPIS/PASEPOrganização Político-administrativa / Administração PúblicaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

31/03/2020

Valor da Causa

R$ 89.475,67

Órgão julgador

Vara Única de Remígio

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Procedimento Comum Cível · Vara Única de Remígio 2° Grau · TJPB · Apelação Cível · Gabinete 07 - Des. Horácio Ferreira de Melo Júnior 2° Grau · TJPB · Apelação Cível · Gabinete 07 - Des. Horácio Ferreira de Melo Júnior

Partes do Processo

EVA MARIA DOS SANTOS DIAS

CPF

Autor

BANCO DO BRASIL S.A

Terceiro

AGENCIA CRUZ DAS ARMAS

Terceiro

BANCO DO BRASIL S/A

Terceiro

BANCO BRASIL - DIRECAO GERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

DILMA JANE TAVARES DE ARAUJO

OAB/PB 8358·CPF·Representa: Autor

DAVID SOMBRA

OAB/PB 16477·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(7)

EVA MARIA DOS SANTOS DIAS

CPF

Autor

BANCO DO BRASIL S.A

Terceiro

AGENCIA CRUZ DAS ARMAS

Terceiro

BANCO DO BRASIL S/A

Terceiro

BANCO BRASIL - DIRECAO GERAL

Terceiro

GIZA HELENA COLEHO

Terceiro

BANCO DO BRASIL

CNPJ

Reu

Movimentações

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

14/05/2026, 13:40

Expedição de Outros documentos.

14/05/2026, 13:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2026

13/05/2026, 00:33

Publicado Expediente em 13/05/2026.

13/05/2026, 00:33

Conclusos para despacho

11/05/2026, 12:33

Expedição de Outros documentos.

11/05/2026, 12:32

Retificado o movimento Conclusos para despacho

11/05/2026, 12:28

Conclusos para despacho

07/05/2026, 07:09

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 06/05/2026 23:59.

07/05/2026, 00:47

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 06/05/2026 23:59.

07/05/2026, 00:07

Juntada de Petição de comunicações

05/05/2026, 08:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2026

05/05/2026, 00:46

Publicado Decisão em 05/05/2026.

05/05/2026, 00:46

Embargos de declaração acolhidos

01/05/2026, 13:19

Expedição de Outros documentos.

01/05/2026, 13:19

Todas as movimentações(106)

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

14/05/2026, 13:40

Expedição de Outros documentos.

14/05/2026, 13:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2026

13/05/2026, 00:33

Publicado Expediente em 13/05/2026.

13/05/2026, 00:33

Conclusos para despacho

Documentos

Decisão

•14/05/2026, 13:40

Decisão

•14/05/2026, 13:40

11/05/2026, 12:33

Expedição de Outros documentos.

11/05/2026, 12:32

Retificado o movimento Conclusos para despacho

11/05/2026, 12:28

Conclusos para despacho

07/05/2026, 07:09

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 06/05/2026 23:59.

07/05/2026, 00:47

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 06/05/2026 23:59.

07/05/2026, 00:07

Juntada de Petição de comunicações

05/05/2026, 08:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2026

05/05/2026, 00:46

Publicado Decisão em 05/05/2026.

05/05/2026, 00:46

Embargos de declaração acolhidos

01/05/2026, 13:19

Expedição de Outros documentos.

01/05/2026, 13:19

Conclusos para despacho

24/04/2026, 09:47

Juntada de Petição de petição

23/04/2026, 14:11

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

14/04/2026, 11:28

Juntada de Petição de embargos de declaração

07/04/2026, 16:08

Publicado Decisão em 06/04/2026.

06/04/2026, 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2026

03/04/2026, 00:08

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

01/04/2026, 10:19

Nomeado perito

01/04/2026, 10:19

Expedição de Outros documentos.

01/04/2026, 10:19

Juntada de Certidão

27/03/2026, 12:17

Conclusos para despacho

24/03/2026, 07:36

Juntada de Petição de petição

23/03/2026, 14:51

Juntada de Petição de petição

17/03/2026, 15:49

Publicado Despacho em 12/03/2026.

12/03/2026, 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2026

12/03/2026, 00:43

Proferido despacho de mero expediente

10/03/2026, 19:35

Expedição de Outros documentos.

10/03/2026, 19:35

Conclusos para despacho

06/03/2026, 06:52

Processo Desarquivado

06/03/2026, 06:52

Juntada de Petição de petição

05/03/2026, 16:15

Arquivado Provisoramente

16/07/2025, 11:31

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 04/07/2025 23:59.

05/07/2025, 00:53

Juntada de Petição de comunicações

28/06/2025, 09:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025

28/06/2025, 08:08

Publicado Expediente em 27/06/2025.

28/06/2025, 08:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025

28/06/2025, 08:08

Publicado Expediente em 27/06/2025.

28/06/2025, 08:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXPEDIENTE - Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de Remígio 0800229-31.2020.8.15.0551 DECISÃO Vistos, etc. O STJ determinou a suspensão do processamento de todos os processos pendentes, individuais ou coletivos, que versem sobre a mesma matéria e tramitem no território nacional, nos termos do art. 1.037, II, do CPCP/15. Tema repetitivo 1.300 STJ. Cumpra-se. Aguarde-se no arquivo provisório. Remígio, data e assinatura eletrônicas. Juliana Dantas de Almeida Juíza de Direito

26/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXPEDIENTE - Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de Remígio 0800229-31.2020.8.15.0551 DECISÃO Vistos, etc. O STJ determinou a suspensão do processamento de todos os processos pendentes, individuais ou coletivos, que versem sobre a mesma matéria e tramitem no território nacional, nos termos do art. 1.037, II, do CPCP/15. Tema repetitivo 1.300 STJ. Cumpra-se. Aguarde-se no arquivo provisório. Remígio, data e assinatura eletrônicas. Juliana Dantas de Almeida Juíza de Direito

26/06/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

25/06/2025, 09:37

Expedição de Outros documentos.

25/06/2025, 09:37

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1300

18/06/2025, 12:51

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 12/06/2025 23:59.

13/06/2025, 02:41

Conclusos para despacho

10/06/2025, 08:56

Juntada de Petição de comunicações

10/06/2025, 08:28

Publicado Despacho em 05/06/2025.

10/06/2025, 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2025

10/06/2025, 02:42

Juntada de Petição de petição

09/06/2025, 14:36

Juntada de Petição de petição

09/06/2025, 11:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de Remígio PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0800229-31.2020.8.15.0551 D E S P A C H O Vistos, etc. Intimem-se as partes para especificarem as provas que pretendem produzir e sua finalidade[1], bem como para, se assim quiserem, apresentarem a este Juízo, para homologação, delimitação consensual das questões de fato e de direito a que se referem os incisos II e IV, do artigo 357 do CPC, no prazo de 05 dias. Remígio, data e assinatura eletrônicas. JULIANA DANTAS DE ALMEIDA Juiz(a) de Direito [1] CPC. Art. 435. É lícito às partes, em qualquer tempo, juntar aos autos documentos novos, quando destinados a fazer prova de fatos ocorridos depois dos articulados ou para contrapô-los aos que foram produzidos nos autos. Parágrafo único. Admite-se também a juntada posterior de documentos formados após a petição inicial ou a contestação, bem como dos que se tornaram conhecidos, acessíveis ou disponíveis após esses atos, cabendo à parte que os produzir comprovar o motivo que a impediu de juntá-los anteriormente e incumbindo ao juiz, em qualquer caso, avaliar a conduta da parte de acordo com o art. 5º.

04/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de Remígio PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0800229-31.2020.8.15.0551 D E S P A C H O Vistos, etc. Intimem-se as partes para especificarem as provas que pretendem produzir e sua finalidade[1], bem como para, se assim quiserem, apresentarem a este Juízo, para homologação, delimitação consensual das questões de fato e de direito a que se referem os incisos II e IV, do artigo 357 do CPC, no prazo de 05 dias. Remígio, data e assinatura eletrônicas. JULIANA DANTAS DE ALMEIDA Juiz(a) de Direito [1] CPC. Art. 435. É lícito às partes, em qualquer tempo, juntar aos autos documentos novos, quando destinados a fazer prova de fatos ocorridos depois dos articulados ou para contrapô-los aos que foram produzidos nos autos. Parágrafo único. Admite-se também a juntada posterior de documentos formados após a petição inicial ou a contestação, bem como dos que se tornaram conhecidos, acessíveis ou disponíveis após esses atos, cabendo à parte que os produzir comprovar o motivo que a impediu de juntá-los anteriormente e incumbindo ao juiz, em qualquer caso, avaliar a conduta da parte de acordo com o art. 5º.

04/06/2025, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

03/06/2025, 12:57

Expedição de Outros documentos.

03/06/2025, 12:57

Conclusos para despacho

03/06/2025, 08:04

Juntada de certidão de prevenção

03/06/2025, 07:24

Recebidos os autos

03/06/2025, 07:24

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

06/11/2023, 08:07

Juntada de Petição de contrarrazões

02/11/2023, 16:10

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 26/10/2023 23:59.

27/10/2023, 01:12

Expedição de Outros documentos.

16/10/2023, 06:23

Ato ordinatório praticado

16/10/2023, 06:22

Juntada de Certidão

16/10/2023, 06:21

Juntada de Petição de apelação

13/10/2023, 11:14

Julgado improcedente o pedido

02/10/2023, 14:45

Expedição de Outros documentos.

02/10/2023, 14:45

Conclusos para julgamento

01/10/2023, 11:29

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

01/10/2023, 11:28

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 150

21/11/2022, 17:04

Conclusos para decisão

21/11/2022, 10:46

Retificado o movimento Conclusos para despacho

20/05/2022, 11:56

Conclusos para despacho

19/05/2022, 12:15

Retificado o movimento Conclusos para despacho

18/08/2021, 12:15

Conclusos para despacho

18/08/2021, 09:52

Juntada de Petição de petição

27/02/2021, 09:52

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (Tema 11)

20/01/2021, 10:43

Conclusos para despacho

20/01/2021, 08:29

Juntada de Petição de petição

25/12/2020, 15:12

Expedição de Outros documentos.

11/12/2020, 11:05

Proferido despacho de mero expediente

07/12/2020, 09:50

Conclusos para despacho

04/12/2020, 14:53

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 30/11/2020 23:59:59.

01/12/2020, 03:02

Juntada de Petição de contestação

26/11/2020, 15:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário

09/11/2020, 18:32

Juntada de Petição de diligência

09/11/2020, 18:32

Expedição de Mandado.

05/11/2020, 10:06

Proferido despacho de mero expediente

28/10/2020, 13:57

Conclusos para despacho

27/10/2020, 13:24

Juntada de Petição de petição

12/10/2020, 14:48

Expedição de Outros documentos.

09/10/2020, 11:31

Proferido despacho de mero expediente

06/10/2020, 08:42

Conclusos para despacho

05/10/2020, 10:11

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

04/08/2020, 09:11

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

04/08/2020, 09:11

Expedição de Mandado.

03/06/2020, 12:30

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

27/05/2020, 18:42

Conclusos para despacho

11/05/2020, 13:19

Juntada de Petição de petição

05/05/2020, 16:01

Expedição de Outros documentos.

24/04/2020, 16:45

Proferido despacho de mero expediente

01/04/2020, 14:31

Conclusos para despacho

31/03/2020, 11:15

Distribuído por sorteio

31/03/2020, 09:41

Decisão

•01/05/2026, 13:19

Decisão

•01/05/2026, 13:19

Decisão

•01/04/2026, 10:19

Decisão

•01/04/2026, 10:19

Despacho

•10/03/2026, 19:35

Despacho

•10/03/2026, 19:35

Decisão

•18/06/2025, 12:51

Despacho

•03/06/2025, 12:57

Despacho

•03/06/2025, 12:57

Acórdão

•06/05/2025, 11:16

Despacho

•28/02/2025, 18:05

Despacho

•14/02/2025, 14:02

Despacho

•22/07/2024, 10:15

Todos os documentos(32)

Decisão

•14/05/2026, 13:40

Decisão

•14/05/2026, 13:40

Decisão

•01/05/2026, 13:19

Decisão

•01/05/2026, 13:19

Decisão

•01/04/2026, 10:19

Decisão

•01/04/2026, 10:19

Despacho

•10/03/2026, 19:35

Despacho

•10/03/2026, 19:35

Decisão

•18/06/2025, 12:51

Despacho

•03/06/2025, 12:57

Despacho

•03/06/2025, 12:57

Acórdão

•06/05/2025, 11:16

Despacho

•28/02/2025, 18:05

Despacho

•14/02/2025, 14:02

Despacho

•22/07/2024, 10:15

Acórdão

•29/05/2024, 09:36

Despacho

•07/05/2024, 11:32

Despacho

•06/05/2024, 11:48

Despacho

•30/11/2023, 22:24

Despacho

•30/11/2023, 14:05

Despacho

•17/11/2023, 12:53

Despacho

•06/11/2023, 17:46

Ato Ordinatório

•16/10/2023, 06:22

Sentença

•02/10/2023, 14:45

Sentença

•02/10/2023, 14:45

Decisão

•21/11/2022, 17:04

Decisão

•20/01/2021, 10:43

Despacho

•07/12/2020, 09:50

Despacho

•28/10/2020, 13:57

Despacho

•06/10/2020, 08:42

Despacho

•27/05/2020, 18:42

Despacho

•01/04/2020, 14:31