Recurso Especial 0801066-96.2023.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta
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Recurso Especial
TJPB
3° Grau
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Data de Distribuição
08/04/2026
Valor da Causa
R$ 455.072,29
Órgão julgador
Gabinete do Ministro Benedito Gonçalves
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Partes do Processo
ESTADO DA PARAIBA
CNPJ
08.***.***.0001-00
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Autor
MB COMERCIO ATACADISTA E VAREJISTA LTDA
CNPJ
24.***.***.0001-20
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Reu
Advogados / Representantes
MARIANA FERNANDES TELES
OAB/PB 30613
·
CPF
064.***.***-76
Mostrar
·
Representa: Réu
Movimentações
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) BENEDITO GONÇALVES (Relator) - pela SJD.
08/04/2026, 17:57
Distribuído por sorteio ao Ministro BENEDITO GONÇALVES - PRIMEIRA TURMA
08/04/2026, 17:30
Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA
01/04/2026, 12:35
Documentos
Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial
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Despacho
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Sentença
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Despacho
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Acórdão
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Despacho
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Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial
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Despacho
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Sentença
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Acórdão
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Despacho
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Decisão
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Despacho
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Despacho
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