Apelação Cível 0807574-29.2021.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Apelação CívelIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILApelação Cível

TJPB2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/03/2024

Valor da Causa

R$ 330.000,00

Órgão julgador

Gabinete 02 - Desa. Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti Maranhão

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Cumprimento de sentença · Núcleo de Justiça 4.0 de Cumprimento de Sentença Fazendário da Capital

Partes do Processo

MUNICIPIO DE JOAO PESSOA

CNPJ

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE JOAO PESSOA

Terceiro

MUNICIPIO DE JOAO PESSOA

Terceiro

MAURICIO DA CRUZ SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MARCEL GOMES DE SOUSA BEZERRA

OAB/PI 8364·CPF·Representa: Autor

DARIO VAZ OLIVEIRA DO NASCIMENTO

OAB/PB 26296·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2025

30/08/2025, 00:03

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 1ª Câmara Civel - MPPB em 19/08/2025 23:59.

29/08/2025, 02:11

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 1ª Câmara Civel - MPPB em 19/08/2025 23:59.

29/08/2025, 01:42

Expedição de Outros documentos.

28/08/2025, 11:26

Expedição de Outros documentos.

28/08/2025, 11:26

Embargos de Declaração Não-acolhidos

28/08/2025, 09:14

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

25/08/2025, 20:58

Publicado Intimação de Pauta em 01/08/2025.

01/08/2025, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2025

01/08/2025, 00:10

Juntada de Petição de petição

31/07/2025, 14:59

Expedição de Outros documentos.

30/07/2025, 15:13

Expedição de Outros documentos.

30/07/2025, 11:23

Expedição de Outros documentos.

30/07/2025, 11:23

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

30/07/2025, 11:01

Pedido de inclusão em pauta virtual

18/07/2025, 12:29

Todas as movimentações(77)

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2025

30/08/2025, 00:03

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 1ª Câmara Civel - MPPB em 19/08/2025 23:59.

29/08/2025, 02:11

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 1ª Câmara Civel - MPPB em 19/08/2025 23:59.

29/08/2025, 01:42

Expedição de Outros documentos.

28/08/2025, 11:26

Expedição de Outros documentos.

Documentos

ACÓRDÃO

•28/08/2025, 09:14

DESPACHO

•18/07/2025, 12:29

28/08/2025, 11:26

Embargos de Declaração Não-acolhidos

28/08/2025, 09:14

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

25/08/2025, 20:58

Publicado Intimação de Pauta em 01/08/2025.

01/08/2025, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2025

01/08/2025, 00:10

Juntada de Petição de petição

31/07/2025, 14:59

Expedição de Outros documentos.

30/07/2025, 15:13

Expedição de Outros documentos.

30/07/2025, 11:23

Expedição de Outros documentos.

30/07/2025, 11:23

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

30/07/2025, 11:01

Pedido de inclusão em pauta virtual

18/07/2025, 12:29

Conclusos para despacho

18/07/2025, 11:01

Pedido de inclusão em pauta virtual

18/07/2025, 11:01

Conclusos para despacho

17/07/2025, 15:07

Juntada de Certidão

17/07/2025, 15:07

Decorrido prazo de MAURICIO DA CRUZ SILVA em 04/07/2025 23:59.

05/07/2025, 00:08

Decorrido prazo de MAURICIO DA CRUZ SILVA em 04/07/2025 23:59.

05/07/2025, 00:07

Decorrido prazo de MAURICIO DA CRUZ SILVA em 02/07/2025 23:59.

03/07/2025, 00:12

Publicado Expediente em 27/06/2025.

27/06/2025, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025

27/06/2025, 00:17

Expedição de Outros documentos.

25/06/2025, 17:34

Juntada de Petição de petição

25/06/2025, 17:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2025

05/06/2025, 00:07

Publicado Expediente em 05/06/2025.

05/06/2025, 00:07

Expedição de Outros documentos.

03/06/2025, 20:48

Expedição de Outros documentos.

03/06/2025, 20:48

Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA - CNPJ: 08.806.721/0001-03 (APELANTE) e não-provido

03/06/2025, 16:20

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 1ª Câmara Civel - MPPB em 02/06/2025 23:59.

03/06/2025, 00:46

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 1ª Câmara Civel - MPPB em 02/06/2025 23:59.

03/06/2025, 00:34

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

02/06/2025, 17:28

Juntada de Petição de cota

16/05/2025, 15:28

Expedição de Outros documentos.

15/05/2025, 13:09

Expedição de Outros documentos.

15/05/2025, 12:53

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

15/05/2025, 12:50

Pedido de inclusão em pauta virtual

13/05/2025, 15:05

Conclusos para despacho

13/05/2025, 07:06

Pedido de inclusão em pauta virtual

12/05/2025, 16:13

Conclusos para despacho

24/02/2025, 19:59

Juntada de Petição de contrarrazões

24/02/2025, 19:53

Expedição de Outros documentos.

23/01/2025, 21:08

Juntada de Petição de agravo (interno)

23/01/2025, 21:05

Decorrido prazo de MAURICIO DA CRUZ SILVA em 03/12/2024 23:59.

04/12/2024, 00:17

Decorrido prazo de MAURICIO DA CRUZ SILVA em 03/12/2024 23:59.

04/12/2024, 00:02

Expedição de Outros documentos.

29/10/2024, 12:37

Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA - CNPJ: 08.806.721/0001-03 (APELANTE) e não-provido

29/10/2024, 12:35

Conclusos para despacho

17/08/2024, 06:28

Juntada de Certidão

17/08/2024, 06:27

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA em 16/08/2024 23:59.

17/08/2024, 00:06

Decorrido prazo de MAURICIO DA CRUZ SILVA em 22/07/2024 23:59.

23/07/2024, 00:08

Juntada de Petição de petição

21/06/2024, 10:13

Expedição de Outros documentos.

21/06/2024, 08:02

Embargos de Declaração Acolhidos

21/06/2024, 07:33

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA em 23/05/2024 23:59.

24/05/2024, 00:04

Conclusos para despacho

10/05/2024, 08:54

Juntada de Petição de petição

10/05/2024, 08:48

Expedição de Outros documentos.

29/04/2024, 17:07

Juntada de Petição de embargos de declaração

29/04/2024, 16:31

Juntada de Petição de petição

14/04/2024, 15:34

Expedição de Outros documentos.

13/04/2024, 08:17

Prejudicado o recurso

13/04/2024, 07:44

Declarada incompetência

13/04/2024, 07:44

Conclusos para despacho

09/04/2024, 19:05

Juntada de Petição de parecer

09/04/2024, 19:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/04/2024, 17:16

Expedição de Outros documentos.

08/04/2024, 17:16

Proferido despacho de mero expediente

08/04/2024, 16:58

Conclusos para despacho

27/03/2024, 11:38

Retificado o movimento Conclusos para despacho

27/03/2024, 11:34

Juntada de Certidão

25/03/2024, 14:06

Conclusos para despacho

25/03/2024, 14:06

Recebidos os autos

25/03/2024, 12:23

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

25/03/2024, 12:23

Distribuído por sorteio

25/03/2024, 12:23

DESPACHO

•18/07/2025, 11:01

ACÓRDÃO

•03/06/2025, 16:20

DESPACHO

•13/05/2025, 15:05

DESPACHO

•12/05/2025, 16:13

DECISÃO MONOCRÁTICA TERMINATIVA COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO

•29/10/2024, 12:35

DECISÃO MONOCRÁTICA TERMINATIVA COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO

•21/06/2024, 07:33

PETIÇÃO

•10/05/2024, 08:48

DECISÃO MONOCRÁTICA TERMINATIVA SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO

•13/04/2024, 07:44

DESPACHO

•08/04/2024, 16:58

SENTENÇA

•14/08/2023, 11:59

SENTENÇA

•20/06/2023, 18:10

DECISÃO

•22/11/2022, 11:15

DESPACHO

•08/11/2022, 14:52

Todos os documentos(28)

ACÓRDÃO

•28/08/2025, 09:14

DESPACHO

•18/07/2025, 12:29

DESPACHO

•18/07/2025, 11:01

ACÓRDÃO

•03/06/2025, 16:20

DESPACHO

•13/05/2025, 15:05

DESPACHO

•12/05/2025, 16:13

DECISÃO MONOCRÁTICA TERMINATIVA COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO

•29/10/2024, 12:35

DECISÃO MONOCRÁTICA TERMINATIVA COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO

•21/06/2024, 07:33

PETIÇÃO

•10/05/2024, 08:48

DECISÃO MONOCRÁTICA TERMINATIVA SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO

•13/04/2024, 07:44

DESPACHO

•08/04/2024, 16:58

SENTENÇA

•14/08/2023, 11:59

SENTENÇA

•20/06/2023, 18:10

DECISÃO

•22/11/2022, 11:15

DESPACHO

•08/11/2022, 14:52

DESPACHO

•07/04/2022, 17:43

DESPACHO

•07/04/2022, 11:32

DECISÃO

•24/09/2021, 23:28

DECISÃO

•23/09/2021, 17:50

ATO ORDINATÓRIO

•04/08/2021, 16:12

ATO ORDINATÓRIO

•04/08/2021, 16:12

ATO ORDINATÓRIO

•04/08/2021, 16:11

ATO ORDINATÓRIO

•25/05/2021, 16:05

ATO ORDINATÓRIO

•25/05/2021, 16:05

DESPACHO

•19/03/2021, 14:50

DESPACHO

•12/03/2021, 20:53

DESPACHO

•10/03/2021, 09:51

DESPACHO

•09/03/2021, 16:46