Apelação Cível 0801164-23.2018.8.15.0331 - TJPB | JusConsulta

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Apelação CívelNao CumulatividadeICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TJPB2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/09/2025

Valor da Causa

R$ 1.762.710,81

Órgão julgador

Gabinete 09 - Des. Abraham Lincoln da Cunha Ramos

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Embargos à Execução Fiscal · Vara de Executivos Fiscais da Capital 1° Grau · TJPB · Embargos à Execução Fiscal · Vara de Executivos Fiscais da Capital 2° Grau · TJPB · Apelação Cível · Gabinete 09 - Des. Abraham Lincoln da Cunha Ramos

Partes do Processo

ALPARGATAS S.A.

CNPJ

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

OUTROS PARCIPATES

Terceiro

Advogados / Representantes

FERNANDA ABASOLO LAMARCO

OAB/SP 312516·CPF·Representa: Autor

FABIO AVELINO RODRIGUES TARANDACH

OAB/SP 297178·CPF·Representa: Autor

FELIPE DE FIGUEIRÊDO SILVA

OAB/PB 13990·CPF·Representa: Autor

SERGIO FARINA FILHO

OAB/SP 75410·CPF·Representa: Autor

LUIZ ROBERTO PEROBA BARBOSA

OAB/SP 130824·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(10)

ALPARGATAS S.A.

CNPJ

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

OUTROS PARCIPATES

Terceiro

RICARDO VIEIRA COUTINHO

Terceiro

GILBERTO CARNEIRO DA GAMA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Reu

ESTADO DA PARAIBA

Reu

Advogados / Representantes(7)

FERNANDA ABASOLO LAMARCO

OAB/SP 312516·CPF·Representa: Autor

FABIO AVELINO RODRIGUES TARANDACH

OAB/SP 297178·CPF·Representa: Autor

FELIPE DE FIGUEIRÊDO SILVA

OAB/PB 13990·CPF·Representa: Autor

SERGIO FARINA FILHO

OAB/SP 75410·CPF·Representa: Autor

LUIZ ROBERTO PEROBA BARBOSA

OAB/SP 130824·CPF·Representa: Autor

LEONARDO PRATALI CAMILLO

OAB/SP 470165·CPF·Representa: Autor

DIEGO FILIPE CASSEB

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 4ª Câmara Civel - MPPB em 13/04/2026 23:59.

15/04/2026, 01:23

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

09/04/2026, 12:53

Publicado Intimação de Pauta em 25/03/2026.

25/03/2026, 01:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2026

25/03/2026, 01:36

Expedição de Outros documentos.

23/03/2026, 18:38

Expedição de Outros documentos.

23/03/2026, 14:40

Expedição de Outros documentos.

23/03/2026, 14:40

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

23/03/2026, 14:28

Pedido de inclusão em pauta virtual

21/03/2026, 21:52

Conclusos para despacho

27/02/2026, 09:47

Decorrido prazo de DIEGO FILIPE CASSEB em 24/02/2026 23:59.

25/02/2026, 18:26

Decorrido prazo de LEONARDO PRATALI CAMILLO em 24/02/2026 23:59.

25/02/2026, 18:26

Juntada de Petição de contrarrazões

19/02/2026, 12:25

Decorrido prazo de ALPARGATAS S.A. em 12/02/2026 23:59.

14/02/2026, 05:50

Publicado Expediente em 12/02/2026.

12/02/2026, 00:19

Todas as movimentações(71)

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 4ª Câmara Civel - MPPB em 13/04/2026 23:59.

15/04/2026, 01:23

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

09/04/2026, 12:53

Publicado Intimação de Pauta em 25/03/2026.

25/03/2026, 01:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2026

25/03/2026, 01:36

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Despacho

•21/03/2026, 21:52

Contrarrazões

•11/02/2026, 08:42

23/03/2026, 18:38

Expedição de Outros documentos.

23/03/2026, 14:40

Expedição de Outros documentos.

23/03/2026, 14:40

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

23/03/2026, 14:28

Pedido de inclusão em pauta virtual

21/03/2026, 21:52

Conclusos para despacho

27/02/2026, 09:47

Decorrido prazo de DIEGO FILIPE CASSEB em 24/02/2026 23:59.

25/02/2026, 18:26

Decorrido prazo de LEONARDO PRATALI CAMILLO em 24/02/2026 23:59.

25/02/2026, 18:26

Juntada de Petição de contrarrazões

19/02/2026, 12:25

Decorrido prazo de ALPARGATAS S.A. em 12/02/2026 23:59.

14/02/2026, 05:50

Publicado Expediente em 12/02/2026.

12/02/2026, 00:19

Juntada de Petição de contrarrazões

11/02/2026, 08:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2026

11/02/2026, 00:24

Expedição de Outros documentos.

09/02/2026, 14:06

Expedição de Outros documentos.

09/02/2026, 14:06

Proferido despacho de mero expediente

06/02/2026, 01:42

Conclusos para despacho

04/02/2026, 07:38

Juntada de Petição de embargos de declaração

03/02/2026, 14:30

Publicado Expediente em 21/01/2026.

21/01/2026, 00:16

Juntada de Petição de embargos de declaração

16/01/2026, 16:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2025

20/12/2025, 00:21

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 4ª Câmara Civel - MPPB em 16/12/2025 23:59.

18/12/2025, 17:42

Expedição de Outros documentos.

18/12/2025, 15:55

Expedição de Outros documentos.

18/12/2025, 15:55

Conhecido o recurso de ALPARGATAS S.A. - CNPJ: 61.079.117/0001-05 (APELANTE) e provido

16/12/2025, 08:40

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 15/12/2025 23:59.

16/12/2025, 00:40

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 4ª Câmara Civel - MPPB em 09/12/2025 23:59.

10/12/2025, 00:15

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

05/12/2025, 09:34

Decorrido prazo de ALPARGATAS S.A. em 04/12/2025 23:59.

05/12/2025, 00:14

Juntada de Petição de petição

02/12/2025, 11:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2025

27/11/2025, 00:13

Publicado Intimação de Pauta em 27/11/2025.

27/11/2025, 00:13

Publicado Intimação de Pauta em 27/11/2025.

27/11/2025, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2025

27/11/2025, 00:11

Expedição de Outros documentos.

26/11/2025, 12:40

Expedição de Outros documentos.

25/11/2025, 13:29

Expedição de Outros documentos.

25/11/2025, 13:29

Expedição de Outros documentos.

25/11/2025, 12:28

Expedição de Outros documentos.

25/11/2025, 12:28

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

25/11/2025, 12:27

Publicado Intimação de Pauta em 24/11/2025.

24/11/2025, 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2025

21/11/2025, 00:08

Expedição de Outros documentos.

19/11/2025, 13:11

Expedição de Outros documentos.

19/11/2025, 12:59

Expedição de Outros documentos.

19/11/2025, 12:59

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

19/11/2025, 12:58

Deliberado em Sessão - Adiado

10/11/2025, 11:20

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 05/11/2025 23:59.

06/11/2025, 01:21

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 4ª Câmara Civel - MPPB em 05/11/2025 23:59.

06/11/2025, 01:21

Proferido despacho de mero expediente

29/10/2025, 12:23

Conclusos para despacho

29/10/2025, 11:24

Juntada de Petição de outros documentos

23/10/2025, 16:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2025

21/10/2025, 00:04

Publicado Intimação de Pauta em 21/10/2025.

21/10/2025, 00:04

Publicado Intimação de Pauta em 20/10/2025.

20/10/2025, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2025

18/10/2025, 00:05

Expedição de Outros documentos.

17/10/2025, 10:49

Expedição de Outros documentos.

17/10/2025, 09:27

Expedição de Outros documentos.

17/10/2025, 09:27

Expedição de Outros documentos.

16/10/2025, 13:50

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

16/10/2025, 13:38

Pedido de inclusão em pauta virtual

13/10/2025, 16:09

Juntada de Certidão

25/09/2025, 06:04

Conclusos para despacho

25/09/2025, 06:04

Recebidos os autos

24/09/2025, 17:54

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

24/09/2025, 17:53

Distribuído por sorteio

24/09/2025, 17:53

Despacho

•06/02/2026, 01:42

Acórdão

•16/12/2025, 08:40

Despacho

•29/10/2025, 12:23

Despacho

•13/10/2025, 16:09

Despacho

•24/09/2025, 16:14

Ato Ordinatório

•08/07/2025, 15:50

Sentença

•27/05/2025, 14:27

Ato Ordinatório

•28/04/2025, 12:37

Sentença

•31/01/2025, 18:05

Despacho

•05/08/2020, 10:13

Documento de Comprovação

•17/10/2019, 16:44

Despacho

•10/09/2018, 10:32

Despacho

•10/04/2018, 15:10