Recurso Especial 0000757-18.2015.8.15.0311 - TJPB | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIORecurso Especial

TJPB3° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/04/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Afrânio Vilela

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Execução Fiscal · Vara de Executivos Fiscais da Capital 2° Grau · TJPB · Apelação Cível · Gabinete 02 - Desa. Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti Maranhão

Partes do Processo

ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Autor

MJP COMERCIO O AVISTAO LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA

20/08/2024, 16:23

Transitado em Julgado em 20/08/2024

20/08/2024, 16:23

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 27/06/2024

27/06/2024, 10:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

26/06/2024, 18:20

Conhecido o recurso de ESTADO DA PARAÍBA e provido

26/06/2024, 16:40

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 27/06/2024

26/06/2024, 16:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) AFRÂNIO VILELA (Relator) - pela SJD

15/04/2024, 14:35

Distribuído por sorteio ao Ministro AFRÂNIO VILELA - SEGUNDA TURMA

15/04/2024, 11:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA

01/04/2024, 00:00

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•26/06/2024, 16:40