Apelação Cível 0803823-39.2017.8.15.0331 - TJPB | JusConsulta

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Apelação CívelIncapacidade Laborativa TemporáriaAuxílio-Acidente (Art. 86)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOApelação Cível

TJPB2° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/10/2025

Valor da Causa

R$ 12.181,00

Órgão julgador

Gabinete 23 - Des. José Guedes Cavalcanti Neto

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Procedimento Comum Cível · 3ª Vara Cível e da Fazenda Pública da Comarca Integrada de Bayeux e Santa Rita 1° Grau · TJPB · Procedimento Comum Cível · 3ª Vara Cível e da Fazenda Pública da Comarca Integrada de Bayeux e Santa Rita 2° Grau · TJPB · Apelação Cível · Gabinete 23 - Des. José Guedes Cavalcanti Neto

Partes do Processo

MARIA DA CONCEICAO SILVA

CPF

Autor

PERITO

Terceiro

INSS

Reu

ANDRE CRISTIANO DA COSTA LIMA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

HEUDER ROMERO LIBERALINO DA NOBREGA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

MARCOS ANTÔNIO INÁCIO DA SILVA

OAB/PB 4007·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(8)

MARIA DA CONCEICAO SILVA

CPF

Autor

PERITO

Terceiro

INSS

Reu

ANDRE CRISTIANO DA COSTA LIMA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

HEUDER ROMERO LIBERALINO DA NOBREGA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

GUSTAVO FARIAS MENDONCA

OUTROS_PARTICIPANTES

LUCIANO JOSE LIRA MENDES

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

MATHEUS TAVARES CAETANO DA NOBREGA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

10/04/2026, 12:00

Baixa Definitiva

10/04/2026, 12:00

Transitado em Julgado em 10/04/2026

10/04/2026, 09:37

Decorrido prazo de INSS em 09/04/2026 23:59.

10/04/2026, 02:29

Decorrido prazo de INSS em 09/04/2026 23:59.

10/04/2026, 00:50

Decorrido prazo de MARIA DA CONCEICAO SILVA em 12/03/2026 23:59.

15/03/2026, 04:16

Publicado Expediente em 19/02/2026.

20/02/2026, 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2026

17/02/2026, 01:06

Expedição de Outros documentos.

13/02/2026, 11:13

Expedição de Outros documentos.

13/02/2026, 11:13

Conhecido o recurso de MARIA DA CONCEICAO SILVA - CPF: 708.806.384-00 (APELANTE) e provido

12/02/2026, 07:41

Juntada de certidão de julgamento

10/02/2026, 14:27

Cancelada a movimentação processual

10/02/2026, 14:27

Desentranhado o documento

10/02/2026, 14:27

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 2ª Câmara Civel - MPPB em 09/02/2026 23:59.

10/02/2026, 05:01

Todas as movimentações(49)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

10/04/2026, 12:00

Baixa Definitiva

10/04/2026, 12:00

Transitado em Julgado em 10/04/2026

10/04/2026, 09:37

Decorrido prazo de INSS em 09/04/2026 23:59.

10/04/2026, 02:29

Decorrido prazo de INSS em 09/04/2026 23:59.

Documentos

Acórdão

•12/02/2026, 07:41

Despacho

•14/01/2026, 11:30

10/04/2026, 00:50

Decorrido prazo de MARIA DA CONCEICAO SILVA em 12/03/2026 23:59.

15/03/2026, 04:16

Publicado Expediente em 19/02/2026.

20/02/2026, 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2026

17/02/2026, 01:06

Expedição de Outros documentos.

13/02/2026, 11:13

Expedição de Outros documentos.

13/02/2026, 11:13

Conhecido o recurso de MARIA DA CONCEICAO SILVA - CPF: 708.806.384-00 (APELANTE) e provido

12/02/2026, 07:41

Juntada de certidão de julgamento

10/02/2026, 14:27

Cancelada a movimentação processual

10/02/2026, 14:27

Desentranhado o documento

10/02/2026, 14:27

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 2ª Câmara Civel - MPPB em 09/02/2026 23:59.

10/02/2026, 05:01

Publicado Intimação de Pauta em 26/01/2026.

26/01/2026, 00:12

Publicado Intimação de Pauta em 26/01/2026.

26/01/2026, 00:12

Publicado Intimação de Pauta em 26/01/2026.

26/01/2026, 00:12

Publicado Intimação de Pauta em 26/01/2026.

26/01/2026, 00:12

Publicado Intimação de Pauta em 26/01/2026.

26/01/2026, 00:12

Publicado Intimação de Pauta em 26/01/2026.

26/01/2026, 00:12

Publicado Intimação de Pauta em 26/01/2026.

26/01/2026, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2026

24/01/2026, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2026

24/01/2026, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2026

24/01/2026, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2026

24/01/2026, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2026

24/01/2026, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2026

24/01/2026, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2026

24/01/2026, 00:09

Publicado Intimação de Pauta em 23/01/2026.

23/01/2026, 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2026

23/01/2026, 01:10

Expedição de Outros documentos.

22/01/2026, 10:33

Expedição de Outros documentos.

22/01/2026, 10:33

Expedição de Outros documentos.

22/01/2026, 10:33

Expedição de Outros documentos.

22/01/2026, 10:33

Expedição de Outros documentos.

22/01/2026, 10:33

Expedição de Outros documentos.

22/01/2026, 10:33

Expedição de Outros documentos.

22/01/2026, 10:33

Expedição de Outros documentos.

22/01/2026, 08:13

Expedição de Outros documentos.

21/01/2026, 21:54

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

21/01/2026, 21:17

Proferido despacho de mero expediente

14/01/2026, 11:30

Conclusos para despacho

14/01/2026, 08:50

Pedido de inclusão em pauta virtual

18/12/2025, 18:27

Juntada de Certidão

20/10/2025, 07:06

Conclusos para despacho

20/10/2025, 07:06

Recebidos os autos

19/10/2025, 20:17

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

19/10/2025, 20:17

Distribuído por sorteio

19/10/2025, 20:17

Despacho

•18/12/2025, 18:27

Ato Ordinatório

•08/07/2025, 15:45

Sentença

•02/06/2025, 11:25

Despacho

•18/12/2023, 09:56

Despacho

•09/11/2023, 17:38

Despacho

•19/10/2023, 20:52

Decisão

•29/09/2023, 21:34

Decisão

•06/09/2022, 08:21

Despacho

•15/02/2022, 19:36

Despacho

•13/07/2021, 11:45

Despacho

•17/09/2020, 10:34

Despacho

•03/03/2020, 15:26

Ato Ordinatório

•11/07/2019, 17:59

Todos os documentos(17)

Acórdão

•12/02/2026, 07:41

Despacho

•14/01/2026, 11:30

Despacho

•18/12/2025, 18:27

Ato Ordinatório

•08/07/2025, 15:45

Sentença

•02/06/2025, 11:25

Despacho

•18/12/2023, 09:56

Despacho

•09/11/2023, 17:38

Despacho

•19/10/2023, 20:52

Decisão

•29/09/2023, 21:34

Decisão

•06/09/2022, 08:21

Despacho

•15/02/2022, 19:36

Despacho

•13/07/2021, 11:45

Despacho

•17/09/2020, 10:34

Despacho

•03/03/2020, 15:26

Ato Ordinatório

•11/07/2019, 17:59

Despacho

•25/06/2018, 17:04

Despacho

•21/02/2018, 15:07