Apelação Cível 0800306-04.2018.8.15.0521 - TJPB | JusConsulta

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TJPB2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/03/2026

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Gabinete 26 - Desª. Anna Carla Lopes Correia Lima de Freitas

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Procedimento Comum Cível · Vara Única de Alagoinha

Partes do Processo

MONICA CATAO ROCCO DE MENEZES

CPF

Autor

GOVERNO DA PARAIBA

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA RECEITA - FAZENDA ESTADUAL

Terceiro

Advogados / Representantes

MARTINHO CUNHA MELO FILHO

OAB/PB 11086·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(29)

MONICA CATAO ROCCO DE MENEZES

CPF

Autor

GOVERNO DA PARAIBA

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA RECEITA - FAZENDA ESTADUAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA RECEITA - FAZEND ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA - POR SEU PROCURADOR GERAL - DR. GILBERTO CARNEIRO

Terceiro

ENERGISA-PB

Terceiro

ENERGIDA -PB

Terceiro

ENERGISA PARAIVA

Terceiro

ENERGISA PARAIBA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA SA

Terceiro

ENERGISA PARAIBA

Terceiro

ENERGISA - PB

Terceiro

ENERGISA PARAIBA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A

Terceiro

DISTRIBUIDORA DE ENERGIA DA PARAIBA

Terceiro

CONTROL CONSTRUCOES LTDA

Terceiro

ENERGISA PARAIBA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.

Terceiro

ENERGISA PARAIBA - DISTRIBUICAO DE ENERGIA S.A.

Terceiro

ENERGIZA PARAIBA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.

Terceiro

ENERGISA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA SA

Terceiro

ENERGISA

Terceiro

ENERGISA DISTRIBUIDORA

Terceiro

ENERGISA PARAIBA DISTRIBUIDORA DE NERGIA S.A

Terceiro

ENERGISA PB

Terceiro

ENERGIA PARAIBA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A

Terceiro

DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A

Terceiro

ENERGISA - PARAIBA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA - SEFAZ-PB

CNPJ

Reu

ENERGISA PARAIBA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A

CNPJ

Reu

Movimentações

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

09/05/2026, 11:49

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 4ª Câmara Civel - MPPB em 05/05/2026 23:59.

06/05/2026, 01:14

Publicado Intimação de Pauta em 22/04/2026.

23/04/2026, 04:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2026

23/04/2026, 04:15

Expedição de Outros documentos.

17/04/2026, 13:59

Expedição de Outros documentos.

17/04/2026, 12:21

Expedição de Outros documentos.

17/04/2026, 12:21

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

17/04/2026, 12:19

Pedido de inclusão em pauta virtual

10/04/2026, 16:23

Recebidos os autos

26/03/2026, 11:56

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

26/03/2026, 11:56

Conclusos para despacho

26/03/2026, 11:56

Distribuído por sorteio

26/03/2026, 11:56

Documentos

Despacho

•10/04/2026, 16:23

Ato Ordinatório

•26/03/2026, 09:20

Decisão

•04/11/2025, 11:30

Sentença

•11/02/2025, 22:19

Ato Ordinatório

•29/07/2024, 07:48

Sentença

•10/05/2024, 14:41

Despacho

•19/10/2022, 07:53

Ato Ordinatório

•18/03/2022, 08:55

Decisão

•13/06/2019, 14:10

Despacho

•25/10/2018, 22:24