Apelação Cível 0808888-15.2018.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Apelação CívelFGTS/Fundo de Garantia por Tempo de ServiçoOrganização Político-administrativa / Administração PúblicaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TJPB2° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/09/2019

Valor da Causa

R$ 151.000,00

Órgão julgador

Gabinete 15 - Des. Oswaldo Trigueiro do Valle Filho

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Núcleo de Justiça 4.0 de Cumprimento de Sentença Fazendário da Capital 1° Grau · TJPB · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Núcleo de Justiça 4.0 de Cumprimento de Sentença Fazendário da Capital 2° Grau · TJPB · Apelação Cível · Gabinete 15 - Des. Oswaldo Trigueiro do Valle Filho 3° Grau · TJPB · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Benedito Gonçalves

Partes do Processo

MARIA EROTIDES NUNES PEREIRA LEITE

CPF

Autor

SECRETARIO DE ESTADO DA ADMINISTRACAO

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL DA PARAIBA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(13)

MARIA EROTIDES NUNES PEREIRA LEITE

CPF

Autor

SECRETARIO DE ESTADO DA ADMINISTRACAO

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL DA PARAIBA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DA ADMINISTRACAO - PB

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DA RECEITA DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DA PARAIBA - DETRAN PB

Terceiro

PBPREV

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Reu

ESTADO DA PARAIBA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

03/02/2022, 13:34

Baixa Definitiva

03/02/2022, 13:34

Juntada de Decisão

01/02/2022, 10:36

Juntada de Certidão

19/05/2021, 10:16

Juntada de Certidão

10/04/2021, 20:58

Decorrido prazo de GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAÍBA em 16/03/2021 23:59:59.

17/03/2021, 00:01

Proferido despacho de mero expediente

15/03/2021, 10:30

Conclusos para despacho

02/03/2021, 11:50

Juntada de Petição de contrarrazões

01/03/2021, 10:51

Decorrido prazo de MARIA EROTIDES NUNES PEREIRA LEITE em 18/02/2021 23:59:59.

19/02/2021, 00:11

Expedição de Outros documentos.

11/02/2021, 10:14

Juntada de Petição de agravo (interno)

27/01/2021, 00:35

Expedição de Outros documentos.

18/01/2021, 11:52

Recurso Especial não admitido

13/01/2021, 13:43

Prejudicado o recurso

13/01/2021, 13:43

Todas as movimentações(81)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

03/02/2022, 13:34

Baixa Definitiva

03/02/2022, 13:34

Juntada de Decisão

01/02/2022, 10:36

Juntada de Certidão

19/05/2021, 10:16

Juntada de Certidão

10/04/2021, 20:58

Documentos

DESPACHO

•15/03/2021, 10:30

DECISÃO

•13/01/2021, 13:43

Decorrido prazo de GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAÍBA em 16/03/2021 23:59:59.

17/03/2021, 00:01

Proferido despacho de mero expediente

15/03/2021, 10:30

Conclusos para despacho

02/03/2021, 11:50

Juntada de Petição de contrarrazões

01/03/2021, 10:51

Decorrido prazo de MARIA EROTIDES NUNES PEREIRA LEITE em 18/02/2021 23:59:59.

19/02/2021, 00:11

Expedição de Outros documentos.

11/02/2021, 10:14

Juntada de Petição de agravo (interno)

27/01/2021, 00:35

Expedição de Outros documentos.

18/01/2021, 11:52

Recurso Especial não admitido

13/01/2021, 13:43

Prejudicado o recurso

13/01/2021, 13:43

Conclusos para despacho

14/12/2020, 09:31

Juntada de Petição de cota

11/12/2020, 13:10

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

07/12/2020, 09:18

Expedição de Outros documentos.

07/12/2020, 09:17

Juntada de Petição de contrarrazões

06/12/2020, 21:46

Expedição de Outros documentos.

26/11/2020, 20:58

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAÍBA em 20/11/2020 23:59:59.

21/11/2020, 00:01

Decorrido prazo de MARIA EROTIDES NUNES PEREIRA LEITE em 27/10/2020 23:59:59.

28/10/2020, 00:02

Juntada de Petição de recurso especial

01/10/2020, 20:46

Expedição de Outros documentos.

26/09/2020, 10:09

Conhecido o recurso de MARIA EROTIDES NUNES PEREIRA LEITE - CPF: 262.414.124-34 (APELANTE) e provido

24/09/2020, 19:21

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

26/08/2020, 00:24

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 4ª Câmara Civel - MPPB em 24/08/2020 23:59:59.

25/08/2020, 00:06

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAÍBA em 19/08/2020 23:59:59.

20/08/2020, 00:01

Expedição de Outros documentos.

06/08/2020, 14:44

Expedição de Outros documentos.

02/08/2020, 00:41

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

02/08/2020, 00:37

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAÍBA em 30/07/2020 23:59:59.

01/08/2020, 00:02

Pedido de inclusão em pauta virtual

31/07/2020, 15:28

Decorrido prazo de MARIA EROTIDES NUNES PEREIRA LEITE em 17/07/2020 23:59:59.

18/07/2020, 00:03

Conclusos para despacho

26/06/2020, 10:17

Expedição de Outros documentos.

26/06/2020, 10:17

Proferido despacho de mero expediente

25/06/2020, 16:51

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAÍBA em 12/06/2020 23:59:59.

13/06/2020, 00:03

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAÍBA em 12/06/2020 23:59:59.

13/06/2020, 00:03

Conclusos para despacho

12/06/2020, 11:55

Juntada de Petição de contrarrazões

12/06/2020, 11:07

Juntada de Petição de contrarrazões

12/06/2020, 10:35

Expedição de Outros documentos.

10/06/2020, 08:49

Juntada de Petição de recurso extraordinário

09/06/2020, 15:30

Juntada de Petição de recurso especial

09/06/2020, 15:29

Expedição de Outros documentos.

04/06/2020, 12:35

Embargos de Declaração Não-acolhidos

04/06/2020, 11:19

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

22/05/2020, 16:05

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

22/05/2020, 16:03

Decorrido prazo de MARIA EROTIDES NUNES PEREIRA LEITE em 15/05/2020 23:59:59.

16/05/2020, 00:11

Expedição de Outros documentos.

23/04/2020, 22:24

Expedição de Outros documentos.

21/04/2020, 15:59

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

21/04/2020, 15:32

Pedido de inclusão em pauta virtual

26/03/2020, 18:29

Juntada de Petição de contrarrazões

16/03/2020, 13:53

Juntada de Petição de contrarrazões

16/03/2020, 13:53

Juntada de Petição de contrarrazões

16/03/2020, 13:53

Conclusos para despacho

11/03/2020, 12:55

Expedição de Outros documentos.

11/03/2020, 12:54

Juntada de Petição de embargos de declaração

11/03/2020, 09:28

Conhecido o recurso de parte e não-provido

11/03/2020, 09:03

Conclusos para despacho

10/03/2020, 15:42

Juntada de certidão

10/03/2020, 15:42

Expedição de Outros documentos.

10/03/2020, 07:45

Conhecido o recurso de parte e não-provido

09/03/2020, 13:16

Deliberado em Sessão - julgado

03/03/2020, 13:17

Incluído em pauta para 03/03/2020 09:00:00 Sala da 4ª Câmara Cível.

20/02/2020, 13:21

Proferido despacho de mero expediente

16/12/2019, 09:10

Conclusos para despacho

14/12/2019, 21:51

Proferido despacho de mero expediente

10/12/2019, 12:17

Conclusos para despacho

26/11/2019, 17:34

Juntada de Petição de parecer

26/11/2019, 17:19

Expedição de Outros documentos.

01/10/2019, 13:31

Autos entregues em carga/vista ao Ministério Público do Estado da Paraíba.

01/10/2019, 13:31

Proferido despacho de mero expediente

01/10/2019, 13:01

Juntada de certidão

02/09/2019, 16:57

Conclusos para despacho

02/09/2019, 16:57

Juntada de certidão de prevenção

02/09/2019, 16:57

Recebidos os autos

02/09/2019, 16:47

Distribuído por sorteio

02/09/2019, 16:47

ACÓRDÃO

•24/09/2020, 19:21

DESPACHO

•31/07/2020, 15:28

DECISÃO

•25/06/2020, 16:51

ACÓRDÃO

•04/06/2020, 11:19

DESPACHO

•26/03/2020, 18:29

DECISÃO

•11/03/2020, 09:03

ACÓRDÃO

•09/03/2020, 13:16

DESPACHO

•16/12/2019, 09:10

DESPACHO

•10/12/2019, 12:17

DESPACHO

•01/10/2019, 13:01

ATO ORDINATÓRIO

•07/05/2019, 17:04

SENTENÇA

•16/02/2018, 10:46

DECISÃO

•16/02/2018, 10:46