Apelação Cível 0808888-15.2018.8.15.2001 - TJPB

Apelação Cível 0808888-15.2018.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0808888-15.2018.8.15.2001. REQUERENTE: MARIA EROTIDES NUNES PEREIRA LEITE REQUERIDO: ESTADO DA PARAIBA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO ATO ORDINATÓRIO De ordem do MM juiz (a) de Direito, para a efetividade do art 203 § 4º do CPC/2015 e em cumprimento do art. 363 do Código de Normas Judicial da CGJ/TJPB, esta escrivania impulsiona o feito para intimar o apelado para oferecer contrarrazões. João Pessoa, 22 de janeiro de 2026 SEDNANREF RACNELA GOMES ALENCAR Técnico Judiciário EXPEDIENTE - PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO DA FAZENDA PÚBLICA DE JOÃO PESSOA Fórum Cível Des. Mário Moacyr Porto Av. João Machado, 532 – Centro - João Pessoa – PB CEP: 58015-038 – 6º andar CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078), [FGTS/Fundo de Garantia por Tempo de Serviço]

23/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0808888-15.2018.8.15.2001. REQUERENTE: MARIA EROTIDES NUNES PEREIRA LEITE REQUERIDO: ESTADO DA PARAIBA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO EXPEDIENTE - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA JUÍZO DA 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA ACERVO "A" Fórum Cível Des. Mário Moacyr Porto - Endereço: Avenida João Machado, s/n, Centro, João Pessoa/PB, Tel.: (83) 3208-2400 - Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 DESPACHO Nº do Classe Processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Assunto: [FGTS/Fundo de Garantia por Tempo de Serviço] Vistos, etc. Considerando a juntada das fichas financeiras de ID 108365452, informo que, nos termos do acórdão de ID 53953969, o termo inicial de correção monetária é de 01/07/1986 até 30/12/2010; devendo ocorrer a incidência de juros de mora pela remuneração oficial da caderneta de poupança e correção monetária pelo IPCA-E. RETORNEM OS AUTOS À CONTADORIA. João Pessoa, data eletrônica. [DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006] Andréa Gonçalves Lopes Lins Juíza de Direito O PRESENTE ATO JUDICIAL, assinado eletronicamente, servirá como instrumento para intimação, notificação, deprecação ou ofício para todos os fins, nos termos do art. 102 do Código de Normas Judiciais da CGJ/PB. Segue no timbre os dados e informações necessários que possibilitam o atendimento de seu desiderato pelo destinatário.

05/06/2025, 00:00

Remessa (por julgamento definitivo do recurso)

03/02/2022, 13:34

Documento (Decisão)

01/02/2022, 10:36

Documento (Certidão)

19/05/2021, 10:16

Documento (Certidão)

10/04/2021, 20:58

Decurso de Prazo

17/03/2021, 00:01

Mero expediente

15/03/2021, 10:30

Conclusão (para despacho)

02/03/2021, 11:50

Petição (Petição (outras))

01/03/2021, 10:51

Decurso de Prazo

19/02/2021, 00:11

Expedição de documento (Outros documentos)

11/02/2021, 10:14

Petição (Petição (outras))

27/01/2021, 00:35

Expedição de documento (Outros documentos)

18/01/2021, 11:52

Recurso Especial

13/01/2021, 13:43

Documentos

EXPEDIENTE

•23/01/2026, 00:00

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Advogados / Representantes(6)

Remessa (por julgamento definitivo do recurso)

Documento (Decisão)

Documento (Certidão)

Documento (Certidão)

Decurso de Prazo

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Decurso de Prazo

Expedição de documento (Outros documentos)

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Outros documentos)

Recurso Especial

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