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Procedimento Comum CívelRegimeMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/01/2022

Valor da Causa

R$ 100,00

Órgão julgador

5ª Vara de Fazenda Pública da Capital

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara de Fazenda Pública da Capital

Partes do Processo

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Autor

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PRESIDENTE DO CEE/PB

Terceiro

FABIO EMANUEL DANTAS CAROLINO

CPF

Reu

HERMES GABRIEL DO NASCIMENTO JUNIOR

CPF

Reu

Advogados / Representantes

GHUSTAVO DYEGO JOSE FERREIRA LOPES

OAB/PE 49358·CPF·Representa: Réu

WAGNER VELOSO MARTINS

OAB/PB 25053·CPF·Representa: Réu

SARA CRISTINA VELOSO MARTINS MENEZES

OAB/BA 54156·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(12)

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Autor

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PRESIDENTE DO CEE/PB

Terceiro

FABIO EMANUEL DANTAS CAROLINO

CPF

Reu

HERMES GABRIEL DO NASCIMENTO JUNIOR

CPF

Reu

RAMON MARCOS MARINHO BARBOSA

CPF

Reu

HERBERT SOARES SILVA

CPF

Reu

FRANCISCO DE ASSIS FERREIRA DE ARAUJO

CPF

Reu

MANOEL MYKEIAS DUARTE PEREIRA

CPF

Reu

KLEBER BEZERRA DA CUNHA

CPF

Reu

SIDNEY BRUNO SOARES DA COSTA

CPF

Reu

ANTONIO TADEU MARTINS DE SOUZA

CPF

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 27/04/2026 23:59.

28/04/2026, 01:34

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 27/04/2026 23:59.

28/04/2026, 00:46

Decorrido prazo de FABIO EMANUEL DANTAS CAROLINO em 25/03/2026 23:59.

26/03/2026, 00:47

Decorrido prazo de ANTONIO TADEU MARTINS DE SOUZA em 25/03/2026 23:59.

26/03/2026, 00:47

Decorrido prazo de KLEBER BEZERRA DA CUNHA em 25/03/2026 23:59.

26/03/2026, 00:47

Decorrido prazo de SIDNEY BRUNO SOARES DA COSTA em 25/03/2026 23:59.

26/03/2026, 00:47

Decorrido prazo de FRANCISCO DE ASSIS FERREIRA DE ARAUJO em 25/03/2026 23:59.

26/03/2026, 00:47

Decorrido prazo de MANOEL MYKEIAS DUARTE PEREIRA em 25/03/2026 23:59.

26/03/2026, 00:47

Decorrido prazo de HERBERT SOARES SILVA em 25/03/2026 23:59.

26/03/2026, 00:47

Decorrido prazo de RAMON MARCOS MARINHO BARBOSA em 25/03/2026 23:59.

26/03/2026, 00:47

Decorrido prazo de HERMES GABRIEL DO NASCIMENTO JUNIOR em 25/03/2026 23:59.

26/03/2026, 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2026

06/03/2026, 01:01

Publicado Sentença em 03/03/2026.

06/03/2026, 01:01

Expedição de Outros documentos.

27/02/2026, 11:38

Extinto o processo por ausência das condições da ação

26/02/2026, 15:01

Todas as movimentações(110)

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 27/04/2026 23:59.

28/04/2026, 01:34

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 27/04/2026 23:59.

28/04/2026, 00:46

Decorrido prazo de FABIO EMANUEL DANTAS CAROLINO em 25/03/2026 23:59.

26/03/2026, 00:47

Decorrido prazo de ANTONIO TADEU MARTINS DE SOUZA em 25/03/2026 23:59.

26/03/2026, 00:47

Decorrido prazo de KLEBER BEZERRA DA CUNHA em 25/03/2026 23:59.

Documentos

Sentença

•27/02/2026, 11:38

Sentença

•26/02/2026, 15:01

26/03/2026, 00:47

Decorrido prazo de SIDNEY BRUNO SOARES DA COSTA em 25/03/2026 23:59.

26/03/2026, 00:47

Decorrido prazo de FRANCISCO DE ASSIS FERREIRA DE ARAUJO em 25/03/2026 23:59.

26/03/2026, 00:47

Decorrido prazo de MANOEL MYKEIAS DUARTE PEREIRA em 25/03/2026 23:59.

26/03/2026, 00:47

Decorrido prazo de HERBERT SOARES SILVA em 25/03/2026 23:59.

26/03/2026, 00:47

Decorrido prazo de RAMON MARCOS MARINHO BARBOSA em 25/03/2026 23:59.

26/03/2026, 00:47

Decorrido prazo de HERMES GABRIEL DO NASCIMENTO JUNIOR em 25/03/2026 23:59.

26/03/2026, 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2026

06/03/2026, 01:01

Publicado Sentença em 03/03/2026.

06/03/2026, 01:01

Expedição de Outros documentos.

27/02/2026, 11:38

Extinto o processo por ausência das condições da ação

26/02/2026, 15:01

Determinado o arquivamento

26/02/2026, 15:01

Processo Encaminhado a ACERVO ÚNICO (SEI 005204-83.2025.8.15 )

22/02/2026, 14:42

Conclusos para despacho

08/10/2025, 11:01

Decorrido prazo de RAMON MARCOS MARINHO BARBOSA em 03/07/2025 23:59.

04/07/2025, 01:59

Juntada de Petição de petição

12/06/2025, 10:39

Publicado Expediente em 06/06/2025.

10/06/2025, 07:08

Publicado Expediente em 06/06/2025.

10/06/2025, 07:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2025

10/06/2025, 07:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2025

10/06/2025, 07:08

Publicado Expediente em 06/06/2025.

10/06/2025, 07:08

Publicado Expediente em 06/06/2025.

10/06/2025, 07:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2025

10/06/2025, 07:08

Publicado Expediente em 06/06/2025.

10/06/2025, 07:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2025

10/06/2025, 07:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2025

10/06/2025, 07:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2025

10/06/2025, 07:08

Publicado Expediente em 06/06/2025.

10/06/2025, 07:07

Publicado Expediente em 06/06/2025.

10/06/2025, 07:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2025

10/06/2025, 07:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0822873-43.2021.8.15.2002. AUTOR: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA REU: HERMES GABRIEL DO NASCIMENTO JUNIOR, FABIO EMANUEL DANTAS CAROLINO EXPEDIENTE - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA JUÍZO DA 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA ACERVO "B" Fórum Cível Des. Mário Moacyr Porto - Endereço: Avenida João Machado, s/n, Centro, João Pessoa/PB, Tel.: (83) 3208-2400 - Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 DESPACHO Nº do Classe Processual: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Regime] Vistos, etc. Nos termos dos artigos 9 e 10, do CPC, INTIMEM-SE os promovidos para, no prazo de 15 dias, se manifestarem acerca da alegação de perda superveniente do objeto. João Pessoa, na data da assinatura eletrônica. [DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006] BARBARA BORTOLUZZI EMMERICH Juíza de Direito O PRESENTE ATO JUDICIAL, assinado eletronicamente, servirá como instrumento para intimação, notificação, deprecação ou ofício para todos os fins, nos termos do art. 102 do Código de Normas Judiciais da CGJ/PB. Segue no timbre os dados e informações necessários que possibilitam o atendimento de seu desiderato pelo destinatário.

05/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0822873-43.2021.8.15.2002. AUTOR: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA REU: HERMES GABRIEL DO NASCIMENTO JUNIOR, FABIO EMANUEL DANTAS CAROLINO EXPEDIENTE - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA JUÍZO DA 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA ACERVO "B" Fórum Cível Des. Mário Moacyr Porto - Endereço: Avenida João Machado, s/n, Centro, João Pessoa/PB, Tel.: (83) 3208-2400 - Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 DESPACHO Nº do Classe Processual: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Regime] Vistos, etc. Nos termos dos artigos 9 e 10, do CPC, INTIMEM-SE os promovidos para, no prazo de 15 dias, se manifestarem acerca da alegação de perda superveniente do objeto. João Pessoa, na data da assinatura eletrônica. [DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006] BARBARA BORTOLUZZI EMMERICH Juíza de Direito O PRESENTE ATO JUDICIAL, assinado eletronicamente, servirá como instrumento para intimação, notificação, deprecação ou ofício para todos os fins, nos termos do art. 102 do Código de Normas Judiciais da CGJ/PB. Segue no timbre os dados e informações necessários que possibilitam o atendimento de seu desiderato pelo destinatário.

05/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0822873-43.2021.8.15.2002. AUTOR: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA REU: HERMES GABRIEL DO NASCIMENTO JUNIOR, FABIO EMANUEL DANTAS CAROLINO EXPEDIENTE - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA JUÍZO DA 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA ACERVO "B" Fórum Cível Des. Mário Moacyr Porto - Endereço: Avenida João Machado, s/n, Centro, João Pessoa/PB, Tel.: (83) 3208-2400 - Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 DESPACHO Nº do Classe Processual: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Regime] Vistos, etc. Nos termos dos artigos 9 e 10, do CPC, INTIMEM-SE os promovidos para, no prazo de 15 dias, se manifestarem acerca da alegação de perda superveniente do objeto. João Pessoa, na data da assinatura eletrônica. [DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006] BARBARA BORTOLUZZI EMMERICH Juíza de Direito O PRESENTE ATO JUDICIAL, assinado eletronicamente, servirá como instrumento para intimação, notificação, deprecação ou ofício para todos os fins, nos termos do art. 102 do Código de Normas Judiciais da CGJ/PB. Segue no timbre os dados e informações necessários que possibilitam o atendimento de seu desiderato pelo destinatário.

05/06/2025, 00:00

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05/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0822873-43.2021.8.15.2002. AUTOR: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA REU: HERMES GABRIEL DO NASCIMENTO JUNIOR, FABIO EMANUEL DANTAS CAROLINO EXPEDIENTE - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA JUÍZO DA 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA ACERVO "B" Fórum Cível Des. Mário Moacyr Porto - Endereço: Avenida João Machado, s/n, Centro, João Pessoa/PB, Tel.: (83) 3208-2400 - Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 DESPACHO Nº do Classe Processual: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Regime] Vistos, etc. Nos termos dos artigos 9 e 10, do CPC, INTIMEM-SE os promovidos para, no prazo de 15 dias, se manifestarem acerca da alegação de perda superveniente do objeto. João Pessoa, na data da assinatura eletrônica. [DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006] BARBARA BORTOLUZZI EMMERICH Juíza de Direito O PRESENTE ATO JUDICIAL, assinado eletronicamente, servirá como instrumento para intimação, notificação, deprecação ou ofício para todos os fins, nos termos do art. 102 do Código de Normas Judiciais da CGJ/PB. Segue no timbre os dados e informações necessários que possibilitam o atendimento de seu desiderato pelo destinatário.

05/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0822873-43.2021.8.15.2002. AUTOR: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA REU: HERMES GABRIEL DO NASCIMENTO JUNIOR, FABIO EMANUEL DANTAS CAROLINO EXPEDIENTE - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA JUÍZO DA 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA ACERVO "B" Fórum Cível Des. Mário Moacyr Porto - Endereço: Avenida João Machado, s/n, Centro, João Pessoa/PB, Tel.: (83) 3208-2400 - Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 DESPACHO Nº do Classe Processual: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Regime] Vistos, etc. Nos termos dos artigos 9 e 10, do CPC, INTIMEM-SE os promovidos para, no prazo de 15 dias, se manifestarem acerca da alegação de perda superveniente do objeto. João Pessoa, na data da assinatura eletrônica. [DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006] BARBARA BORTOLUZZI EMMERICH Juíza de Direito O PRESENTE ATO JUDICIAL, assinado eletronicamente, servirá como instrumento para intimação, notificação, deprecação ou ofício para todos os fins, nos termos do art. 102 do Código de Normas Judiciais da CGJ/PB. Segue no timbre os dados e informações necessários que possibilitam o atendimento de seu desiderato pelo destinatário.

05/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0822873-43.2021.8.15.2002. AUTOR: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA REU: HERMES GABRIEL DO NASCIMENTO JUNIOR, FABIO EMANUEL DANTAS CAROLINO EXPEDIENTE - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA JUÍZO DA 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA ACERVO "B" Fórum Cível Des. Mário Moacyr Porto - Endereço: Avenida João Machado, s/n, Centro, João Pessoa/PB, Tel.: (83) 3208-2400 - Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 DESPACHO Nº do Classe Processual: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Regime] Vistos, etc. INTIME-SE pessoalmente o promovente para que promova a emenda à inicial, conforme determinado no id 70087477, no prazo de 15 dias, informando expressamente os nomes de todos os servidores militares que devam integrar o polo passivo da presente demanda, a fim de que seja possível efetuar a devida citação, sob pena de extinção sem resolução do mérito. João Pessoa, na data da assinatura eletrônica. [DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006] Andréa Gonçalves Lopes Lins Juíza de Direito O PRESENTE ATO JUDICIAL, assinado eletronicamente, servirá como instrumento para intimação, notificação, deprecação ou ofício para todos os fins, nos termos do art. 102 do Código de Normas Judiciais da CGJ/PB. Segue no timbre os dados e informações necessários que possibilitam o atendimento de seu desiderato pelo destinatário.

05/06/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

04/06/2025, 10:53

Expedição de Outros documentos.

04/06/2025, 10:53

Expedição de Outros documentos.

04/06/2025, 10:53

Expedição de Outros documentos.

04/06/2025, 10:53

Expedição de Outros documentos.

04/06/2025, 10:53

Expedição de Outros documentos.

04/06/2025, 10:53

Expedição de Outros documentos.

04/06/2025, 10:53

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 06/03/2025 23:59.

07/03/2025, 00:58

Juntada de Petição de petição

17/12/2024, 16:55

Expedição de Outros documentos.

09/12/2024, 12:51

Determinada Requisição de Informações

19/11/2024, 15:40

Conclusos para despacho

14/11/2024, 21:36

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 13/11/2024 23:59.

14/11/2024, 00:59

Juntada de Petição de petição

07/11/2024, 11:05

Juntada de Petição de devolução de mandado

22/10/2024, 19:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário

22/10/2024, 19:30

Expedição de Mandado.

17/10/2024, 12:43

Determinada a emenda à inicial

27/09/2024, 08:17

Conclusos para despacho

26/09/2024, 11:17

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 13/09/2024 23:59.

14/09/2024, 00:44

Expedição de Outros documentos.

23/08/2024, 14:00

Determinada Requisição de Informações

20/08/2024, 12:53

Conclusos para despacho

17/07/2024, 13:58

Expedição de certidão de decurso de prazo.

17/07/2024, 13:57

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 18/06/2024 23:59.

19/06/2024, 01:17

Expedição de Outros documentos.

16/05/2024, 10:18

Deferido o pedido de

02/04/2024, 12:31

Conclusos para despacho

01/04/2024, 13:44

Juntada de Petição de petição

07/03/2024, 22:05

Expedição de Outros documentos.

11/12/2023, 20:13

Determinada a emenda à inicial

26/07/2023, 10:11

Proferido despacho de mero expediente

09/02/2023, 09:07

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias

08/02/2023, 20:06

Conclusos para julgamento

15/09/2022, 09:58

Proferido despacho de mero expediente

08/08/2022, 10:34

Conclusos para despacho

07/07/2022, 06:26

Juntada de Petição de petição

05/07/2022, 14:10

Juntada de Petição de petição

05/07/2022, 12:07

Expedição de Outros documentos.

26/05/2022, 08:34

Ato ordinatório praticado

26/05/2022, 08:34

Juntada de Petição de contestação

06/04/2022, 14:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/02/2022, 22:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/02/2022, 16:03

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 10/02/2022 23:59:59.

11/02/2022, 04:28

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 08/02/2022 23:59:59.

09/02/2022, 02:23

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 08/02/2022 23:59:59.

09/02/2022, 02:22

Decorrido prazo de HERMES GABRIEL DO NASCIMENTO JUNIOR em 03/02/2022 23:59:59.

04/02/2022, 03:02

Expedição de Outros documentos.

14/01/2022, 10:23

Proferido despacho de mero expediente

12/01/2022, 15:21

Conclusos para decisão

12/01/2022, 08:40

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

10/01/2022, 19:04

Retificado o movimento Conclusos para despacho

10/01/2022, 19:02

Conclusos para despacho

10/01/2022, 15:23

Expedição de Outros documentos.

10/01/2022, 15:06

Declarada incompetência

10/01/2022, 15:06

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a ESTADO DA PARAIBA (08.907.750/0001-53).

10/01/2022, 15:06

Juntada de Petição de petição

07/01/2022, 12:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário

27/12/2021, 20:39

Juntada de certidão oficial de justiça

27/12/2021, 20:39

Recebidos os autos

25/12/2021, 18:12

Expedição de Mandado.

25/12/2021, 18:08

Expedição de Outros documentos.

25/12/2021, 18:08

Concedida a Antecipação de tutela

25/12/2021, 17:00

Conclusos para decisão

25/12/2021, 15:51

Remetidos os Autos (outros motivos) para NUPLAN - Grupo 1 Cível

25/12/2021, 15:47

Declarada incompetência

25/12/2021, 15:46

Conclusos para decisão

25/12/2021, 15:22

Remetidos os Autos (outros motivos) para NUPLAN - Grupo 1 Criminal

25/12/2021, 15:16

Distribuído por sorteio

25/12/2021, 15:16

Despacho

•09/12/2024, 12:51

Despacho

•19/11/2024, 15:40

Despacho

•27/09/2024, 08:17

Despacho

•20/08/2024, 12:53

Despacho

•02/04/2024, 12:31

Despacho

•26/07/2023, 10:11

Requisição ou Resposta entre instâncias

•09/02/2023, 09:07

Despacho

•08/08/2022, 10:34

Ato Ordinatório

•26/05/2022, 08:34

Ato Ordinatório

•26/05/2022, 08:34

Despacho

•14/01/2022, 10:23

Despacho

•12/01/2022, 15:21

Decisão

•10/01/2022, 15:06

Todos os documentos(17)

Sentença

•27/02/2026, 11:38

Sentença

•26/02/2026, 15:01

Despacho

•09/12/2024, 12:51

Despacho

•19/11/2024, 15:40

Despacho

•27/09/2024, 08:17

Despacho

•20/08/2024, 12:53

Despacho

•02/04/2024, 12:31

Despacho

•26/07/2023, 10:11

Requisição ou Resposta entre instâncias

•09/02/2023, 09:07

Despacho

•08/08/2022, 10:34

Ato Ordinatório

•26/05/2022, 08:34

Ato Ordinatório

•26/05/2022, 08:34

Despacho

•14/01/2022, 10:23

Despacho

•12/01/2022, 15:21

Decisão

•10/01/2022, 15:06

Decisão

•25/12/2021, 17:00

Despacho

•25/12/2021, 15:46