Apelação Cível 0806769-08.2023.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Apelação CívelIndenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVILApelação Cível

TJPB2° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/11/2023

Valor da Causa

R$ 100.000,00

Órgão julgador

Gabinete 02 - Desa. Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti Maranhão

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Procedimento Comum Cível · 11ª Vara Cível da Capital 3° Grau · TJPB · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

CHARLES ROSSELINI DE ANDRADE LINS

CPF

Autor

BANCO ITAU

Terceiro

ITAU UNIBANCO S/A

Terceiro

ITAU UNIBANCO S.A

Terceiro

BANCO ITAU S.A.

Terceiro

Advogados / Representantes

GLAUCO JOSE DA SILVA SOARES

OAB/PB 4305·CPF·Representa: Autor

VICTOR FERNANDES SOARES

OAB/PB 17677·CPF·Representa: Autor

GUSTAVO LORENZI DE CASTRO

OAB/SP 129134·CPF·Representa: Réu

MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA

OAB/RJ 110501·CPF·Representa: Réu

LUCAS DE MELLO RIBEIRO

OAB/SP 205306·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(16)

CHARLES ROSSELINI DE ANDRADE LINS

CPF

Autor

BANCO ITAU

Terceiro

ITAU UNIBANCO S/A

Terceiro

ITAU UNIBANCO S.A

Terceiro

BANCO ITAU S.A.

Terceiro

BANCO ITAU UNIBANCO

Terceiro

BANCO ITAU UNIBANCO HOLDING S.A.

Terceiro

ITAU UNNIBANCO S.A

Terceiro

ITAU UNIBANCO

Terceiro

BANCO ITAU S/A

Terceiro

BANCO FIAT

Terceiro

BANCO ITAU VEICULOS S/A

Terceiro

BANCO C6 S.A.

CNPJ

Reu

STONE PAGAMENTOS S.A.

CNPJ

Reu

MELO LEILOES PB LTDA

CNPJ

Reu

ITAU UNIBANCO S.A.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes(8)

GLAUCO JOSE DA SILVA SOARES

OAB/PB 4305·CPF·Representa: Autor

VICTOR FERNANDES SOARES

OAB/PB 17677·CPF·Representa: Autor

GUSTAVO LORENZI DE CASTRO

OAB/SP 129134·CPF·Representa: Réu

MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA

OAB/RJ 110501·CPF·Representa: Réu

LUCAS DE MELLO RIBEIRO

OAB/SP 205306·CPF·Representa: Réu

MARCIO RAFAEL GAZZINEO

OAB/CE 23495·CPF·Representa: Réu

DANILLO HAMESSES MELO CUNHA

OAB/PB 14749·CPF·Representa: Réu

WILSON SALES BELCHIOR

OAB/PB 17314·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

25/02/2026, 09:15

Baixa Definitiva

25/02/2026, 09:15

Recebidos os autos

24/02/2026, 12:14

Juntada de Petição de outras peças

24/02/2026, 12:09

Expedição de Certidão.

13/10/2025, 14:25

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

13/10/2025, 14:22

Juntada de Certidão

31/07/2025, 12:20

Proferido despacho de mero expediente

14/07/2025, 09:51

Decorrido prazo de C & D INTERMEDIACAO E AGENCIAMENTO EM NEGOCIOS EIRELI - ME em 20/05/2025 23:59.

21/05/2025, 00:13

Conclusos para despacho

19/05/2025, 10:13

Remetidos os Autos (outros motivos) para Diretoria Judiciária

19/05/2025, 10:09

Juntada de Certidão

19/05/2025, 10:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo de Gerenciamento de Precedentes

16/05/2025, 06:57

Decorrido prazo de BANCO ITAÚ S/A em 15/05/2025 23:59.

16/05/2025, 00:04

Juntada de Petição de contrarrazões

13/05/2025, 18:02

Todas as movimentações(74)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

25/02/2026, 09:15

Baixa Definitiva

25/02/2026, 09:15

Recebidos os autos

24/02/2026, 12:14

Juntada de Petição de outras peças

24/02/2026, 12:09

Expedição de Certidão.

13/10/2025, 14:25

Documentos

Decisão

•16/02/2023, 13:28

Decisão

•04/04/2023, 16:22

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

13/10/2025, 14:22

Juntada de Certidão

31/07/2025, 12:20

Proferido despacho de mero expediente

14/07/2025, 09:51

Decorrido prazo de C & D INTERMEDIACAO E AGENCIAMENTO EM NEGOCIOS EIRELI - ME em 20/05/2025 23:59.

21/05/2025, 00:13

Conclusos para despacho

19/05/2025, 10:13

Remetidos os Autos (outros motivos) para Diretoria Judiciária

19/05/2025, 10:09

Juntada de Certidão

19/05/2025, 10:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo de Gerenciamento de Precedentes

16/05/2025, 06:57

Decorrido prazo de BANCO ITAÚ S/A em 15/05/2025 23:59.

16/05/2025, 00:04

Juntada de Petição de contrarrazões

13/05/2025, 18:02

Juntada de Petição de contrarrazões

08/05/2025, 15:29

Juntada de Petição de contrarrazões

04/05/2025, 18:23

Decorrido prazo de C & D INTERMEDIACAO E AGENCIAMENTO EM NEGOCIOS EIRELI - ME em 09/04/2025 23:59.

10/04/2025, 00:06

Decorrido prazo de BANCO C6 S.A. em 09/04/2025 23:59.

10/04/2025, 00:06

Expedição de Outros documentos.

09/04/2025, 17:52

Juntada de Petição de agravo em recurso especial

09/04/2025, 17:44

Decorrido prazo de STONE PAGAMENTOS S.A. em 03/04/2025 23:59.

04/04/2025, 00:03

Decorrido prazo de BANCO ITAÚ S/A em 28/03/2025 23:59.

29/03/2025, 00:04

Expedição de Certidão.

10/03/2025, 06:12

Expedição de Outros documentos.

07/03/2025, 11:45

Recurso Especial não admitido

07/03/2025, 10:36

Processo encaminhado à Vice-Presidência

06/02/2025, 10:42

Expedição de Outros documentos.

21/01/2025, 19:35

Expedição de Outros documentos.

21/01/2025, 19:35

Conclusos para despacho

30/10/2024, 11:46

Juntada de Petição de parecer

30/10/2024, 11:39

Expedição de Outros documentos.

22/10/2024, 05:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/10/2024, 05:38

Decorrido prazo de C & D INTERMEDIACAO E AGENCIAMENTO EM NEGOCIOS EIRELI - ME em 21/10/2024 23:59.

22/10/2024, 00:14

Juntada de Petição de contrarrazões

21/10/2024, 19:34

Juntada de Petição de contrarrazões

16/10/2024, 17:23

Decorrido prazo de BANCO ITAÚ S/A em 14/10/2024 23:59.

15/10/2024, 00:11

Juntada de Petição de contrarrazões

13/10/2024, 14:24

Expedição de Certidão.

23/09/2024, 19:17

Decorrido prazo de BANCO C6 S.A. em 19/09/2024 23:59.

20/09/2024, 00:04

Decorrido prazo de C & D INTERMEDIACAO E AGENCIAMENTO EM NEGOCIOS EIRELI - ME em 19/09/2024 23:59.

20/09/2024, 00:04

Decorrido prazo de STONE PAGAMENTOS S.A. em 19/09/2024 23:59.

20/09/2024, 00:04

Expedição de Outros documentos.

19/09/2024, 18:43

Juntada de Petição de recurso especial

19/09/2024, 18:40

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO S.A em 11/09/2024 23:59.

12/09/2024, 00:05

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO S.A em 11/09/2024 23:59.

12/09/2024, 00:02

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 1ª Câmara Civel - MPPB em 19/08/2024 23:59.

20/08/2024, 00:14

Expedição de Outros documentos.

19/08/2024, 16:02

Conhecido o recurso de CHARLES ROSSELINI DE ANDRADE LINS - CPF: 070.025.084-07 (APELANTE) e não-provido

19/08/2024, 12:19

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

18/08/2024, 11:43

Juntada de certidão de julgamento

18/08/2024, 10:40

Juntada de Petição de petição

12/08/2024, 08:09

Expedição de Outros documentos.

31/07/2024, 10:54

Expedição de Outros documentos.

31/07/2024, 07:56

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

31/07/2024, 07:53

Proferido despacho de mero expediente

23/07/2024, 20:28

Conclusos para despacho

23/07/2024, 11:27

Pedido de inclusão em pauta virtual

23/07/2024, 08:16

Conclusos para despacho

20/05/2024, 07:15

Proferido despacho de mero expediente

19/04/2024, 07:48

Conclusos para despacho

01/03/2024, 16:48

Juntada de Petição de petição

01/03/2024, 16:41

Expedição de Outros documentos.

24/01/2024, 09:37

Proferido despacho de mero expediente

24/01/2024, 09:27

Conclusos para despacho

05/12/2023, 06:08

Juntada de Petição de cota

05/12/2023, 06:04

Expedição de Outros documentos.

24/11/2023, 15:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/11/2023, 15:57

Proferido despacho de mero expediente

24/11/2023, 15:57

Conclusos para despacho

21/11/2023, 10:44

Juntada de Certidão

21/11/2023, 10:44

Recebidos os autos

21/11/2023, 10:40

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

21/11/2023, 10:40

Distribuído por sorteio

21/11/2023, 10:40

Outros Documentos

•13/06/2023, 14:34

Outros Documentos

•13/06/2023, 14:34

Ato Ordinatório

•16/06/2023, 09:07

Ato Ordinatório

•16/06/2023, 09:08

Decisão

•19/07/2023, 14:50

Sentença

•23/09/2023, 07:35

Sentença

•27/09/2023, 10:19

Ato Ordinatório

•18/10/2023, 15:52

Ato Ordinatório

•18/10/2023, 15:53

Despacho

•24/11/2023, 15:57

Despacho

•24/01/2024, 09:27

Despacho

•19/04/2024, 07:48

Despacho

•23/07/2024, 08:16

Todos os documentos(21)

Decisão

•16/02/2023, 13:28

Decisão

•04/04/2023, 16:22

Outros Documentos

•13/06/2023, 14:34

Outros Documentos

•13/06/2023, 14:34

Ato Ordinatório

•16/06/2023, 09:07

Ato Ordinatório

•16/06/2023, 09:08

Decisão

•19/07/2023, 14:50

Sentença

•23/09/2023, 07:35

Sentença

•27/09/2023, 10:19

Ato Ordinatório

•18/10/2023, 15:52

Ato Ordinatório

•18/10/2023, 15:53

Despacho

•24/11/2023, 15:57

Despacho

•24/01/2024, 09:27

Despacho

•19/04/2024, 07:48

Despacho

•23/07/2024, 08:16

Despacho

•23/07/2024, 20:28

Acórdão

•19/08/2024, 12:19

Decisão

•07/03/2025, 10:36

Despacho

•14/07/2025, 09:51

OUTRAS PEÇAS

•24/02/2026, 12:09

Execução / Cumprimento de Sentença

•24/02/2026, 12:09