Procedimento Comum Cível 0833630-31.2023.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAnulaçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TJPB1° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/11/2023

Valor da Causa

R$ 80.000,00

Órgão julgador

2º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital e de Cabedelo

Processos relacionados

2° Grau · TJPB · Recurso Inominado Cível · Juiz Manoel Gonçalves Dantas Abrantes TR · TJPB · Recurso Inominado Cível · Juiz Manoel Gonçalves Dantas Abrantes JE · TJPB · Procedimento Comum Cível · 2º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital e de Cabedelo

Partes do Processo

JEFFERSON FRANCISCO DE BRITO BARBOSA RODRIGUES

CPF

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DE FORMACAO E CAPACITACAO

Terceiro

IBFC

Terceiro

DIRETOR-GERAL DO INSTITUTO BRASILEIRO DE FORMACAO E CAPACITACAO

Terceiro

PARAIBA GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

Advogados / Representantes

JONATAS FERREIRA DE ALMEIDA

OAB/PB 31291·CPF·Representa: Autor

DANIEL BLANQUES WIANA

OAB/PE 22123·CPF·Representa: Autor

DEBORAH REGINA ASSIS DE ALMEIDA

OAB/SP 315249·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(25)

JEFFERSON FRANCISCO DE BRITO BARBOSA RODRIGUES

CPF

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DE FORMACAO E CAPACITACAO

Terceiro

IBFC

Terceiro

DIRETOR-GERAL DO INSTITUTO BRASILEIRO DE FORMACAO E CAPACITACAO

Terceiro

PARAIBA GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

PARAIBA PRREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

PARAIBA PREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

ES

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

DETRAN

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO

Terceiro

GOV ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA - PROCON

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL

Terceiro

PGEPB

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCACAO E/OU DO GERENTE EXECUTIVO DA GEEJA (GERENCIA EXECUTIVA D

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE - SES

Terceiro

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE COORDENACAO-GERAL DO CONCURSO PUBLICO

Terceiro

3 GERENCIA REGIONAL DE SAUDE DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

IBFC - INSTITUTO BRASILEIRO DE FORMACAO E CAPACITACAO

CNPJ

Reu

ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

07/05/2026, 10:54

Juntada de certidão de prevenção

01/05/2026, 19:16

Recebidos os autos

01/05/2026, 19:16

Processo Encaminhado a Juiz de Direito - Acervo B 2º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital e de Cabedelo

07/02/2026, 08:39

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

01/07/2025, 09:00

Ato ordinatório praticado

01/07/2025, 08:58

Juntada de Petição de contrarrazões

26/06/2025, 12:59

Publicado Expediente em 06/06/2025.

10/06/2025, 07:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2025

10/06/2025, 07:34

Publicacao/Comunicacao Intimação EXPEDIENTE - intime-se a parte adversa para, em até 10 (dez) dias, apresentar contrarrazões.

05/06/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

04/06/2025, 12:44

Expedição de Outros documentos.

04/06/2025, 12:44

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 15/05/2025 23:59.

22/05/2025, 22:48

Decorrido prazo de IBFC em 19/05/2025 23:59.

22/05/2025, 22:48

Juntada de Petição de recurso inominado

05/05/2025, 20:27

Todas as movimentações(64)

Arquivado Definitivamente

07/05/2026, 10:54

Juntada de certidão de prevenção

01/05/2026, 19:16

Recebidos os autos

01/05/2026, 19:16

Processo Encaminhado a Juiz de Direito - Acervo B 2º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital e de Cabedelo

07/02/2026, 08:39

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

Documentos

Acórdão

•24/02/2026, 22:01

Despacho

•20/01/2026, 11:42

01/07/2025, 09:00

Ato ordinatório praticado

01/07/2025, 08:58

Juntada de Petição de contrarrazões

26/06/2025, 12:59

Publicado Expediente em 06/06/2025.

10/06/2025, 07:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2025

10/06/2025, 07:34

Publicacao/Comunicacao Intimação EXPEDIENTE - intime-se a parte adversa para, em até 10 (dez) dias, apresentar contrarrazões.

05/06/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

04/06/2025, 12:44

Expedição de Outros documentos.

04/06/2025, 12:44

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 15/05/2025 23:59.

22/05/2025, 22:48

Decorrido prazo de IBFC em 19/05/2025 23:59.

22/05/2025, 22:48

Juntada de Petição de recurso inominado

05/05/2025, 20:27

Juntada de Petição de cota

28/04/2025, 19:11

Expedição de Outros documentos.

25/04/2025, 15:43

Declarada decadência ou prescrição

22/04/2025, 15:51

Juntada de Projeto de sentença

20/04/2025, 15:13

Conclusos para despacho

20/04/2025, 15:13

Conclusos ao Juiz Leigo

05/02/2025, 11:46

Decorrido prazo de JEFFERSON FRANCISCO DE BRITO BARBOSA RODRIGUES em 28/11/2024 23:59.

29/11/2024, 00:44

Decorrido prazo de IBFC em 28/11/2024 23:59.

29/11/2024, 00:44

Juntada de Petição de cota

31/10/2024, 16:36

Expedição de Outros documentos.

30/10/2024, 07:24

Proferido despacho de mero expediente

29/10/2024, 19:49

Conclusos para decisão

21/10/2024, 09:44

Decorrido prazo de JEFFERSON FRANCISCO DE BRITO BARBOSA RODRIGUES em 14/10/2024 23:59.

15/10/2024, 02:00

Juntada de Petição de petição

14/10/2024, 20:48

Expedição de Outros documentos.

13/09/2024, 08:47

Decorrido prazo de IBFC em 22/07/2024 23:59.

24/07/2024, 17:05

Juntada de Petição de certidão

01/07/2024, 09:47

Juntada de Petição de contestação

04/06/2024, 16:00

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 21/05/2024 23:59.

22/05/2024, 01:57

Juntada de Outros documentos

09/05/2024, 16:59

Juntada de Petição de contestação

29/04/2024, 14:03

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

26/04/2024, 19:43

Expedição de Outros documentos.

26/04/2024, 19:43

Expedição de Outros documentos.

26/04/2024, 19:41

Juntada de Petição de petição

11/04/2024, 23:11

Juntada de Petição de petição

11/04/2024, 23:09

Não Concedida a Antecipação de tutela

10/01/2024, 12:31

Conclusos para despacho

04/12/2023, 13:28

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

30/11/2023, 22:52

Determinada a redistribuição dos autos

20/11/2023, 16:09

Declarada incompetência

20/11/2023, 16:09

Conclusos para despacho

16/11/2023, 21:47

Decorrido prazo de JEFFERSON FRANCISCO DE BRITO BARBOSA RODRIGUES em 23/10/2023 23:59.

24/10/2023, 01:43

Expedição de Outros documentos.

18/09/2023, 21:58

Expedição de Outros documentos.

18/09/2023, 21:58

Proferido despacho de mero expediente

13/09/2023, 10:36

Conclusos para decisão

12/09/2023, 19:29

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

12/09/2023, 19:28

Juntada de Petição de petição

29/08/2023, 18:35

Proferido despacho de mero expediente

29/08/2023, 17:59

Conclusos para despacho

23/08/2023, 22:01

Decorrido prazo de JEFFERSON FRANCISCO DE BRITO BARBOSA RODRIGUES em 31/07/2023 23:59.

02/08/2023, 01:19

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 31/07/2023 23:59.

02/08/2023, 01:19

Juntada de Petição de petição

07/07/2023, 21:23

Juntada de Petição de cota

03/07/2023, 15:17

Expedição de Outros documentos.

30/06/2023, 11:01

Determinada a redistribuição dos autos

27/06/2023, 09:16

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

19/06/2023, 02:59

Distribuído por dependência

19/06/2023, 02:59

Ato Ordinatório

•01/07/2025, 08:58

Sentença

•25/04/2025, 15:43

Sentença

•22/04/2025, 15:51

Projeto de sentença

•20/04/2025, 15:13

Despacho

•30/10/2024, 07:24

Despacho

•29/10/2024, 19:49

Documento de Comprovação

•14/10/2024, 20:48

Decisão

•10/01/2024, 12:31

Decisão

•20/11/2023, 16:09

Despacho

•18/09/2023, 21:58

Despacho

•13/09/2023, 10:36

Documento de Comprovação

•29/08/2023, 18:35

Despacho

•29/08/2023, 17:59

Todos os documentos(32)

Acórdão

•24/02/2026, 22:01

Despacho

•20/01/2026, 11:42

Ato Ordinatório

•01/07/2025, 08:58

Sentença

•25/04/2025, 15:43

Sentença

•22/04/2025, 15:51

Projeto de sentença

•20/04/2025, 15:13

Despacho

•30/10/2024, 07:24

Despacho

•29/10/2024, 19:49

Documento de Comprovação

•14/10/2024, 20:48

Decisão

•10/01/2024, 12:31

Decisão

•20/11/2023, 16:09

Despacho

•18/09/2023, 21:58

Despacho

•13/09/2023, 10:36

Documento de Comprovação

•29/08/2023, 18:35

Despacho

•29/08/2023, 17:59

Decisão

•30/06/2023, 11:01

Decisão

•27/06/2023, 09:16

Documento de Comprovação

•19/06/2023, 02:59

Documento de Comprovação

•19/06/2023, 02:59

Documento de Comprovação

•19/06/2023, 02:59

Documento de Comprovação

•19/06/2023, 02:59

Documento de Comprovação

•19/06/2023, 02:59

Documento de Comprovação

•19/06/2023, 02:59

Documento de Comprovação

•19/06/2023, 02:59

Documento de Comprovação

•19/06/2023, 02:59

Documento de Comprovação

•19/06/2023, 02:59

Documento de Comprovação

•19/06/2023, 02:59

Documento de Comprovação

•19/06/2023, 02:59

Documento de Comprovação

•19/06/2023, 02:59

Documento de Comprovação

•19/06/2023, 02:59

Documento de Comprovação

•19/06/2023, 02:59

Documento de Comprovação

•19/06/2023, 02:59