Agravo em Recurso Especial 0817839-32.2017.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Descontos IndevidosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo em Recurso Especial

TJPB3° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/04/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

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Partes do Processo

PARAIBA PREVIDENCIA

CNPJ

Autor

NEMESIO GOMES CAVALCANTI

CPF

Reu

ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

TERCEIRO

PBPREV- PARAIBA PREVIDENCIA

TERCEIRO

Advogados / Representantes

RAUL DE CARVALHO GAMA

Representa: Réu

AGUINALDO PATRICIO DE BRITO JUNIOR

OAB/PB 19729·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA

19/06/2024, 13:43

Transitado em Julgado em 19/06/2024

19/06/2024, 13:43

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 03/05/2024

03/05/2024, 05:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

02/05/2024, 18:36

Não conhecido o recurso de PARAÍBA PREVIDÊNCIA

02/05/2024, 17:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 03/05/2024

02/05/2024, 17:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

15/04/2024, 10:20

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

15/04/2024, 10:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA

04/04/2024, 15:02

Documentos

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