Apelação Cível 0800023-21.2023.8.15.2003 - TJPB | JusConsulta

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Apelação CívelAtualização de ContaPIS/PASEPOrganização Político-administrativa / Administração PúblicaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TJPB2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/10/2025

Valor da Causa

R$ 663.181,85

Órgão julgador

Gabinete 24 - Desª. Túlia Gomes de Souza Neves

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Procedimento Comum Cível · 4ª Vara Cível da Capital 1° Grau · TJPB · Procedimento Comum Cível · 4ª Vara Cível da Capital 2° Grau · TJPB · Apelação Cível · Gabinete 24 - Desª. Túlia Gomes de Souza Neves

Partes do Processo

DIONISIO PEREIRA DA SILVA

CPF

Autor

BANCO DO BRASIL

CNPJ

Autor

BANCO DO BRASIL S.A (AGENCIA 4636-1) - MAG SHOPPING

Terceiro

AG EPITACIO PESSOA

Terceiro

AGENCIA BORBOREMA

Terceiro

Advogados / Representantes

SAMUEL SILVA MENDES

OAB/PE 47346·CPF·Representa: Autor

DAVID SOMBRA PEIXOTO

OAB/PB 16477·CPF·Representa: Autor

DAVID SOMBRA PEIXOTO

OAB/PB 16477·CPF·Representa: Réu

SAMUEL SILVA MENDES

OAB/PE 47346·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(50)

DIONISIO PEREIRA DA SILVA

CPF

Autor

BANCO DO BRASIL

CNPJ

Autor

BANCO DO BRASIL S.A (AGENCIA 4636-1) - MAG SHOPPING

Terceiro

AG EPITACIO PESSOA

Terceiro

AGENCIA BORBOREMA

Terceiro

AG CAMPINA GRANDE

Terceiro

AG VARADOURO

Terceiro

AGENCIA RUA TREZE DE MAIO 4020 - BANCO DO BRASIL S/A

Terceiro

BANCO DO BRASIL S/A AG 1134-7

Terceiro

BANCO DO BRASIL S/A (AGENCIA 1463-X) - ARARA-PB

Terceiro

AG.4571 SHOP.SUL BANCARIOS

Terceiro

AG. 4571 SHOP.SUL BANCARIOS

Terceiro

AGENCIA 0634-00, PIANCO/PB

Terceiro

OUROCARD VISA

Terceiro

BANCO DO BRASIL S/A

Terceiro

AGENCIA EPITACIO PESSOA

Terceiro

BANCO DO BRASIL

Terceiro

AGENCIA 16179

Terceiro

AGENCIA 35017

Terceiro

AGENCIA 4020-7

Terceiro

BANCO DO BRASIL SA

Terceiro

AGENCIA 3502-5

Terceiro

AGENCIA 0229-1 MONTEIRO-PB

Terceiro

AGENCIA GUARABIRA 0200 - BANCO DO BRASIL S/A

Terceiro

AGENCIA DE PATOS - PARAIBA

Terceiro

BANCO

Terceiro

BANCO DO BRASIL S/A AG 5892

Terceiro

AG. CABO BRANCO

Terceiro

AG. BAIRRO BESSA 3165

Terceiro

BANCO DO BRASIL S/A - AG. 1635-7

Terceiro

AGENCIA CABEDELO

Terceiro

AG. PARQUE SOLON DE LUCENA

Terceiro

BANCO DO BRASIL AG 0151-1 PATOS

Terceiro

AGENCIA JARDIM PAULISTANO

Terceiro

AGENCIA PARQUE DA CRIANCA

Terceiro

AGENCIA 1591-00 UNIV.FED.CAMPINA GDE

Terceiro

AGENCIA CRUZ DAS ARMAS

Terceiro

AG. CAMPINA GRANDE

Terceiro

AGENCIA 2649-2

Terceiro

AGENCIA 2563 - SALGADO DE SAO FELIX-PB

Terceiro

AGENCIA BB ESTILO N 1885-6

Terceiro

AGENCIA 0099-X

Terceiro

AG. 0099-X BANCO DO BRASIL SA

Terceiro

AGENCIA 0099 X CAJAZZEIRAS

Terceiro

BANCO DO BRASIL - BAYEUX

Terceiro

AGENCIA 0151-1 PATOS/PB

Terceiro

BANCO DO BRASIL S.A

Terceiro

BANCO DO BRASIL

CNPJ

Reu

DIONISIO PEREIRA DA SILVA

CPF

Reu

MARCOS ANTONIO RODRIGUES DA SILVA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Publicado Intimação de Pauta em 29/04/2026.

30/04/2026, 15:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2026

30/04/2026, 15:36

Publicado Intimação de Pauta P em 27/04/2026 22:26.

27/04/2026, 22:26

Expedição de Outros documentos.

27/04/2026, 22:26

Expedição de Outros documentos.

27/04/2026, 22:26

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

27/04/2026, 22:25

Pedido de inclusão em pauta virtual

23/04/2026, 18:27

Conclusos para despacho

22/04/2026, 15:26

Pedido de inclusão em pauta virtual

22/04/2026, 08:48

Conclusos para despacho

14/04/2026, 08:00

Juntada de Petição de petição

10/04/2026, 19:00

Juntada de Petição de petição

07/04/2026, 15:43

Publicado Expediente em 18/03/2026.

18/03/2026, 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2026

18/03/2026, 00:40

Expedição de Outros documentos.

16/03/2026, 17:58

Todas as movimentações(34)

Publicado Intimação de Pauta em 29/04/2026.

30/04/2026, 15:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2026

30/04/2026, 15:36

Publicado Intimação de Pauta P em 27/04/2026 22:26.

27/04/2026, 22:26

Expedição de Outros documentos.

27/04/2026, 22:26

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Decisão

•09/01/2023, 13:40

Despacho

•26/01/2023, 08:46

27/04/2026, 22:26

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

27/04/2026, 22:25

Pedido de inclusão em pauta virtual

23/04/2026, 18:27

Conclusos para despacho

22/04/2026, 15:26

Pedido de inclusão em pauta virtual

22/04/2026, 08:48

Conclusos para despacho

14/04/2026, 08:00

Juntada de Petição de petição

10/04/2026, 19:00

Juntada de Petição de petição

07/04/2026, 15:43

Publicado Expediente em 18/03/2026.

18/03/2026, 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2026

18/03/2026, 00:40

Expedição de Outros documentos.

16/03/2026, 17:58

Proferido despacho de mero expediente

11/03/2026, 19:23

Conclusos para despacho

24/02/2026, 10:46

Juntada de Certidão

24/02/2026, 10:46

Decorrido prazo de DIONISIO PEREIRA DA SILVA em 12/02/2026 23:59.

14/02/2026, 10:39

Publicado Expediente em 21/01/2026.

21/01/2026, 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/12/2025

23/12/2025, 00:10

Expedição de Outros documentos.

19/12/2025, 22:03

Indeferido o pedido de DIONISIO PEREIRA DA SILVA - CPF: 004.620.634-53 (APELANTE)

18/12/2025, 14:44

Conclusos para despacho

02/12/2025, 15:57

Juntada de Petição de petição

27/11/2025, 15:23

Publicado Expediente em 11/11/2025.

11/11/2025, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2025

11/11/2025, 00:13

Expedição de Outros documentos.

07/11/2025, 15:16

Proferido despacho de mero expediente

07/11/2025, 10:38

Juntada de Certidão

10/10/2025, 10:05

Conclusos para despacho

10/10/2025, 10:05

Recebidos os autos

10/10/2025, 09:37

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

10/10/2025, 09:37

Distribuído por sorteio

10/10/2025, 09:37

Decisão

•30/05/2023, 18:45

Decisão

•22/07/2023, 20:18

Despacho

•26/09/2023, 12:17

Ato Ordinatório

•19/12/2023, 19:53

Ato Ordinatório

•15/03/2024, 14:44

Outros Documentos

•11/04/2024, 03:53

Decisão

•22/04/2024, 11:02

Ato Ordinatório

•17/05/2024, 10:48

Ato Ordinatório

•06/08/2024, 14:38

Decisão

•28/10/2024, 21:29

Outros Documentos

•22/11/2024, 09:25

Outros Documentos

•22/11/2024, 09:25

Outros Documentos

•22/11/2024, 09:25

Todos os documentos(52)

Decisão

•09/01/2023, 13:40

Despacho

•26/01/2023, 08:46

Decisão

•30/05/2023, 18:45

Decisão

•22/07/2023, 20:18

Despacho

•26/09/2023, 12:17

Ato Ordinatório

•19/12/2023, 19:53

Ato Ordinatório

•15/03/2024, 14:44

Outros Documentos

•11/04/2024, 03:53

Decisão

•22/04/2024, 11:02

Ato Ordinatório

•17/05/2024, 10:48

Ato Ordinatório

•06/08/2024, 14:38

Decisão

•28/10/2024, 21:29

Outros Documentos

•22/11/2024, 09:25

Outros Documentos

•22/11/2024, 09:25

Outros Documentos

•22/11/2024, 09:25

Outros Documentos

•22/11/2024, 09:25

Outros Documentos

•22/11/2024, 09:25

Outros Documentos

•22/11/2024, 09:25

Sentença

•16/12/2024, 12:37

Outros Documentos

•07/02/2025, 22:40

Outros Documentos

•07/02/2025, 22:40

Outros Documentos

•07/02/2025, 22:40

Outros Documentos

•07/02/2025, 22:40

Outros Documentos

•07/02/2025, 22:40

Outros Documentos

•07/02/2025, 22:40

Outros Documentos

•07/02/2025, 22:40

Outros Documentos

•07/02/2025, 22:40

Outros Documentos

•07/02/2025, 22:40

Outros Documentos

•07/02/2025, 22:40

Outros Documentos

•07/02/2025, 22:40

Outros Documentos

•07/02/2025, 22:40

Outros Documentos

•07/02/2025, 22:40

Outros Documentos

•07/02/2025, 22:40

Outros Documentos

•07/02/2025, 22:40

Outros Documentos

•07/02/2025, 22:40

Outros Documentos

•07/02/2025, 22:40

Outros Documentos

•07/02/2025, 22:40

Outros Documentos

•07/02/2025, 22:40

Outros Documentos

•07/02/2025, 22:40

Petição

•07/02/2025, 22:49

Despacho

•10/02/2025, 11:17

Ato Ordinatório

•11/06/2025, 11:11

Ato Ordinatório

•11/06/2025, 11:13

Decisão

•08/07/2025, 11:58

Ato Ordinatório

•15/09/2025, 12:28

Outros Documentos

•07/10/2025, 18:59

Ato Ordinatório

•10/10/2025, 09:35

Despacho

•07/11/2025, 10:38

Decisão

•18/12/2025, 14:44

Despacho

•11/03/2026, 19:23

Despacho

•22/04/2026, 08:48

Despacho

•23/04/2026, 18:27