Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0800122-36.2019.8.15.2001 - TJPB

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0800122-36.2019.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

25/09/2025, 09:03

Transitado em Julgado em 25/09/2025

25/09/2025, 09:03

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 25/07/2025 23:59.

01/08/2025, 07:38

Decorrido prazo de RAYANA LEITAO ALVES DE SOUSA em 04/07/2025 23:59.

05/07/2025, 00:49

Decorrido prazo de JOSE NUNES DOS SANTOS em 16/06/2025 23:59.

17/06/2025, 01:05

Publicado Ato Ordinatório em 09/06/2025.

10/06/2025, 12:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2025

10/06/2025, 12:00

Publicado Expediente em 09/06/2025.

10/06/2025, 09:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2025

10/06/2025, 09:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Diante da remessa do(s) alvará(s), ao BRB, via e-mail na data de hoje, como se vê protocolo do envio retro. Irei dar conhecimento a parte autora através do(a) seu advogado(a)/Defensor(a). João Pessoa, 05/06/2025. Arnaud / Analista

06/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: REQUERENTE: JOSE NUNES DOS SANTOS EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS EMENTA: AÇÃO ACIDENTÁRIA DE TRABALHO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. OBRIGAÇÃO DE FAZER E/OU DE PAGAR SATISFEITA(S). EXTINÇÃO. – Tendo a parte executada cumprido com a obrigação de fazer e/ou pagar ao qual foi condenada, fica satisfeita o cumprimento da sentença/ execução, extinguindo-se por sentença a execução, nos termos do inc. II do art. 924/CPC. EXPEDIENTE - ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE JOÃO PESSOA VARA DE FEITOS ESPECIAIS PROC. Nº 0800122-36.2019.8.15.2001 Trata-se de ação ordinária de acidente de trabalho com sentença transitada em julgado. Verificou-se em seguida que o INSS cumpriu com a obrigação de pagar/fazer. Expedido as respectivas requisições de pequeno valor - RPV's e/ou precatório. Já efetuado o pagamento pelo devedor e/ou inscrito no orçamento da União para pagamento, conforme guia de pagamento e/ou extrato de cadastramento do precatório do TJ/PB. Decido. Nada obsta a extinção da presente execução/ação,ante a satisfação da obrigação de fazer e /ou de pagar. Isto posto, decreto por sentença, a extinção da execução com fulcro no art. 924 do C.P.C. Defiro, eventual pedido de destaque de honorários contratuais, caso ainda não deferido, condicionado a requerimento prévio e a juntada aos autos do respectivo contrato de honorários advocatícios, eis que formulado antes da expedição do alvará, no montante do que lhe couber por força do contrato de prestação de serviços( art. 22, § 4º da Lei nº 8.906/94)). Expeça-se, imediatamente, o(s) alvará(s), de acordo com os valores recolhidos em favor do credor e/ou de seu advogado/sociedade de advogados, se for o caso. Expedido o(s) alvará(s) e intimadas as partes, com trânsito em julgado, arquive-se dando-se baixa na distribuição. P.R.I. João Pessoa,data e assinatura eletrônicas. Juiz de Direito

06/06/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado

05/06/2025, 19:11

Juntada de outros documentos

05/06/2025, 19:10

Juntada de Alvará

05/06/2025, 14:04

Expedição de Outros documentos.

05/06/2025, 09:31

Documentos

Ato Ordinatório

•05/06/2025, 19:11

Ato Ordinatório

•05/06/2025, 19:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: REQUERENTE: JOSE NUNES DOS SANTOS EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS EMENTA: AÇÃO ACIDENTÁRIA DE TRABALHO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. OBRIGAÇÃO DE FAZER E/OU DE PAGAR SATISFEITA(S). EXTINÇÃO. – Tendo a parte executada cumprido com a obrigação de fazer e/ou pagar ao qual foi condenada, fica satisfeita o cumprimento da sentença/ execução, extinguindo-se por sentença a execução, nos termos do inc. II do art. 924/CPC. EXPEDIENTE - ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE JOÃO PESSOA VARA DE FEITOS ESPECIAIS PROC. Nº 0800122-36.2019.8.15.2001 Trata-se de ação ordinária de acidente de trabalho com sentença transitada em julgado. Verificou-se em seguida que o INSS cumpriu com a obrigação de pagar/fazer. Expedido as respectivas requisições de pequeno valor - RPV's e/ou precatório. Já efetuado o pagamento pelo devedor e/ou inscrito no orçamento da União para pagamento, conforme guia de pagamento e/ou extrato de cadastramento do precatório do TJ/PB. Decido. Nada obsta a extinção da presente execução/ação,ante a satisfação da obrigação de fazer e /ou de pagar. Isto posto, decreto por sentença, a extinção da execução com fulcro no art. 924 do C.P.C. Defiro, eventual pedido de destaque de honorários contratuais, caso ainda não deferido, condicionado a requerimento prévio e a juntada aos autos do respectivo contrato de honorários advocatícios, eis que formulado antes da expedição do alvará, no montante do que lhe couber por força do contrato de prestação de serviços( art. 22, § 4º da Lei nº 8.906/94)). Expeça-se, imediatamente, o(s) alvará(s), de acordo com os valores recolhidos em favor do credor e/ou de seu advogado/sociedade de advogados, se for o caso. Expedido o(s) alvará(s) e intimadas as partes, com trânsito em julgado, arquive-se dando-se baixa na distribuição. P.R.I. João Pessoa,data e assinatura eletrônicas. Juiz de Direito

06/06/2025, 00:00

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Partes do Processo(7)

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 25/09/2025

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 25/07/2025 23:59.

Decorrido prazo de RAYANA LEITAO ALVES DE SOUSA em 04/07/2025 23:59.

Decorrido prazo de JOSE NUNES DOS SANTOS em 16/06/2025 23:59.

Publicado Ato Ordinatório em 09/06/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2025

Publicado Expediente em 09/06/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2025

Ato ordinatório praticado

Juntada de outros documentos

Juntada de Alvará

Expedição de Outros documentos.

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