Cumprimento de sentença 0800150-36.2016.8.15.0731 - TJPB | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de sentença

TJPB1° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/01/2016

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

3ª Vara Mista de Cabedelo

Processos relacionados

2° Grau · TJPB · Apelação Cível · Gabinete 11 - Des. José Ricardo Porto

Partes do Processo

COMTERMICA COMERCIAL TERMICA LTDA

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE CABEDELO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE CABEDELO

Terceiro

SECRETARIA DE FINANCAS

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE CABEDELO

Reu

Advogados / Representantes

VINA LUCIA CARVALHO RIBEIRO

OAB/PB 6242·CPF·Representa: Autor

ALESSANDRA NORAT MOUSINHO

OAB/PB 15942·CPF·Representa: Autor

ROSSANDRA NORAT MOUSINHO

OAB/PB 20979·CPF·Representa: Autor

FABRICIO BELTRÃO DE BRITTO

OAB/PB 16253·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(6)

COMTERMICA COMERCIAL TERMICA LTDA

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE CABEDELO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE CABEDELO

Terceiro

SECRETARIA DE FINANCAS

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE CABEDELO

Reu

MUNICIPIO DE CABEDELO

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

22/08/2025, 08:24

Proferido despacho de mero expediente

21/08/2025, 09:03

Conclusos para despacho

14/08/2025, 12:45

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CABEDELO em 30/06/2025 23:59.

01/07/2025, 23:40

Decorrido prazo de COMTERMICA COMERCIAL TERMICA LTDA em 17/06/2025 23:59.

18/06/2025, 08:47

Juntada de Petição de informação

13/06/2025, 11:32

Publicado Certidão em 09/06/2025.

10/06/2025, 09:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2025

10/06/2025, 09:59

Publicacao/Comunicacao Intimação Certidão - PODER JUDICIÁRIO ESTADO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO (3ª e 4ª Varas) COMARCA DE CABEDELO CERTIDÃO Certifico e dou fé que PROCEDI COM A RESPECTIVA RETIFICAÇÃO DO PRECATÓRIO, conforme orientado pelo gerência de precatório. Junto, ainda, ofício de intimação gerado pelo sistema SAPRE para intimação das partes. Por ordem do(a) Dr.(a), Juiz(a) de Direito da 3ª Vara Virtual de Cabedelo, fica estabelecido o prazo de 5 (cinco) dias para que as partes se manifestem acerca dos termos constantes na presente minuta referente à requisição que segue em anexo a essa intimação. Cabedelo, 5 de junho de 2025 JOSÉ GALBERTO FERNANDES DE CARVALHO PONTES

06/06/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

05/06/2025, 10:59

Juntada de Certidão

05/06/2025, 10:57

Juntada de Petição de comunicações

12/03/2025, 12:15

Juntada de Petição de comunicações

12/03/2025, 12:13

Decorrido prazo de FABRICIO BELTRÃO DE BRITTO em 06/03/2025 23:59.

07/03/2025, 01:17

Expedição de Outros documentos.

24/02/2025, 10:15

Todas as movimentações(113)

Arquivado Definitivamente

22/08/2025, 08:24

Proferido despacho de mero expediente

21/08/2025, 09:03

Conclusos para despacho

14/08/2025, 12:45

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CABEDELO em 30/06/2025 23:59.

01/07/2025, 23:40

Decorrido prazo de COMTERMICA COMERCIAL TERMICA LTDA em 17/06/2025 23:59.

Documentos

Decisão

•21/08/2025, 09:03

Decisão

•06/09/2024, 11:01

18/06/2025, 08:47

Juntada de Petição de informação

13/06/2025, 11:32

Publicado Certidão em 09/06/2025.

10/06/2025, 09:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2025

10/06/2025, 09:59

Publicacao/Comunicacao Intimação Certidão - PODER JUDICIÁRIO ESTADO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO (3ª e 4ª Varas) COMARCA DE CABEDELO CERTIDÃO Certifico e dou fé que PROCEDI COM A RESPECTIVA RETIFICAÇÃO DO PRECATÓRIO, conforme orientado pelo gerência de precatório. Junto, ainda, ofício de intimação gerado pelo sistema SAPRE para intimação das partes. Por ordem do(a) Dr.(a), Juiz(a) de Direito da 3ª Vara Virtual de Cabedelo, fica estabelecido o prazo de 5 (cinco) dias para que as partes se manifestem acerca dos termos constantes na presente minuta referente à requisição que segue em anexo a essa intimação. Cabedelo, 5 de junho de 2025 JOSÉ GALBERTO FERNANDES DE CARVALHO PONTES

06/06/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

05/06/2025, 10:59

Juntada de Certidão

05/06/2025, 10:57

Juntada de Petição de comunicações

12/03/2025, 12:15

Juntada de Petição de comunicações

12/03/2025, 12:13

Decorrido prazo de FABRICIO BELTRÃO DE BRITTO em 06/03/2025 23:59.

07/03/2025, 01:17

Expedição de Outros documentos.

24/02/2025, 10:15

Juntada de Certidão

24/02/2025, 10:15

Juntada de Precatório

10/01/2025, 11:03

Determinada expedição de Precatório/RPV

06/09/2024, 11:01

Processo suspenso em razão de expedição de precatório

06/09/2024, 11:01

Conclusos para despacho

05/09/2024, 08:07

Juntada de Petição de petição

04/09/2024, 10:58

Expedição de Outros documentos.

15/07/2024, 11:31

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

15/07/2024, 11:24

Proferido despacho de mero expediente

14/07/2024, 23:31

Conclusos para despacho

12/07/2024, 11:16

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

11/07/2024, 15:48

Recebidos os autos

11/07/2024, 05:16

Juntada de certidão de prevenção

11/07/2024, 05:16

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

30/05/2023, 09:00

Juntada de Certidão

05/05/2023, 07:25

Juntada de Petição de contrarrazões

04/05/2023, 10:44

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CABEDELO em 18/04/2023 23:59.

25/04/2023, 02:47

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CABEDELO em 16/03/2023 23:59.

18/03/2023, 01:07

Expedição de Outros documentos.

14/03/2023, 07:47

Proferido despacho de mero expediente

09/03/2023, 18:37

Conclusos para despacho

08/03/2023, 11:22

Decorrido prazo de Vina Lucia Carvalho Ribeiro em 23/02/2023 23:59.

27/02/2023, 00:36

Decorrido prazo de ROSSANDRA NORAT MOUSINHO em 23/02/2023 23:59.

27/02/2023, 00:33

Decorrido prazo de Alessandra Norat Mousinho em 20/02/2023 23:59.

23/02/2023, 15:47

Juntada de Petição de apelação

22/02/2023, 18:18

Expedição de Outros documentos.

18/01/2023, 08:31

Julgado improcedente o pedido

04/10/2022, 21:13

Conclusos para despacho

31/08/2022, 09:56

Juntada de Petição de petição

30/08/2022, 19:15

Juntada de provimento correcional

14/08/2022, 22:35

Juntada de Petição de memoriais

29/07/2022, 16:15

Decorrido prazo de ROSSANDRA NORAT MOUSINHO em 20/06/2022 23:59.

23/06/2022, 01:24

Decorrido prazo de Alessandra Norat Mousinho em 20/06/2022 23:59.

23/06/2022, 01:24

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CABEDELO em 20/06/2022 23:59.

23/06/2022, 01:24

Decorrido prazo de Vina Lucia Carvalho Ribeiro em 20/06/2022 23:59.

23/06/2022, 01:24

Juntada de Petição de petição

07/06/2022, 12:56

Expedição de Outros documentos.

02/06/2022, 07:54

Proferido despacho de mero expediente

14/03/2022, 22:08

Conclusos para despacho

12/12/2021, 16:00

Expedição de certidão de decurso de prazo.

12/12/2021, 16:00

Decorrido prazo de Vina Lucia Carvalho Ribeiro em 08/11/2021 23:59:59.

11/11/2021, 05:13

Decorrido prazo de Procuradoria Geral do Município de Cabedelo em 08/11/2021 23:59:59.

11/11/2021, 05:13

Expedição de Outros documentos.

08/10/2021, 08:42

Expedição de Outros documentos.

08/10/2021, 08:42

Proferido despacho de mero expediente

07/10/2021, 21:10

Conclusos para despacho

28/09/2021, 21:06

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE CABEDELO PB em 18/08/2021 23:59:59.

19/08/2021, 02:20

Expedição de Outros documentos.

22/07/2021, 09:07

Proferido despacho de mero expediente

21/07/2021, 20:44

Conclusos para despacho

09/07/2021, 19:51

Decorrido prazo de Alessandra Norat Mousinho em 15/06/2021 23:59:59.

16/06/2021, 01:14

Decorrido prazo de ROSSANDRA NORAT MOUSINHO em 15/06/2021 23:59:59.

16/06/2021, 01:14

Decorrido prazo de Vina Lucia Carvalho Ribeiro em 15/06/2021 23:59:59.

16/06/2021, 01:14

Juntada de Petição de petição

09/06/2021, 11:39

Expedição de Outros documentos.

26/05/2021, 19:15

Proferido despacho de mero expediente

20/04/2021, 08:48

Conclusos para despacho

13/04/2021, 13:08

Juntada de Petição de petição

11/02/2021, 14:27

Expedição de Outros documentos.

14/12/2020, 20:44

Proferido despacho de mero expediente

13/12/2020, 11:35

Conclusos para despacho

21/10/2020, 22:20

Juntada de Petição de petição

08/10/2020, 18:35

Expedição de Outros documentos.

31/08/2020, 16:32

Proferido despacho de mero expediente

30/08/2020, 21:05

Conclusos para despacho

31/07/2020, 13:29

Juntada de ofício

23/05/2020, 16:22

Juntada de Ofício

15/02/2020, 15:57

Proferido despacho de mero expediente

21/09/2019, 16:16

Conclusos para despacho

07/08/2019, 14:53

Juntada de ofício

07/08/2019, 14:52

Juntada de ofício

06/08/2019, 17:39

Juntada de Ofício

25/07/2019, 14:20

Proferido despacho de mero expediente

23/07/2019, 22:01

Conclusos para despacho

09/01/2019, 17:49

Proferido despacho de mero expediente

29/08/2018, 00:10

Juntada de Petição de petição

20/06/2018, 16:28

Conclusos para despacho

09/05/2018, 16:13

Juntada de Petição de petição

25/01/2018, 08:28

Expedição de Outros documentos.

15/12/2017, 14:30

Expedição de Outros documentos.

15/12/2017, 14:30

Juntada de certidão

15/12/2017, 14:18

Proferido despacho de mero expediente

23/10/2017, 14:33

Conclusos para despacho

25/09/2017, 15:55

Juntada de Petição de comunicações

27/03/2017, 10:34

Proferido despacho de mero expediente

16/03/2017, 15:45

Conclusos para despacho

22/02/2017, 14:20

Juntada de Petição de petição

16/08/2016, 17:18

Juntada de Petição de petição

16/08/2016, 17:08

Juntada de Petição de contestação

07/06/2016, 14:13

Expedição de Outros documentos.

11/04/2016, 17:17

Juntada de Petição de petição

01/04/2016, 11:23

Concedida em parte a Antecipação de Tutela

31/03/2016, 16:14

Juntada de Petição de petição

30/03/2016, 16:06

Conclusos para despacho

22/02/2016, 16:09

Juntada de Petição de petição

28/01/2016, 14:31

Proferido despacho de mero expediente

25/01/2016, 13:47

Distribuído por sorteio

18/01/2016, 12:28

Conclusos para decisão

18/01/2016, 12:28

Despacho

•14/07/2024, 23:31

Execução / Cumprimento de Sentença

•11/07/2024, 15:48

Documento de Comprovação

•11/07/2024, 15:48

Decisão

•13/05/2024, 15:35

Acórdão

•11/09/2023, 16:33

Despacho

•23/08/2023, 17:58

Despacho

•30/05/2023, 12:01

Despacho

•09/03/2023, 18:37

Sentença

•04/10/2022, 21:13

Documento Jurisprudência

•29/07/2022, 16:15

Despacho

•14/03/2022, 22:08

Despacho

•07/10/2021, 21:10

Despacho

•21/07/2021, 20:44

Todos os documentos(35)

Decisão

•21/08/2025, 09:03

Decisão

•06/09/2024, 11:01

Despacho

•14/07/2024, 23:31

Execução / Cumprimento de Sentença

•11/07/2024, 15:48

Documento de Comprovação

•11/07/2024, 15:48

Decisão

•13/05/2024, 15:35

Acórdão

•11/09/2023, 16:33

Despacho

•23/08/2023, 17:58

Despacho

•30/05/2023, 12:01

Despacho

•09/03/2023, 18:37

Sentença

•04/10/2022, 21:13

Documento Jurisprudência

•29/07/2022, 16:15

Despacho

•14/03/2022, 22:08

Despacho

•07/10/2021, 21:10

Despacho

•21/07/2021, 20:44

Despacho

•20/04/2021, 08:48

Despacho

•13/12/2020, 11:35

Despacho

•30/08/2020, 21:05

Despacho

•21/09/2019, 16:16

Despacho

•23/07/2019, 22:01

Despacho

•29/08/2018, 00:10

Despacho

•23/10/2017, 14:33

Despacho

•16/03/2017, 15:45

Petição

•01/04/2016, 11:23

Decisão

•31/03/2016, 16:14

Despacho

•25/01/2016, 13:47

Documento de Comprovação

•18/01/2016, 12:28

Documento de Comprovação

•18/01/2016, 12:28

Documento de Comprovação

•18/01/2016, 12:28

Documento de Comprovação

•18/01/2016, 12:28

Documento de Comprovação

•18/01/2016, 12:28

Documento de Comprovação

•18/01/2016, 12:28

Documento de Comprovação

•18/01/2016, 12:28

Documento de Comprovação

•18/01/2016, 12:28

Documento de Comprovação

•18/01/2016, 12:28