Apelação Cível 0845415-29.2019.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Apelação CívelCessão de CréditoTransmissãoObrigaçõesDIREITO CIVILApelação Cível

TJPB2° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/08/2024

Valor da Causa

R$ 183.040,61

Órgão julgador

Gabinete 19 - Des. Aluizio Bezerra Filho

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Cumprimento de sentença · 2ª Vara Especializada de Cumprimentos de Sentença e Execuções Extrajudiciais da Capital

Partes do Processo

BANCO DO BRASIL

CNPJ

Autor

PERITO

Terceiro

BANCO DO BRASIL S.A (AGENCIA 4636-1) - MAG SHOPPING

Terceiro

AG EPITACIO PESSOA

Terceiro

AGENCIA BORBOREMA

Terceiro

Advogados / Representantes

WILSON SALES BELCHIOR

OAB/PB 17314·CPF·Representa: Autor

JOÃO MIGUEL DE OLIVEIRA NETO

OAB/PB 14363·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(50)

BANCO DO BRASIL

CNPJ

Autor

PERITO

Terceiro

BANCO DO BRASIL S.A (AGENCIA 4636-1) - MAG SHOPPING

Terceiro

AG EPITACIO PESSOA

Terceiro

AGENCIA BORBOREMA

Terceiro

AG CAMPINA GRANDE

Terceiro

AG VARADOURO

Terceiro

AGENCIA RUA TREZE DE MAIO 4020 - BANCO DO BRASIL S/A

Terceiro

BANCO DO BRASIL S/A AG 1134-7

Terceiro

BANCO DO BRASIL S/A (AGENCIA 1463-X) - ARARA-PB

Terceiro

AG.4571 SHOP.SUL BANCARIOS

Terceiro

AG. 4571 SHOP.SUL BANCARIOS

Terceiro

AGENCIA 0634-00, PIANCO/PB

Terceiro

OUROCARD VISA

Terceiro

BANCO DO BRASIL S/A

Terceiro

AGENCIA EPITACIO PESSOA

Terceiro

BANCO DO BRASIL

Terceiro

AGENCIA 16179

Terceiro

AGENCIA 35017

Terceiro

AGENCIA 4020-7

Terceiro

BANCO DO BRASIL SA

Terceiro

AGENCIA 3502-5

Terceiro

AGENCIA 0229-1 MONTEIRO-PB

Terceiro

AGENCIA GUARABIRA 0200 - BANCO DO BRASIL S/A

Terceiro

AGENCIA DE PATOS - PARAIBA

Terceiro

BANCO

Terceiro

BANCO DO BRASIL S/A AG 5892

Terceiro

AG. CABO BRANCO

Terceiro

AG. BAIRRO BESSA 3165

Terceiro

BANCO DO BRASIL S/A - AG. 1635-7

Terceiro

AGENCIA CABEDELO

Terceiro

AG. PARQUE SOLON DE LUCENA

Terceiro

BANCO DO BRASIL AG 0151-1 PATOS

Terceiro

AGENCIA JARDIM PAULISTANO

Terceiro

AGENCIA PARQUE DA CRIANCA

Terceiro

AGENCIA 1591-00 UNIV.FED.CAMPINA GDE

Terceiro

AGENCIA CRUZ DAS ARMAS

Terceiro

AG. CAMPINA GRANDE

Terceiro

AGENCIA 2649-2

Terceiro

AGENCIA 2563 - SALGADO DE SAO FELIX-PB

Terceiro

AGENCIA BB ESTILO N 1885-6

Terceiro

AGENCIA 0099-X

Terceiro

AG. 0099-X BANCO DO BRASIL SA

Terceiro

AGENCIA 0099 X CAJAZZEIRAS

Terceiro

BANCO DO BRASIL - BAYEUX

Terceiro

AGENCIA 0151-1 PATOS/PB

Terceiro

BANCO DO BRASIL S.A

Terceiro

MARIO JORGE DE ANDRADE NEGRI

CPF

Reu

ALISSON ALVES MAGALHAES

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

RICARDO WAGNER BARROS DE OLIVEIRA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

23/04/2025, 09:37

Baixa Definitiva

23/04/2025, 09:37

Transitado em Julgado em 24/03/2025

23/04/2025, 09:36

Juntada de Petição de alegações finais

23/04/2025, 06:46

Decorrido prazo de Banco do Brasil em 22/04/2025 23:59.

23/04/2025, 00:06

Expedição de Certidão.

22/03/2025, 05:02

Expedição de Certidão.

22/03/2025, 05:02

Expedição de Certidão.

22/03/2025, 05:01

Expedição de Outros documentos.

21/03/2025, 14:07

Embargos de Declaração Não-acolhidos

21/03/2025, 12:06

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

17/03/2025, 09:22

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 2ª Câmara Civel - MPPB em 13/03/2025 23:59.

14/03/2025, 00:11

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 2ª Câmara Civel - MPPB em 13/03/2025 23:59.

14/03/2025, 00:03

Expedição de Outros documentos.

19/02/2025, 16:58

Expedição de Outros documentos.

19/02/2025, 16:44

Todas as movimentações(49)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

23/04/2025, 09:37

Baixa Definitiva

23/04/2025, 09:37

Transitado em Julgado em 24/03/2025

23/04/2025, 09:36

Juntada de Petição de alegações finais

23/04/2025, 06:46

Decorrido prazo de Banco do Brasil em 22/04/2025 23:59.

Documentos

DOCUMENTO JURISPRUDÊNCIA

•12/08/2019, 08:45

DOCUMENTO JURISPRUDÊNCIA

•12/08/2019, 08:45

23/04/2025, 00:06

Expedição de Certidão.

22/03/2025, 05:02

Expedição de Certidão.

22/03/2025, 05:02

Expedição de Certidão.

22/03/2025, 05:01

Expedição de Outros documentos.

21/03/2025, 14:07

Embargos de Declaração Não-acolhidos

21/03/2025, 12:06

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

17/03/2025, 09:22

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 2ª Câmara Civel - MPPB em 13/03/2025 23:59.

14/03/2025, 00:11

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 2ª Câmara Civel - MPPB em 13/03/2025 23:59.

14/03/2025, 00:03

Expedição de Outros documentos.

19/02/2025, 16:58

Expedição de Outros documentos.

19/02/2025, 16:44

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

19/02/2025, 16:42

Pedido de inclusão em pauta virtual

13/02/2025, 06:24

Conclusos para despacho

11/02/2025, 14:06

Decorrido prazo de MARIO JORGE DE ANDRADE NEGRI em 10/02/2025 23:59.

11/02/2025, 00:22

Decorrido prazo de ALISSON ALVES MAGALHAES em 10/02/2025 23:59.

11/02/2025, 00:22

Decorrido prazo de Banco do Brasil em 29/01/2025 23:59.

30/01/2025, 00:30

Decorrido prazo de Banco do Brasil em 29/01/2025 23:59.

30/01/2025, 00:09

Juntada de Petição de embargos de declaração

16/12/2024, 16:23

Expedição de Outros documentos.

09/12/2024, 09:41

Conhecido o recurso de Banco do Brasil - CNPJ: 00.000.000/0001-91 (APELANTE) e provido em parte

08/12/2024, 18:17

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

04/12/2024, 14:00

Juntada de certidão de julgamento

04/12/2024, 12:25

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 2ª Câmara Civel - MPPB em 02/12/2024 23:59.

03/12/2024, 00:10

Expedição de Outros documentos.

13/11/2024, 14:43

Expedição de Outros documentos.

13/11/2024, 14:30

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

13/11/2024, 14:27

Deliberado em Sessão - Adiado

11/11/2024, 10:26

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 2ª Câmara Civel - MPPB em 08/11/2024 23:59.

09/11/2024, 00:05

Expedição de Outros documentos.

22/10/2024, 11:58

Expedição de Outros documentos.

22/10/2024, 11:23

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

22/10/2024, 11:17

Proferido despacho de mero expediente

10/10/2024, 14:16

Conclusos para despacho

10/10/2024, 10:49

Pedido de inclusão em pauta virtual

09/10/2024, 14:51

Conclusos para despacho

10/09/2024, 12:18

Juntada de Petição de manifestação

09/09/2024, 11:54

Expedição de Outros documentos.

05/09/2024, 07:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/09/2024, 07:59

Proferido despacho de mero expediente

04/09/2024, 20:26

Juntada de Certidão

28/08/2024, 12:26

Conclusos para despacho

28/08/2024, 12:26

Recebidos os autos

27/08/2024, 20:28

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

27/08/2024, 20:28

Distribuído por sorteio

27/08/2024, 20:28

DOCUMENTO JURISPRUDÊNCIA

•12/08/2019, 08:45

DOCUMENTO JURISPRUDÊNCIA

•12/08/2019, 08:45

DESPACHO

•19/08/2019, 16:45

DOCUMENTO PROVA EMPRESTADA

•08/11/2019, 12:27

DOCUMENTO PROVA EMPRESTADA

•08/11/2019, 12:27

DESPACHO

•12/02/2020, 16:19

OUTROS DOCUMENTOS

•18/09/2020, 08:35

OUTROS DOCUMENTOS

•18/09/2020, 08:35

ATO ORDINATÓRIO

•22/09/2020, 11:27

ATO ORDINATÓRIO

•22/09/2020, 11:29

ATO ORDINATÓRIO

•12/11/2020, 14:36

DESPACHO

•13/11/2020, 08:27

DESPACHO

•16/11/2020, 15:43

Todos os documentos(55)

DOCUMENTO JURISPRUDÊNCIA

•12/08/2019, 08:45

DOCUMENTO JURISPRUDÊNCIA

•12/08/2019, 08:45

DOCUMENTO JURISPRUDÊNCIA

•12/08/2019, 08:45

DOCUMENTO JURISPRUDÊNCIA

•12/08/2019, 08:45

DESPACHO

•19/08/2019, 16:45

DOCUMENTO PROVA EMPRESTADA

•08/11/2019, 12:27

DOCUMENTO PROVA EMPRESTADA

•08/11/2019, 12:27

DESPACHO

•12/02/2020, 16:19

OUTROS DOCUMENTOS

•18/09/2020, 08:35

OUTROS DOCUMENTOS

•18/09/2020, 08:35

ATO ORDINATÓRIO

•22/09/2020, 11:27

ATO ORDINATÓRIO

•22/09/2020, 11:29

ATO ORDINATÓRIO

•12/11/2020, 14:36

DESPACHO

•13/11/2020, 08:27

DESPACHO

•16/11/2020, 15:43

ATO ORDINATÓRIO

•30/11/2020, 17:31

DECISÃO

•11/01/2021, 14:43

DECISÃO

•13/01/2021, 08:39

DECISÃO

•08/05/2023, 08:46

DECISÃO

•06/06/2023, 10:38

DESPACHO

•16/06/2023, 15:01

DESPACHO

•16/06/2023, 15:10

DESPACHO

•25/06/2023, 16:55

DESPACHO

•05/07/2023, 23:33

DESPACHO

•06/07/2023, 11:25

DESPACHO

•19/07/2023, 09:27

DESPACHO

•23/08/2023, 12:27

ATO ORDINATÓRIO

•23/08/2023, 14:15

ATO ORDINATÓRIO

•23/08/2023, 14:15

DESPACHO

•09/10/2023, 21:10

DESPACHO

•06/11/2023, 21:21

DESPACHO

•07/12/2023, 12:51

DESPACHO

•05/02/2024, 19:10

DECISÃO

•27/02/2024, 09:15

DESPACHO

•29/02/2024, 13:10

DECISÃO

•15/03/2024, 10:21

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•19/03/2024, 05:29

DECISÃO

•21/03/2024, 13:06

DECISÃO

•12/04/2024, 18:23

DESPACHO

•25/04/2024, 22:37

DESPACHO

•02/05/2024, 13:28

DESPACHO

•02/05/2024, 13:28

DESPACHO

•29/05/2024, 22:05

DECISÃO

•06/06/2024, 21:37

DECISÃO

•11/06/2024, 20:48

SENTENÇA

•08/07/2024, 21:25

SENTENÇA

•08/07/2024, 22:09

DESPACHO

•28/07/2024, 13:40

DESPACHO

•22/08/2024, 21:15

DESPACHO

•04/09/2024, 20:26

DESPACHO

•09/10/2024, 14:51

DESPACHO

•10/10/2024, 14:16

ACÓRDÃO

•08/12/2024, 18:17

DESPACHO

•13/02/2025, 06:24

ACÓRDÃO

•21/03/2025, 12:06