Procedimento Comum Cível 0866701-87.2024.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/10/2024

Valor da Causa

R$ 193.805,19

Órgão julgador

6ª Vara de Fazenda Pública da Capital

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Procedimento Comum Cível · 3ª Vara de Fazenda Pública da Capital

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição de substabelecimento

14/04/2026, 18:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2026

25/03/2026, 00:12

Publicado Expediente em 25/03/2026.

25/03/2026, 00:12

Expedição de Outros documentos.

23/03/2026, 09:10

Gratuidade da justiça concedida em parte a SAUDE MEDICA COMERCIO LTDA - EPP - CNPJ: 01.704.290/0001-17 (AUTOR)

21/03/2026, 19:47

Conclusos para despacho

17/03/2026, 10:30

Processo Encaminhado a ACERVO ÚNICO (SEI 005204-83.2025.8.15 )

22/02/2026, 14:52

Juntada de Petição de petição

03/12/2025, 15:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2025

03/12/2025, 00:09

Publicado Decisão em 03/12/2025.

03/12/2025, 00:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 6ª Vara da Fazenda Pública da Capital ACERVO A PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) [ICMS/Importação] 0866701-87.2024.8.15.2001 DECISÃO Visto etc. 1. CORRIJA-SE a autuação do feito, devendo constar no polo ativo a pessoa jurídica SAÚDE MÉDICA COMÉRCIO LTDA, excluindo-se o nome da pessoa física atualmente cadastrada. 2. Intime-se a parte autora, na pessoa de seu advogado, para inserir nos autos a guia de custas processuais atualizada, no prazo de 5 (cinco) dias. João Pessoa - PB, DOMINGO, 30 de novembro de 2025. Juiz Nilson Bandeira do Nascimento

02/12/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

01/12/2025, 07:48

Proferido despacho de mero expediente

30/11/2025, 20:29

Conclusos para despacho

23/09/2025, 12:15

Juntada de Petição de petição

18/06/2025, 11:04

Todas as movimentações(31)

Juntada de Petição de substabelecimento

14/04/2026, 18:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2026

25/03/2026, 00:12

Publicado Expediente em 25/03/2026.

25/03/2026, 00:12

Expedição de Outros documentos.

23/03/2026, 09:10

Gratuidade da justiça concedida em parte a SAUDE MEDICA COMERCIO LTDA - EPP - CNPJ: 01.704.290/0001-17 (AUTOR)

Documentos

Decisão

•21/03/2026, 19:47

Decisão

•01/12/2025, 07:48

21/03/2026, 19:47

Conclusos para despacho

17/03/2026, 10:30

Processo Encaminhado a ACERVO ÚNICO (SEI 005204-83.2025.8.15 )

22/02/2026, 14:52

Juntada de Petição de petição

03/12/2025, 15:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2025

03/12/2025, 00:09

Publicado Decisão em 03/12/2025.

03/12/2025, 00:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 6ª Vara da Fazenda Pública da Capital ACERVO A PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) [ICMS/Importação] 0866701-87.2024.8.15.2001 DECISÃO Visto etc. 1. CORRIJA-SE a autuação do feito, devendo constar no polo ativo a pessoa jurídica SAÚDE MÉDICA COMÉRCIO LTDA, excluindo-se o nome da pessoa física atualmente cadastrada. 2. Intime-se a parte autora, na pessoa de seu advogado, para inserir nos autos a guia de custas processuais atualizada, no prazo de 5 (cinco) dias. João Pessoa - PB, DOMINGO, 30 de novembro de 2025. Juiz Nilson Bandeira do Nascimento

02/12/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

01/12/2025, 07:48

Proferido despacho de mero expediente

30/11/2025, 20:29

Conclusos para despacho

23/09/2025, 12:15

Juntada de Petição de petição

18/06/2025, 11:04

Publicado Decisão em 09/06/2025.

10/06/2025, 10:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2025

10/06/2025, 10:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 6ª Vara da Fazenda Pública da Capital ACERVO A PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) [ICMS/Importação] 0866701-87.2024.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc. Através do despacho de ID – 102418634, este juízo determinou que a parte autora emendasse a inicial,procedendo com a correção do polo ativo da demanda. Em resposta, o demandante procedeu com a emenda ao polo ativo (ID – 109605130) ingressando a empresa SAÚDE MÉDICA COMÉRCIO LTDA. Assim, recebo a emenda à inicial. Anotações necessárias. De outro modo, intime-se a parte autora, por seu advogado, para, no prazo de quinze dias, proceder com o pagamento das custas judiciais ou, caso seja beneficiária de justiça gratuita, que junte aos autos documentos comprobatórios da hipossuficiência. Depois do pagamento das custas, nos termos do art. 1.059 do CPC c/c art. 2º da Lei 8.437/92, intime-se a pessoa jurídica de direito público promovida, por meio eletrônico (art. 270, CPC) para, em 72 horas, se manifestar sobre o pedido de tutela provisória, inclusive, esclarecendo os motivos ensejadores da remoção. Cumpra-se. Intime(m)-se. João Pessoa - PB, assinado e datado eletronicamente. Juiz(a) de Direito

06/06/2025, 00:00

Recebida a emenda à inicial

04/06/2025, 21:32

Conclusos para decisão

03/04/2025, 09:46

Decorrido prazo de EDUARDO SERGIO CABRAL DE LIMA em 19/03/2025 23:59.

20/03/2025, 19:03

Juntada de Petição de petição

20/03/2025, 17:01

Expedição de Outros documentos.

11/02/2025, 08:18

Proferido despacho de mero expediente

27/01/2025, 12:20

Juntada de certidão automática NUMOPEDE

28/11/2024, 03:18

Conclusos para despacho

12/11/2024, 09:26

Juntada de Petição de petição

11/11/2024, 14:54

Expedição de Outros documentos.

25/10/2024, 11:14

Determinada a emenda à inicial

24/10/2024, 11:06

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

17/10/2024, 12:34

Distribuído por sorteio

17/10/2024, 12:34

Decisão

•30/11/2025, 20:29

Decisão

•05/06/2025, 11:41

Decisão

•04/06/2025, 21:32

Decisão

•27/01/2025, 12:20

Despacho

•25/10/2024, 11:14

Despacho

•24/10/2024, 11:06