Cumprimento de sentença 0800457-79.2020.8.15.0171 - TJPB

Cumprimento de sentença 0800457-79.2020.8.15.0171 - TJPB | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DE ESPERANÇA 2ª VARA Processo n. 0800457-79.2020.8.15.0171 DESPACHO: Vistos etc. Considerando a apresentação de novos cálculos pela parte exequente e a ausência de concessão de prazo ao devedor para apresentar impugnação, determino: 1. Intime-se a parte executada para, no prazo de 15 (quinze) dias, pagar o débito objeto da condenação, sob pena de acréscimo de multa de 10% sobre a condenação e honorários advocatícios também de 10% (art. 523, §1º do CPC). 2. Advirta-se, desde já, o devedor de que se iniciará o prazo de 15 (quinze) dias para que apresente impugnação ao cumprimento de sentença, nos próprios autos, logo que findar o prazo para o pagamento espontâneo, isto é, encerrado o prazo do item 1 soma-se novo prazo de apresentação de impugnação independentemente de penhora ou nova intimação. Se for apresentada impugnação no prazo legal, intime-se a parte contrária para se manifestar em 15 (quinze) dias e, ao fim, venham os autos conclusos. 3. Efetuado o depósito judicial da quantia devida, expeça-se o alvará em favor da parte autora para levantamento da quantia depositada. 3.1. Na hipótese de discordância do valor depositado ou havendo outro requerimento, renove-se a conclusão para despacho. Se nada for requerido, venham os autos conclusos para sentença. 4. Decorrido o prazo indicado no item 1 sem pagamento, ou efetuado o pagamento de forma parcial, certifique-se e acresça-se o valor da multa de 10% (dez por cento) e honorários também de 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação ou sobre a quantia remanescente – em caso de pagamento parcial – procedendo-se a constrição de numerário via Sisbajud. 4.1. Obtendo-se informação positiva, acerca da penhora online, intime-se o executado, na pessoa de seu advogado ou, não o tendo, pessoalmente, o qual poderá, no prazo de 05 (cinco) dias, comprovar a impenhorabilidade da quantia tornada indisponível ou que ainda remanesce indisponibilidade excessiva de ativos financeiros (art. 854, §§2º e 3º, do CPC), caso em que os autos retornarão conclusos para exame. 4.2. Todavia, decorrido o prazo, sem a manifestação do executado, converter-se-á a indisponibilidade em penhora, sem necessidade de lavratura de termo, determinando-se à instituição financeira depositária que transfira o montante indisponível para conta vinculada ao juízo (SISBAJUD). 4.3. Decorrido o prazo, sem que a devedora tenha impugnado (conforme item 2) o cumprimento de sentença, ficam homologados os cálculos apresentados pelo credor, expeça(m)-se alvará(s) para levantamento do(s) valor(es) devido(s) – e depositado(s) judicialmente, intimando-se com a mesma finalidade, forma e prazo indicados no item 3 deste despacho. 4.4. Caso a penhora de ativos financeiros não obtenha sucesso, INTIME-SE o exequente para indicar, no prazo de 15 (quinze) dias, bens passíveis de penhora. Em caso de silêncio, arquivem-se os autos. Cumpra-se com os expedientes necessários e observando-se as cautelas legais. Esperança/PB, 27 de maio de 2025. Paula Frassinetti Nóbrega de Miranda Dantas Juíza de Direito em Substituição

06/06/2025, 00:00

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Decorrido prazo de SAULO DE TARSO DOS SANTOS CAVALCANTE em 07/05/2026 23:59.

Decorrido prazo de SAULO DE TARSO DOS SANTOS CAVALCANTE em 07/05/2026 23:59.

Expedição de Outros documentos.

Decorrido prazo de SUZANA FERREIRA DA SILVA em 23/03/2026 23:59.

Decorrido prazo de ANA BEATRIZ FERREIRA DA SILVA em 23/03/2026 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2026

Publicado Ato Ordinatório em 06/03/2026.

Expedição de Outros documentos.

Ato ordinatório praticado

Juntada de Petição de diligência

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

Expedição de Mandado.

Decorrido prazo de João Estevão da Silva em 04/07/2025 23:59.

Publicado Despacho em 09/06/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2025

Todas as movimentações(95)

Todos os documentos(27)