Apelação Cível 0807622-95.2015.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Apelação CívelCláusulas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORApelação Cível

TJPB2° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/06/2021

Valor da Causa

R$ 120.000,00

Órgão julgador

Gabinete 14 - Des. Leandro dos Santos

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Cumprimento de sentença · 11ª Vara Cível da Capital

Partes do Processo

FURIO MASSIMO FIASCHI

CPF

Autor

SEAN PHILIP TRAFFORD

CPF

Autor

ELISANGELA APARECIDA RESENDE

CPF

Autor

TAMBABA COUNTRY CLUB RESORT EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA

CNPJ

Autor

HARYANE RIBEIRO MORAIS DA SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

KEHILTON CRISTIANO GONDIM DE CARVALHO

OAB/PB 22899·CPF·Representa: Autor

ANDRE LUIZ CAVALCANTI CABRAL

OAB/PB 11195·CPF·Representa: Autor

ALEX TAVEIRA DOS SANTOS

OAB/PB 20553·CPF·Representa: Réu

CINTHIA CAROLINE LUIZ DO NASCIMENTO

OAB/PB 19917·CPF·Representa: Réu

ISAAC RAMON FERREIRA GOMES

OAB/PB 18438·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

22/11/2024, 11:42

Baixa Definitiva

22/11/2024, 11:42

Juntada de Decisão

21/10/2024, 07:51

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ

12/03/2024, 09:44

Juntada de Certidão

12/03/2024, 09:39

Juntada de Documento de Comprovação

17/04/2023, 13:08

Proferido despacho de mero expediente

05/04/2023, 10:18

Conclusos para despacho

01/04/2023, 06:21

Juntada de Certidão

01/04/2023, 06:21

Decorrido prazo de HARYANE RIBEIRO MORAIS DA SILVA em 31/03/2023 23:59.

01/04/2023, 00:10

Decorrido prazo de HARYANE RIBEIRO MORAIS DA SILVA em 03/03/2023 23:59.

05/03/2023, 00:40

Decorrido prazo de HARYANE RIBEIRO MORAIS DA SILVA em 03/03/2023 23:59.

05/03/2023, 00:40

Decorrido prazo de ANDRE LUIZ CAVALCANTI CABRAL em 03/03/2023 23:59.

05/03/2023, 00:40

Decorrido prazo de ANDRE LUIZ CAVALCANTI CABRAL em 03/03/2023 23:59.

05/03/2023, 00:40

Expedição de Outros documentos.

28/02/2023, 05:55

Todas as movimentações(79)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

22/11/2024, 11:42

Baixa Definitiva

22/11/2024, 11:42

Juntada de Decisão

21/10/2024, 07:51

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ

12/03/2024, 09:44

Juntada de Certidão

Documentos

DESPACHO

•05/04/2023, 10:18

DECISÃO

•25/01/2023, 16:02

12/03/2024, 09:39

Juntada de Documento de Comprovação

17/04/2023, 13:08

Proferido despacho de mero expediente

05/04/2023, 10:18

Conclusos para despacho

01/04/2023, 06:21

Juntada de Certidão

01/04/2023, 06:21

Decorrido prazo de HARYANE RIBEIRO MORAIS DA SILVA em 31/03/2023 23:59.

01/04/2023, 00:10

Decorrido prazo de HARYANE RIBEIRO MORAIS DA SILVA em 03/03/2023 23:59.

05/03/2023, 00:40

Decorrido prazo de HARYANE RIBEIRO MORAIS DA SILVA em 03/03/2023 23:59.

05/03/2023, 00:40

Decorrido prazo de ANDRE LUIZ CAVALCANTI CABRAL em 03/03/2023 23:59.

05/03/2023, 00:40

Decorrido prazo de ANDRE LUIZ CAVALCANTI CABRAL em 03/03/2023 23:59.

05/03/2023, 00:40

Expedição de Outros documentos.

28/02/2023, 05:55

Juntada de Petição de agravo (interno)

28/02/2023, 00:01

Juntada de Petição de agravo (interno)

28/02/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

25/01/2023, 16:09

Recurso Especial não admitido

25/01/2023, 16:02

Conclusos para despacho

23/09/2022, 07:37

Juntada de Petição de cota

23/09/2022, 07:34

Expedição de Outros documentos.

20/09/2022, 06:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/09/2022, 06:48

Juntada de Certidão

20/09/2022, 06:48

Decorrido prazo de HARYANE RIBEIRO MORAIS DA SILVA em 19/09/2022 23:59.

20/09/2022, 00:13

Decorrido prazo de HARYANE RIBEIRO MORAIS DA SILVA em 19/09/2022 23:59.

20/09/2022, 00:12

Decorrido prazo de HARYANE RIBEIRO MORAIS DA SILVA em 16/08/2022 23:59.

17/08/2022, 00:04

Decorrido prazo de HARYANE RIBEIRO MORAIS DA SILVA em 16/08/2022 23:59.

17/08/2022, 00:04

Expedição de Outros documentos.

16/08/2022, 17:18

Juntada de Petição de recurso especial

16/08/2022, 17:15

Expedição de Outros documentos.

12/07/2022, 10:08

Embargos de Declaração Não-acolhidos

12/07/2022, 10:06

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 1ª Câmara Civel - MPPB em 08/07/2022 23:59.

09/07/2022, 00:04

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 1ª Câmara Civel - MPPB em 08/07/2022 23:59.

09/07/2022, 00:04

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

08/07/2022, 16:27

Juntada de certidão de julgamento

08/07/2022, 16:23

Expedição de Outros documentos.

21/06/2022, 08:19

Expedição de Outros documentos.

20/06/2022, 11:27

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

20/06/2022, 11:16

Proferido despacho de mero expediente

15/06/2022, 12:58

Conclusos para despacho

08/06/2022, 09:52

Pedido de inclusão em pauta virtual

07/06/2022, 13:49

Decorrido prazo de FURIO MASSIMO FIASCHI em 03/02/2022 23:59:59.

04/02/2022, 00:06

Decorrido prazo de HARYANE RIBEIRO MORAIS DA SILVA em 03/02/2022 23:59:59.

04/02/2022, 00:06

Decorrido prazo de TAMBABA COUNTRY CLUB RESORT EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA em 03/02/2022 23:59:59.

04/02/2022, 00:06

Decorrido prazo de ELISANGELA APARECIDA RESENDE em 03/02/2022 23:59:59.

04/02/2022, 00:06

Decorrido prazo de SEAN PHILIP TRAFFORD em 03/02/2022 23:59:59.

04/02/2022, 00:04

Decorrido prazo de SEAN PHILIP TRAFFORD em 03/02/2022 23:59:59.

04/02/2022, 00:03

Conclusos para despacho

02/02/2022, 05:53

Juntada de Certidão

02/02/2022, 05:53

Decorrido prazo de HARYANE RIBEIRO MORAIS DA SILVA em 01/02/2022 23:59:59.

02/02/2022, 00:01

Expedição de Outros documentos.

17/12/2021, 21:14

Juntada de Petição de embargos de declaração

17/12/2021, 19:58

Expedição de Outros documentos.

30/11/2021, 12:58

Conhecido o recurso de TAMBABA COUNTRY CLUB RESORT EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA - CNPJ: 10.359.505/0001-09 (APELANTE) e provido em parte

30/11/2021, 12:04

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 1ª Câmara Civel - MPPB em 29/11/2021 23:59:59.

30/11/2021, 00:18

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

23/11/2021, 12:11

Expedição de Outros documentos.

12/11/2021, 07:41

Expedição de Outros documentos.

11/11/2021, 11:31

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

11/11/2021, 11:31

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 1ª Câmara Civel - MPPB em 13/10/2021 23:59:59.

14/10/2021, 00:12

Deliberado em Sessão - Adiado

06/10/2021, 22:10

Juntada de Certidão

06/10/2021, 11:47

Proferido despacho de mero expediente

29/09/2021, 11:18

Juntada de Petição de petição

29/09/2021, 09:48

Expedição de Outros documentos.

23/09/2021, 11:51

Expedição de Outros documentos.

23/09/2021, 11:13

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

23/09/2021, 11:09

Pedido de inclusão em pauta virtual

15/09/2021, 11:26

Conclusos para despacho

14/07/2021, 16:27

Juntada de Petição de cota

14/07/2021, 16:26

Proferido despacho de mero expediente

29/06/2021, 14:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/06/2021, 14:30

Expedição de Outros documentos.

29/06/2021, 14:30

Conclusos para despacho

24/06/2021, 21:12

Juntada de Certidão

24/06/2021, 21:12

Juntada de certidão

24/06/2021, 21:12

Recebidos os autos

24/06/2021, 11:36

Distribuído por sorteio

24/06/2021, 11:36

ACÓRDÃO

•12/07/2022, 10:06

DESPACHO

•15/06/2022, 12:58

DESPACHO

•07/06/2022, 13:49

ACÓRDÃO

•30/11/2021, 12:04

DESPACHO

•29/09/2021, 11:18

DESPACHO

•15/09/2021, 11:26

DESPACHO

•29/06/2021, 14:50

DESPACHO

•03/05/2021, 21:35

SENTENÇA

•16/03/2021, 15:11

DESPACHO

•29/10/2020, 09:07

SENTENÇA

•24/07/2020, 08:50

DESPACHO

•15/07/2020, 09:28

DESPACHO

•03/02/2020, 17:03

Todos os documentos(24)

DESPACHO

•05/04/2023, 10:18

DECISÃO

•25/01/2023, 16:02

ACÓRDÃO

•12/07/2022, 10:06

DESPACHO

•15/06/2022, 12:58

DESPACHO

•07/06/2022, 13:49

ACÓRDÃO

•30/11/2021, 12:04

DESPACHO

•29/09/2021, 11:18

DESPACHO

•15/09/2021, 11:26

DESPACHO

•29/06/2021, 14:50

DESPACHO

•03/05/2021, 21:35

SENTENÇA

•16/03/2021, 15:11

DESPACHO

•29/10/2020, 09:07

SENTENÇA

•24/07/2020, 08:50

DESPACHO

•15/07/2020, 09:28

DESPACHO

•03/02/2020, 17:03

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•21/05/2019, 22:16

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•21/05/2019, 22:16

DECISÃO

•26/03/2019, 08:54

PETIÇÃO

•20/01/2019, 19:51

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•20/01/2019, 19:51

DESPACHO

•29/11/2016, 16:58

PETIÇÃO

•20/06/2016, 18:08

DESPACHO

•03/03/2016, 16:57

DECISÃO

•20/07/2015, 09:06