Apelação Cível 0011739-65.2015.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Apelação CívelDefeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos JurídicosDIREITO CIVILApelação Cível

TJPB2° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/11/2025

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

Gabinete 09 - Des. Abraham Lincoln da Cunha Ramos

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Procedimento Comum Cível · 6ª Vara de Fazenda Pública da Capital

Partes do Processo

AMERICANAS S.A - EM RECUPERACAO JUDICIAL

CNPJ

Autor

LOJAS AMERICANAS S/A

Terceiro

AMERICANAS.COM

Terceiro

SHOPTIME

Terceiro

LOJAS AMERICANAS

Terceiro

Advogados / Representantes

JOAO CARLOS CERATO JUNIOR

CPF·Representa: Autor

RICHARD LEIGNEL CARNEIRO

OAB/RN 9555·CPF·Representa: Autor

LARYSSA LAYRA MACEDO PEDERNEIRAS

OAB/PB 16222·CPF·Representa: Autor

LUCIANA PEDROSA DAS NEVES

OAB/PB 9379·CPF·Representa: Autor

THIAGO MAHFUZ VEZZI

OAB/PB 20549·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(22)

AMERICANAS S.A - EM RECUPERACAO JUDICIAL

CNPJ

Autor

LOJAS AMERICANAS S/A

Terceiro

AMERICANAS.COM

Terceiro

SHOPTIME

Terceiro

LOJAS AMERICANAS

Terceiro

SUBMARINO

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

OUTROS PARCIPATES

Terceiro

RICARDO VIEIRA COUTINHO

Terceiro

GILBERTO CARNEIRO DA GAMA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE JOAO PESSOA

Terceiro

MUNICIPIO DE JOAO PESSOA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PROGEM

Terceiro

MUNICIPIO DE JOAO PESSOA

Reu

PROCON JOAO PESSOA

Reu

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE JOAO PESSOA

CNPJ

Reu

FUNDO MUNICIPAL DE DEFESA DOS DIREITOS DIFUSOS

CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE JOAO PESSOA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes(6)

JOAO CARLOS CERATO JUNIOR

CPF·Representa: Autor

RICHARD LEIGNEL CARNEIRO

OAB/RN 9555·CPF·Representa: Autor

LARYSSA LAYRA MACEDO PEDERNEIRAS

OAB/PB 16222·CPF·Representa: Autor

LUCIANA PEDROSA DAS NEVES

OAB/PB 9379·CPF·Representa: Autor

THIAGO MAHFUZ VEZZI

OAB/PB 20549·CPF·Representa: Autor

AGNES PAULI PONTES DE AQUINO

OAB/PB 10273·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

12/03/2026, 07:34

Baixa Definitiva

12/03/2026, 07:34

Transitado em Julgado em 11/03/2026

12/03/2026, 07:34

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 10/03/2026 23:59.

11/03/2026, 04:53

Decorrido prazo de PROCON JOAO PESSOA em 10/03/2026 23:59.

11/03/2026, 04:53

Decorrido prazo de B2W COMPANHIA DIGITAL em 12/02/2026 23:59.

14/02/2026, 11:43

Publicado Expediente em 21/01/2026.

21/01/2026, 01:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2026

13/01/2026, 00:26

Expedição de Outros documentos.

09/01/2026, 13:39

Expedição de Outros documentos.

09/01/2026, 13:39

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 4ª Câmara Civel - MPPB em 19/12/2025 23:59.

20/12/2025, 01:31

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 4ª Câmara Civel - MPPB em 19/12/2025 23:59.

20/12/2025, 01:31

Conhecido o recurso de B2W COMPANHIA DIGITAL - CNPJ: 00.776.574/0006-60 (APELANTE) e PROCON JOAO PESSOA (APELADO) e não-provido

19/12/2025, 12:04

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 18/12/2025 23:59.

19/12/2025, 01:18

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 18/12/2025 23:59.

19/12/2025, 01:18

Todas as movimentações(36)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

12/03/2026, 07:34

Baixa Definitiva

12/03/2026, 07:34

Transitado em Julgado em 11/03/2026

12/03/2026, 07:34

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 10/03/2026 23:59.

11/03/2026, 04:53

Decorrido prazo de PROCON JOAO PESSOA em 10/03/2026 23:59.

Documentos

Acórdão

•19/12/2025, 12:04

Despacho

•24/11/2025, 15:19

11/03/2026, 04:53

Decorrido prazo de B2W COMPANHIA DIGITAL em 12/02/2026 23:59.

14/02/2026, 11:43

Publicado Expediente em 21/01/2026.

21/01/2026, 01:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2026

13/01/2026, 00:26

Expedição de Outros documentos.

09/01/2026, 13:39

Expedição de Outros documentos.

09/01/2026, 13:39

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 4ª Câmara Civel - MPPB em 19/12/2025 23:59.

20/12/2025, 01:31

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 4ª Câmara Civel - MPPB em 19/12/2025 23:59.

20/12/2025, 01:31

Conhecido o recurso de B2W COMPANHIA DIGITAL - CNPJ: 00.776.574/0006-60 (APELANTE) e PROCON JOAO PESSOA (APELADO) e não-provido

19/12/2025, 12:04

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 18/12/2025 23:59.

19/12/2025, 01:18

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 18/12/2025 23:59.

19/12/2025, 01:18

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

16/12/2025, 12:00

Decorrido prazo de B2W COMPANHIA DIGITAL em 11/12/2025 23:59.

13/12/2025, 01:08

Decorrido prazo de FUNDO MUNICIPAL DE DEFESA DOS DIREITOS DIFUSOS em 11/12/2025 23:59.

13/12/2025, 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2025

03/12/2025, 00:01

Publicado Intimação de Pauta em 03/12/2025.

03/12/2025, 00:01

Expedição de Outros documentos.

02/12/2025, 15:32

Publicado Intimação de Pauta em 02/12/2025.

02/12/2025, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2025

02/12/2025, 00:16

Juntada de Petição de petição

01/12/2025, 10:39

Expedição de Outros documentos.

01/12/2025, 07:58

Expedição de Outros documentos.

01/12/2025, 07:58

Expedição de Outros documentos.

28/11/2025, 14:07

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

28/11/2025, 14:03

Proferido despacho de mero expediente

24/11/2025, 15:19

Conclusos para despacho

24/11/2025, 13:18

Pedido de inclusão em pauta virtual

24/11/2025, 13:16

Juntada de Certidão

04/11/2025, 06:08

Conclusos para despacho

04/11/2025, 06:08

Recebidos os autos

03/11/2025, 17:03

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

03/11/2025, 17:02

Distribuído por sorteio

03/11/2025, 17:02

Despacho

•24/11/2025, 13:16

Ato Ordinatório

•03/11/2025, 16:59

Ato Ordinatório

•06/06/2025, 09:00

Sentença

•16/01/2025, 22:02

Despacho

•22/04/2024, 12:39

Despacho

•17/08/2023, 16:27

Decisão

•21/06/2023, 11:44

Outros Documentos

•01/02/2023, 01:01

Despacho

•24/01/2023, 09:45

Decisão

•21/11/2022, 03:15

Ato Ordinatório

•08/08/2019, 14:36