Procedimento Comum Cível 0801367-47.2025.8.15.0231 - TJPB | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelDefeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos JurídicosDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/05/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

1ª Vara Mista de Mamanguape

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara Mista de Mamanguape

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Publicado Edital em 12/05/2026.

12/05/2026, 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2026

12/05/2026, 01:02

Expedição de Edital.

08/05/2026, 13:13

Juntada de Petição de petição

06/05/2026, 09:04

Juntada de não entregue - mudou-se (ecarta)

25/04/2026, 05:08

Proferido despacho de mero expediente

13/04/2026, 11:58

Conclusos para despacho

08/04/2026, 11:10

Juntada de Petição de petição

02/04/2026, 14:49

Juntada de não entregue - mudou-se (ecarta)

20/03/2026, 09:01

Decorrido prazo de WALLACE LEONARDO DE AGUIAR em 12/03/2026 23:59.

13/03/2026, 01:12

Decorrido prazo de JOSE RANAEL SANTOS DA SILVA em 12/03/2026 23:59.

13/03/2026, 01:12

Decorrido prazo de RODRIGO SANTOS DE CARVALHO em 12/03/2026 23:59.

13/03/2026, 01:12

Decorrido prazo de MELINA KELLY LELIS CUNHA em 12/03/2026 23:59.

13/03/2026, 01:12

Decorrido prazo de WENDEL COSTA RIBEIRO em 12/03/2026 23:59.

13/03/2026, 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2026

06/03/2026, 02:02

Todas as movimentações(95)

Publicado Edital em 12/05/2026.

12/05/2026, 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2026

12/05/2026, 01:02

Expedição de Edital.

08/05/2026, 13:13

Juntada de Petição de petição

06/05/2026, 09:04

Juntada de não entregue - mudou-se (ecarta)

25/04/2026, 05:08

Documentos

Despacho

•13/04/2026, 11:58

Despacho

•02/03/2026, 20:23

Proferido despacho de mero expediente

13/04/2026, 11:58

Conclusos para despacho

08/04/2026, 11:10

Juntada de Petição de petição

02/04/2026, 14:49

Juntada de não entregue - mudou-se (ecarta)

20/03/2026, 09:01

Decorrido prazo de WALLACE LEONARDO DE AGUIAR em 12/03/2026 23:59.

13/03/2026, 01:12

Decorrido prazo de JOSE RANAEL SANTOS DA SILVA em 12/03/2026 23:59.

13/03/2026, 01:12

Decorrido prazo de RODRIGO SANTOS DE CARVALHO em 12/03/2026 23:59.

13/03/2026, 01:12

Decorrido prazo de MELINA KELLY LELIS CUNHA em 12/03/2026 23:59.

13/03/2026, 01:12

Decorrido prazo de WENDEL COSTA RIBEIRO em 12/03/2026 23:59.

13/03/2026, 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2026

06/03/2026, 02:02

Publicado Expediente em 05/03/2026.

06/03/2026, 02:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2026

06/03/2026, 02:02

Publicado Expediente em 05/03/2026.

06/03/2026, 02:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2026

06/03/2026, 02:02

Publicado Expediente em 05/03/2026.

06/03/2026, 02:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2026

06/03/2026, 02:02

Publicado Expediente em 05/03/2026.

06/03/2026, 02:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2026

06/03/2026, 02:02

Publicado Expediente em 05/03/2026.

06/03/2026, 02:02

Expedição de Carta.

03/03/2026, 08:29

Expedição de Carta.

03/03/2026, 08:26

Expedição de Outros documentos.

03/03/2026, 08:16

Expedição de Outros documentos.

03/03/2026, 08:16

Expedição de Outros documentos.

03/03/2026, 08:16

Expedição de Outros documentos.

03/03/2026, 08:16

Expedição de Outros documentos.

03/03/2026, 08:16

Proferido despacho de mero expediente

02/03/2026, 20:23

Conclusos para despacho

27/02/2026, 10:51

Decorrido prazo de MELINA KELLY LELIS CUNHA em 25/02/2026 23:59.

26/02/2026, 00:47

Decorrido prazo de WALLACE LEONARDO DE AGUIAR em 25/02/2026 23:59.

26/02/2026, 00:47

Decorrido prazo de JOSE RANAEL SANTOS DA SILVA em 25/02/2026 23:59.

26/02/2026, 00:47

Decorrido prazo de RODRIGO SANTOS DE CARVALHO em 25/02/2026 23:59.

26/02/2026, 00:47

Publicado Expediente em 13/02/2026.

13/02/2026, 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2026

13/02/2026, 00:31

Publicado Expediente em 13/02/2026.

13/02/2026, 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2026

13/02/2026, 00:31

Publicado Expediente em 13/02/2026.

13/02/2026, 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2026

13/02/2026, 00:31

Publicado Expediente em 13/02/2026.

13/02/2026, 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2026

13/02/2026, 00:31

Juntada de Petição de petição

12/02/2026, 17:46

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

12/02/2026, 17:42

Expedição de Outros documentos.

11/02/2026, 11:42

Expedição de Outros documentos.

11/02/2026, 11:42

Expedição de Outros documentos.

11/02/2026, 11:42

Expedição de Outros documentos.

11/02/2026, 11:42

Juntada de não entregue - mudou-se (ecarta)

05/02/2026, 20:03

Expedição de Carta.

20/01/2026, 10:16

Juntada de Petição de informação

14/01/2026, 10:57

Proferido despacho de mero expediente

04/12/2025, 16:01

Juntada de Petição de petição

01/12/2025, 15:45

Conclusos para despacho

21/09/2025, 20:05

Expedição de certidão de decurso de prazo.

21/09/2025, 20:04

Decorrido prazo de MASTER PREV CLUBE DE BENEFICIOS em 12/09/2025 23:59.

13/09/2025, 01:52

Decorrido prazo de EVERALDO MARTINS ARAUJO CUNHA em 29/08/2025 23:59.

30/08/2025, 01:45

Publicado Decisão em 22/08/2025.

22/08/2025, 01:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2025

22/08/2025, 01:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0801367-47.2025.8.15.0231. AUTOR: EVERALDO MARTINS ARAUJO CUNHA REU: MASTER PREV CLUBE DE BENEFICIOS DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara Mista de Mamanguape Vistos. Diante dos documentos juntados pela parte autora, concedo-lhe os benefícios da gratuidade judiciária. A parte autora alega que são indevidos os descontos em sua conta bancária/benefício previdenciário, pois não pactuou negócio jurídico com a parte promovida. Além disso, relata que os descontos são realizados há certo tempo. Portanto, por ser fato relativo à prova negativa, somente após a resposta do(a) promovido(a), poderá ser realizada análise da pertinência das alegações da parte promovente. Além disso, em razão dos descontos serem deveras pretéritos, neste momento processual, indefiro o pedido de tutela provisória requerida na inicial, por não restar caracterizados os requisitos do art. 300 do CPC. Deixo de designar audiência de conciliação, uma vez que é notório que o(a) promovido(a) não vem pactuando acordos em demandas semelhantes. Ademais, a parte autora já manifestou desinteresse na designação de audiência de conciliação. Por outro lado, inverto o ônus da prova e determino que a parte demandada comprove a existência de relação contratual válida entre as partes, anexando aos autos, junto com a contestação, documento que comprove a contração/solicitação dos serviços impugnados. Cite-se a parte promovida para apresentar contestação no prazo de quinze dias, fazendo-se constar a determinação supra. Cumpra-se. Mamanguape-PB, datado e assinado eletronicamente. CANDICE QUEIROGA DE CASTRO GOMES ATAÍDE Juíza de Direito

21/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0801367-47.2025.8.15.0231. AUTOR: EVERALDO MARTINS ARAUJO CUNHA REU: MASTER PREV CLUBE DE BENEFICIOS DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara Mista de Mamanguape Vistos. Diante dos documentos juntados pela parte autora, concedo-lhe os benefícios da gratuidade judiciária. A parte autora alega que são indevidos os descontos em sua conta bancária/benefício previdenciário, pois não pactuou negócio jurídico com a parte promovida. Além disso, relata que os descontos são realizados há certo tempo. Portanto, por ser fato relativo à prova negativa, somente após a resposta do(a) promovido(a), poderá ser realizada análise da pertinência das alegações da parte promovente. Além disso, em razão dos descontos serem deveras pretéritos, neste momento processual, indefiro o pedido de tutela provisória requerida na inicial, por não restar caracterizados os requisitos do art. 300 do CPC. Deixo de designar audiência de conciliação, uma vez que é notório que o(a) promovido(a) não vem pactuando acordos em demandas semelhantes. Ademais, a parte autora já manifestou desinteresse na designação de audiência de conciliação. Por outro lado, inverto o ônus da prova e determino que a parte demandada comprove a existência de relação contratual válida entre as partes, anexando aos autos, junto com a contestação, documento que comprove a contração/solicitação dos serviços impugnados. Cite-se a parte promovida para apresentar contestação no prazo de quinze dias, fazendo-se constar a determinação supra. Cumpra-se. Mamanguape-PB, datado e assinado eletronicamente. CANDICE QUEIROGA DE CASTRO GOMES ATAÍDE Juíza de Direito

21/08/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

20/08/2025, 12:16

Não Concedida a Antecipação de tutela

14/08/2025, 19:59

Conclusos para despacho

22/07/2025, 10:58

Decorrido prazo de WALLACE LEONARDO DE AGUIAR em 07/07/2025 23:59.

08/07/2025, 04:07

Decorrido prazo de JOSE RANAEL SANTOS DA SILVA em 07/07/2025 23:59.

08/07/2025, 04:07

Decorrido prazo de RODRIGO SANTOS DE CARVALHO em 07/07/2025 23:59.

08/07/2025, 04:07

Juntada de Petição de petição

07/07/2025, 18:53

Publicado Expediente em 10/06/2025.

10/06/2025, 14:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2025

10/06/2025, 14:07

Publicado Expediente em 10/06/2025.

10/06/2025, 14:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2025

10/06/2025, 14:06

Publicado Expediente em 10/06/2025.

10/06/2025, 14:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2025

10/06/2025, 14:06

Publicado Expediente em 10/06/2025.

10/06/2025, 14:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2025

10/06/2025, 14:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXPEDIENTE - Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara Mista de Mamanguape PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0801367-47.2025.8.15.0231 DESPACHO Vistos etc., O promovente não atendeu de forma adequada o despacho de id. 112381379. Portanto, intime-se novamente a parte autora para fornecer elementos que possibilitem a este juízo a análise sobre o pleito de gratuidade de justiça postulado na petição inicial, tais como: 1) cópias das últimas folhas (03) da carteira de trabalho, ou comprovante de renda mensal, e de eventual cônjuge; 2) cópia dos extratos bancários de contas de sua titularidade, e de eventual cônjuge, dos últimos três meses; 3) cópia dos extratos de cartão de crédito, dos últimos três meses; cópia da última declaração de imposto de renda apresentada à Secretaria da Receita Federal. Fixo o prazo de quinze dias. Cumpra-se. MAMANGUAPE, data e assinatura eletrônicas. CANDICE QUEIROGA DE CASTRO GOMES ATAÍDE Juíza de Direito

09/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXPEDIENTE - Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara Mista de Mamanguape PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0801367-47.2025.8.15.0231 DESPACHO Vistos etc., O promovente não atendeu de forma adequada o despacho de id. 112381379. Portanto, intime-se novamente a parte autora para fornecer elementos que possibilitem a este juízo a análise sobre o pleito de gratuidade de justiça postulado na petição inicial, tais como: 1) cópias das últimas folhas (03) da carteira de trabalho, ou comprovante de renda mensal, e de eventual cônjuge; 2) cópia dos extratos bancários de contas de sua titularidade, e de eventual cônjuge, dos últimos três meses; 3) cópia dos extratos de cartão de crédito, dos últimos três meses; cópia da última declaração de imposto de renda apresentada à Secretaria da Receita Federal. Fixo o prazo de quinze dias. Cumpra-se. MAMANGUAPE, data e assinatura eletrônicas. CANDICE QUEIROGA DE CASTRO GOMES ATAÍDE Juíza de Direito

09/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXPEDIENTE - Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara Mista de Mamanguape PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0801367-47.2025.8.15.0231 DESPACHO Vistos etc., O promovente não atendeu de forma adequada o despacho de id. 112381379. Portanto, intime-se novamente a parte autora para fornecer elementos que possibilitem a este juízo a análise sobre o pleito de gratuidade de justiça postulado na petição inicial, tais como: 1) cópias das últimas folhas (03) da carteira de trabalho, ou comprovante de renda mensal, e de eventual cônjuge; 2) cópia dos extratos bancários de contas de sua titularidade, e de eventual cônjuge, dos últimos três meses; 3) cópia dos extratos de cartão de crédito, dos últimos três meses; cópia da última declaração de imposto de renda apresentada à Secretaria da Receita Federal. Fixo o prazo de quinze dias. Cumpra-se. MAMANGUAPE, data e assinatura eletrônicas. CANDICE QUEIROGA DE CASTRO GOMES ATAÍDE Juíza de Direito

09/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXPEDIENTE - Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara Mista de Mamanguape PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0801367-47.2025.8.15.0231 DESPACHO Vistos etc., O promovente não atendeu de forma adequada o despacho de id. 112381379. Portanto, intime-se novamente a parte autora para fornecer elementos que possibilitem a este juízo a análise sobre o pleito de gratuidade de justiça postulado na petição inicial, tais como: 1) cópias das últimas folhas (03) da carteira de trabalho, ou comprovante de renda mensal, e de eventual cônjuge; 2) cópia dos extratos bancários de contas de sua titularidade, e de eventual cônjuge, dos últimos três meses; 3) cópia dos extratos de cartão de crédito, dos últimos três meses; cópia da última declaração de imposto de renda apresentada à Secretaria da Receita Federal. Fixo o prazo de quinze dias. Cumpra-se. MAMANGUAPE, data e assinatura eletrônicas. CANDICE QUEIROGA DE CASTRO GOMES ATAÍDE Juíza de Direito

09/06/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

06/06/2025, 10:45

Expedição de Outros documentos.

06/06/2025, 10:45

Expedição de Outros documentos.

06/06/2025, 10:45

Expedição de Outros documentos.

06/06/2025, 10:45

Proferido despacho de mero expediente

05/06/2025, 16:56

Conclusos para despacho

04/06/2025, 19:22

Juntada de Petição de petição

04/06/2025, 12:21

Decorrido prazo de EVERALDO MARTINS ARAUJO CUNHA em 03/06/2025 23:59.

04/06/2025, 06:38

Expedição de Outros documentos.

12/05/2025, 19:18

Proferido despacho de mero expediente

12/05/2025, 15:33

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

02/05/2025, 14:24

Distribuído por sorteio

02/05/2025, 14:24

Despacho

•04/12/2025, 16:01

Decisão

•20/08/2025, 12:16

Decisão

•14/08/2025, 19:59

Despacho

•05/06/2025, 16:56

Despacho

•12/05/2025, 19:18

Despacho

•12/05/2025, 15:33