Publicacao/Comunicacao
Citação
AUTOR: EVERALDO MARTINS ARAUJO CUNHA em face de MASTER PREV CLUBE DE BENEFICIOS, que através do presente Edital manda o MM. Juiz de Direito da Vara supra citar o(a) promovido(a) acima referid0(a), atualmente em local incerto e não sabido, para, querendo, contestar a presente ação no prazo de 15 dias, sob pena de serem aceitos como verdadeiros os fatos alegados pelo(a) autor(a). E para que ninguém possa alegar ignorância, o presente Edital será afixado no local de costume e publicado no Diário da Justiça. 1ª Vara Mista de Mamanguape-Pb, 8 de maio de 2026. Eu, Neiry Delania Araruna Carvalho, Técnico/Analista Judiciário desta vara, o digitei. CANDICE QUEIROGA DE CASTRO GOMES ATAIDE, Juiz(a) de Direito.
Edital Edital - Comarca de 1ª Vara Mista de Mamanguape – PB. Edital de Citação. Prazo: 20 dias. Processo nº 0801367-47.2025.8.15.0231. Ação: Procedimento Comum Cível. O(A) MM. Juiz(a) de Direito do(a) 1ª Vara Mista de Mamanguape, em virtude da Lei, etc. Faz saber a todos quantos virem ou tiverem conhecimento do presente Edital, que por este Cartório e Juízo tramita a ação acima mencionada, promovida por
11/05/2026, 00:00
Petição (Petição (outras))
02/04/2026, 14:49
Documento (Outros documentos)
20/03/2026, 09:01
Decurso de Prazo
13/03/2026, 01:12
Decurso de Prazo
13/03/2026, 01:12
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
06/03/2026, 02:02
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
06/03/2026, 02:02
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
06/03/2026, 02:02
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
DESPACHO
EXPEDIENTE - Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara Mista de Mamanguape PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7): 0801367-47.2025.8.15.0231 DESPACHO Vistos etc., Defiro o pedido de id. 136697214. Expeçam-se correspondências, com aviso de recebimento, para a citação da promovida nos dois endereços informados pelo autor no petitório acima referenciado. Mamanguape, data e assinatura eletrônicas. CANDICE QUEIROGA DE CASTRO GOMES ATAÍDE Juíza de Direito
04/03/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
DESPACHO
EXPEDIENTE - Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara Mista de Mamanguape PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7): 0801367-47.2025.8.15.0231 DESPACHO Vistos etc., Defiro o pedido de id. 136697214. Expeçam-se correspondências, com aviso de recebimento, para a citação da promovida nos dois endereços informados pelo autor no petitório acima referenciado. Mamanguape, data e assinatura eletrônicas. CANDICE QUEIROGA DE CASTRO GOMES ATAÍDE Juíza de Direito
04/03/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
DESPACHO
EXPEDIENTE - Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara Mista de Mamanguape PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7): 0801367-47.2025.8.15.0231 DESPACHO Vistos etc., Defiro o pedido de id. 136697214. Expeçam-se correspondências, com aviso de recebimento, para a citação da promovida nos dois endereços informados pelo autor no petitório acima referenciado. Mamanguape, data e assinatura eletrônicas. CANDICE QUEIROGA DE CASTRO GOMES ATAÍDE Juíza de Direito
04/03/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
DESPACHO
EXPEDIENTE - Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara Mista de Mamanguape PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7): 0801367-47.2025.8.15.0231 DESPACHO Vistos etc., Defiro o pedido de id. 136697214. Expeçam-se correspondências, com aviso de recebimento, para a citação da promovida nos dois endereços informados pelo autor no petitório acima referenciado. Mamanguape, data e assinatura eletrônicas. CANDICE QUEIROGA DE CASTRO GOMES ATAÍDE Juíza de Direito
04/03/2026, 00:00
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Intimação - DESPACHO
DESPACHO
EXPEDIENTE - Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara Mista de Mamanguape PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7): 0801367-47.2025.8.15.0231 DESPACHO Vistos etc., Defiro o pedido de id. 136697214. Expeçam-se correspondências, com aviso de recebimento, para a citação da promovida nos dois endereços informados pelo autor no petitório acima referenciado. Mamanguape, data e assinatura eletrônicas. CANDICE QUEIROGA DE CASTRO GOMES ATAÍDE Juíza de Direito
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Intimação - DESPACHO
DESPACHO
EXPEDIENTE - Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara Mista de Mamanguape PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7): 0801367-47.2025.8.15.0231 DESPACHO Vistos etc., Defiro o pedido de id. 136697214. Expeçam-se correspondências, com aviso de recebimento, para a citação da promovida nos dois endereços informados pelo autor no petitório acima referenciado. Mamanguape, data e assinatura eletrônicas. CANDICE QUEIROGA DE CASTRO GOMES ATAÍDE Juíza de Direito
04/03/2026, 00:00
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Intimação - DESPACHO
DESPACHO
EXPEDIENTE - Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara Mista de Mamanguape PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7): 0801367-47.2025.8.15.0231 DESPACHO Vistos etc., Defiro o pedido de id. 136697214. Expeçam-se correspondências, com aviso de recebimento, para a citação da promovida nos dois endereços informados pelo autor no petitório acima referenciado. Mamanguape, data e assinatura eletrônicas. CANDICE QUEIROGA DE CASTRO GOMES ATAÍDE Juíza de Direito
04/03/2026, 00:00
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Intimação - DESPACHO
DESPACHO
EXPEDIENTE - Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara Mista de Mamanguape PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7): 0801367-47.2025.8.15.0231 DESPACHO Vistos etc., Defiro o pedido de id. 136697214. Expeçam-se correspondências, com aviso de recebimento, para a citação da promovida nos dois endereços informados pelo autor no petitório acima referenciado. Mamanguape, data e assinatura eletrônicas. CANDICE QUEIROGA DE CASTRO GOMES ATAÍDE Juíza de Direito
04/03/2026, 00:00
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Intimação - DESPACHO
DESPACHO
EXPEDIENTE - Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara Mista de Mamanguape PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7): 0801367-47.2025.8.15.0231 DESPACHO Vistos etc., Defiro o pedido de id. 136697214. Expeçam-se correspondências, com aviso de recebimento, para a citação da promovida nos dois endereços informados pelo autor no petitório acima referenciado. Mamanguape, data e assinatura eletrônicas. CANDICE QUEIROGA DE CASTRO GOMES ATAÍDE Juíza de Direito
04/03/2026, 00:00
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Intimação - DESPACHO
DESPACHO
EXPEDIENTE - Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara Mista de Mamanguape PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7): 0801367-47.2025.8.15.0231 DESPACHO Vistos etc., Defiro o pedido de id. 136697214. Expeçam-se correspondências, com aviso de recebimento, para a citação da promovida nos dois endereços informados pelo autor no petitório acima referenciado. Mamanguape, data e assinatura eletrônicas. CANDICE QUEIROGA DE CASTRO GOMES ATAÍDE Juíza de Direito
04/03/2026, 00:00
Expedição de documento (Carta)
03/03/2026, 08:29
Expedição de documento (Carta)
03/03/2026, 08:26
Expedição de documento (Outros documentos)
03/03/2026, 08:16
Expedição de documento (Outros documentos)
03/03/2026, 08:16
Mero expediente
02/03/2026, 20:23
Conclusão (para despacho)
27/02/2026, 10:51
Decurso de Prazo
26/02/2026, 00:47
Decurso de Prazo
26/02/2026, 00:47
Publicação
13/02/2026, 00:31
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
13/02/2026, 00:31
Petição (Petição (outras))
12/02/2026, 17:46
Petição (Petição (outras))
12/02/2026, 17:42
Publicacao/Comunicacao
Intimação
EXPEDIENTE - DE ORDEM, intimo a parte autora para se pronunciar acerca da devolução da carta - id 136258175, requerendo o que entender de direito, no prazo de 05(cinco) dias.
12/02/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
EXPEDIENTE - DE ORDEM, intimo a parte autora para se pronunciar acerca da devolução da carta - id 136258175, requerendo o que entender de direito, no prazo de 05(cinco) dias.
12/02/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
EXPEDIENTE - DE ORDEM, intimo a parte autora para se pronunciar acerca da devolução da carta - id 136258175, requerendo o que entender de direito, no prazo de 05(cinco) dias.
12/02/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
EXPEDIENTE - DE ORDEM, intimo a parte autora para se pronunciar acerca da devolução da carta - id 136258175, requerendo o que entender de direito, no prazo de 05(cinco) dias.
12/02/2026, 00:00
Expedição de documento (Outros documentos)
11/02/2026, 11:42
Expedição de documento (Outros documentos)
11/02/2026, 11:42
Expedição de documento (Outros documentos)
11/02/2026, 11:42
Documento (Outros documentos)
05/02/2026, 20:03
Expedição de documento (Carta)
20/01/2026, 10:16
Petição (Petição (outras))
14/01/2026, 10:57
Mero expediente
04/12/2025, 16:01
Petição (Petição (outras))
01/12/2025, 15:45
Conclusão (para despacho)
21/09/2025, 20:05
Expedição de documento (Outros documentos)
21/09/2025, 20:04
Decurso de Prazo
13/09/2025, 01:52
Decurso de Prazo
30/08/2025, 01:45
Publicação
22/08/2025, 01:37
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
22/08/2025, 01:37
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
Processo: 0801367-47.2025.8.15.0231.
AUTOR: EVERALDO MARTINS ARAUJO CUNHA
REU: MASTER PREV CLUBE DE BENEFICIOS DECISÃO
Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara Mista de Mamanguape
Vistos. Diante dos documentos juntados pela parte autora, concedo-lhe os benefícios da gratuidade judiciária. A parte autora alega que são indevidos os descontos em sua conta bancária/benefício previdenciário, pois não pactuou negócio jurídico com a parte promovida. Além disso, relata que os descontos são realizados há certo tempo. Portanto, por ser fato relativo à prova negativa, somente após a resposta do(a) promovido(a), poderá ser realizada análise da pertinência das alegações da parte promovente. Além disso, em razão dos descontos serem deveras pretéritos, neste momento processual, indefiro o pedido de tutela provisória requerida na inicial, por não restar caracterizados os requisitos do art. 300 do CPC. Deixo de designar audiência de conciliação, uma vez que é notório que o(a) promovido(a) não vem pactuando acordos em demandas semelhantes. Ademais, a parte autora já manifestou desinteresse na designação de audiência de conciliação. Por outro lado, inverto o ônus da prova e determino que a parte demandada comprove a existência de relação contratual válida entre as partes, anexando aos autos, junto com a contestação, documento que comprove a contração/solicitação dos serviços impugnados. Cite-se a parte promovida para apresentar contestação no prazo de quinze dias, fazendo-se constar a determinação supra. Cumpra-se. Mamanguape-PB, datado e assinado eletronicamente. CANDICE QUEIROGA DE CASTRO GOMES ATAÍDE Juíza de Direito
21/08/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
Processo: 0801367-47.2025.8.15.0231.
AUTOR: EVERALDO MARTINS ARAUJO CUNHA
REU: MASTER PREV CLUBE DE BENEFICIOS DECISÃO
Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara Mista de Mamanguape
Vistos. Diante dos documentos juntados pela parte autora, concedo-lhe os benefícios da gratuidade judiciária. A parte autora alega que são indevidos os descontos em sua conta bancária/benefício previdenciário, pois não pactuou negócio jurídico com a parte promovida. Além disso, relata que os descontos são realizados há certo tempo. Portanto, por ser fato relativo à prova negativa, somente após a resposta do(a) promovido(a), poderá ser realizada análise da pertinência das alegações da parte promovente. Além disso, em razão dos descontos serem deveras pretéritos, neste momento processual, indefiro o pedido de tutela provisória requerida na inicial, por não restar caracterizados os requisitos do art. 300 do CPC. Deixo de designar audiência de conciliação, uma vez que é notório que o(a) promovido(a) não vem pactuando acordos em demandas semelhantes. Ademais, a parte autora já manifestou desinteresse na designação de audiência de conciliação. Por outro lado, inverto o ônus da prova e determino que a parte demandada comprove a existência de relação contratual válida entre as partes, anexando aos autos, junto com a contestação, documento que comprove a contração/solicitação dos serviços impugnados. Cite-se a parte promovida para apresentar contestação no prazo de quinze dias, fazendo-se constar a determinação supra. Cumpra-se. Mamanguape-PB, datado e assinado eletronicamente. CANDICE QUEIROGA DE CASTRO GOMES ATAÍDE Juíza de Direito
21/08/2025, 00:00
Expedição de documento (Outros documentos)
20/08/2025, 12:16
Antecipação de tutela
14/08/2025, 19:59
Conclusão (para despacho)
22/07/2025, 10:58
Decurso de Prazo
08/07/2025, 04:07
Petição (Petição (outras))
07/07/2025, 18:53
Publicação
10/06/2025, 14:07
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
10/06/2025, 14:07
Publicação
10/06/2025, 14:07
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
10/06/2025, 14:06
Publicação
10/06/2025, 14:06
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
10/06/2025, 14:06
Publicação
10/06/2025, 14:06
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
10/06/2025, 14:06
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
DESPACHO
EXPEDIENTE - Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara Mista de Mamanguape PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0801367-47.2025.8.15.0231 DESPACHO Vistos etc., O promovente não atendeu de forma adequada o despacho de id. 112381379. Portanto, intime-se novamente a parte autora para fornecer elementos que possibilitem a este juízo a análise sobre o pleito de gratuidade de justiça postulado na petição inicial, tais como: 1) cópias das últimas folhas (03) da carteira de trabalho, ou comprovante de renda mensal, e de eventual cônjuge; 2) cópia dos extratos bancários de contas de sua titularidade, e de eventual cônjuge, dos últimos três meses; 3) cópia dos extratos de cartão de crédito, dos últimos três meses; cópia da última declaração de imposto de renda apresentada à Secretaria da Receita Federal. Fixo o prazo de quinze dias. Cumpra-se. MAMANGUAPE, data e assinatura eletrônicas. CANDICE QUEIROGA DE CASTRO GOMES ATAÍDE Juíza de Direito
09/06/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
DESPACHO
EXPEDIENTE - Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara Mista de Mamanguape PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0801367-47.2025.8.15.0231 DESPACHO Vistos etc., O promovente não atendeu de forma adequada o despacho de id. 112381379. Portanto, intime-se novamente a parte autora para fornecer elementos que possibilitem a este juízo a análise sobre o pleito de gratuidade de justiça postulado na petição inicial, tais como: 1) cópias das últimas folhas (03) da carteira de trabalho, ou comprovante de renda mensal, e de eventual cônjuge; 2) cópia dos extratos bancários de contas de sua titularidade, e de eventual cônjuge, dos últimos três meses; 3) cópia dos extratos de cartão de crédito, dos últimos três meses; cópia da última declaração de imposto de renda apresentada à Secretaria da Receita Federal. Fixo o prazo de quinze dias. Cumpra-se. MAMANGUAPE, data e assinatura eletrônicas. CANDICE QUEIROGA DE CASTRO GOMES ATAÍDE Juíza de Direito
09/06/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
DESPACHO
EXPEDIENTE - Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara Mista de Mamanguape PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0801367-47.2025.8.15.0231 DESPACHO Vistos etc., O promovente não atendeu de forma adequada o despacho de id. 112381379. Portanto, intime-se novamente a parte autora para fornecer elementos que possibilitem a este juízo a análise sobre o pleito de gratuidade de justiça postulado na petição inicial, tais como: 1) cópias das últimas folhas (03) da carteira de trabalho, ou comprovante de renda mensal, e de eventual cônjuge; 2) cópia dos extratos bancários de contas de sua titularidade, e de eventual cônjuge, dos últimos três meses; 3) cópia dos extratos de cartão de crédito, dos últimos três meses; cópia da última declaração de imposto de renda apresentada à Secretaria da Receita Federal. Fixo o prazo de quinze dias. Cumpra-se. MAMANGUAPE, data e assinatura eletrônicas. CANDICE QUEIROGA DE CASTRO GOMES ATAÍDE Juíza de Direito
09/06/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
DESPACHO
EXPEDIENTE - Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara Mista de Mamanguape PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0801367-47.2025.8.15.0231 DESPACHO Vistos etc., O promovente não atendeu de forma adequada o despacho de id. 112381379. Portanto, intime-se novamente a parte autora para fornecer elementos que possibilitem a este juízo a análise sobre o pleito de gratuidade de justiça postulado na petição inicial, tais como: 1) cópias das últimas folhas (03) da carteira de trabalho, ou comprovante de renda mensal, e de eventual cônjuge; 2) cópia dos extratos bancários de contas de sua titularidade, e de eventual cônjuge, dos últimos três meses; 3) cópia dos extratos de cartão de crédito, dos últimos três meses; cópia da última declaração de imposto de renda apresentada à Secretaria da Receita Federal. Fixo o prazo de quinze dias. Cumpra-se. MAMANGUAPE, data e assinatura eletrônicas. CANDICE QUEIROGA DE CASTRO GOMES ATAÍDE Juíza de Direito