Cumprimento de sentença 0002713-82.2011.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de sentença

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/02/2026

Valor da Causa

R$ 100.000,00

Órgão julgador

1ª Vara Especializada de Cumprimentos de Sentença e Execuções Extrajudiciais da Capital

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Cumprimento de sentença · 1ª Vara Especializada de Cumprimentos de Sentença e Execuções Extrajudiciais da Capital

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de MARCIO CORDEIRO FREITAS DE ANDRADE em 16/03/2026 23:59.

17/03/2026, 01:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2026

06/03/2026, 02:55

Publicado Despacho em 06/03/2026.

06/03/2026, 02:55

Juntada de Petição de petição

05/03/2026, 10:20

Juntada de Certidão

04/03/2026, 11:37

Proferido despacho de mero expediente

09/02/2026, 10:01

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

02/02/2026, 01:02

Conclusos para despacho

22/01/2026, 12:16

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

19/01/2026, 08:37

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 19/12/2025 23:59.

20/12/2025, 01:35

Expedição de Outros documentos.

02/12/2025, 08:59

Juntada de informação

05/11/2025, 12:27

Outras Decisões

23/10/2025, 17:18

Determinada diligência

23/10/2025, 17:18

Deferido o pedido de

23/10/2025, 17:18

Todas as movimentações(343)

Decorrido prazo de MARCIO CORDEIRO FREITAS DE ANDRADE em 16/03/2026 23:59.

17/03/2026, 01:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2026

06/03/2026, 02:55

Publicado Despacho em 06/03/2026.

06/03/2026, 02:55

Juntada de Petição de petição

05/03/2026, 10:20

Juntada de Certidão

Documentos

Autos digitalizados

•09/06/2020, 10:02

Autos digitalizados

•09/06/2020, 10:02

04/03/2026, 11:37

Proferido despacho de mero expediente

09/02/2026, 10:01

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

02/02/2026, 01:02

Conclusos para despacho

22/01/2026, 12:16

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

19/01/2026, 08:37

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 19/12/2025 23:59.

20/12/2025, 01:35

Expedição de Outros documentos.

02/12/2025, 08:59

Juntada de informação

05/11/2025, 12:27

Outras Decisões

23/10/2025, 17:18

Determinada diligência

23/10/2025, 17:18

Deferido o pedido de

23/10/2025, 17:18

Determinada a expedição do alvará de levantamento

23/10/2025, 17:18

Decorrido prazo de MARCIO CORDEIRO FREITAS DE ANDRADE em 30/09/2025 23:59.

02/10/2025, 01:42

Decorrido prazo de ADRIENE CALINE DE ANDRADE FELIZARDO em 24/09/2025 23:59.

25/09/2025, 03:36

Publicado Despacho em 23/09/2025.

23/09/2025, 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2025

23/09/2025, 00:53

Conclusos para despacho

22/09/2025, 10:23

Juntada de Petição de petição

22/09/2025, 10:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: MARCIO CORDEIRO FREITAS DE ANDRADE Advogados do(a) EXEQUENTE: ADRIENE CALINE DE ANDRADE FELIZARDO - PB14451, MANOEL FELIZARDO NETO - PB1714 EXECUTADO: ELZA OLIVEIRA DE ANDRADE, MANFREDO CORDEIRO DE ANDRADE Advogados do(a) EXECUTADO: ANDRE WANDERLEY SOARES - PB11834, JOAO EVANGELISTA VITAL - PB6464 DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA 17ª VARA CÍVEL Processo número - 0002713-82.2011.8.15.2001 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO(S): [Obrigação de Fazer / Não Fazer] Vistos. Indefiro o que se pede no ID. 122527073, no item "b" daquela petição: "b) a liberação ocorra mensalmente sem a necessidade de ser os autos conclusos ao juiz por o crédito ser superior a R$1.033.913,35 - atualizado em 14/01/25; " Não é atribuição do Cartório realizar controle sobre bloqueios e realizar pagamentos automáticos, sem o crivo do juízo. Tanto assim, que alvarás judiciais devem ser necessariamente assinados pela autoridade judiciária, ato que não pode e nem deve ser delegado. Intime-se o Credor para tomar conhecimento do teor do ofício de ID. 123456977, da PBPREV e ainda, dos documentos a ele acostados. Prazo de 5 (cinco) dias. A seguir, venham-me, para apreciar os demais requerimentos -- itens A e C. João Pessoa, na data da assinatura eletrônica. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] Juiz(a) de Direito

22/09/2025, 00:00

Indeferido o pedido de MARCIO CORDEIRO FREITAS DE ANDRADE - CPF: 630.936.184-87 (EXEQUENTE)

18/09/2025, 12:55

Determinada diligência

18/09/2025, 12:55

Juntada de Petição de outros documentos

16/09/2025, 10:52

Juntada de Petição de petição

05/09/2025, 11:24

Juntada de Certidão

05/09/2025, 07:45

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 02/09/2025 23:59.

04/09/2025, 04:43

Publicado Expediente em 03/09/2025.

03/09/2025, 07:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2025

03/09/2025, 07:01

Publicado Expediente em 03/09/2025.

03/09/2025, 07:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2025

03/09/2025, 07:01

Conclusos para decisão

02/09/2025, 11:24

Juntada de Certidão

02/09/2025, 11:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXPEDIENTE - Poder Judiciário da Paraíba 17ª Vara Cível da Capital CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0002713-82.2011.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc. Intime-se a parte exequente para se manifestar acerca dos depósitos indicados no Id 121370405, requerendo o que entender de direito. JOÃO PESSOA, 29 de agosto de 2025. Juiz(a) de Direito

02/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXPEDIENTE - Poder Judiciário da Paraíba 17ª Vara Cível da Capital CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0002713-82.2011.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc. Intime-se a parte exequente para se manifestar acerca dos depósitos indicados no Id 121370405, requerendo o que entender de direito. JOÃO PESSOA, 29 de agosto de 2025. Juiz(a) de Direito

02/09/2025, 00:00

Juntada de Petição de petição

01/09/2025, 12:14

Expedição de Outros documentos.

01/09/2025, 10:00

Expedição de Outros documentos.

01/09/2025, 10:00

Proferido despacho de mero expediente

01/09/2025, 09:36

Conclusos para despacho

29/08/2025, 11:46

Juntada de Certidão

22/08/2025, 12:42

Expedição de Outros documentos.

22/08/2025, 12:39

Expedição de Outros documentos.

22/08/2025, 12:29

Juntada de Certidão

22/08/2025, 12:09

Determinada diligência

22/08/2025, 11:08

Conclusos para despacho

20/08/2025, 13:08

Juntada de Petição de outros documentos

04/06/2025, 10:31

Decorrido prazo de PARAIBA PREVIDENCIA em 13/05/2025 23:59.

15/05/2025, 05:11

Juntada de Petição de outros documentos

09/05/2025, 12:06

Decorrido prazo de PARAIBA PREVIDENCIA em 08/05/2025 23:59.

09/05/2025, 02:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário

28/04/2025, 12:49

Juntada de Petição de diligência

28/04/2025, 12:49

Juntada de comunicações

24/04/2025, 16:58

Expedição de Mandado.

24/04/2025, 16:54

Expedição de Outros documentos.

24/04/2025, 16:51

Juntada de Ofício

24/04/2025, 12:35

Proferido despacho de mero expediente

03/04/2025, 09:41

Conclusos para despacho

02/04/2025, 09:24

Juntada de Petição de petição

02/04/2025, 08:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2025

01/04/2025, 01:20

Publicado Ato Ordinatório em 01/04/2025.

01/04/2025, 01:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0002713-82.2011.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento C

31/03/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado

28/03/2025, 11:12

Juntada de Certidão

28/03/2025, 10:59

Deferido o pedido de

28/03/2025, 10:38

Determinada diligência

28/03/2025, 10:38

Expedido alvará de levantamento

28/03/2025, 10:38

Juntada de Petição de petição

26/03/2025, 10:41

Conclusos para despacho

25/03/2025, 12:01

Juntada de Petição de outros documentos

21/03/2025, 14:33

Expedição de Outros documentos.

10/03/2025, 07:23

Juntada de Ofício

21/02/2025, 15:34

Decorrido prazo de MARCIO CORDEIRO FREITAS DE ANDRADE em 04/02/2025 23:59.

05/02/2025, 01:25

Publicado Ato Ordinatório em 21/01/2025.

21/01/2025, 09:08

Juntada de Petição de petição

15/01/2025, 08:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/01/2025

15/01/2025, 01:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0002713-82.2011.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento C

14/01/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado

13/01/2025, 14:33

Proferido despacho de mero expediente

12/11/2024, 12:19

Determinada diligência

12/11/2024, 12:19

Conclusos para despacho

11/11/2024, 13:31

Juntada de Petição de petição

08/11/2024, 11:52

Decorrido prazo de PBPREV PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DA PARAÍBA em 29/10/2024 23:59.

30/10/2024, 01:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário

21/10/2024, 12:13

Juntada de Petição de diligência

21/10/2024, 12:13

Expedição de Mandado.

18/10/2024, 14:33

Juntada de Ofício

17/10/2024, 10:24

Deferido o pedido de

16/10/2024, 10:19

Juntada de Petição de petição

16/10/2024, 00:38

Conclusos para despacho

08/10/2024, 09:53

Juntada de Petição de petição

08/10/2024, 09:39

Juntada de informação

06/09/2024, 09:56

Juntada de Ofício

02/09/2024, 10:13

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias

01/08/2024, 08:35

Juntada de Certidão

19/07/2024, 08:52

Proferido despacho de mero expediente

05/06/2024, 09:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/06/2024, 08:56

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias

05/06/2024, 07:34

Conclusos para decisão

25/04/2024, 07:34

Decorrido prazo de MARCIO CORDEIRO FREITAS DE ANDRADE em 24/04/2024 23:59.

25/04/2024, 01:11

Decorrido prazo de ELZA OLIVEIRA DE ANDRADE em 24/04/2024 23:59.

25/04/2024, 01:02

Decorrido prazo de MANFREDO CORDEIRO DE ANDRADE em 24/04/2024 23:59.

25/04/2024, 01:02

Decorrido prazo de MANFREDO CORDEIRO DE ANDRADE em 08/04/2024 23:59.

09/04/2024, 01:41

Decorrido prazo de ELZA OLIVEIRA DE ANDRADE em 08/04/2024 23:59.

09/04/2024, 01:41

Decorrido prazo de MARCIO CORDEIRO FREITAS DE ANDRADE em 08/04/2024 23:59.

09/04/2024, 01:41

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

08/04/2024, 21:36

Publicado Decisão em 03/04/2024.

03/04/2024, 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2024

03/04/2024, 00:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 17ª Vara Cível da Capital CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0002713-82.2011.8.15.2001 DECISÃO Cuida-se de pedido do exequente de penhora de 50% (cinquenta por cento) do valor da remuneração/vencimento dos devedores com a finalidade de amortização da dívida até sua efetiva quitação. Breve relatório. Decido. Os salários e proventos de aposentadoria são absolutamente impenhoráveis, podendo esta regra ser excepcionada apenas quanto à importância excedente a 50 salários-mínimo

02/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 17ª Vara Cível da Capital CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0002713-82.2011.8.15.2001 DECISÃO Cuida-se de pedido do exequente de penhora de 50% (cinquenta por cento) do valor da remuneração/vencimento dos devedores com a finalidade de amortização da dívida até sua efetiva quitação. Breve relatório. Decido. Os salários e proventos de aposentadoria são absolutamente impenhoráveis, podendo esta regra ser excepcionada apenas quanto à importância excedente a 50 salários-mínimo

02/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 17ª Vara Cível da Capital CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0002713-82.2011.8.15.2001 DECISÃO Cuida-se de pedido do exequente de penhora de 50% (cinquenta por cento) do valor da remuneração/vencimento dos devedores com a finalidade de amortização da dívida até sua efetiva quitação. Breve relatório. Decido. Os salários e proventos de aposentadoria são absolutamente impenhoráveis, podendo esta regra ser excepcionada apenas quanto à importância excedente a 50 salários-mínimo

02/04/2024, 00:00

Juntada de informação

01/04/2024, 13:27

Juntada de Ofício

26/03/2024, 12:51

Publicado Decisão em 14/03/2024.

14/03/2024, 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2024

14/03/2024, 00:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 17ª Vara Cível da Capital CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0002713-82.2011.8.15.2001 DECISÃO Cuida-se de pedido do exequente de penhora de 50% (cinquenta por cento) do valor da remuneração/vencimento dos devedores com a finalidade de amortização da dívida até sua efetiva quitação. Breve relatório. Decido. Os salários e proventos de aposentadoria são absolutamente impenhoráveis, podendo esta regra ser excepcionada apenas quanto à importância excedente a 50 salários-mínimo

13/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 17ª Vara Cível da Capital CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0002713-82.2011.8.15.2001 DECISÃO Cuida-se de pedido do exequente de penhora de 50% (cinquenta por cento) do valor da remuneração/vencimento dos devedores com a finalidade de amortização da dívida até sua efetiva quitação. Breve relatório. Decido. Os salários e proventos de aposentadoria são absolutamente impenhoráveis, podendo esta regra ser excepcionada apenas quanto à importância excedente a 50 salários-mínimo

13/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 17ª Vara Cível da Capital CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0002713-82.2011.8.15.2001 DECISÃO Cuida-se de pedido do exequente de penhora de 50% (cinquenta por cento) do valor da remuneração/vencimento dos devedores com a finalidade de amortização da dívida até sua efetiva quitação. Breve relatório. Decido. Os salários e proventos de aposentadoria são absolutamente impenhoráveis, podendo esta regra ser excepcionada apenas quanto à importância excedente a 50 salários-mínimo

13/03/2024, 00:00

Deferido o pedido de

12/03/2024, 10:27

Determinada diligência

12/03/2024, 10:27

Conclusos para despacho

27/06/2023, 16:16

Juntada de Petição de petição

22/06/2023, 11:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 17ª Vara Cível da Capital CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0002713-82.2011.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc. Conforme solicitado, procedi com a pesquisa de valores passíveis de penhora pelo SISBAJUD e, conforme extrato anexado, a quantia disponível detém caráter irrisório. Por esta razão, procedo com o desbloqueio do valor. Saliento que, não havendo indicação de bens a penhora ou não sendo estes encontrados, proceder-se-á com a suspensão do feito pelo prazo de 1 (um) ano (§

20/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

19/06/2023, 10:28

Determinada diligência

18/06/2023, 22:11

Decorrido prazo de MAGNALDO JOSE NICOLAU DA COSTA em 23/02/2023 23:59.

27/02/2023, 00:35

Decorrido prazo de ARAUJO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 23/02/2023 23:59.

27/02/2023, 00:07

Decorrido prazo de MANFREDO CORDEIRO DE ANDRADE em 23/02/2023 23:59.

27/02/2023, 00:04

Decorrido prazo de DALVANIRA SOUTO DE OLIVEIRA COSTA em 23/02/2023 23:59.

27/02/2023, 00:03

Decorrido prazo de ELZA OLIVEIRA DE ANDRADE em 23/02/2023 23:59.

27/02/2023, 00:02

Decorrido prazo de MARCIO CORDEIRO FREITAS DE ANDRADE em 17/02/2023 23:59.

23/02/2023, 15:16

Conclusos para decisão

15/02/2023, 07:25

Proferido despacho de mero expediente

20/01/2023, 15:00

Expedição de Outros documentos.

20/01/2023, 15:00

Juntada de provimento correcional

04/11/2022, 23:53

Conclusos para decisão

04/04/2022, 12:46

Decorrido prazo de ADRIENE CALINE DE ANDRADE FELIZARDO em 21/03/2022 23:59:59.

22/03/2022, 05:17

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

20/03/2022, 20:02

Juntada de Petição de petição

14/03/2022, 11:37

Expedição de Outros documentos.

02/03/2022, 07:16

Proferido despacho de mero expediente

28/02/2022, 21:49

Conclusos para despacho

14/01/2021, 09:20

Juntada de Certidão

14/01/2021, 09:19

Decorrido prazo de DALVANIRA SOUTO DE OLIVEIRA COSTA em 08/10/2020 23:59:59.

09/10/2020, 00:53

Decorrido prazo de MAGNALDO JOSE NICOLAU DA COSTA em 08/10/2020 23:59:59.

09/10/2020, 00:53

Decorrido prazo de ELZA OLIVEIRA DE ANDRADE em 08/10/2020 23:59:59.

09/10/2020, 00:53

Decorrido prazo de MANFREDO CORDEIRO DE ANDRADE em 08/10/2020 23:59:59.

09/10/2020, 00:53

Decorrido prazo de ARAUJO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 08/10/2020 23:59:59.

09/10/2020, 00:53

Juntada de Petição de petição

22/09/2020, 11:30

Expedição de Outros documentos.

21/09/2020, 16:54

Ato ordinatório praticado

21/09/2020, 16:53

Apensado ao processo 0018376-42.2009.8.15.2001

21/09/2020, 16:51

Processo migrado para o PJe

09/06/2020, 10:02

Mov. [83004] - INICIADO PROCEDIMENTO DE MIGRACAO PARA O PJE 02: 06/2020 07:42 TJEJPT8

02/06/2020, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 02: 06/2020 NF 203/2

02/06/2020, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO RAZOES FINAIS 02: 06/2020 MIGRACAO P/PJE

02/06/2020, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO RAZOES FINAIS 02: 06/2020 P093446152001 07:42:21 DALVANI

02/06/2020, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO RAZOES FINAIS 02: 06/2020 P088613152001 07:42:21 MARCIO

02/06/2020, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO RAZOES FINAIS 02: 06/2020 P069577152001 07:42:21 MANFRED

02/06/2020, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 02: 06/2020 P015909152001 07:42:21 TERCEIR

02/06/2020, 00:00

Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 02: 06/2020 D032992152001 07:42:21 023

02/06/2020, 00:00

Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 02: 06/2020 D025401152001 07:42:21 018

02/06/2020, 00:00

Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 02: 06/2020 D023055152001 07:42:21 019

02/06/2020, 00:00

Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 02: 06/2020 D020968152001 07:42:21 015

02/06/2020, 00:00

Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 02: 06/2020 D020258152001 07:42:21 020

02/06/2020, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 02: 06/2020 PA03475152001 07:42:21 MAGNALD

02/06/2020, 00:00

Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 02: 06/2020 D018958152001 07:42:21 022

02/06/2020, 00:00

Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 02: 06/2020 D018957152001 07:42:21 021

02/06/2020, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 18: 03/2020

02/06/2020, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 16: 12/2019 P027932192001 18:04:22 MARCIO

16/12/2019, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 17: 10/2019 P027932192001 16:19:01 MARCIO

17/10/2019, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 10: 10/2019

10/10/2019, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 10: 10/2019 CERTIDãO EXPEDIDA

10/10/2019, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 10: 10/2019 P002260192001 15:49:22 ELZA OL

10/10/2019, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 10: 10/2019

10/10/2019, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 02: 09/2019 SET/2019

02/09/2019, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 12: 02/2019

12/02/2019, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 12: 02/2019 PETIçãO JUNTADA

12/02/2019, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 30: 01/2019 P002260192001 13:09:40 ELZA OL

30/01/2019, 00:00

Mov. [92] - PUBLICADO 29: 01/2019 NF

29/01/2019, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 25: 01/2019 NF 12/19

25/01/2019, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 22: 11/2018

22/11/2018, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 08: 11/2018 PA05755182001 16:44:49 MARCIO

08/11/2018, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 08: 11/2018

08/11/2018, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 08: 11/2018 JUNTADA DE PETIçãO

08/11/2018, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 08: 11/2018 PA05755182001 08/11/2018 16:33

08/11/2018, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 08: 11/2018

08/11/2018, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A ADVOGADO 07/11/2018 001714PB

07/11/2018, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 01: 11/2018 NOTA 197

01/11/2018, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 01: 11/2018 NF 197/1

01/11/2018, 00:00

Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 01: 11/2018 D030223162001 17:06:28 024

01/11/2018, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 01: 11/2018

01/11/2018, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO CONTRARRAZOES 18: 10/2018 P055648172001 17:56:41 DALVANI

18/10/2018, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO APELACAO 18: 10/2018 P045238172001 17:56:41 MARCIO

18/10/2018, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 18: 10/2018

18/10/2018, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 18: 10/2018

18/10/2018, 00:00

Mov. [123] - REMETIDOS OS AUTOS PARA TJPB 29: 09/2017

29/09/2017, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 29: 09/2017

29/09/2017, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 22: 09/2017

22/09/2017, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO CONTRARRAZOES 22: 09/2017 JUNTADA DE CONTRARRAZÕES(2)DUA

22/09/2017, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO CONTRARRAZOES 22: 09/2017 P057832172001 13:06:06 ARAUJO

22/09/2017, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO CONTRARRAZOES 22: 09/2017 P056261172001 13:06:06 MANFRED

22/09/2017, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO CONTRARRAZOES 20: 09/2017 P057832172001 18:39:07 ARAUJO

20/09/2017, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO CONTRARRAZOES 14: 09/2017 P056261172001 12:22:51 MANFRED

14/09/2017, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO CONTRARRAZOES 12: 09/2017 P055648172001 15:38:13 DALVANI

12/09/2017, 00:00

Mov. [92] - PUBLICADO 28: 08/2017 NOTA 116

28/08/2017, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 24: 08/2017 NOTA 116

24/08/2017, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 24: 08/2017 NF 116/1

24/08/2017, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 03: 08/2017

14/08/2017, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 03: 08/2017

03/08/2017, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO APELACAO 03: 08/2017 APELAçãO JUNTADA

03/08/2017, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO APELACAO 26: 07/2017 P045238172001 15:56:32 MARCIO

26/07/2017, 00:00

Mov. [92] - PUBLICADO 11: 07/2017 NOTA 93

11/07/2017, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 07: 07/2017 NOTA 93

07/07/2017, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 07: 07/2017 NF 93/17

07/07/2017, 00:00

Mov. [220] - JULGADO IMPROCEDENTE O PEDIDO 06: 07/2017 EMBARGOS JULGADO IMPROCEDENTE

06/07/2017, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 14: 06/2017

14/06/2017, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO CONTRARRAZOES 14: 06/2017 JUNTADA DE CONTRARRAZõES

14/06/2017, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO CONTRARRAZOES 14: 06/2017 P029695172001 17:45:16 MAGNALD

14/06/2017, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO RESPOSTA 14: 06/2017 P029416172001 17:45:16 ARAUJO

14/06/2017, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO CONTRARRAZOES 14: 06/2017 P028421172001 17:45:16 ELZA OL

14/06/2017, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO EMBARGOS DE DECLARACAO 14: 06/2017 P015395172001 17:45:16 MARC

14/06/2017, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO RAZOES FINAIS 14: 06/2017 P042659162001 17:45:15 ARAUJO

14/06/2017, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO CONTRARRAZOES 18: 05/2017 P029695172001 16:42:07 MAGNALD

18/05/2017, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO RESPOSTA 17: 05/2017 P029416172001 18:16:00 ARAUJO

17/05/2017, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO CONTRARRAZOES 15: 05/2017 P028421172001 13:10:03 ELZA OL

15/05/2017, 00:00

Mov. [92] - PUBLICADO 10: 05/2017 NOTA 058

11/05/2017, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 08: 05/2017 NOTA 058

08/05/2017, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 04: 05/2017

08/05/2017, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 08: 05/2017 NF 58/17

08/05/2017, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 25: 04/2017

25/04/2017, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO EMBARGOS DE DECLARACAO 25: 04/2017 JUNTADA DE EMBARGOS

25/04/2017, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO EMBARGOS DE DECLARACAO 21: 03/2017 P015395172001 16:32:58 M

21/03/2017, 00:00

Mov. [92] - PUBLICADO 16: 03/2017 NOTA 29

16/03/2017, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 14: 03/2017 NOTA 029

14/03/2017, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 14: 03/2017 NF 29/17

14/03/2017, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 07: 11/2016

07/11/2016, 00:00

Mov. [220] - JULGADO IMPROCEDENTE O PEDIDO 07: 11/2016

07/11/2016, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 08: 09/2016

08/09/2016, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 08: 09/2016 JUNTADA DE MANDADO E PETIÇÃO

08/09/2016, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO RAZOES FINAIS 25: 05/2016 P042659162001 17:55:13 ARAUJO

25/05/2016, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 18: 04/2016 MANDADO SOLICITADO

18/04/2016, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 18: 04/2016 ARAUJO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LT

18/04/2016, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 21: 03/2016

21/03/2016, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 23: 11/2015

23/11/2015, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO RAZOES FINAIS 23: 11/2015 JUNTADA DE RAZõES FINAIS

23/11/2015, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO RAZOES FINAIS 11: 11/2015 P093446152001 15:23:59 DALVANI

11/11/2015, 00:00

Mov. [92] - PUBLICADO 29: 10/2015 NOTA 181

03/11/2015, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 27: 10/2015 NOTA 181

27/10/2015, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 26: 10/2015 AUTOS DEVOLVIDO ADVOGADO

27/10/2015, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 27: 10/2015 NF 181/1

27/10/2015, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO RAZOES FINAIS 26: 10/2015 P088613152001 16:21:28 MARCIO

26/10/2015, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A ADVOGADO 16/10/2015 001714PB

16/10/2015, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 16: 10/2015 INTIMACAO EM CARTORIO

16/10/2015, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO RAZOES FINAIS 04: 09/2015 P069577152001 10:37:06 MANFRED

04/09/2015, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 17: 08/2015

17/08/2015, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 29: 04/2015

29/04/2015, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 29: 04/2015

29/04/2015, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 15: 04/2015

15/04/2015, 00:00

Mov. [970] - AUDIENCIA DE INSTRUCAO REALIZADA 15: 04/2015 14:00 17 CIVEL

15/04/2015, 00:00

Mov. [970] - AUDIENCIA DE INSTRUCAO DESIGNADA 15: 04/2015 14:00 17 CIVEL

15/04/2015, 00:00

Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO MANDADO 15: 04/2015

15/04/2015, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 14: 04/2015 P015909152001 17:34:31 TERCEIR

14/04/2015, 00:00

Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO AVISO DE RECEBIMENTO 07: 04/2015 AR JUNTADO

07/04/2015, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO DOCUMENTO (OUTROS) 19: 03/2015

19/03/2015, 00:00

Mov. [92] - PUBLICADO 05: 03/2015 DESPACHO

19/03/2015, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 05: 03/2015 PA03475152001 05/03/2015 13:52

06/03/2015, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 03: 03/2015 ARAUJO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LT

03/03/2015, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 03: 03/2015 MAGNALDO JOSE NICOLAU DA COSTA

03/03/2015, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 03: 03/2015 DALVANIRA SOUTO DE OLIVEIRA COSTA

03/03/2015, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 03: 03/2015 MANFREDO CORDEIRO DE ANDRADE

03/03/2015, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 03: 03/2015 ELZA OLIVEIRA DE ANDRADE

03/03/2015, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 03: 03/2015 MARCIO CORDEIRO FREITAS DE ANDRADE

03/03/2015, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 03: 03/2015 NF 26/15

03/03/2015, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 03: 03/2015

03/03/2015, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 25: 02/2015

25/02/2015, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 25: 02/2015 RECLAMAçãO JUNTADA

25/02/2015, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 18: 09/2013

18/09/2013, 00:00

Mov. [970] - AUDIENCIA DE INSTRUCAO REALIZADA 18: 09/2013 14:00 17 CIVEL

18/09/2013, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 18: 09/2013

18/09/2013, 00:00

Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO MANDADO 18: 09/2013

18/09/2013, 00:00

Mov. [92] - PUBLICADO 27: 08/2013 DESPACHO

06/09/2013, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 23: 08/2013 NF 143/2013

23/08/2013, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 23: 08/2013 ARAUJO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LT

23/08/2013, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 23: 08/2013 MAGNALDO JOSE NICOLAU DA COSTA

23/08/2013, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 23: 08/2013 DALVANIRA SOUTO DE OLIVEIRA COSTA

23/08/2013, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 23: 08/2013 MANFREDO CORDEIRO DE ANDRADE

23/08/2013, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 23: 08/2013 ELZA OLIVEIRA DE ANDRADE

23/08/2013, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 23: 08/2013 MARCIO CORDEIRO FREITAS DE ANDRADE

23/08/2013, 00:00

Mov. [970] - AUDIENCIA DE INSTRUCAO DESIGNADA 18: 09/2013 14:00

22/08/2013, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 23: 07/2013

23/07/2013, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 19: 07/2013

19/07/2013, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 19: 07/2013 CERTIFICADO

19/07/2013, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 19: 07/2013

19/07/2013, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 10: 07/2013 INTIMACAO EM CARTORIO

11/07/2013, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 15: 05/2013

15/05/2013, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 10: 05/2013

10/05/2013, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 10: 05/2013

10/05/2013, 00:00

Mov. [92] - PUBLICADO 24: 04/2013 DESPACHO

24/04/2013, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 22: 04/2013 NF. 62/13

22/04/2013, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 04: 04/2013

04/04/2013, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 28: 03/2013 MAR/2013

28/03/2013, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 16: 01/2013

16/01/2013, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 16: 01/2013 CERTIFICADO

16/01/2013, 00:00

Mov. [1188] - CERTIFIQUE-SE 17102012

17/10/2012, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 17102012

17/10/2012, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 08102012

08/10/2012, 00:00

Mov. [266] - CONTESTACAO APRESENTADA 08102012

08/10/2012, 00:00

Mov. [656] - MANDADO JUNTADO EM 08102012

08/10/2012, 00:00

Mov. [952] - MANDADO SOLICITADO EM 060920126DALVANIRA SOU

06/09/2012, 00:00

Mov. [748] - MANDADO EXPECA-SE 25062012

25/06/2012, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 20062012

20/06/2012, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 21052012

21/05/2012, 00:00

Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 21052012

21/05/2012, 00:00

Mov. [600] - PRAZO DECORRENDO 12042012

12/04/2012, 00:00

Mov. [654] - AUTOS DEVOLVIDOS ADVOG AUTOR 12042012

12/04/2012, 00:00

Mov. [116] - AUTOS CARGA ADVOGADO AUTOR 27032012 001714PB

27/03/2012, 00:00

Mov. [600] - PRAZO DECORRENDO 28032012

27/03/2012, 00:00

Mov. [830] - NOTA DE FORO PUBLICADA EM 27032012

27/03/2012, 00:00

Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 23032012 NF 39: 12

23/03/2012, 00:00

Mov. [1349] - NOTA DE FORO EXPECA-SE 14032012

14/03/2012, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 14032012

14/03/2012, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 08092011

08/09/2011, 00:00

Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 08092011

08/09/2011, 00:00

Mov. [600] - PRAZO DECORRENDO 14072011

14/07/2011, 00:00

Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 14072011

14/07/2011, 00:00

Mov. [656] - MANDADO JUNTADO EM 14072011

14/07/2011, 00:00

Mov. [952] - MANDADO SOLICITADO EM 160520111ELZA OLIVEIRA

16/05/2011, 00:00

Mov. [748] - MANDADO EXPECA-SE 04042011

04/04/2011, 00:00

Mov. [1107] - CITACAO ORDENADA 04042011

04/04/2011, 00:00

Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 04042011

04/04/2011, 00:00

Mov. [1188] - CERTIFIQUE-SE 17032011

17/03/2011, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 17032011

17/03/2011, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 22022011

22/02/2011, 00:00

Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 22022011

22/02/2011, 00:00

Mov. [157] - JUNTADA DE PETICAO 22022011

22/02/2011, 00:00

Mov. [1188] - CERTIFIQUE-SE 24012011

24/01/2011, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 24012011

24/01/2011, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 21012011

21/01/2011, 00:00

Distribuicao por sorteio

14/01/2011, 00:00

Mov. [800] - DISTRIBUIDO SEM MOVIMENTACAO 14012011 SN01

14/01/2011, 00:00

Ato Ordinatório

•21/09/2020, 16:53

Ato Ordinatório

•21/09/2020, 16:54

Despacho

•28/02/2022, 21:49

Despacho

•20/01/2023, 15:00

Decisão

•18/06/2023, 22:11

Decisão

•19/06/2023, 10:28

Decisão

•12/03/2024, 10:27

Decisão

•12/03/2024, 10:48

Decisão

•01/04/2024, 13:29

Despacho

•05/06/2024, 09:53

Comunicações

•01/08/2024, 08:35

Despacho

•16/10/2024, 10:19

Despacho

•12/11/2024, 12:19

Todos os documentos(30)

Autos digitalizados

•09/06/2020, 10:02

Autos digitalizados

•09/06/2020, 10:02

Ato Ordinatório

•21/09/2020, 16:53

Ato Ordinatório

•21/09/2020, 16:54

Despacho

•28/02/2022, 21:49

Despacho

•20/01/2023, 15:00

Decisão

•18/06/2023, 22:11

Decisão

•19/06/2023, 10:28

Decisão

•12/03/2024, 10:27

Decisão

•12/03/2024, 10:48

Decisão

•01/04/2024, 13:29

Despacho

•05/06/2024, 09:53

Comunicações

•01/08/2024, 08:35

Despacho

•16/10/2024, 10:19

Despacho

•12/11/2024, 12:19

Ato Ordinatório

•13/01/2025, 14:33

Ato Ordinatório

•13/01/2025, 14:34

Outros Documentos

•21/02/2025, 15:34

Decisão

•28/03/2025, 10:38

Ato Ordinatório

•28/03/2025, 11:12

Ato Ordinatório

•28/03/2025, 11:13

Despacho

•03/04/2025, 09:41

Decisão

•24/04/2025, 12:35

Despacho

•22/08/2025, 11:08

Despacho

•01/09/2025, 09:36

Despacho

•18/09/2025, 12:55

Despacho

•19/09/2025, 08:02

Decisão

•23/10/2025, 17:18

Despacho

•09/02/2026, 10:01

Despacho

•04/03/2026, 11:39