Procedimento Comum Cível 0800875-56.2019.8.15.0331 - TJPB | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelReconhecimento / DissoluçãoUnião Estável ou ConcubinatoFamíliaDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/05/2022

Valor da Causa

R$ 998,00

Órgão julgador

3ª Vara de Família da Capital

Processos relacionados

2° Grau · TJPB · Apelação Cível · Gabinete 01 - Desa. Lilian Frassinetti Correia Cananéa

Partes do Processo

MARIA LEONILDA DA SILVA

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

CURADORIA DO PATRIMONIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO D ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

MPPB - PROMOTORIA DE ORDEM TRIBUTARIA

Terceiro

Advogados / Representantes

MARIA DE FATIMA DE SOUSA DANTAS

OAB/PB 5141·CPF·Representa: Autor

JOSE MELLO CAVALCANTE JUNIOR

OAB/PB 10683·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(9)

MARIA LEONILDA DA SILVA

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

CURADORIA DO PATRIMONIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO D ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

MPPB - PROMOTORIA DE ORDEM TRIBUTARIA

Terceiro

GAECO - GRUPO DE ATUACAO ESPECIAL CONTRA O CRIME ORGANIZADO

Terceiro

CARLOS ALBERTO DA SILVA LINS

Reu

CARLOS ALBERTO DA SILVA LINS

CPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJ

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Processo Encaminhado a 3ª Vara de Família da Capital

22/02/2026, 17:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXPEDIENTE - Intimo as partes para conhecimento da Decisão / Acórdão proferida(o) neste caderno processual virtual, constante no expediente retro.

09/06/2025, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

12/11/2024, 07:40

Juntada de informações prestadas

12/11/2024, 07:39

Determinada diligência

12/11/2024, 00:02

Conclusos para decisão

07/11/2024, 09:02

Juntada de certidão de prevenção

05/11/2024, 14:24

Recebidos os autos

05/11/2024, 14:24

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

29/10/2024, 08:15

Decorrido prazo de MARIA LEONILDA DA SILVA em 25/10/2024 23:59.

26/10/2024, 00:45

Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA em 14/10/2024 23:59.

15/10/2024, 01:44

Decorrido prazo de JOSE MELLO CAVALCANTE JUNIOR em 26/09/2024 23:59.

28/09/2024, 00:55

Expedição de Outros documentos.

09/09/2024, 09:00

Determinada diligência

07/09/2024, 12:23

Conclusos para despacho

06/09/2024, 09:43

Todas as movimentações(152)

Processo Encaminhado a 3ª Vara de Família da Capital

22/02/2026, 17:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXPEDIENTE - Intimo as partes para conhecimento da Decisão / Acórdão proferida(o) neste caderno processual virtual, constante no expediente retro.

09/06/2025, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

12/11/2024, 07:40

Juntada de informações prestadas

12/11/2024, 07:39

Documentos

Despacho

•12/11/2024, 00:02

Despacho

•05/11/2024, 09:49

Determinada diligência

12/11/2024, 00:02

Conclusos para decisão

07/11/2024, 09:02

Juntada de certidão de prevenção

05/11/2024, 14:24

Recebidos os autos

05/11/2024, 14:24

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

29/10/2024, 08:15

Decorrido prazo de MARIA LEONILDA DA SILVA em 25/10/2024 23:59.

26/10/2024, 00:45

Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA em 14/10/2024 23:59.

15/10/2024, 01:44

Decorrido prazo de JOSE MELLO CAVALCANTE JUNIOR em 26/09/2024 23:59.

28/09/2024, 00:55

Expedição de Outros documentos.

09/09/2024, 09:00

Determinada diligência

07/09/2024, 12:23

Conclusos para despacho

06/09/2024, 09:43

Juntada de Petição de apelação

05/09/2024, 20:38

Juntada de Petição de petição

02/09/2024, 14:42

Juntada de Petição de cota

26/08/2024, 12:43

Expedição de Outros documentos.

26/08/2024, 08:54

Julgado procedente em parte do pedido

23/08/2024, 19:05

Juntada de Petição de informação

01/03/2024, 16:45

Conclusos para decisão

23/02/2024, 09:56

Juntada de informações prestadas

23/02/2024, 09:56

Juntada de Certidão

23/11/2023, 10:39

Audiência de instrução conduzida por Juiz(a) realizada para 22/11/2023 08:20 1ª Vara Regional de Família de Mangabeira.

22/11/2023, 11:38

Juntada de documento de comprovação

22/11/2023, 09:07

Audiência de instrução conduzida por Juiz(a) designada para 22/11/2023 08:20 1ª Vara Regional de Família de Mangabeira.

22/11/2023, 08:26

Cancelada a movimentação processual

22/11/2023, 08:24

Desentranhado o documento

22/11/2023, 08:24

Juntada de Petição de diligência

27/09/2023, 11:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário

27/09/2023, 11:49

Expedição de Mandado.

18/09/2023, 09:52

Expedição de Outros documentos.

18/09/2023, 09:51

Audiência de instrução conduzida por Juiz(a) designada para 21/11/2023 08:20 1ª Vara Regional de Família de Mangabeira.

18/09/2023, 09:46

Determinada diligência

12/09/2023, 18:39

Conclusos para despacho

11/09/2023, 12:00

Audiência de instrução conduzida por Juiz(a) realizada para 06/09/2023 11:30 1ª Vara Regional de Família de Mangabeira.

11/09/2023, 11:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário

05/06/2023, 15:19

Juntada de Petição de diligência

05/06/2023, 15:19

Expedição de Mandado.

02/06/2023, 15:47

Expedição de Outros documentos.

02/06/2023, 15:46

Audiência de instrução conduzida por Juiz(a) designada para 06/09/2023 11:30 1ª Vara Regional de Família de Mangabeira.

02/06/2023, 15:45

Determinada diligência

26/05/2023, 16:32

Conclusos para despacho

26/05/2023, 11:08

Juntada de documento de comprovação

11/05/2023, 12:09

Audiência de conciliação conduzida por Juiz(a) realizada para 11/05/2023 08:10 1ª Vara Regional de Família de Mangabeira.

11/05/2023, 10:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário

13/04/2023, 14:22

Juntada de Petição de diligência

13/04/2023, 14:22

Juntada de Petição de informação

06/04/2023, 08:39

Expedição de Mandado.

05/04/2023, 08:30

Expedição de Outros documentos.

05/04/2023, 08:30

Audiência de conciliação conduzida por Juiz(a) designada para 11/05/2023 08:10 1ª Vara Regional de Família de Mangabeira.

05/04/2023, 08:23

Determinada diligência

04/04/2023, 12:42

Conclusos para despacho

04/04/2023, 07:39

Juntada de Petição de petição

01/04/2023, 16:32

Juntada de Petição de devolução de mandado

14/03/2023, 19:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário

14/03/2023, 19:28

Expedição de Mandado.

03/03/2023, 14:14

Expedição de Outros documentos.

03/03/2023, 14:14

Determinada diligência

28/02/2023, 12:33

Conclusos para despacho

27/02/2023, 09:28

Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA em 10/02/2023 23:59.

23/02/2023, 14:24

Decorrido prazo de MARIA LEONILDA DA SILVA em 08/02/2023 23:59.

09/02/2023, 01:05

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

06/12/2022, 03:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário

06/12/2022, 03:54

Expedição de Mandado.

02/12/2022, 08:44

Expedição de Outros documentos.

02/12/2022, 08:44

Determinada diligência

30/11/2022, 21:49

Conclusos para despacho

29/11/2022, 12:50

Juntada de Petição de informação

19/11/2022, 22:20

Juntada de informação

31/10/2022, 17:54

Decisão Interlocutória de Mérito

27/10/2022, 14:28

Audiência de instrução conduzida por Juiz(a) realizada para 26/10/2022 10:30 1ª Vara Regional de Família de Mangabeira.

27/10/2022, 14:28

Juntada de comunicações

26/10/2022, 11:32

Juntada de Petição de diligência

22/06/2022, 13:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário

22/06/2022, 13:20

Juntada de Petição de cota

17/06/2022, 14:02

Expedição de Mandado.

15/06/2022, 15:55

Expedição de Outros documentos.

15/06/2022, 15:54

Audiência de instrução conduzida por Juiz(a) designada para 26/10/2022 10:30 1ª Vara Regional de Família de Mangabeira.

15/06/2022, 15:47

Determinada diligência

28/05/2022, 22:00

Conclusos para despacho

26/05/2022, 16:24

Juntada de Petição de cota

26/05/2022, 13:55

Expedição de Outros documentos.

23/05/2022, 18:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/05/2022, 18:05

Proferido despacho de mero expediente

20/05/2022, 14:29

Conclusos para despacho

19/05/2022, 12:57

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

12/05/2022, 16:27

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Conciliador(a) realizada para 10/05/2022 11:00 3ª Vara Mista de Santa Rita.

12/05/2022, 12:31

Juntada de Certidão

10/05/2022, 12:46

Juntada de Certidão

05/05/2022, 14:30

Juntada de Petição de cota

19/04/2022, 21:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário

13/04/2022, 14:09

Juntada de certidão oficial de justiça

13/04/2022, 14:09

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO DA SILVA LINS em 08/04/2022 23:59:59.

09/04/2022, 02:53

Juntada de diligência

01/04/2022, 15:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário

01/04/2022, 15:50

Decorrido prazo de JOSE MELLO CAVALCANTE JUNIOR em 21/03/2022 23:59:59.

22/03/2022, 05:18

Expedição de Mandado.

02/03/2022, 21:00

Expedição de Mandado.

02/03/2022, 20:57

Expedição de Outros documentos.

02/03/2022, 20:57

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Conciliador(a) designada para 10/05/2022 11:00 3ª Vara Mista de Santa Rita.

02/03/2022, 20:55

Proferido despacho de mero expediente

05/05/2021, 21:34

Conclusos para despacho

29/04/2021, 14:43

Juntada de Carta rogatória

29/04/2021, 14:43

Juntada de Petição de cota

29/04/2021, 09:42

Expedição de Outros documentos.

26/03/2021, 08:15

Proferido despacho de mero expediente

25/03/2021, 19:17

Conclusos para despacho

24/03/2021, 08:50

Juntada de Certidão

24/03/2021, 08:49

Juntada de Certidão

24/03/2021, 08:47

Decorrido prazo de MARIA LEONILDA DA SILVA em 05/03/2021 23:59:59.

06/03/2021, 01:12

Juntada de Petição de petição

02/03/2021, 15:24

Juntada de Petição de diligência

10/02/2021, 19:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário

10/02/2021, 19:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário

09/02/2021, 11:03

Juntada de Petição de diligência

09/02/2021, 11:03

Expedição de Mandado.

29/01/2021, 12:13

Expedição de Mandado.

29/01/2021, 12:11

Proferido despacho de mero expediente

27/01/2021, 21:09

Conclusos para despacho

18/01/2021, 11:16

Juntada de Petição de cota

08/12/2020, 09:46

Expedição de Outros documentos.

21/10/2020, 22:31

Juntada de Petição de diligência

30/09/2020, 12:34

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

30/09/2020, 12:34

Expedição de Mandado.

30/04/2020, 12:37

Juntada de certidão de decurso de prazo

30/04/2020, 12:35

Provimento em auditagem

02/03/2020, 00:00

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

16/10/2019, 09:50

Expedição de Mandado.

13/10/2019, 13:58

Proferido despacho de mero expediente

11/10/2019, 14:04

Conclusos para despacho

09/10/2019, 13:47

Juntada de Petição de parecer

03/10/2019, 08:37

Decorrido prazo de MARIA LEONILDA DA SILVA em 30/09/2019 23:59:59.

03/10/2019, 04:11

Proferido despacho de mero expediente

24/09/2019, 15:06

Conclusos para despacho

23/09/2019, 14:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário

11/09/2019, 13:48

Expedição de Outros documentos.

10/09/2019, 18:05

Juntada de Petição de petição

09/09/2019, 18:03

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO DA SILVA LINS em 02/09/2019 23:59:59.

06/09/2019, 01:19

Expedição de Mandado.

22/08/2019, 14:13

Audiência conciliação realizada para 21/08/2019 15:20 3ª Vara Mista de Santa Rita.

22/08/2019, 14:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário

12/07/2019, 13:27

Juntada de Petição de contestação

10/07/2019, 15:02

Decorrido prazo de MARIA LEONILDA DA SILVA em 04/07/2019 23:59:59.

07/07/2019, 01:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário

24/04/2019, 16:13

Expedição de Mandado.

11/04/2019, 12:41

Expedição de Mandado.

11/04/2019, 12:39

Audiência conciliação designada para 21/08/2019 15:20 3ª Vara Mista de Santa Rita.

11/04/2019, 12:35

Proferido despacho de mero expediente

14/03/2019, 17:57

Conclusos para decisão

13/03/2019, 13:52

Distribuído por sorteio

13/03/2019, 13:52

Despacho

•09/09/2024, 09:00

Despacho

•07/09/2024, 12:23

Sentença

•23/08/2024, 19:05

Despacho

•12/09/2023, 18:39

Despacho

•26/05/2023, 16:32

Despacho

•04/04/2023, 12:42

Despacho

•28/02/2023, 12:33

Despacho

•30/11/2022, 21:49

Termo de Audiência com Sentença

•27/10/2022, 14:28

Despacho

•28/05/2022, 22:00

Despacho

•20/05/2022, 14:29

Despacho

•05/05/2021, 21:34

Despacho

•25/03/2021, 19:17

Todos os documentos(19)

Despacho

•12/11/2024, 00:02

Despacho

•05/11/2024, 09:49

Despacho

•09/09/2024, 09:00

Despacho

•07/09/2024, 12:23

Sentença

•23/08/2024, 19:05

Despacho

•12/09/2023, 18:39

Despacho

•26/05/2023, 16:32

Despacho

•04/04/2023, 12:42

Despacho

•28/02/2023, 12:33

Despacho

•30/11/2022, 21:49

Termo de Audiência com Sentença

•27/10/2022, 14:28

Despacho

•28/05/2022, 22:00

Despacho

•20/05/2022, 14:29

Despacho

•05/05/2021, 21:34

Despacho

•25/03/2021, 19:17

Despacho

•27/01/2021, 21:09

Despacho

•11/10/2019, 14:04

Despacho

•24/09/2019, 15:06

Decisão

•14/03/2019, 17:57