Execução de Título Extrajudicial 0803121-55.2023.8.15.0211 - TJPB

Execução de Título Extrajudicial 0803121-55.2023.8.15.0211 - TJPB | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0803121-55.2023.8.15.0211. EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL S.A. EXECUTADO: TACIANA KELLY DA SILVA GOMES, JOAQUIM SALVIANO DA SILVA, FRANCISCA GENEZIA DA SILVA EXPEDIENTE - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE ITAPORANGA Juízo do(a) 3ª Vara Mista de Itaporanga Manoel Moreira Dantas, S/N, 104, João Silvino da Fonseca, ITAPORANGA - PB - CEP: 58780-000 v.1.00 DECISÃO Nº do Classe Processual: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Assuntos: [Contratos Bancários] Vistos etc. A parte exequente manifestou-se requerendo a retificação do polo passivo para que conste o Espólio de Joaquim Salviano da Silva, a ser representado por sua esposa, Francisca Genezia da Silva, já identificada nos autos. Informou, ainda, que não foi localizado inventário judicial em nome do falecido e requereu a expedição de ofício à CENSEC para averiguação da existência de eventual inventário extrajudicial ou testamento. Decido. Inicialmente, impende mencionar que a simples menção ou presença da esposa do falecido nos autos não supre a necessidade de regularização da representação processual do espólio, a qual deve observar o disposto no art. 75, VII e VIII, do CPC. A substituição do polo passivo pelo espólio somente poderá ocorrer mediante comprovação da existência de inventário e da nomeação de inventariante, ou, na ausência deste, mediante qualificação formal dos herdeiros, para posterior citação/intimação, conforme art. 313, §2º, do CPC. Diante disso, intime-se a parte autora para, em 15 dias, sob pena de extinção do feito: 1) Em caso de inexistência de inventário, apresentar a qualificação completa dos herdeiros do falecido, com documentação pertinente, para fins de regularizar a substituição processual e prosseguimento da execução. Em caso de existência de inventário, informar seus dados e requerer a habilitação do inventariante; 2) Comprovar a titularidade e comunicabilidade do bem penhorado em relação à executada Francisca Genezia da Silva, sob pena de nulidade da penhora, indicando as medidas a serem adotadas quanto à executada Taciana Kelly da Silva Gomes, considerando a revelia e a penhora já realizada; 3) Juntar declaração expedida pelo CENSEC acerca da existência de testamento ou inventário extrajudicial em nome de Joaquim Salviano da Silva, eis que tal providência cabe à parte interessada. Mantenho a suspensão parcial da execução quanto a Joaquim Salviano da Silva, até a devida regularização da substituição processual. Intime-se. Cumpra-se. Expedientes necessários. Itaporanga/PB, data, protocolo e assinatura digitais. HYANARA TORRES TAVARES DE QUEIROZ Juíza de Direito

09/06/2025, 00:00

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Partes do Processo(9)

Conclusos para despacho

Decorrido prazo de Miguel Alexandrino Monteiro Neto em 24/04/2026 23:59.

Decorrido prazo de Miguel Alexandrino Monteiro Neto em 24/04/2026 23:59.

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

Expedição de Outros documentos.

Outras Decisões

Conclusos para despacho

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 25/02/2026 23:59.

Juntada de Certidão

Juntada de Petição de petição

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2026

Publicado Decisão em 30/01/2026.

Nomeado outro auxiliar da justiça

Expedição de Outros documentos.

Conclusos para despacho

Todas as movimentações(60)