Apelação Cível 0828198-75.2016.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Apelação CívelPlanos de saúdeSuplementarDIREITO DA SAÚDEApelação Cível

TJPB2° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/09/2021

Valor da Causa

R$ 203.510,48

Órgão julgador

Gabinete 05 - Desembargador (Vago)

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Procedimento Comum Cível · 10ª Vara Cível da Capital

Partes do Processo

JOSE RAIMUNDO DE LIMA

CPF

Autor

UNIMED JOAO PESSOA

Terceiro

UNIMED

Terceiro

JOAO PESSOA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO.

Terceiro

UNIMED COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO

Terceiro

Advogados / Representantes

LAYLA MILENA CHAVES DE SOUZA

OAB/PB 15217·CPF·Representa: Autor

AMANDA HELENA PESSOA JORGE DE OLIVEIRA

OAB/PB 18976·CPF·Representa: Réu

YAGO RENAN LICARIAO DE SOUZA

OAB/PB 23230·CPF·Representa: Réu

HERMANO GADELHA DE SÁ

OAB/PB 8463·CPF·Representa: Réu

LEIDSON FLAMARION TORRES MATOS

OAB/PB 13040·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(7)

JOSE RAIMUNDO DE LIMA

CPF

Autor

UNIMED JOAO PESSOA

Terceiro

UNIMED

Terceiro

JOAO PESSOA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO.

Terceiro

UNIMED COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO

Terceiro

UNIMED JOAO PESSOA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO

Terceiro

UNIMED JOAO PESSOA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

11/02/2026, 13:05

Baixa Definitiva

11/02/2026, 13:05

Transitado em Julgado em 11/02/2026

11/02/2026, 13:04

Decorrido prazo de UNIMED - JOÃO PESSOA COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO em 10/02/2026 23:59.

11/02/2026, 00:49

Decorrido prazo de JOSE RAIMUNDO DE LIMA em 10/02/2026 23:59.

11/02/2026, 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2025

19/12/2025, 00:06

Publicado Expediente em 19/12/2025.

19/12/2025, 00:06

Expedição de Outros documentos.

17/12/2025, 13:38

Embargos de Declaração Não-acolhidos

17/12/2025, 09:59

Conclusos para despacho

16/12/2025, 12:18

Juntada de Petição de contrarrazões

16/12/2025, 12:00

Publicado Expediente em 12/12/2025.

13/12/2025, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2025

13/12/2025, 00:02

Expedição de Outros documentos.

10/12/2025, 19:45

Proferido despacho de mero expediente

26/11/2025, 11:27

Todas as movimentações(209)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

11/02/2026, 13:05

Baixa Definitiva

11/02/2026, 13:05

Transitado em Julgado em 11/02/2026

11/02/2026, 13:04

Decorrido prazo de UNIMED - JOÃO PESSOA COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO em 10/02/2026 23:59.

11/02/2026, 00:49

Decorrido prazo de JOSE RAIMUNDO DE LIMA em 10/02/2026 23:59.

Documentos

Decisão

•17/12/2025, 09:59

Despacho

•26/11/2025, 11:27

11/02/2026, 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2025

19/12/2025, 00:06

Publicado Expediente em 19/12/2025.

19/12/2025, 00:06

Expedição de Outros documentos.

17/12/2025, 13:38

Embargos de Declaração Não-acolhidos

17/12/2025, 09:59

Conclusos para despacho

16/12/2025, 12:18

Juntada de Petição de contrarrazões

16/12/2025, 12:00

Publicado Expediente em 12/12/2025.

13/12/2025, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2025

13/12/2025, 00:02

Expedição de Outros documentos.

10/12/2025, 19:45

Proferido despacho de mero expediente

26/11/2025, 11:27

Conclusos para despacho

26/11/2025, 09:28

Decorrido prazo de LEIDSON FLAMARION TORRES MATOS em 11/11/2025 23:59.

12/11/2025, 00:36

Decorrido prazo de JOSE RAIMUNDO DE LIMA em 11/11/2025 23:59.

12/11/2025, 00:36

Decorrido prazo de YAGO RENAN LICARIAO DE SOUZA em 11/11/2025 23:59.

12/11/2025, 00:36

Decorrido prazo de AMANDA HELENA PESSOA JORGE DE OLIVEIRA em 11/11/2025 23:59.

12/11/2025, 00:36

Decorrido prazo de UNIMED - JOÃO PESSOA COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO em 11/11/2025 23:59.

12/11/2025, 00:36

Decorrido prazo de HERMANO GADELHA DE SÁ em 11/11/2025 23:59.

12/11/2025, 00:36

Decorrido prazo de HERMANO GADELHA DE SÁ em 11/11/2025 23:59.

12/11/2025, 00:35

Decorrido prazo de UNIMED - JOÃO PESSOA COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO em 11/11/2025 23:59.

12/11/2025, 00:35

Decorrido prazo de AMANDA HELENA PESSOA JORGE DE OLIVEIRA em 11/11/2025 23:59.

12/11/2025, 00:35

Decorrido prazo de YAGO RENAN LICARIAO DE SOUZA em 11/11/2025 23:59.

12/11/2025, 00:35

Decorrido prazo de JOSE RAIMUNDO DE LIMA em 11/11/2025 23:59.

12/11/2025, 00:35

Decorrido prazo de LEIDSON FLAMARION TORRES MATOS em 11/11/2025 23:59.

12/11/2025, 00:35

Juntada de Petição de embargos de declaração

24/10/2025, 16:59

Publicado Expediente em 17/10/2025.

17/10/2025, 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2025

17/10/2025, 00:23

Expedição de Outros documentos.

15/10/2025, 14:32

Prejudicado o recurso

15/10/2025, 09:07

Conclusos para despacho

08/10/2025, 09:06

Pedido de inclusão em pauta virtual

11/09/2025, 14:49

Conclusos para despacho

26/08/2025, 15:09

Juntada de Certidão

26/08/2025, 15:08

Classe retificada de REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL (199) para APELAÇÃO CÍVEL (198)

26/08/2025, 15:08

Proferido despacho de mero expediente

26/08/2025, 15:05

Conclusos para despacho

20/07/2025, 17:22

Juntada de Certidão

20/07/2025, 17:22

Decorrido prazo de JOSE RAIMUNDO DE LIMA em 17/07/2025 23:59.

18/07/2025, 00:24

Decorrido prazo de UNIMED - JOÃO PESSOA COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO em 17/07/2025 23:59.

18/07/2025, 00:24

Decorrido prazo de JOSE RAIMUNDO DE LIMA em 17/07/2025 23:59.

18/07/2025, 00:23

Decorrido prazo de UNIMED - JOÃO PESSOA COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO em 17/07/2025 23:59.

18/07/2025, 00:23

Publicado Expediente em 26/06/2025.

26/06/2025, 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2025

26/06/2025, 00:32

Expedição de Outros documentos.

24/06/2025, 12:09

Embargos de Declaração Acolhidos

18/06/2025, 18:50

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

18/06/2025, 13:01

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

18/06/2025, 12:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2025

11/06/2025, 00:03

Publicado Intimação de Pauta em 11/06/2025.

11/06/2025, 00:03

Expedição de Outros documentos.

09/06/2025, 09:02

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

09/06/2025, 08:52

Pedido de inclusão em pauta virtual

05/06/2025, 14:50

Conclusos para despacho

04/06/2025, 17:18

Pedido de inclusão em pauta virtual

02/06/2025, 20:52

Juntada de Petição de contrarrazões

13/05/2025, 18:44

Decorrido prazo de HERMANO GADELHA DE SÁ em 06/05/2025 23:59.

07/05/2025, 00:01

Decorrido prazo de AMANDA HELENA PESSOA JORGE DE OLIVEIRA em 06/05/2025 23:59.

07/05/2025, 00:01

Decorrido prazo de YAGO RENAN LICARIAO DE SOUZA em 06/05/2025 23:59.

07/05/2025, 00:01

Conclusos para despacho

11/04/2025, 10:33

Juntada de Petição de embargos de declaração

09/04/2025, 15:32

Expedição de Outros documentos.

19/03/2025, 19:00

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 3ª Câmara Civel - MPPB em 07/03/2025 23:59.

08/03/2025, 00:06

Conhecido o recurso de JOSE RAIMUNDO DE LIMA - CPF: 072.601.564-49 (JUIZO RECORRENTE) e não-provido

07/03/2025, 12:25

Juntada de certidão de julgamento

05/03/2025, 15:36

Cancelada a movimentação processual

05/03/2025, 15:34

Desentranhado o documento

05/03/2025, 15:34

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

26/02/2025, 12:27

Juntada de Petição de petição

14/02/2025, 13:20

Expedição de Outros documentos.

13/02/2025, 13:26

Expedição de Outros documentos.

13/02/2025, 13:25

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

13/02/2025, 13:25

Pedido de inclusão em pauta virtual

19/12/2024, 18:19

Conclusos para despacho

13/12/2024, 08:58

Juntada de petição

12/12/2024, 15:20

Recebidos os autos

12/12/2024, 15:20

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

29/11/2024, 15:58

Baixa Definitiva

29/11/2024, 15:58

Transitado em Julgado em 12/11/2024

29/11/2024, 15:58

Proferido despacho de mero expediente

29/11/2024, 09:01

Conclusos para despacho

12/11/2024, 14:03

Juntada de Certidão

12/11/2024, 14:03

Decorrido prazo de UNIMED - JOÃO PESSOA COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO em 11/11/2024 23:59.

12/11/2024, 00:26

Decorrido prazo de JOSE RAIMUNDO DE LIMA em 11/11/2024 23:59.

12/11/2024, 00:26

Expedição de Outros documentos.

08/10/2024, 07:35

Embargos de Declaração Acolhidos

07/10/2024, 18:03

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 3ª Câmara Civel - MPPB em 04/10/2024 23:59.

05/10/2024, 00:06

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

03/10/2024, 17:03

Juntada de certidão de julgamento

03/10/2024, 17:03

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

30/09/2024, 10:36

Deliberado em Sessão - Adiado

30/09/2024, 10:21

Juntada de certidão de julgamento

30/09/2024, 10:20

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 3ª Câmara Civel - MPPB em 27/09/2024 23:59.

28/09/2024, 00:05

Juntada de Petição de substabelecimento

25/09/2024, 11:42

Expedição de Outros documentos.

17/09/2024, 15:21

Expedição de Outros documentos.

17/09/2024, 15:18

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

17/09/2024, 15:17

Juntada de certidão de julgamento

15/09/2024, 09:27

Deliberado em Sessão - Adiado

15/09/2024, 09:10

Juntada de Petição de petição

12/09/2024, 09:37

Expedição de Outros documentos.

10/09/2024, 15:29

Expedição de Outros documentos.

10/09/2024, 15:26

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

10/09/2024, 15:26

Deliberado em Sessão - Adiado

09/09/2024, 11:55

Deliberado em Sessão - Adiado

09/09/2024, 11:40

Juntada de Petição de petição

26/08/2024, 13:31

Expedição de Outros documentos.

24/08/2024, 08:12

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

24/08/2024, 08:10

Juntada de Petição de petição

15/08/2024, 22:49

Proferido despacho de mero expediente

14/08/2024, 17:36

Conclusos para despacho

14/08/2024, 13:32

Pedido de inclusão em pauta virtual

14/08/2024, 06:02

Conclusos para despacho

01/08/2024, 10:48

Juntada de Petição de manifestação

01/08/2024, 10:47

Expedição de Outros documentos.

10/06/2024, 11:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/06/2024, 11:11

Proferido despacho de mero expediente

10/06/2024, 10:36

Decorrido prazo de UNIMED - JOÃO PESSOA COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO em 27/05/2024 23:59.

28/05/2024, 00:08

Conclusos para despacho

23/05/2024, 09:00

Juntada de Petição de contrarrazões

22/05/2024, 18:25

Expedição de Outros documentos.

08/05/2024, 14:20

Proferido despacho de mero expediente

08/05/2024, 09:04

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 3ª Câmara Civel - MPPB em 07/05/2024 23:59.

08/05/2024, 00:17

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 3ª Câmara Civel - MPPB em 07/05/2024 23:59.

08/05/2024, 00:01

Conclusos para despacho

05/05/2024, 21:22

Juntada de Petição de embargos de declaração

03/05/2024, 18:19

Expedição de Outros documentos.

26/04/2024, 12:42

Conhecido o recurso de JOSE RAIMUNDO DE LIMA - CPF: 072.601.564-49 (JUIZO RECORRENTE) e não-provido

25/04/2024, 15:35

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

25/04/2024, 14:49

Juntada de certidão de julgamento

25/04/2024, 14:49

Expedição de Outros documentos.

17/04/2024, 20:57

Expedição de Outros documentos.

17/04/2024, 20:55

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

17/04/2024, 20:55

Proferido despacho de mero expediente

13/03/2024, 14:43

Conclusos para despacho

13/03/2024, 09:19

Juntada de Petição de petição

04/03/2024, 05:49

Pedido de inclusão em pauta virtual

29/02/2024, 07:09

Conclusos para despacho

22/02/2024, 13:16

Recebidos os autos

22/02/2024, 12:50

Juntada de despacho

22/02/2024, 12:50

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

03/07/2023, 08:21

Baixa Definitiva

03/07/2023, 08:21

Transitado em Julgado em 14/06/2023

03/07/2023, 08:19

Proferido despacho de mero expediente

30/06/2023, 17:53

Conclusos para despacho

30/06/2023, 09:57

Decorrido prazo de UNIMED - JOÃO PESSOA COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO em 13/06/2023 23:59.

15/06/2023, 00:27

Decorrido prazo de JOSE RAIMUNDO DE LIMA em 13/06/2023 23:59.

15/06/2023, 00:27

Decorrido prazo de JOSE RAIMUNDO DE LIMA em 13/06/2023 23:59.

15/06/2023, 00:24

Decorrido prazo de UNIMED - JOÃO PESSOA COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO em 13/06/2023 23:59.

15/06/2023, 00:24

Expedição de Outros documentos.

09/05/2023, 14:05

Embargos de Declaração Acolhidos

03/05/2023, 22:00

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

03/05/2023, 15:52

Juntada de certidão de julgamento

03/05/2023, 15:43

Expedição de Outros documentos.

17/04/2023, 17:19

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

17/04/2023, 17:10

Pedido de inclusão em pauta virtual

20/03/2023, 12:07

Conclusos para despacho

14/03/2023, 16:39

Juntada de Petição de contrarrazões

08/03/2023, 16:21

Expedição de Outros documentos.

20/02/2023, 08:21

Decorrido prazo de UNIMED JOAO PESSOA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO em 25/01/2023 23:59.

26/01/2023, 00:06

Proferido despacho de mero expediente

19/12/2022, 18:58

Conclusos para despacho

12/12/2022, 16:44

Juntada de Petição de petição

12/12/2022, 16:41

Expedição de Outros documentos.

14/11/2022, 12:13

Juntada de Petição de outros documentos

07/11/2022, 15:07

Juntada de Petição de embargos de declaração

07/11/2022, 15:06

Conhecido o recurso de JOSE RAIMUNDO DE LIMA - CPF: 072.601.564-49 (JUIZO RECORRENTE) e não-provido

01/11/2022, 21:14

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

31/10/2022, 22:13

Juntada de certidão de julgamento

31/10/2022, 22:11

Juntada de certidão de julgamento

31/10/2022, 22:06

Juntada de Petição de contrarrazões

28/10/2022, 10:19

Juntada de Petição de petição

20/10/2022, 14:13

Expedição de Outros documentos.

19/10/2022, 11:45

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

19/10/2022, 11:17

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

19/10/2022, 11:10

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

19/10/2022, 10:59

Expedição de Outros documentos.

19/10/2022, 10:59

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

19/10/2022, 10:54

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

19/10/2022, 10:50

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

19/10/2022, 10:45

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

19/10/2022, 10:41

Proferido despacho de mero expediente

14/10/2022, 09:43

Conclusos para despacho

13/10/2022, 14:00

Pedido de inclusão em pauta virtual

13/09/2022, 09:25

Conclusos para despacho

25/05/2022, 09:41

Remetidos os Autos (outros motivos) para 3ª Câmara Cível

24/05/2022, 23:01

Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) realizada para 23/05/2022 14:30 Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania do 2º grau.

24/05/2022, 23:00

Juntada de Petição de petição

23/05/2022, 12:59

Juntada de

23/05/2022, 11:03

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

20/05/2022, 10:10

Juntada de Petição de petição

06/04/2022, 13:38

Expedição de Outros documentos.

15/03/2022, 20:27

Expedição de Outros documentos.

15/03/2022, 20:27

Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) designada para 23/05/2022 14:30 Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania do 2º grau.

27/02/2022, 09:37

Remetidos os Autos (outros motivos) para Centro Judiciário de Solução de conflitos e cidadania do 2º grau

26/02/2022, 07:17

Proferido despacho de mero expediente

25/02/2022, 17:34

Conclusos para despacho

18/11/2021, 08:47

Juntada de Petição de parecer

18/11/2021, 00:01

Expedição de Outros documentos.

01/11/2021, 14:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/11/2021, 14:01

Proferido despacho de mero expediente

01/11/2021, 12:17

Juntada de Certidão

17/09/2021, 20:46

Juntada de certidão

17/09/2021, 20:46

Conclusos para despacho

17/09/2021, 20:46

Recebidos os autos

17/09/2021, 10:39

Distribuído por sorteio

17/09/2021, 10:39

Decisão

•15/10/2025, 09:07

Despacho

•11/09/2025, 14:49

Despacho

•26/08/2025, 15:05

Acórdão

•18/06/2025, 18:50

Despacho

•05/06/2025, 14:50

Despacho

•02/06/2025, 20:52

Acórdão

•07/03/2025, 12:25

Despacho

•19/12/2024, 18:19

Despacho

•11/12/2024, 21:54

Despacho

•29/11/2024, 09:01

Acórdão

•07/10/2024, 18:03

Despacho

•14/08/2024, 17:36

Despacho

•14/08/2024, 06:02

Todos os documentos(41)

Decisão

•17/12/2025, 09:59

Despacho

•26/11/2025, 11:27

Decisão

•15/10/2025, 09:07

Despacho

•11/09/2025, 14:49

Despacho

•26/08/2025, 15:05

Acórdão

•18/06/2025, 18:50

Despacho

•05/06/2025, 14:50

Despacho

•02/06/2025, 20:52

Acórdão

•07/03/2025, 12:25

Despacho

•19/12/2024, 18:19

Despacho

•11/12/2024, 21:54

Despacho

•29/11/2024, 09:01

Acórdão

•07/10/2024, 18:03

Despacho

•14/08/2024, 17:36

Despacho

•14/08/2024, 06:02

Despacho

•10/06/2024, 10:36

Despacho

•08/05/2024, 09:04

Acórdão

•25/04/2024, 15:35

Despacho

•13/03/2024, 14:43

Despacho

•29/02/2024, 07:09

Despacho

•05/02/2024, 12:03

Despacho

•30/06/2023, 17:53

Acórdão

•03/05/2023, 22:00

Despacho

•20/03/2023, 12:07

Despacho

•19/12/2022, 18:58

Acórdão

•01/11/2022, 21:14

Despacho

•14/10/2022, 09:43

Despacho

•13/09/2022, 09:25

Despacho

•25/02/2022, 17:34

Despacho

•01/11/2021, 12:17

Despacho

•03/08/2021, 22:06

Despacho

•03/08/2021, 11:27

Sentença

•17/05/2021, 11:43

Sentença

•12/05/2021, 10:11

Despacho

•25/04/2021, 20:32

Despacho

•24/05/2019, 13:10

Sentença

•26/02/2019, 16:54

Despacho

•20/06/2018, 16:07

Despacho

•19/06/2017, 18:15

Despacho

•05/12/2016, 17:42

Despacho

•17/06/2016, 12:09