Procedimento Comum Cível 0879295-36.2024.8.15.2001 - TJPB

Procedimento Comum Cível 0879295-36.2024.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de SINDICATO DOS TRABALHADORES EM ENSINO SUPERIOR DO ESTADO DA PARAIBA em 27/04/2026 23:59.

28/04/2026, 01:39

Decorrido prazo de SINDICATO DOS TRABALHADORES EM ENSINO SUPERIOR DO ESTADO DA PARAIBA em 27/04/2026 23:59.

28/04/2026, 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2026

31/03/2026, 00:50

Publicado Intimação em 31/03/2026.

31/03/2026, 00:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/03/2026, 09:11

Proferido despacho de mero expediente

02/03/2026, 20:31

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

02/02/2026, 00:42

Conclusos para despacho

18/08/2025, 08:04

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

18/08/2025, 07:54

Classe retificada de AÇÃO CIVIL PÚBLICA CÍVEL (65) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

18/08/2025, 07:54

Decorrido prazo de SINDICATO DOS TRABALHADORES EM ENSINO SUPERIOR DO ESTADO DA PARAIBA em 08/07/2025 23:59.

09/07/2025, 02:27

Publicado Mandado em 11/06/2025.

11/06/2025, 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2025

11/06/2025, 00:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO MANDADO - Poder Judiciário da Paraíba 2ª Vara de Fazenda Pública da Capital AÇÃO CIVIL PÚBLICA CÍVEL (65) 0879295-36.2024.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc. Trata-se de Ação Civil Pública ajuizada em face do BANCO DO BRASIL S/A, pessoa jurídica de direito privado. A parte autora requereu distribuição do feito à uma das Varas Cíveis, contudo, a demanda aportou neste juízo. É o breve relato. DECIDO. Compulsando os autos, observo que este juízo não possui competência para processar e julgar a causa. As demandas ajuizadas exclusivamente contra pessoas jurídicas de direito privado, especialmente sociedades de economia mista, não estão no rol da competência das Varas da Fazenda, como se observa no art. 165 da LOJE. ANTE O EXPOSTO, declaro-me incompetente para processar e julgar a causa e, em consequência, determino a remessa dos autos a uma das Varas Cíveis da Capital. Intime-se. Cumpra-se com urgência. JOÃO PESSOA, 19 de março de 2025. VIRGÍNIA DE L. FERNANDES M. AGUIAR Juiz(a) de Direito

10/06/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/06/2025, 11:15

Documentos

Despacho

•02/03/2026, 20:31

Decisão

•20/03/2025, 13:59

—

Decorrido prazo de SINDICATO DOS TRABALHADORES EM ENSINO SUPERIOR DO ESTADO DA PARAIBA em 27/04/2026 23:59.

Decorrido prazo de SINDICATO DOS TRABALHADORES EM ENSINO SUPERIOR DO ESTADO DA PARAIBA em 27/04/2026 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2026

Publicado Intimação em 31/03/2026.

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Proferido despacho de mero expediente

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

Conclusos para despacho

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

Classe retificada de AÇÃO CIVIL PÚBLICA CÍVEL (65) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

Decorrido prazo de SINDICATO DOS TRABALHADORES EM ENSINO SUPERIOR DO ESTADO DA PARAIBA em 08/07/2025 23:59.

Publicado Mandado em 11/06/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2025

Expedição de Outros documentos.

Todas as movimentações(20)