Procedimento Comum Cível 0041598-96.2010.8.15.2003 - TJPB | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/02/2026

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

13ª Vara Cível da Capital

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Procedimento Comum Cível · 13ª Vara Cível da Capital 2° Grau · TJPB · Apelação Cível · Gabinete 05 - Des. Miguel de Britto Lyra Filho

Partes do Processo

MARIA DO NASCIMENTO LIMA

Autor

ANA TEREZA AGUIAR VALENCA

Terceiro

BANCO BMG S.A.

Terceiro

ITAU CONSIGNADO SA

Terceiro

BANCO BMG S. A.

Terceiro

Advogados / Representantes

INALDO DE SOUZA MORAIS FILHO

OAB/PB 11583·CPF·Representa: Autor

TIAGO CARNEIRO LIMA

OAB/PE 10422·CPF·Representa: Réu

MARINA BASTOS DA PORCIUNCULA

OAB/PB 32505·CPF·Representa: Réu

PAULO ANTONIO MULLER

OAB/RS 13449·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(10)

MARIA DO NASCIMENTO LIMA

Autor

ANA TEREZA AGUIAR VALENCA

Terceiro

BANCO BMG S.A.

Terceiro

ITAU CONSIGNADO SA

Terceiro

BANCO BMG S. A.

Terceiro

BANCO BMG SA

Terceiro

BANCO BMG

Terceiro

BMG/ITAU CONSIGNADO S.A.

Terceiro

BMG/ ITAU CONSIGNADO S.A.

Terceiro

BANCO BMG SA

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de contrarrazões

20/03/2026, 11:00

Publicado Expediente em 20/03/2026.

20/03/2026, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2026

20/03/2026, 00:15

Expedição de Outros documentos.

18/03/2026, 08:07

Ato ordinatório praticado

17/03/2026, 10:43

Decorrido prazo de BANCO BMG SA em 12/03/2026 23:59.

13/03/2026, 00:54

Juntada de Petição de petição

12/03/2026, 14:31

Juntada de Petição de apelação

09/03/2026, 11:02

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

22/02/2026, 16:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2026

19/02/2026, 03:24

Publicado Sentença em 19/02/2026.

19/02/2026, 03:24

Expedição de Outros documentos.

13/02/2026, 11:40

Julgado procedente em parte do pedido

13/02/2026, 11:05

Conclusos para despacho

15/07/2025, 09:12

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

07/07/2025, 11:43

Todas as movimentações(186)

Juntada de Petição de contrarrazões

20/03/2026, 11:00

Publicado Expediente em 20/03/2026.

20/03/2026, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2026

20/03/2026, 00:15

Expedição de Outros documentos.

18/03/2026, 08:07

Ato ordinatório praticado

17/03/2026, 10:43

Documentos

Ato Ordinatório

•17/03/2026, 10:43

Sentença

•13/02/2026, 11:40

Decorrido prazo de BANCO BMG SA em 12/03/2026 23:59.

13/03/2026, 00:54

Juntada de Petição de petição

12/03/2026, 14:31

Juntada de Petição de apelação

09/03/2026, 11:02

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

22/02/2026, 16:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2026

19/02/2026, 03:24

Publicado Sentença em 19/02/2026.

19/02/2026, 03:24

Expedição de Outros documentos.

13/02/2026, 11:40

Julgado procedente em parte do pedido

13/02/2026, 11:05

Conclusos para despacho

15/07/2025, 09:12

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

07/07/2025, 11:43

Decorrido prazo de BANCO BMG SA em 01/07/2025 23:59.

02/07/2025, 03:00

Juntada de Petição de petição

01/07/2025, 11:01

Juntada de Petição de petição

25/06/2025, 11:13

Publicado Despacho em 11/06/2025.

11/06/2025, 01:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2025

11/06/2025, 01:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: MARIA DO NASCIMENTO LIMA Advogado do(a) AUTOR: INALDO DE SOUZA MORAIS FILHO - PB11583 REU: BANCO BMG SA Advogados do(a) REU: MARINA BASTOS DA PORCIUNCULA - PB32505-A, TIAGO CARNEIRO LIMA - PE10422 DESPACHO 1ª VARA REGIONAL CÍVEL DE MANGABEIRA - acervo a Processo número - 0041598-96.2010.8.15.2003 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Indenização por Dano Moral, Indenização por Dano Material] Vistos. Acerca do documento de ID 108307129, digam as partes, em 10 (dez) dias. Cumpra-se, COM URGÊNCIA, por se tratar de processo inserido na META 2. João Pessoa, na data da assinatura eletrônica. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] Leila Cristiani Correia de Freitas e Sousa Juíza de Direito

10/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: MARIA DO NASCIMENTO LIMA Advogado do(a) AUTOR: INALDO DE SOUZA MORAIS FILHO - PB11583 REU: BANCO BMG SA Advogados do(a) REU: MARINA BASTOS DA PORCIUNCULA - PB32505-A, TIAGO CARNEIRO LIMA - PE10422 DESPACHO 1ª VARA REGIONAL CÍVEL DE MANGABEIRA - acervo a Processo número - 0041598-96.2010.8.15.2003 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Indenização por Dano Moral, Indenização por Dano Material] Vistos. Acerca do documento de ID 108307129, digam as partes, em 10 (dez) dias. Cumpra-se, COM URGÊNCIA, por se tratar de processo inserido na META 2. João Pessoa, na data da assinatura eletrônica. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] Leila Cristiani Correia de Freitas e Sousa Juíza de Direito

10/06/2025, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

06/06/2025, 23:21

Conclusos para decisão

24/02/2025, 10:20

Juntada de Certidão

24/02/2025, 10:19

Juntada de Acórdão

07/01/2025, 11:13

Juntada de Ofício

06/01/2025, 22:55

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

16/11/2024, 23:16

Conclusos para despacho

12/08/2024, 10:59

Decorrido prazo de BANCO BMG SA em 31/07/2024 23:59.

01/08/2024, 01:13

Juntada de Petição de petição

24/07/2024, 16:27

Juntada de Petição de petição

23/07/2024, 11:07

Expedição de Outros documentos.

16/07/2024, 11:39

Proferido despacho de mero expediente

16/07/2024, 09:51

Conclusos para despacho

05/04/2024, 07:01

Juntada de informações prestadas

04/04/2024, 14:46

Juntada de Certidão

26/02/2024, 08:38

Decorrido prazo de BANCO BMG SA em 22/02/2024 23:59.

23/02/2024, 01:01

Juntada de Certidão

15/02/2024, 10:33

Juntada de Petição de resposta

30/01/2024, 14:49

Expedição de Outros documentos.

27/01/2024, 22:07

Juntada de Certidão

27/01/2024, 22:06

Juntada de Certidão

27/01/2024, 16:56

Juntada de Ofício

27/01/2024, 16:41

Juntada de Ofício

27/01/2024, 16:31

Proferido despacho de mero expediente

26/01/2024, 08:31

Conclusos para despacho

13/09/2023, 07:30

Juntada de Petição de petição

12/09/2023, 16:22

Expedição de Outros documentos.

15/08/2023, 07:53

Juntada de provimento correcional

15/08/2023, 00:01

Proferido despacho de mero expediente

14/08/2023, 15:27

Conclusos para despacho

12/06/2023, 09:42

Juntada de Petição de petição

08/06/2023, 13:11

Decorrido prazo de BANCO BMG SA em 30/05/2023 23:59.

31/05/2023, 01:52

Expedição de Outros documentos.

08/05/2023, 07:34

Proferido despacho de mero expediente

05/05/2023, 11:21

Conclusos para despacho

08/03/2023, 09:53

Juntada de Petição de petição

01/03/2023, 15:49

Expedição de Outros documentos.

01/02/2023, 10:04

Proferido despacho de mero expediente

31/01/2023, 12:18

Conclusos para despacho

07/11/2022, 14:53

Juntada de provimento correcional

06/11/2022, 02:37

Decorrido prazo de BANCO BMG SA em 30/08/2022 23:59.

31/08/2022, 00:46

Juntada de Petição de petição

30/08/2022, 11:54

Expedição de Outros documentos.

15/08/2022, 09:57

Proferido despacho de mero expediente

19/07/2022, 19:01

Decorrido prazo de BANCO BMG SA em 15/03/2022 23:59:59.

16/03/2022, 01:58

Conclusos para despacho

03/03/2022, 09:44

Juntada de Petição de petição

02/03/2022, 15:11

Juntada de Petição de petição

12/02/2022, 18:18

Expedição de Outros documentos.

10/02/2022, 12:41

Proferido despacho de mero expediente

09/02/2022, 10:49

Conclusos para despacho

28/01/2022, 11:07

Juntada de Certidão

12/01/2022, 08:06

Juntada de Certidão

17/12/2021, 18:12

Juntada de Certidão

17/12/2021, 18:04

Cancelada a movimentação processual

17/12/2021, 18:02

Juntada de Ofício

17/12/2021, 18:01

Juntada de documento de comprovação

31/08/2021, 08:14

Juntada de Ofício

25/08/2021, 13:37

Proferido despacho de mero expediente

05/06/2021, 13:30

Decorrido prazo de BANCO BMG SA em 31/05/2021 23:59:59.

01/06/2021, 03:40

Conclusos para despacho

21/05/2021, 09:05

Juntada de Petição de petição

20/05/2021, 16:23

Juntada de Petição de petição

14/05/2021, 19:00

Expedição de Outros documentos.

10/05/2021, 09:07

Proferido despacho de mero expediente

06/05/2021, 11:19

Conclusos para despacho

04/05/2021, 11:55

Juntada de Certidão

26/01/2021, 06:55

Juntada de outros documentos

21/01/2021, 11:00

Juntada de Ofício

28/11/2020, 23:32

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

28/11/2020, 09:23

Juntada de documento de comprovação

21/10/2020, 09:48

Juntada de Ofício

20/10/2020, 01:09

Proferido despacho de mero expediente

25/08/2020, 14:05

Decorrido prazo de BANCO BMG SA em 22/05/2020 23:59:59.

23/05/2020, 03:42

Conclusos para despacho

13/04/2020, 11:18

Juntada de Petição de petição

08/04/2020, 10:28

Juntada de Petição de petição

23/03/2020, 15:01

Expedição de Outros documentos.

23/03/2020, 09:24

Proferido despacho de mero expediente

21/03/2020, 21:37

Provimento em auditagem

02/03/2020, 00:00

Conclusos para despacho

05/08/2019, 17:16

Decorrido prazo de BANCO BMG SA em 29/07/2019 23:59:59.

30/07/2019, 05:21

Juntada de Petição de petição

29/07/2019, 16:26

Juntada de Petição de petição

22/07/2019, 10:34

Expedição de Outros documentos.

13/07/2019, 12:06

Proferido despacho de mero expediente

08/07/2019, 16:06

Conclusos para despacho

14/05/2019, 21:41

Juntada de certidão

08/03/2019, 12:45

Juntada de certidão

06/03/2019, 14:20

Juntada de aviso de recebimento

06/03/2019, 14:18

Juntada de aviso de recebimento

06/03/2019, 14:17

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

12/12/2018, 17:04

Juntada de Ofício

28/09/2018, 01:48

Expedição de Outros documentos.

03/04/2018, 16:10

Ato ordinatório praticado

03/04/2018, 16:09

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 13: 03/2018 MIGRACAO P/PJE

13/03/2018, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 13: 03/2018 NF 43/18

13/03/2018, 00:00

Mov. [83003] - PROCESSO MIGRADO PARA PJE 13: 03/2018 12:44 TJEJPAJ

13/03/2018, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 25: 01/2018

25/01/2018, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 23: 10/2017

23/10/2017, 00:00

Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO MANDADO 12: 09/2017

12/09/2017, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 27: 04/2017 CERTIFCADO

27/04/2017, 00:00

Mov. [92] - PUBLICADO 11: 03/2016 NOTA DE FORO 039/2016

25/04/2017, 00:00

Mov. [67] - JUNTADA DE AVISO DE RECEBIMENTO 01: 12/2016 D057124162003 13:15:44 TERCEIR

01/12/2016, 00:00

Mov. [67] - JUNTADA DE AVISO DE RECEBIMENTO 01: 12/2016 D057125162003 13:15:44 TERCEIR

01/12/2016, 00:00

Mov. [67] - JUNTADA DE AVISO DE RECEBIMENTO 01: 12/2016 D057128162003 13:15:44 TERCEIR

01/12/2016, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 17: 11/2016

17/11/2016, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 10: 11/2016

10/11/2016, 00:00

Mov. [67] - JUNTADA DE OFICIO 09: 11/2016 D062560162003 16:19:27 TERCEIR

09/11/2016, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO OFICIO 08: 09/2016

08/09/2016, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 09: 03/2016 NF 39/16

09/03/2016, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO OFICIO 09: 03/2016

09/03/2016, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 30: 11/2015

30/11/2015, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 06: 11/2015

06/11/2015, 00:00

Mov. [92] - PUBLICADO 18: 09/2015 NOTA DE FORO

05/11/2015, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 05: 11/2015 PA18152152003 14:13:48 MARIA D

05/11/2015, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 30: 09/2015

30/09/2015, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 30: 09/2015 PA18152152003 30/09/2015 14:43

30/09/2015, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A ADVOGADO 25/09/2015 011583PB

25/09/2015, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 16: 09/2015 NF 163/1

16/09/2015, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 10: 09/2015

10/09/2015, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 09: 09/2015 P065496152003 11:20:38 BANCO B

09/09/2015, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 09: 09/2015

09/09/2015, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 25: 08/2015 P065496152003 15:10:29 BANCO B

25/08/2015, 00:00

Mov. [92] - PUBLICADO 20: 08/2015 NOTA DE FORO

21/08/2015, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 18: 08/2015 NF 143/1

18/08/2015, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30: 03/2015 MAR/2015

30/03/2015, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 01: 07/2014

02/07/2014, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA JULGAMENTO 10: 10/2013

13/03/2014, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 10: 10/2013 BANCO BMG

15/10/2013, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO 09: 09/2013

09/09/2013, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 21: 08/2013

21/08/2013, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 04: 03/2013

04/03/2013, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 12: 12/2012

11/01/2013, 00:00

Mov. [11009] - DESPACHO 19: 12/2012 INTIMAR A PARTE PROMOVIDA

11/01/2013, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 19122012

19/12/2012, 00:00

Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 12122012

12/12/2012, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 12122012

12/12/2012, 00:00

Mov. [1264] - CERTIFIQUE-SE A ESCRIVANIA 16062012

16/06/2012, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 06062012

06/06/2012, 00:00

Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 02062012

02/06/2012, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 02062012

02/06/2012, 00:00

Mov. [1568] - PETICAO PROTOCOLADA 07052012

08/05/2012, 00:00

Mov. [600] - PRAZO DECORRENDO 05052012

05/05/2012, 00:00

Mov. [830] - NOTA DE FORO PUBLICADA EM 27042012

04/05/2012, 00:00

Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 20042012 NF 58: 12

20/04/2012, 00:00

Mov. [1349] - NOTA DE FORO EXPECA-SE 14042012

14/04/2012, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 20032012

20/03/2012, 00:00

Mov. [483] - IMPUGNACAO APRESENTADA 17032012

17/03/2012, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 17032012

17/03/2012, 00:00

Mov. [1264] - CERTIFIQUE-SE A ESCRIVANIA 12032012

12/03/2012, 00:00

Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 18022012 NF 18: 12

18/02/2012, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 16022012

16/02/2012, 00:00

Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 11022012 0

11/02/2012, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 11022012

11/02/2012, 00:00

Mov. [1118] - AR AGUARDA DEVOLUCAO 14112011

14/11/2011, 00:00

Mov. [1250] - CARTA DE CITACAO EXPEDIDA 19092011

19/09/2011, 00:00

Mov. [828] - INSPECAO REALIZADA 20062011

22/07/2011, 00:00

Mov. [1493] - EXPECA-SE CARTA DE CITACAO 31122011

22/07/2011, 00:00

Mov. [1493] - EXPECA-SE CARTA DE CITACAO 02022011

02/02/2011, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 01122010

02/12/2010, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 29112010

29/11/2010, 00:00

Distribuído por sorteio

25/11/2010, 00:00

Mov. [800] - DISTRIBUIDO SEM MOVIMENTACAO 25112010 JPC4

25/11/2010, 00:00

Sentença

•13/02/2026, 11:05

Despacho

•09/06/2025, 15:10

Despacho

•06/06/2025, 23:21

Despacho

•16/11/2024, 23:16

Despacho

•16/07/2024, 11:39

Despacho

•16/07/2024, 09:51

Despacho

•27/01/2024, 22:07

Despacho

•26/01/2024, 08:31

Despacho

•15/08/2023, 07:53

Despacho

•14/08/2023, 15:27

Despacho

•08/05/2023, 07:33

Despacho

•05/05/2023, 11:21

Despacho

•01/02/2023, 10:04

Todos os documentos(29)

Ato Ordinatório

•17/03/2026, 10:43

Sentença

•13/02/2026, 11:40

Sentença

•13/02/2026, 11:05

Despacho

•09/06/2025, 15:10

Despacho

•06/06/2025, 23:21

Despacho

•16/11/2024, 23:16

Despacho

•16/07/2024, 11:39

Despacho

•16/07/2024, 09:51

Despacho

•27/01/2024, 22:07

Despacho

•26/01/2024, 08:31

Despacho

•15/08/2023, 07:53

Despacho

•14/08/2023, 15:27

Despacho

•08/05/2023, 07:33

Despacho

•05/05/2023, 11:21

Despacho

•01/02/2023, 10:04

Despacho

•31/01/2023, 12:18

Despacho

•15/08/2022, 09:57

Despacho

•19/07/2022, 19:01

Despacho

•10/02/2022, 12:41

Despacho

•09/02/2022, 10:49

Despacho

•05/06/2021, 13:30

Despacho

•10/05/2021, 09:07

Despacho

•06/05/2021, 11:19

Despacho

•25/08/2020, 14:05

Despacho

•23/03/2020, 09:24

Despacho

•21/03/2020, 21:37

Despacho

•13/07/2019, 12:06

Despacho

•08/07/2019, 16:06

Ato Ordinatório

•03/04/2018, 16:09