Interdição/Curatela 0801417-41.2022.8.15.0211 - TJPB

Interdição/Curatela 0801417-41.2022.8.15.0211 - TJPB | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO REQUERENTE: MARIA APARECIDA DE FIGUEIREDO PEREIRA, JOSÉ DE CARVALHO PEREIRA REQUERIDO: LOURIVAL PEREIRA De ordem do(a) Excelentíssimo(a) MM Juiz(a) de Direito deste 3ª Vara Mista de Itaporanga, e em cumprimento ao(a) despacho/sentença constante dos autos da ação acima referenciada, fica a parte promovente, através de seu(s) advogado(s) abaixo informado(s), INTIMADA a parte promovente, através de seu advogado, para que se manifeste acerca do relatório anexado no id. 110526700. Advogado(s) do reclamante: MELO ADVOGADO REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO JOSE LEITE DE MELO, JOAQUIM NAZARIO DA SILVA NETO De ordem do(a) MM Juiz(a) de Direito, ficam as partes e seus advogados ADVERTIDOS que a presente intimação foi encaminhada, via sistema, exclusivamente ao(s) advogado(s) que se encontrava(m), no momento da expedição, devidamente cadastrado(s) e validado(s) no PJe/TJPB, conforme disposto na Lei Federal nº 11.419/2006. Observação: A eventual ausência de credenciamento resulta na intimação automática apenas do(s) advogado(s) habilitado(s) que esteja(m) devidamente cadastrado(s) e validado(s) no sistema PJe do TJPB, uma vez que a prática de atos processuais em geral por meio eletrônico somente é admitida mediante uso de assinatura eletrônica, sendo, portanto, obrigatório o credenciamento prévio no Poder Judiciário, conforme arts. 2º, 5º e 9º da Lei 11.419/2006 c/c art. 7º da Resolução 185/2013/CNJ. ITAPORANGA-PB, 8 de outubro de 2025 De ordem, JOSÉ VILALDO SOARES Técnico Judiciário PARA VISUALIZAR O RECURSO INOMINADO DO AUTOR ACESSE O LINK: https://pje.tjpb.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam NO CAMPO "Número do documento"INFORME O IDENTIFICADOR DO DOCUMENTO: XXXX PARA VISUALIZAR O RECURSO INOMINADO DO RÉU ACESSE O LINK: https://pje.tjpb.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam NO CAMPO "Número do documento"INFORME O IDENTIFICADOR DO DOCUMENTO: XXXX Intimação - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE ITAPORANGA Juízo do(a) 3ª Vara Mista de Itaporanga Manoel Moreira Dantas, S/N, 104, João Silvino da Fonseca, ITAPORANGA - PB - CEP: 58780-000 Tel.: ( ); e-mail: Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 v.1.00 EXPEDIENTE DE INTIMAÇÃO Processo nº: 0801417-41.2022.8.15.0211 Classe: INTERDIÇÃO/CURATELA (58) Assunto(s):[Nomeação]

09/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO REQUERENTE: MARIA APARECIDA DE FIGUEIREDO PEREIRA, JOSÉ DE CARVALHO PEREIRA REQUERIDO: LOURIVAL PEREIRA De ordem do(a) Excelentíssimo(a) MM Juiz(a) de Direito deste 3ª Vara Mista de Itaporanga, e em cumprimento ao(a) despacho/sentença constante dos autos da ação acima referenciada, fica a parte promovente, através de seu(s) advogado(s) abaixo informado(s), 1- INTIMADA a parte autora, por intermédio de seu causídico habilitado, para, no prazo de 15 (quinze) dias, prestar compromisso no Cartório deste Juízo tomar ciência das condições abaixo transcritas: 2- INTIMADA a parte promovente, através de seu advogado, para que se manifeste acerca do relatório anexado no id. 110526700. Após, aguarde-se o prazo de 15 dias para impugnação do curatelado. Em seguida, vista ao MP par apresentar parecer final. Advogado(s) do reclamante: MELO ADVOGADO REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO JOSE LEITE DE MELO, JOAQUIM NAZARIO DA SILVA NETO De ordem do(a) MM Juiz(a) de Direito, ficam as partes e seus advogados ADVERTIDOS que a presente intimação foi encaminhada, via sistema, exclusivamente ao(s) advogado(s) que se encontrava(m), no momento da expedição, devidamente cadastrado(s) e validado(s) no PJe/TJPB, conforme disposto na Lei Federal nº 11.419/2006. Observação: A eventual ausência de credenciamento resulta na intimação automática apenas do(s) advogado(s) habilitado(s) que esteja(m) devidamente cadastrado(s) e validado(s) no sistema PJe do TJPB, uma vez que a prática de atos processuais em geral por meio eletrônico somente é admitida mediante uso de assinatura eletrônica, sendo, portanto, obrigatório o credenciamento prévio no Poder Judiciário, conforme arts. 2º, 5º e 9º da Lei 11.419/2006 c/c art. 7º da Resolução 185/2013/CNJ. ITAPORANGA-PB, 2 de setembro de 2025 De ordem, JOSÉ VILALDO SOARES Técnico Judiciário PARA VISUALIZAR O RECURSO INOMINADO DO AUTOR ACESSE O LINK: https://pje.tjpb.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam NO CAMPO "Número do documento"INFORME O IDENTIFICADOR DO DOCUMENTO: XXXX PARA VISUALIZAR O RECURSO INOMINADO DO RÉU ACESSE O LINK: https://pje.tjpb.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam NO CAMPO "Número do documento"INFORME O IDENTIFICADOR DO DOCUMENTO: XXXX Intimação - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE ITAPORANGA Juízo do(a) 3ª Vara Mista de Itaporanga Manoel Moreira Dantas, S/N, 104, João Silvino da Fonseca, ITAPORANGA - PB - CEP: 58780-000 Tel.: ( ); e-mail: Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 v.1.00 EXPEDIENTE DE INTIMAÇÃO Processo nº: 0801417-41.2022.8.15.0211 Classe: INTERDIÇÃO/CURATELA (58) Assunto(s):[Nomeação]

03/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO REQUERENTE: MARIA APARECIDA DE FIGUEIREDO PEREIRA, JOSÉ DE CARVALHO PEREIRA REQUERIDO: LOURIVAL PEREIRA De ordem do(a) Excelentíssimo(a) MM Juiz(a) de Direito deste 3ª Vara Mista de Itaporanga, e em cumprimento ao(a) despacho/sentença constante dos autos da ação acima referenciada, fica a parte promovente, através de seu(s) advogado(s) abaixo informado(s), 1- INTIMADA a parte autora, por intermédio de seu causídico habilitado, para, no prazo de 15 (quinze) dias, prestar compromisso no Cartório deste Juízo tomar ciência das condições abaixo transcritas: 2- INTIMADA a parte promovente, através de seu advogado, para que se manifeste acerca do relatório anexado no id. 110526700. Após, aguarde-se o prazo de 15 dias para impugnação do curatelado. Em seguida, vista ao MP par apresentar parecer final. Advogado(s) do reclamante: MELO ADVOGADO REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO JOSE LEITE DE MELO, JOAQUIM NAZARIO DA SILVA NETO De ordem do(a) MM Juiz(a) de Direito, ficam as partes e seus advogados ADVERTIDOS que a presente intimação foi encaminhada, via sistema, exclusivamente ao(s) advogado(s) que se encontrava(m), no momento da expedição, devidamente cadastrado(s) e validado(s) no PJe/TJPB, conforme disposto na Lei Federal nº 11.419/2006. Observação: A eventual ausência de credenciamento resulta na intimação automática apenas do(s) advogado(s) habilitado(s) que esteja(m) devidamente cadastrado(s) e validado(s) no sistema PJe do TJPB, uma vez que a prática de atos processuais em geral por meio eletrônico somente é admitida mediante uso de assinatura eletrônica, sendo, portanto, obrigatório o credenciamento prévio no Poder Judiciário, conforme arts. 2º, 5º e 9º da Lei 11.419/2006 c/c art. 7º da Resolução 185/2013/CNJ. ITAPORANGA-PB, 2 de setembro de 2025 De ordem, JOSÉ VILALDO SOARES Técnico Judiciário PARA VISUALIZAR O RECURSO INOMINADO DO AUTOR ACESSE O LINK: https://pje.tjpb.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam NO CAMPO "Número do documento"INFORME O IDENTIFICADOR DO DOCUMENTO: XXXX PARA VISUALIZAR O RECURSO INOMINADO DO RÉU ACESSE O LINK: https://pje.tjpb.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam NO CAMPO "Número do documento"INFORME O IDENTIFICADOR DO DOCUMENTO: XXXX Intimação - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE ITAPORANGA Juízo do(a) 3ª Vara Mista de Itaporanga Manoel Moreira Dantas, S/N, 104, João Silvino da Fonseca, ITAPORANGA - PB - CEP: 58780-000 Tel.: ( ); e-mail: Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 v.1.00 EXPEDIENTE DE INTIMAÇÃO Processo nº: 0801417-41.2022.8.15.0211 Classe: INTERDIÇÃO/CURATELA (58) Assunto(s):[Nomeação]

03/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0801417-41.2022.8.15.0211. REQUERENTE: MARIA APARECIDA DE FIGUEIREDO PEREIRA, JOSÉ DE CARVALHO PEREIRA REQUERIDO: LOURIVAL PEREIRA De ordem do(a) Excelentíssimo(a) MM Juiz(a) de Direito deste 3ª Vara Mista de Itaporanga, e em cumprimento ao(a) despacho/sentença constante dos autos da ação acima referenciada, fica a parte promovente, através de seu(s) advogado(s) abaixo informado(s), INTIMADA a parte promovente de todo teor da decisão. Advogado(s) do reclamante: MELO ADVOGADO REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO JOSE LEITE DE MELO, JOAQUIM NAZARIO DA SILVA NETO De ordem do(a) MM Juiz(a) de Direito, ficam as partes e seus advogados ADVERTIDOS que a presente intimação foi encaminhada, via sistema, exclusivamente ao(s) advogado(s) que se encontrava(m), no momento da expedição, devidamente cadastrado(s) e validado(s) no PJe/TJPB, conforme disposto na Lei Federal nº 11.419/2006. Observação: A eventual ausência de credenciamento resulta na intimação automática apenas do(s) advogado(s) habilitado(s) que esteja(m) devidamente cadastrado(s) e validado(s) no sistema PJe do TJPB, uma vez que a prática de atos processuais em geral por meio eletrônico somente é admitida mediante uso de assinatura eletrônica, sendo, portanto, obrigatório o credenciamento prévio no Poder Judiciário, conforme arts. 2º, 5º e 9º da Lei 11.419/2006 c/c art. 7º da Resolução 185/2013/CNJ. ITAPORANGA-PB, 10 de junho de 2025 De ordem, JOSÉ VILALDO SOARES Técnico Judiciário DECISÃO Justiça gratuita Nº do Processo: 0801417-41.2022.8.15.0211 Classe Processual: INTERDIÇÃO/CURATELA (58) Assuntos: [Nomeação] REQUERENTE: MARIA APARECIDA DE FIGUEIREDO PEREIRA, JOSÉ DE CARVALHO PEREIRA REQUERIDO: LOURIVAL PEREIRA Intimação - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE ITAPORANGA Juízo do(a) 3ª Vara Mista de Itaporanga Manoel Moreira Dantas, S/N, 104, João Silvino da Fonseca, ITAPORANGA - PB - CEP: 58780-000 Tel.: ( ); e-mail: Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 v.1.00 EXPEDIENTE DE INTIMAÇÃO DA DECISÃO Processo nº: 0801417-41.2022.8.15.0211 Classe: INTERDIÇÃO/CURATELA (58) Assunto(s):[Nomeação] De ordem do(a) Excelentíssimo(a) MM Juiz(a) de Direito deste 3ª Vara Mista de Itaporanga, e em cumprimento ao(a) despacho/sentença constante dos autos da ação acima referenciada, fica a parte promovente, através de seu(s) advogado(s) abaixo informado(s), INTIMADA a parte promovente de todo teor da decisão. Advogado(s) do reclamante: MELO ADVOGADO REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO JOSE LEITE DE MELO, JOAQUIM NAZARIO DA SILVA NETO De ordem do(a) MM Juiz(a) de Direito, ficam as partes e seus advogados ADVERTIDOS que a presente intimação foi encaminhada, via sistema, exclusivamente ao(s) advogado(s) que se encontrava(m), no momento da expedição, devidamente cadastrado(s) e validado(s) no PJe/TJPB, conforme disposto na Lei Federal nº 11.419/2006. Observação: A eventual ausência de credenciamento resulta na intimação automática apenas do(s) advogado(s) habilitado(s) que esteja(m) devidamente cadastrado(s) e validado(s) no sistema PJe do TJPB, uma vez que a prática de atos processuais em geral por meio eletrônico somente é admitida mediante uso de assinatura eletrônica, sendo, portanto, obrigatório o credenciamento prévio no Poder Judiciário, conforme arts. 2º, 5º e 9º da Lei 11.419/2006 c/c art. 7º da Resolução 185/2013/CNJ. ITAPORANGA-PB, 10 de junho de 2025 De ordem, JOSÉ VILALDO SOARES Técnico Judiciário DECISÃO Justiça gratuita Nº do Classe Processual: INTERDIÇÃO/CURATELA (58) Assuntos: [Nomeação] Vistos etc. Trata-se de pedido de substituição de curatela, com base no requerimento formulado por José de Carvalho Pereira, que exerce atualmente a curatela de fato sobre o interditado Lourival Pereira, conforme indicado no relatório psicossocial de id. 67787942, e que se encontra impossibilitado de efetuar o saque do benefício de aposentadoria de seu curatelado, necessitando da formalização da curatela legal para a prática de atos em nome deste. O Ministério Público, em seu parecer de id. 110114315, manifestou-se favoravelmente ao pedido de concessão da curatela provisória, considerando a urgência do caso, dada a impossibilidade de José de Carvalho Pereira de acessar os recursos financeiros destinados ao interditado, situação que compromete a subsistência do mesmo. É o breve relato. Decido. Com efeito, acolho as razões ministeriais e as postuladas na inicial, bem como verifico que há verossimilhança nas alegações, amparadas em prova inequívoca apta a autorizar a antecipação pretendida. No exame do processo, é possível verificar que o requerente José de Carvalho Pereira vem exercendo a curatela de fato, conforme o relatório psicossocial. O relatório revela também que não houve alteração significativa na situação do curatelado, não havendo indicação de que tenha recuperado a capacidade para a prática de atos da vida civil. A possibilidade de danos de difícil reparação ao(à) interditando(a) é evidente, vez que fica privado(a) de representante para zelar pela sua integridade física e patrimonial. Consigno, também, a reversibilidade do provimento. ANTE O EXPOSTO, com fundamento no art. 1.767, do CC, verificando que a parte interditanda LOURIVAL PEREIRA necessita de curador(a) para administrar seus interesses, zelar pelo seu patrimônio, NOMEIO-LHE CURADOR(A) PROVISÓRIO JOSÉ DE CARVALHO PEREIRA, que exercerá a curatela em prol do(a) interditando(a), até o julgamento definitivo da presente ação, ficando dispensado da hipoteca legal em razão de sua idoneidade, devendo, contudo prestar contas, de sua administração, bem como do patrimônio que o interditando vier a adquirir, ficando ciente que só poderá alienar qualquer bem ou direitos pertencentes ao mesmo, mediante prévia autorização judicial, devendo entrar imediatamente em exercício e assinar o Termo de Curatela. DETERMINAÇÕES À ESCRIVANIA 1. INTIME-SE o(a) autor(a), por intermédio de seu causídico habilitado, para, no prazo de 15 (quinze) dias, prestar compromisso no Cartório deste Juízo tomar ciência das condições abaixo transcritas: - Competirá ao curador, independentemente de autorização judicial, representar o(a) curatelado(a) nos atos da vida civil, receber as rendas e pensões, fazer-lhe as despesas de subsistência, bem como as de administração, conservação e melhoramentos de seus bens; - Caberá ao curador provisório exercitar a curatela na forma e limites definidos na lei; - O(A) curador(a) não pode conservar em seu poder dinheiro dos curatelado(a) além do necessário para as despesas ordinárias com seu sustento e administração de seus bens (artigo 1.753 do CC), devendo eventuais valores decorrentes de objetos e móveis serem convertidos em títulos ou obrigações e recolhidos ao estabelecimento bancário oficial ou aplicado na aquisição de imóveis, conforme for determinado; - O curador deverá apresentar balanços anuais e prestar contas a cada dois anos. 2. INTIMEM-SE a parte promovente, através de seu advogado, para que se manifeste acerca do relatório anexado no id. 110526700. Após, aguarde-se o prazo de 15 dias para impugnação do curatelado. Em seguida, vista ao MP par apresentar parecer final. P.I. Expedientes de praxe. ITAPORANGA-PB, data e assinatura digitais. HYANARA TORRES TAVARES DE QUEIROZ Juíza de Direito PARA VISUALIZAR O RECURSO INOMINADO DO AUTOR ACESSE O LINK: https://pje.tjpb.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam NO CAMPO "Número do documento"INFORME O IDENTIFICADOR DO DOCUMENTO: XXXX PARA VISUALIZAR O RECURSO INOMINADO DO RÉU ACESSE O LINK: https://pje.tjpb.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam NO CAMPO "Número do documento"INFORME O IDENTIFICADOR DO DOCUMENTO: XXXX

11/06/2025, 00:00

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Expedição de Outros documentos.

Publicado Sentença em 04/05/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2026

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a JOSÉ DE CARVALHO PEREIRA (REQUERENTE).

Julgado procedente o pedido

Expedição de Outros documentos.

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de petição

Publicado Intimação em 02/03/2026.

Juntada de Petição de petição

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2026

Expedição de Outros documentos.

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Outras Decisões

Todas as movimentações(111)