Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0808599-19.2017.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Apelação CívelPlano de Classificação de CargosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/02/2026

Valor da Causa

R$ 40.000,00

Órgão julgador

Núcleo de Justiça 4.0 de Cumprimento de Sentença Fazendário da Capital

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Núcleo de Justiça 4.0 de Cumprimento de Sentença Fazendário da Capital 2° Grau · TJPB · Apelação Cível · Gabinete 01 - Desa. Lilian Frassinetti Correia Cananéa 2° Grau · TJPB · Apelação Cível · Gabinete 01 - Desa. Lilian Frassinetti Correia Cananéa

Partes do Processo

CELIA MARIA DANTAS SOARES

CPF

Autor

PB PREV

Terceiro

PARAIBA PREVIDENCIA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

GERSON DANTAS SOARES

OAB/PB 17696·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Conclusos para julgamento

06/04/2026, 22:15

Juntada de Petição de petição

31/03/2026, 13:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2026

18/03/2026, 00:37

Publicado Ato Ordinatório em 18/03/2026.

18/03/2026, 00:37

Expedição de Outros documentos.

16/03/2026, 17:40

Ato ordinatório praticado

16/03/2026, 17:39

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença

16/03/2026, 10:49

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência

22/02/2026, 18:18

Processo Encaminhado a ACERVO ÚNICO (SEI 005204-83.2025.8.15 )

22/02/2026, 14:16

Expedição de Outros documentos.

23/01/2026, 11:11

Ato ordinatório praticado

23/01/2026, 11:10

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

10/07/2025, 15:21

Decorrido prazo de CELIA MARIA DANTAS SOARES em 09/07/2025 23:59.

10/07/2025, 01:58

Publicado Despacho em 12/06/2025.

12/06/2025, 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2025

12/06/2025, 00:45

Todas as movimentações(66)

Conclusos para julgamento

06/04/2026, 22:15

Juntada de Petição de petição

31/03/2026, 13:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2026

18/03/2026, 00:37

Publicado Ato Ordinatório em 18/03/2026.

18/03/2026, 00:37

Expedição de Outros documentos.

16/03/2026, 17:40

Documentos

Ato Ordinatório

•16/03/2026, 17:40

Ato Ordinatório

•16/03/2026, 17:39

Ato ordinatório praticado

16/03/2026, 17:39

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença

16/03/2026, 10:49

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência

22/02/2026, 18:18

Processo Encaminhado a ACERVO ÚNICO (SEI 005204-83.2025.8.15 )

22/02/2026, 14:16

Expedição de Outros documentos.

23/01/2026, 11:11

Ato ordinatório praticado

23/01/2026, 11:10

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

10/07/2025, 15:21

Decorrido prazo de CELIA MARIA DANTAS SOARES em 09/07/2025 23:59.

10/07/2025, 01:58

Publicado Despacho em 12/06/2025.

12/06/2025, 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2025

12/06/2025, 00:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 2ª Vara de Fazenda Pública da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0808599-19.2017.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc. Intime-se a parte autora, para no prazo de 15 (quinze) dias, requeira o cumprimento de sentença, nos termos do art. 534 do Código de Processo Civil, aplicado subsidiariamente aos Juizados Especiais da Fazenda Pública (art. 1º da Lei nº 12.153/2009). JOÃO PESSOA, DATA E ASSINATURA ELETRÔNICA. Juiz(a) de Direito

11/06/2025, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

10/06/2025, 10:54

Expedição de Outros documentos.

10/06/2025, 10:54

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

09/06/2025, 12:01

Conclusos para despacho

16/05/2025, 08:36

Recebidos os autos

12/05/2025, 08:14

Juntada de certidão de prevenção

12/05/2025, 08:14

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

06/01/2025, 23:33

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

19/06/2023, 08:01

Juntada de Petição de contrarrazões

10/02/2023, 16:52

Expedição de Outros documentos.

19/12/2022, 11:10

Proferido despacho de mero expediente

13/10/2022, 11:12

Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão

04/10/2022, 23:43

Conclusos para despacho

23/08/2022, 21:06

Juntada de Petição de cota

16/05/2022, 11:10

Juntada de Petição de apelação

16/05/2022, 11:09

Juntada de Petição de petição

24/03/2022, 09:49

Embargos de Declaração Acolhidos

23/03/2022, 15:59

Expedição de Outros documentos.

23/03/2022, 15:59

Conclusos para julgamento

09/12/2021, 21:44

Juntada de Petição de cota

05/10/2021, 14:06

Expedição de Outros documentos.

14/09/2021, 19:49

Ato ordinatório praticado

14/09/2021, 19:49

Juntada de Certidão

14/09/2021, 19:45

Proferido despacho de mero expediente

14/07/2021, 12:17

Conclusos para despacho

13/07/2021, 07:08

Decorrido prazo de PARAIBA PREVIDENCIA em 18/06/2021 23:59:59.

19/06/2021, 02:03

Juntada de Petição de embargos de declaração

11/05/2021, 15:57

Expedição de Outros documentos.

27/04/2021, 19:55

Expedição de Outros documentos.

27/04/2021, 19:55

Julgado procedente o pedido

09/04/2021, 14:14

Provimento em auditagem

28/02/2021, 00:00

Conclusos para julgamento

26/11/2019, 16:37

Juntada de certidão

26/11/2019, 16:37

Decorrido prazo de PARAIBA PREVIDENCIA em 20/08/2019 23:59:59.

21/08/2019, 02:48

Juntada de Petição de petição

15/07/2019, 16:36

Expedição de Outros documentos.

26/06/2019, 13:14

Juntada de Petição de petição

12/06/2019, 00:07

Proferido despacho de mero expediente

10/06/2019, 14:29

Juntada de Petição de petição

14/07/2017, 01:49

Conclusos para despacho

04/07/2017, 13:25

Juntada de certidão

04/07/2017, 13:25

Decorrido prazo de GERSON DANTAS SOARES em 29/06/2017 23:59:59.

30/06/2017, 00:36

Expedição de Outros documentos.

25/05/2017, 15:43

Juntada de certidão

25/05/2017, 15:41

Juntada de Petição de procuração

10/05/2017, 13:14

Expedição de Outros documentos.

24/04/2017, 15:45

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

21/03/2017, 17:43

Proferido despacho de mero expediente

21/03/2017, 17:43

Conclusos para despacho

22/02/2017, 11:08

Distribuído por sorteio

22/02/2017, 10:43

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•16/03/2026, 10:49

Ato Ordinatório

•23/01/2026, 11:10

Execução / Cumprimento de Sentença

•10/07/2025, 15:21

Despacho

•10/06/2025, 10:54

Despacho

•10/06/2025, 10:54

Decisão

•10/03/2025, 15:17

Acórdão

•21/08/2024, 10:41

Despacho

•23/06/2024, 19:25

Despacho

•23/04/2024, 18:00

Decisão Monocrática Terminativa com Resolução de Mérito

•28/02/2024, 23:09

Decisão

•13/10/2023, 00:22

Despacho

•19/12/2022, 11:10

Despacho

•13/10/2022, 11:12

Todos os documentos(25)

Ato Ordinatório

•16/03/2026, 17:40

Ato Ordinatório

•16/03/2026, 17:39

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•16/03/2026, 10:49

Ato Ordinatório

•23/01/2026, 11:10

Execução / Cumprimento de Sentença

•10/07/2025, 15:21

Despacho

•10/06/2025, 10:54

Despacho

•10/06/2025, 10:54

Decisão

•10/03/2025, 15:17

Acórdão

•21/08/2024, 10:41

Despacho

•23/06/2024, 19:25

Despacho

•23/04/2024, 18:00

Decisão Monocrática Terminativa com Resolução de Mérito

•28/02/2024, 23:09

Decisão

•13/10/2023, 00:22

Despacho

•19/12/2022, 11:10

Despacho

•13/10/2022, 11:12

Sentença

•23/03/2022, 15:59

Ato Ordinatório

•14/09/2021, 19:49

Ato Ordinatório

•14/09/2021, 19:49

Despacho

•14/07/2021, 12:17

Sentença

•27/04/2021, 19:55

Sentença

•27/04/2021, 19:55

Sentença

•09/04/2021, 14:14

Despacho

•26/06/2019, 13:14

Despacho

•10/06/2019, 14:29

Despacho

•21/03/2017, 17:42