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Apelação CívelIsonomia/Equivalência SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TJPB2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/05/2024

Valor da Causa

R$ 36.061,48

Órgão julgador

Gabinete 07 - Des. Horácio Ferreira de Melo Júnior

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Procedimento Comum Cível · 6ª Vara de Fazenda Pública da Capital

Partes do Processo

GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA

Autor

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Expedição de Outros documentos.

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Decorrido prazo de DEYWISON XAVIER CABRAL DOS SANTOS em 05/12/2025 23:59.

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 12/11/2025 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2025

Publicado Expediente em 12/11/2025.

Expedição de Outros documentos.

Decorrido prazo de DEYWISON XAVIER CABRAL DOS SANTOS em 14/10/2025 23:59.

Decorrido prazo de DEYWISON XAVIER CABRAL DOS SANTOS em 14/10/2025 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2025

Publicado Expediente em 23/09/2025.

Juntada de Petição de recurso extraordinário

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Embargos de Declaração Não-acolhidos

Todas as movimentações(61)

Todos os documentos(16)