Apelação Cível 0800921-65.2025.8.15.0321 - TJPB | JusConsulta

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Apelação CívelFornecimento de ÁguaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORApelação Cível

TJPB2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/03/2026

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

Gabinete 15 - Des. Oswaldo Trigueiro do Valle Filho

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Procedimento Comum Cível · Vara Única de Santa Luzia

Partes do Processo

WILLIANNY DE MEDEIROS COSTA

CPF

Autor

SR. HELIO PAREDES CUNHA LIMA - PRESIDENTE

Terceiro

COMPANHIA DE AGUA E ESGOTO DA PARAIBA - CAGEPA

Terceiro

REP LEGAL

Terceiro

CAGEPA

Terceiro

Advogados / Representantes

ITALO FERREIRA DE ARAUJO

OAB/PB 27237·CPF·Representa: Autor

ALLISSON CARLOS VITALINO

OAB/PB 11215·CPF·Representa: Réu

VITAL HENRIQUE DE ALMEIDA

OAB/PB 9766·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

WILLIANNY DE MEDEIROS COSTA

CPF

Autor

SR. HELIO PAREDES CUNHA LIMA - PRESIDENTE

Terceiro

COMPANHIA DE AGUA E ESGOTO DA PARAIBA - CAGEPA

Terceiro

REP LEGAL

Terceiro

CAGEPA

Terceiro

COMPANHIA DE AGUA E ESGOTOS DA PARAIBA CAGEPA

CNPJ

Reu

Movimentações

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

09/05/2026, 11:49

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 4ª Câmara Civel - MPPB em 05/05/2026 23:59.

06/05/2026, 01:09

Publicado Intimação de Pauta em 22/04/2026.

23/04/2026, 04:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2026

23/04/2026, 04:28

Expedição de Outros documentos.

17/04/2026, 14:00

Expedição de Outros documentos.

17/04/2026, 12:35

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

17/04/2026, 12:20

Pedido de inclusão em pauta virtual

16/04/2026, 11:53

Conclusos para despacho

20/03/2026, 06:02

Juntada de Petição de manifestação

19/03/2026, 17:50

Expedição de Outros documentos.

16/03/2026, 07:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/03/2026, 07:17

Proferido despacho de mero expediente

15/03/2026, 11:26

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

13/03/2026, 08:54

Recebidos os autos

13/03/2026, 08:54

Todas as movimentações(17)

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

09/05/2026, 11:49

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 4ª Câmara Civel - MPPB em 05/05/2026 23:59.

06/05/2026, 01:09

Publicado Intimação de Pauta em 22/04/2026.

23/04/2026, 04:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2026

23/04/2026, 04:28

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Despacho

•16/04/2026, 11:52

Despacho

•15/03/2026, 11:26

17/04/2026, 14:00

Expedição de Outros documentos.

17/04/2026, 12:35

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

17/04/2026, 12:20

Pedido de inclusão em pauta virtual

16/04/2026, 11:53

Conclusos para despacho

20/03/2026, 06:02

Juntada de Petição de manifestação

19/03/2026, 17:50

Expedição de Outros documentos.

16/03/2026, 07:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/03/2026, 07:17

Proferido despacho de mero expediente

15/03/2026, 11:26

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

13/03/2026, 08:54

Recebidos os autos

13/03/2026, 08:54

Conclusos para despacho

13/03/2026, 08:54

Distribuído por sorteio

13/03/2026, 08:54

Despacho

•11/02/2026, 13:06

Despacho

•17/12/2025, 22:48

Sentença

•13/11/2025, 13:52

Despacho

•06/11/2025, 09:38

Despacho

•01/09/2025, 11:12

Despacho

•28/07/2025, 10:28

Outros Documentos

•22/07/2025, 13:44

Outros Documentos

•22/07/2025, 13:44

Outros Documentos

•22/07/2025, 13:43

Despacho

•15/07/2025, 10:14

Decisão

•11/06/2025, 08:54

Decisão

•09/06/2025, 13:24