Execução Fiscal 0804939-53.2022.8.15.0251 - TJPB | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/08/2025

Valor da Causa

R$ 148.438,76

Órgão julgador

Vara de Executivos Fiscais da Capital

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Execução Fiscal · Vara de Executivos Fiscais da Capital

Partes do Processo

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Autor

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PRESIDENTE DO CEE/PB

Terceiro

MARIA CANDIDA QUEIROZ SATIRO TRIGUEIRO

CPF

Reu

CANDICE QUEIROZ SATIRO TRIGUEIRO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MARIA DAS GRACAS SANTANA DE ALCANTARA

OAB/PB 1737·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Autor

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PRESIDENTE DO CEE/PB

Terceiro

MARIA CANDIDA QUEIROZ SATIRO TRIGUEIRO

CPF

Reu

CANDICE QUEIROZ SATIRO TRIGUEIRO

CPF

Reu

TRIGUEIRO E SATIRO COSMETICOS LTDA - EPP

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de MARIA DAS GRACAS SANTANA DE ALCANTARA em 14/05/2026 23:59.

15/05/2026, 01:08

Decorrido prazo de MARIA DAS GRACAS SANTANA DE ALCANTARA em 14/05/2026 23:59.

15/05/2026, 00:25

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 27/04/2026 23:59.

28/04/2026, 01:35

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 27/04/2026 23:59.

28/04/2026, 00:47

Publicado Expediente em 22/04/2026.

22/04/2026, 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2026

21/04/2026, 00:14

Expedição de Outros documentos.

17/04/2026, 14:34

Juntada de Petição de apelação

08/04/2026, 08:01

Decorrido prazo de MARIA DAS GRACAS SANTANA DE ALCANTARA em 25/03/2026 23:59.

26/03/2026, 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2026

06/03/2026, 00:54

Publicado Expediente em 03/03/2026.

06/03/2026, 00:54

Expedição de Outros documentos.

27/02/2026, 10:37

Expedição de Outros documentos.

27/02/2026, 10:37

Embargos de declaração não acolhidos

26/02/2026, 11:28

Decorrido prazo de MARIA DAS GRACAS SANTANA DE ALCANTARA em 12/11/2025 23:59.

13/11/2025, 03:24

Todas as movimentações(140)

Decorrido prazo de MARIA DAS GRACAS SANTANA DE ALCANTARA em 14/05/2026 23:59.

15/05/2026, 01:08

Decorrido prazo de MARIA DAS GRACAS SANTANA DE ALCANTARA em 14/05/2026 23:59.

15/05/2026, 00:25

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 27/04/2026 23:59.

28/04/2026, 01:35

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 27/04/2026 23:59.

28/04/2026, 00:47

Documentos

Sentença

•26/02/2026, 11:28

Sentença

•07/10/2025, 14:05

Publicado Expediente em 22/04/2026.

22/04/2026, 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2026

21/04/2026, 00:14

Expedição de Outros documentos.

17/04/2026, 14:34

Juntada de Petição de apelação

08/04/2026, 08:01

Decorrido prazo de MARIA DAS GRACAS SANTANA DE ALCANTARA em 25/03/2026 23:59.

26/03/2026, 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2026

06/03/2026, 00:54

Publicado Expediente em 03/03/2026.

06/03/2026, 00:54

Expedição de Outros documentos.

27/02/2026, 10:37

Expedição de Outros documentos.

27/02/2026, 10:37

Embargos de declaração não acolhidos

26/02/2026, 11:28

Decorrido prazo de MARIA DAS GRACAS SANTANA DE ALCANTARA em 12/11/2025 23:59.

13/11/2025, 03:24

Conclusos para despacho

05/11/2025, 13:19

Juntada de Petição de embargos de declaração

21/10/2025, 08:05

Expedição de Outros documentos.

08/10/2025, 09:33

Expedição de Outros documentos.

08/10/2025, 09:33

Juntada de Informações

08/10/2025, 09:31

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

07/10/2025, 14:05

Conclusos para julgamento

01/10/2025, 12:58

Juntada de Petição de petição

30/09/2025, 02:47

Juntada de informações prestadas

09/09/2025, 15:45

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência

08/08/2025, 19:25

Proferido despacho de mero expediente

07/08/2025, 17:05

Conclusos para decisão

07/08/2025, 10:11

Juntada de Petição de petição

05/07/2025, 09:11

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 26/06/2025 23:59.

27/06/2025, 02:21

Expedição de Outros documentos.

26/06/2025, 09:06

Juntada de documento de comprovação

26/06/2025, 09:05

Juntada de Petição de informações prestadas

15/06/2025, 17:46

Publicado Expediente em 13/06/2025.

13/06/2025, 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2025

13/06/2025, 00:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXPEDIENTE - PODER JUDICIÁRIO ESTADO DA PARAÍB 4ª VARA DA COMARCA DE PATOS ATO ORDINATÓRIO (inciso X do Art. 1º da Portaria 01/2022) INTIMAR a parte EXECUTADA/advogado para, no prazo de 05 dias, apresentar conta bancária e chave pix para fins de expedição de alvará de levantamento dos valores constantes do depósito judicial. Patos, 11 de junho de 2025 TATHIANA MARIA SANTOS LIMA -Técnica Judiciaria Art. 1º. Delegar aos ocupantes do cargo de analista judiciário e técnico judiciário, lotados no Cartório da 4ª Vara mista de Patos/PB, a prática de atos ordinatórios, sem carga decisória, abaixo determinados, em complementação aos atos já constantes no Código de Normas Judicial – CGJ/TJPB, devendo os servidores, nos processos deste cartório: X - intimar a parte interessada para apresentar os dados bancários para elaboração do alvará, no prazo de 05 (cinco) dias.

12/06/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

11/06/2025, 10:43

Ato ordinatório praticado

11/06/2025, 10:42

Expedido alvará de levantamento

09/06/2025, 13:33

Determinada diligência

09/06/2025, 13:33

Conclusos para despacho

09/06/2025, 12:04

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias

08/06/2025, 08:55

Juntada de Petição de petição

07/06/2025, 13:50

Expedição de Outros documentos.

27/05/2025, 10:36

Expedição de Outros documentos.

27/05/2025, 10:35

Juntada de Petição de petição

26/05/2025, 16:49

Proferido despacho de mero expediente

26/05/2025, 12:49

Conclusos para despacho

12/05/2025, 10:04

Juntada de Petição de petição

23/04/2025, 19:43

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 16/04/2025 23:59.

17/04/2025, 00:44

Juntada de Petição de petição

31/03/2025, 16:16

Expedição de Outros documentos.

20/03/2025, 12:49

Determinada diligência

20/03/2025, 08:22

Conclusos para despacho

24/02/2025, 07:47

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 29/01/2025 23:59.

30/01/2025, 11:45

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias

30/01/2025, 11:31

Juntada de Petição de petição

29/01/2025, 18:56

Decorrido prazo de CANDICE QUEIROZ SATIRO TRIGUEIRO em 28/01/2025 23:59.

29/01/2025, 00:56

Decorrido prazo de MARIA CANDIDA QUEIROZ SATIRO TRIGUEIRO em 28/01/2025 23:59.

29/01/2025, 00:56

Juntada de Petição de petição

17/01/2025, 13:28

Expedição de Outros documentos.

19/12/2024, 11:14

Determinada diligência

19/12/2024, 10:58

Indeferido o pedido de CANDICE QUEIROZ SATIRO TRIGUEIRO - CPF: 059.453.064-44 (EXECUTADO)

19/12/2024, 10:58

Juntada de Petição de petição

18/12/2024, 10:47

Juntada de informações prestadas

09/12/2024, 09:23

Conclusos para despacho

02/12/2024, 08:57

Juntada de certidão automática NUMOPEDE

26/11/2024, 08:18

Juntada de informações prestadas

18/11/2024, 11:20

Juntada de informações prestadas

14/11/2024, 08:48

Juntada de documento de comprovação

04/11/2024, 08:55

Determinado o bloqueio/penhora on line

04/11/2024, 06:57

Conclusos para despacho

26/08/2024, 07:06

Juntada de Petição de petição

24/07/2024, 20:31

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 05/07/2024 23:59.

06/07/2024, 01:30

Expedição de Outros documentos.

03/06/2024, 08:46

Proferido despacho de mero expediente

01/06/2024, 09:14

Conclusos para despacho

22/04/2024, 07:10

Expedição de certidão de decurso de prazo.

16/04/2024, 12:25

Decorrido prazo de MARIA CANDIDA QUEIROZ SATIRO TRIGUEIRO em 24/11/2023 23:59.

25/11/2023, 00:25

Juntada de Petição de aviso de recebimento

17/11/2023, 08:13

Juntada de ofício

18/10/2023, 10:25

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

29/09/2023, 19:26

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

29/09/2023, 19:26

Determinada diligência

27/09/2023, 09:51

Conclusos para despacho

25/09/2023, 09:37

Juntada de Petição de petição

18/09/2023, 18:43

Expedição de Outros documentos.

15/09/2023, 09:21

Juntada de Certidão

15/09/2023, 09:19

Decorrido prazo de SERASA S.A. em 11/09/2023 23:59.

12/09/2023, 03:04

Expedição de Outros documentos.

31/08/2023, 10:16

Juntada de documento de comprovação

31/08/2023, 10:05

Juntada de documento de comprovação

31/08/2023, 10:03

Juntada de documento de comprovação

31/08/2023, 10:00

Juntada de documento de comprovação

31/08/2023, 09:58

Juntada de documento de comprovação

31/08/2023, 09:57

Juntada de documento de comprovação

31/08/2023, 09:55

Juntada de documento de comprovação

31/08/2023, 09:54

Determinado o bloqueio/penhora on line

21/07/2023, 09:13

Conclusos para despacho

17/07/2023, 10:52

Juntada de informações prestadas

04/07/2023, 07:57

Juntada de documento de comprovação

12/06/2023, 12:06

Expedição de certidão de decurso de prazo.

28/04/2023, 16:18

Decorrido prazo de MARIA CANDIDA QUEIROZ SATIRO TRIGUEIRO em 08/03/2023 23:59.

18/03/2023, 00:36

Juntada de Petição de aviso de recebimento

01/03/2023, 08:35

Juntada de Petição de aviso de recebimento

15/02/2023, 12:14

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 26/01/2023 23:59.

03/02/2023, 00:52

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

13/01/2023, 09:21

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

13/01/2023, 09:17

Deferido o pedido de

13/01/2023, 06:38

Conclusos para despacho

19/12/2022, 08:48

Juntada de Petição de petição

14/12/2022, 16:43

Expedição de Outros documentos.

06/12/2022, 11:51

Ato ordinatório praticado

06/12/2022, 11:50

Juntada de Petição de aviso de recebimento

05/12/2022, 22:08

Proferido despacho de mero expediente

05/12/2022, 09:40

Conclusos para despacho

02/12/2022, 11:55

Juntada de Certidão

02/12/2022, 11:55

Juntada de Petição de aviso de recebimento

28/10/2022, 13:59

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

08/09/2022, 13:15

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

08/09/2022, 13:15

Proferido despacho de mero expediente

02/09/2022, 09:22

Conclusos para decisão

29/08/2022, 18:43

Juntada de Petição de petição

29/08/2022, 16:01

Expedição de Outros documentos.

09/08/2022, 15:37

Ato ordinatório praticado

09/08/2022, 15:37

Juntada de Petição de certidão

09/08/2022, 15:36

Juntada de Petição de certidão

09/08/2022, 15:34

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 18/07/2022 23:59.

21/07/2022, 01:41

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

19/07/2022, 08:10

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

19/07/2022, 08:10

Proferido despacho de mero expediente

07/07/2022, 06:44

Conclusos para despacho

04/07/2022, 08:14

Juntada de Petição de petição

01/07/2022, 16:08

Expedição de Outros documentos.

29/06/2022, 13:36

Ato ordinatório praticado

29/06/2022, 13:36

Juntada de Petição de aviso de recebimento

29/06/2022, 08:32

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

14/06/2022, 09:30

Proferido despacho de mero expediente

10/06/2022, 10:06

Conclusos para despacho

08/06/2022, 11:40

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

06/06/2022, 16:40

Distribuído por sorteio

06/06/2022, 16:40

Despacho

•07/08/2025, 17:05

Ato Ordinatório

•11/06/2025, 10:42

Despacho

•09/06/2025, 13:33

Documento de Comprovação

•08/06/2025, 08:55

Documento de Comprovação

•07/06/2025, 13:50

Despacho

•26/05/2025, 12:49

Despacho

•20/03/2025, 12:49

Despacho

•20/03/2025, 08:22

Decisão

•19/12/2024, 11:14

Decisão

•19/12/2024, 10:58

Despacho

•04/11/2024, 06:57

Despacho

•03/06/2024, 08:46

Despacho

•01/06/2024, 09:14

Todos os documentos(29)

Sentença

•26/02/2026, 11:28

Sentença

•07/10/2025, 14:05

Despacho

•07/08/2025, 17:05

Ato Ordinatório

•11/06/2025, 10:42

Despacho

•09/06/2025, 13:33

Documento de Comprovação

•08/06/2025, 08:55

Documento de Comprovação

•07/06/2025, 13:50

Despacho

•26/05/2025, 12:49

Despacho

•20/03/2025, 12:49

Despacho

•20/03/2025, 08:22

Decisão

•19/12/2024, 11:14

Decisão

•19/12/2024, 10:58

Despacho

•04/11/2024, 06:57

Despacho

•03/06/2024, 08:46

Despacho

•01/06/2024, 09:14

Despacho

•27/09/2023, 09:51

Despacho

•15/09/2023, 09:21

Despacho

•21/07/2023, 09:13

Decisão

•13/01/2023, 06:38

Ato Ordinatório

•06/12/2022, 11:51

Ato Ordinatório

•06/12/2022, 11:50

Despacho

•05/12/2022, 09:40

Decisão

•02/09/2022, 09:22

Ato Ordinatório

•09/08/2022, 15:37

Ato Ordinatório

•09/08/2022, 15:37

Decisão

•07/07/2022, 06:44

Ato Ordinatório

•29/06/2022, 13:36

Ato Ordinatório

•29/06/2022, 13:36

Despacho

•10/06/2022, 10:06