Execução de Título Extrajudicial 0816205-74.2023.8.15.0001 - TJPB

Execução de Título Extrajudicial 0816205-74.2023.8.15.0001 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

14/12/2025, 19:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário

14/12/2025, 19:24

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

09/12/2025, 12:43

Expedição de Mandado.

26/11/2025, 11:00

Proferido despacho de mero expediente

25/11/2025, 15:25

Conclusos para decisão

24/11/2025, 11:19

Juntada de Petição de recurso inominado

11/11/2025, 14:44

Publicado Sentença em 24/10/2025.

24/10/2025, 02:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2025

24/10/2025, 02:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Poder Judiciário da Paraíba 1º Juizado Especial Cível de Campina Grande SENTENÇA EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL – Ausência de bens e valores penhoráveis – Prazo para manifestação – Não indicação de bens – Extinção. Vistos. Dispensável é o relatório, inteligência do art. 38, da Lei nº 9.099/95. DECIDO É de se extinguir a presente demanda. Realizada a restrição de veículo em nome do executado, deixou de efetuada a penhora em razão de não ter sido localizado. Outras tentativas de localização de bens realizadas, sem qualquer êxito, id116039341. Intimado o exequente para indicar bens passíveis de penhora, este a expedição de ofício para plataformas Ifood, concessionárias de serviço publico e outros órgãos públicos para indicação do endereço do executado. Ocorre que não é compatível com o rito dos juizados a expedição de ofícios para quaisquer empresas/ órgãos públicos para localização de bens ou endereço do executado. Ademais, o executado já foi citado nos autos e a determinação foi no sentido de indicar bens passíveis de penhora, deixado o exequente de atender ao determinado. Desta feita, diante da ausência de indicação de bens penhoráveis, só resta à extinção do feito. Ante o exposto, com fulcro no art. 53, § 4º, da Lei nº 9.099/95, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, em face da inexistência de bens passíveis de penhora. Sem custas. Transitada em julgado, arquive-se. P.R.I. Campina Grande, (data e assinatura digital). Deborah Cavalcanti Figueiredo Juíza de Direito

23/10/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

22/10/2025, 14:36

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

22/10/2025, 11:03

Conclusos para despacho

05/09/2025, 11:12

Juntada de Petição de comunicações

03/09/2025, 13:47

Publicado Ato Ordinatório em 27/08/2025.

27/08/2025, 01:17

Documentos

Despacho

•25/11/2025, 15:25

Sentença

•22/10/2025, 14:35

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