Apelação Cível 0801457-92.2024.8.15.0521 - TJPB | JusConsulta
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Apelação Cível
Cláusulas Abusivas
DIREITO DO CONSUMIDOR
Apelação Cível
TJPB
2° Grau
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Data de Distribuição
19/08/2025
Valor da Causa
R$ 29.534,06
Órgão julgador
Gabinete 20 - Des. Onaldo Rocha de Queiroga
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Partes do Processo
MARIA DAS NEVES DA CONCEICAO
CPF
036.***.***-17
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Autor
BANCO BMG S.A
CNPJ
61.***.***.0001-74
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Autor
BANCO BMG S.A.
Terceiro
BANCO BMG S/A
Terceiro
BANCO BMG
Terceiro
Advogados / Representantes
HUMBERTO DE SOUSA FELIX
OAB/RN 5069
·
CPF
027.***.***-78
Mostrar
·
Representa: Autor
JOAO FRANCISCO ALVES ROSA
OAB/BA 17023
·
CPF
897.***.***-15
Mostrar
·
Representa: Autor
JOAO FRANCISCO ALVES ROSA
OAB/BA 17023
·
CPF
897.***.***-15
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·
Representa: Réu
HUMBERTO DE SOUSA FELIX
OAB/RN 5069
·
CPF
027.***.***-78
Mostrar
·
Representa: Réu
Ver todas as partes (7)
Partes do Processo
(7)
MARIA DAS NEVES DA CONCEICAO
CPF
036.***.***-17
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Autor
BANCO BMG S.A
CNPJ
61.***.***.0001-74
Mostrar
Autor
BANCO BMG S.A.
Terceiro
BANCO BMG S/A
Terceiro
BANCO BMG
Terceiro
BANCO BMG S.A
CNPJ
61.***.***.0001-74
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Reu
MARIA DAS NEVES DA CONCEICAO
CPF
036.***.***-17
Mostrar
Reu
Movimentações
Decorrido prazo de Intimação de pauta - 1ª Câmara Civel - MPPB em 06/11/2025 23:59.
07/11/2025, 01:23
Publicado Expediente em 05/11/2025.
05/11/2025, 00:25
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2025
05/11/2025, 00:25
Expedição de Outros documentos.
03/11/2025, 17:14
Conhecido o recurso de BANCO BMG S.A - CNPJ: 61.186.680/0001-74 (APELANTE) e não-provido
03/11/2025, 16:26
Conhecido o recurso de MARIA DAS NEVES DA CONCEICAO - CPF: 036.990.414-17 (APELANTE) e provido em parte
03/11/2025, 16:26
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
30/10/2025, 13:17
Juntada de certidão de julgamento
30/10/2025, 13:15
Juntada de Petição de substabelecimento
30/10/2025, 08:42
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2025
22/10/2025, 00:12
Publicado Intimação de Pauta em 22/10/2025.
22/10/2025, 00:12
Expedição de Outros documentos.
20/10/2025, 11:29
Expedição de Outros documentos.
20/10/2025, 11:04
Inclusão em pauta para julgamento de mérito
20/10/2025, 11:04
Decorrido prazo de Intimação de pauta - 1ª Câmara Civel - MPPB em 22/09/2025 23:59.
23/09/2025, 01:30
Ver todas as movimentações (32)
Todas as movimentações
(32)
Decorrido prazo de Intimação de pauta - 1ª Câmara Civel - MPPB em 06/11/2025 23:59.
07/11/2025, 01:23
Publicado Expediente em 05/11/2025.
05/11/2025, 00:25
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2025
05/11/2025, 00:25
Expedição de Outros documentos.
03/11/2025, 17:14
Conhecido o recurso de BANCO BMG S.A - CNPJ: 61.186.680/0001-74 (APELANTE) e não-provido
Documentos
ACÓRDÃO
•
03/11/2025, 16:26
DESPACHO
•
15/09/2025, 15:19
03/11/2025, 16:26
Conhecido o recurso de MARIA DAS NEVES DA CONCEICAO - CPF: 036.990.414-17 (APELANTE) e provido em parte
03/11/2025, 16:26
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
30/10/2025, 13:17
Juntada de certidão de julgamento
30/10/2025, 13:15
Juntada de Petição de substabelecimento
30/10/2025, 08:42
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2025
22/10/2025, 00:12
Publicado Intimação de Pauta em 22/10/2025.
22/10/2025, 00:12
Expedição de Outros documentos.
20/10/2025, 11:29
Expedição de Outros documentos.
20/10/2025, 11:04
Inclusão em pauta para julgamento de mérito
20/10/2025, 11:04
Decorrido prazo de Intimação de pauta - 1ª Câmara Civel - MPPB em 22/09/2025 23:59.
23/09/2025, 01:30
Decorrido prazo de Intimação de pauta - 1ª Câmara Civel - MPPB em 22/09/2025 23:59.
23/09/2025, 01:07
Deliberado em Sessão - Adiado
22/09/2025, 21:48
Retirado pedido de pauta virtual
15/09/2025, 15:19
Pedido de inclusão em pauta
15/09/2025, 15:19
Conclusos para despacho
15/09/2025, 09:09
Juntada de Petição de sustentação oral
12/09/2025, 20:46
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2025
05/09/2025, 00:08
Publicado Intimação de Pauta em 05/09/2025.
05/09/2025, 00:08
Expedição de Outros documentos.
03/09/2025, 12:32
Expedição de Outros documentos.
03/09/2025, 11:13
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
03/09/2025, 10:58
Pedido de inclusão em pauta virtual
01/09/2025, 21:36
Juntada de Certidão
19/08/2025, 14:31
Conclusos para despacho
19/08/2025, 14:31
Recebidos os autos
19/08/2025, 11:11
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
19/08/2025, 11:11
Distribuído por sorteio
19/08/2025, 11:11
DESPACHO
•
01/09/2025, 21:36
ATO ORDINATÓRIO
•
19/08/2025, 11:09
ATO ORDINATÓRIO
•
07/07/2025, 07:44
DECISÃO
•
09/06/2025, 07:11
ATO ORDINATÓRIO
•
31/01/2025, 11:01
SENTENÇA
•
23/01/2025, 12:03
ATO ORDINATÓRIO
•
03/08/2024, 17:12
ATO ORDINATÓRIO
•
02/07/2024, 11:38
DECISÃO
•
05/06/2024, 17:20