Apelação Cível 0801272-36.2023.8.15.0021 - TJPB | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Apelação CívelConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TJPB2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/09/2025

Valor da Causa

R$ 12.168,00

Órgão julgador

Gabinete 08 - Des. Frederico Martinho da Nóbrega Coutinho

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Procedimento Comum Cível · Vara da Comarca Integrada de Caaporã

Partes do Processo

GERLANE AIRES GUEDES

CPF

Autor

MUNICIPIO DE PITIMBU

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JULIANO FERREIRA RODRIGUES

OAB/PB 24844·CPF·Representa: Autor

RENNAN CASSIO MAIA OLIVEIRA

OAB/PB 23153·CPF·Representa: Autor

JOSE AUGUSTO MEIRELLES NETO

OAB/PB 9427·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição de contrarrazões

08/05/2026, 20:06

Expedição de Outros documentos.

11/03/2026, 07:03

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PITIMBU em 10/03/2026 23:59.

11/03/2026, 04:10

Juntada de Petição de recurso especial

03/02/2026, 23:07

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 4ª Câmara Civel - MPPB em 16/12/2025 23:59.

18/12/2025, 17:20

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PITIMBU em 15/12/2025 23:59.

16/12/2025, 00:39

Publicado Expediente em 12/12/2025.

12/12/2025, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2025

12/12/2025, 00:17

Expedição de Outros documentos.

10/12/2025, 15:14

Expedição de Outros documentos.

10/12/2025, 15:14

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 4ª Câmara Civel - MPPB em 09/12/2025 23:59.

10/12/2025, 00:14

Conhecido o recurso de GERLANE AIRES GUEDES - CPF: 094.363.714-70 (APELANTE) e não-provido

05/12/2025, 13:57

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

05/12/2025, 09:34

Decorrido prazo de GERLANE AIRES GUEDES em 04/12/2025 23:59.

05/12/2025, 00:14

Publicado Intimação de Pauta em 27/11/2025.

27/11/2025, 00:13

Todas as movimentações(51)

Juntada de Petição de contrarrazões

08/05/2026, 20:06

Expedição de Outros documentos.

11/03/2026, 07:03

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PITIMBU em 10/03/2026 23:59.

11/03/2026, 04:10

Juntada de Petição de recurso especial

03/02/2026, 23:07

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 4ª Câmara Civel - MPPB em 16/12/2025 23:59.

Documentos

Acórdão

•05/12/2025, 13:57

Decisão

•29/10/2025, 12:27

18/12/2025, 17:20

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PITIMBU em 15/12/2025 23:59.

16/12/2025, 00:39

Publicado Expediente em 12/12/2025.

12/12/2025, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2025

12/12/2025, 00:17

Expedição de Outros documentos.

10/12/2025, 15:14

Expedição de Outros documentos.

10/12/2025, 15:14

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 4ª Câmara Civel - MPPB em 09/12/2025 23:59.

10/12/2025, 00:14

Conhecido o recurso de GERLANE AIRES GUEDES - CPF: 094.363.714-70 (APELANTE) e não-provido

05/12/2025, 13:57

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

05/12/2025, 09:34

Decorrido prazo de GERLANE AIRES GUEDES em 04/12/2025 23:59.

05/12/2025, 00:14

Publicado Intimação de Pauta em 27/11/2025.

27/11/2025, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2025

27/11/2025, 00:13

Publicado Intimação de Pauta em 27/11/2025.

27/11/2025, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2025

27/11/2025, 00:11

Expedição de Outros documentos.

26/11/2025, 12:40

Expedição de Outros documentos.

25/11/2025, 13:28

Expedição de Outros documentos.

25/11/2025, 13:28

Expedição de Outros documentos.

25/11/2025, 12:27

Expedição de Outros documentos.

25/11/2025, 12:27

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

25/11/2025, 12:27

Publicado Intimação de Pauta em 24/11/2025.

24/11/2025, 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2025

21/11/2025, 00:08

Expedição de Outros documentos.

19/11/2025, 13:11

Expedição de Outros documentos.

19/11/2025, 12:58

Expedição de Outros documentos.

19/11/2025, 12:58

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

19/11/2025, 12:58

Deliberado em Sessão - Adiado

10/11/2025, 11:18

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 4ª Câmara Civel - MPPB em 05/11/2025 23:59.

06/11/2025, 01:19

Retirado pedido de pauta virtual

29/10/2025, 12:27

Pedido de inclusão em pauta

29/10/2025, 12:27

Conclusos para despacho

29/10/2025, 09:55

Juntada de Petição de sustentação oral

25/10/2025, 16:22

Publicado Intimação de Pauta em 20/10/2025.

20/10/2025, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2025

18/10/2025, 00:04

Expedição de Outros documentos.

17/10/2025, 10:49

Expedição de Outros documentos.

16/10/2025, 13:41

Expedição de Outros documentos.

16/10/2025, 13:41

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

16/10/2025, 13:38

Proferido despacho de mero expediente

02/10/2025, 09:47

Conclusos para despacho

01/10/2025, 15:25

Pedido de inclusão em pauta virtual

01/10/2025, 11:50

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

01/10/2025, 11:50

Juntada de Certidão

17/09/2025, 06:00

Conclusos para despacho

17/09/2025, 06:00

Recebidos os autos

16/09/2025, 19:38

Distribuído por sorteio

16/09/2025, 19:38

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

16/09/2025, 19:38

Despacho

•02/10/2025, 09:47

Decisão

•01/10/2025, 11:50

Ato Ordinatório

•21/08/2025, 15:25

Sentença

•12/06/2025, 07:48

Despacho

•21/11/2024, 15:37

Despacho

•19/08/2024, 09:12

Despacho

•20/02/2024, 10:31

Despacho

•25/01/2024, 09:47

Despacho

•22/01/2024, 18:42

Despacho

•18/12/2023, 22:17