Cumprimento de sentença 0805844-17.2019.8.15.0331 - TJPB

Cumprimento de sentença 0805844-17.2019.8.15.0331 - TJPB | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXPEDIENTE - Poder Judiciário da Paraíba 4ª Vara Mista de Santa Rita CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0805844-17.2019.8.15.0331 DECISÃO Vistos, etc. Trata-se de impugnação aos cálculos apresentados pelo Banco Crefisa (Id. 110389713),, sob o argumento de que haveria equívoco quanto ao termo inicial da incidência dos juros de mora, bem como no valor das parcelas apuradas. Contudo, verifica-se que a parte executada não observou o disposto no art. 525, §§ 4º e 5º do CPC, uma vez que deixou de apresentar memória discriminada e atualizada do cálculo que entende devido, tampouco especificou de forma técnica os supostos equívocos nos valores apurados pela Contadoria. Nesse contexto, conforme jurisprudência consolidada, a ausência de planilha demonstrativa que confronte os valores impugnados com aqueles considerados corretos impede o conhecimento da impugnação, que se torna genérica e desprovida de fundamentação técnica adequada. Corroborando esse entendimento, colaciono jurisprudência de Tribunal Pátrio: AGRAVO DE INSTRUMENTO. COMPETÊNCIA ESPECÍFICA. ART. 110, VIII, A, DO RITJPR. AÇÃO REVISIONAL CUMULADA COM REPETIÇÃO DE INDÉBITO EM CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. IMPUGNAÇÃO GENÉRICA. PLEITO DE REMESSA À CONTADORIA JUDICIAL. AUSÊNCIA DE INDICAÇÃO DO VALOR DEVIDO OU APRESENTAÇÃO DE DEMONSTRATIVO DE CÁLCULO. ART. 525, §§ 4º E 5º DO CPC. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. 1. Quando o executado alegar que o exequente, em excesso de execução, pleiteia quantia superior à resultante da sentença, cumprir-lhe-á declarar de imediato o valor que entende correto, apresentando demonstrativo discriminado e atualizado de seu cálculo, sob pena de rejeição liminar da impugnação (art. 525, §§ 4º e 5º, do CPC). 2. Decisão mantida. 3. Recurso conhecido e não provido. (TJ-PR 00074321520248160000 Londrina, Relator.: Fabio Marcondes Leite, Data de Julgamento: 02/08/2024, 20ª Câmara Cível, Data de Publicação: 06/08/2024) Diante do exposto, com fundamento no art. 525, §§ 4º e 5º, do Código de Processo Civil INDEFIRO a impugnação apresentada pela parte executada e, por conseguinte, HOMOLOGO os cálculos apresentados pela Contadoria Judicial (Id. 107702368), fixando o valor atualizado do crédito exequendo em R$ 21.449,13, conforme demonstrado (id 107702385). Intime-se. Cumpra-se. SANTA RITA, 2 de junho de 2025. Juiz(a) de Direito

13/06/2025, 00:00

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Juntada de

Decorrido prazo de VANESSA LIMA MARCELINO ALVINO COSTA em 10/04/2026 23:59.

Decorrido prazo de VANESSA LIMA MARCELINO ALVINO COSTA em 10/04/2026 23:59.

Decorrido prazo de LAZARO JOSE GOMES JUNIOR em 06/04/2026 23:59.

Decorrido prazo de LAZARO JOSE GOMES JUNIOR em 06/04/2026 23:59.

Deferido o pedido de MARIA LUCIA DA SILVA BEZERRA - CPF: 029.470.464-71 (EXEQUENTE).

Publicado Expediente em 18/03/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2026

Conclusos para despacho

Expedição de Outros documentos.

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

Outras Decisões

Conclusos para despacho

Publicado Expediente em 11/03/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2026

Todas as movimentações(183)

Todos os documentos(42)