Procedimento Comum Cível 0800410-76.2025.8.15.0221 - TJPB

Procedimento Comum Cível 0800410-76.2025.8.15.0221 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Petição de informação

20/02/2026, 14:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2026

12/02/2026, 00:32

Publicado Decisão em 12/02/2026.

12/02/2026, 00:32

Deferido o pedido de

10/02/2026, 14:02

Determinada diligência

10/02/2026, 14:02

Expedição de Outros documentos.

10/02/2026, 14:02

Conclusos para decisão

06/02/2026, 10:45

Juntada de Petição de informação

01/12/2025, 09:26

Publicado Expediente em 06/11/2025.

06/11/2025, 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2025

06/11/2025, 02:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXPEDIENTE - ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DA COMARCA DE SÃO JOSÉ DE PIRANHAS/PB. FÓRUM – Hamilton de Sousa Neves – Margens da PB 400, km 30, S/n, CEP: 58.940-000. webmail: [email protected] / Whatsapp: (83) 99144-7251 / Fone: (83) 3535-2550 PROCESSO Nº.: 0800410-76.2025.8.15.0221 PROMOVENTE: REGINALDO OLIVEIRA DA SILVA - (274.853.664-91) PROMOVIDA: ANDDAP ASSOCIACAO NACIONAL DE DEFESA DOS DIREITOS DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art. 93, inciso XIV, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152, inciso VI, §1°, do CPC2, bem assim o art. 203, §4°, do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração c/c o Código de Normais Judiciais do Tribunal da Corregedoria Geral de Justiça do Estado da Paraíba. DE ORDEM do MM. Juiz de Direito da Vara Única da Comarca de São José de Piranhas/PB, INTIMEM-SE a parte demandante por seu(s) advogado(s) legalmente constituído para, no prazo de 05 (cinco) dias, informar endereço atualizado da parte demandada. SÃO JOSÉ DE PIRANHAS/PB, 04 de Novembro de 2025. JOSÉ IREMAR RIBEIRO DE MORAIS Técnico Judiciário ____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ 1Art. 93. Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: (…) XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; 2Art. 152. Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: (…) VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. 3 Art. 203. Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário;

05/11/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

04/11/2025, 13:14

Ato ordinatório praticado

04/11/2025, 13:11

Decorrido prazo de REGINALDO OLIVEIRA DA SILVA em 22/08/2025 23:59.

23/08/2025, 01:55

Publicado Decisão em 15/08/2025.

15/08/2025, 02:36

Documentos

Decisão

•10/02/2026, 14:02

Decisão

•10/02/2026, 14:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXPEDIENTE - ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DA COMARCA DE SÃO JOSÉ DE PIRANHAS/PB. FÓRUM – Hamilton de Sousa Neves – Margens da PB 400, km 30, S/n, CEP: 58.940-000. webmail: [email protected] / Whatsapp: (83) 99144-7251 / Fone: (83) 3535-2550 PROCESSO Nº.: 0800410-76.2025.8.15.0221 PROMOVENTE: REGINALDO OLIVEIRA DA SILVA - (274.853.664-91) PROMOVIDA: ANDDAP ASSOCIACAO NACIONAL DE DEFESA DOS DIREITOS DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art. 93, inciso XIV, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152, inciso VI, §1°, do CPC2, bem assim o art. 203, §4°, do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração c/c o Código de Normais Judiciais do Tribunal da Corregedoria Geral de Justiça do Estado da Paraíba. DE ORDEM do MM. Juiz de Direito da Vara Única da Comarca de São José de Piranhas/PB, INTIMEM-SE a parte demandante por seu(s) advogado(s) legalmente constituído para, no prazo de 05 (cinco) dias, informar endereço atualizado da parte demandada. SÃO JOSÉ DE PIRANHAS/PB, 04 de Novembro de 2025. JOSÉ IREMAR RIBEIRO DE MORAIS Técnico Judiciário ____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ 1Art. 93. Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: (…) XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; 2Art. 152. Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: (…) VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. 3 Art. 203. Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário;

05/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de São José de Piranhas PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0800410-76.2025.8.15.0221 DECISÃO Vistos, etc. Trata-se de ação proposta por REGINALDO OLIVEIRA DA SILVA em face da ANDDAP ASSOCIACAO NACIONAL DE DEFESA DOS DIREITOS DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS. De acordo com a certidão contida no id. 112427880, não foi possível citar a parte promovida por meio de carta com aviso de recebimento. Por conseguinte, a parte promovente requereu a citação por edital. Os autos encontram-se conclusos para deliberação. É o breve relatório no que essencial. 1. A citação por edital constitui medida de caráter excepcional, sendo cabível somente após o exaurimento de todos os meios razoáveis de localização da parte ré. Este é o entendimento consolidado na jurisprudência e o que se extrai da inteligência do art. 256 do Código de Processo Civil. O ônus de demonstrar o esgotamento das diligências recai sobre a parte autora. No caso em tela, verifico que tal requisito não foi preenchido. A mera existência de uma certidão informando que a ré não foi encontrada no endereço inicial é insuficiente para autorizar, de imediato, a via editalícia. Ademais, em consulta ao PJe deste Tribunal, constatei a existência de outros feitos em que a mesma pessoa jurídica figura no polo passivo, com a indicação de endereços diversos que ainda não foram objeto de diligência neste processo. Tal fato corrobora a conclusão de que a citação por edital é, no momento, medida prematura. 2. Ante o exposto, INDEFIRO, por ora, a citação por edital. Outrossim, para regular processamento do feito, INTIME-SE a parte demandante para, no prazo de cinco dias, informar endereço atualizado da parte demandada. Com a devida manifestação ou com o transcurso do prazo, volvam-me os autos conclusos para deliberação. São José de Piranhas-PB, em data eletrônica. Juiz de Direito

14/08/2025, 00:00

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Juntada de Petição de informação

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2026

Publicado Decisão em 12/02/2026.

Deferido o pedido de

Determinada diligência

Expedição de Outros documentos.

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de informação

Publicado Expediente em 06/11/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2025

Expedição de Outros documentos.

Ato ordinatório praticado

Decorrido prazo de REGINALDO OLIVEIRA DA SILVA em 22/08/2025 23:59.

Publicado Decisão em 15/08/2025.

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