Procedimento Comum Cível 0800410-76.2025.8.15.0221 - TJPB

Procedimento Comum Cível 0800410-76.2025.8.15.0221 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO Edital Edital - COMARCA DE SÃO JOSÉ DE PIRANHAS/PB - EDITAL DE CITAÇÃO - PJE. PROCESSO Nº. 0800410-76.2025.8.15.0221. Prazo: 20 dias. Pelo presente edital ficam todos quanto virem ou tiverem conhecimento do presente que nesta Vara Única de São José de Piranhas/PB, se processam os autos da AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTENCIA DE DÉBITO C/c INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, movida por: ANDDAP ASSOCIACAO NACIONAL DE DEFESA DOS DIREITOS DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS, ASSOCIAÇÃO PRIVADA, pessoa Jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob nº. 30.701.604/0001-26, sediada a Rua: Santa Luzia, Nº. 48, 3º. Andar - CJ 32, Bairro da Sé, CEP 01513-030, São Paulo/SP. Que está em lugar incerto e não sabido, razão pela qual foi deferido a CITAÇÃO EDITALÍCIA, para proceder a CITAÇÃO da parte ré mediante publicação de Edital, com prazo de 20 dias, advertindo-se a parte promovida que, não apresentada contestação voluntariamente no prazo de 15 (quinze) dias subsequente, lhe será nomeado curador especial. Para conhecimento de todos é passado o presente edital, cuja 2ª., via fica afixada no local de costume. EDITAL, para os atos e termos da ação proposta, apresente resposta, não sendo contestada a ação, o réu será considerado revel caso em que será nomeado curador especial. Será o presente edital, afixado e publicado na forma da lei. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de São José de Piranhas-PB. Dr. Ricardo Henriques Pereira Amorim, MM. Juiz de Direito da Comarca de São José de Piranhas/PB, aos 02 de junho de 2026. JOSÉ IREMAR RIBEIRO DE MORAIS, Analista/Técnico(a) Judiciário(a), o digitei e assino.

03/06/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

20/02/2026, 14:38

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/02/2026, 00:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de São José de Piranhas PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0800410-76.2025.8.15.0221 DECISÃO Vistos, etc. REGINALDO OLIVEIRA DA SILVA propôs a presente ação em face de ANDDAP ASSOCIACAO NACIONAL DE DEFESA DOS DIREITOS DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS. Inicialmente, esclareço que não há necessidade de nova citação no mesmo local em que já procedeu-se a primeira tentativa, visto que o resultado só poderá ser infrutífero. Além disso, em pesquisas realizadas em outras ações que tramitam perante o Tribunal de Justiça da Paraíba e em desfavor do mesmo réu, foi possível constatar que este não está sendo localizado em nenhuma das ações. Portanto, verifica-se que os meios de citação já foram devidamente esgotados. Desta forma, com fulcro nos arts. 256 e 257 do Código de Processo Civil, DEFIRO o pedido formulado pela parte promovente. Assim, proceda-se a citação da parte ré mediante publicação de edital, com prazo de 20 dias, advertindo-se a parte que, não apresentada contestação voluntariamente no prazo de 15 dias subsequente, lhe será nomeado curador especial. Na forma do art. 72, inciso II, do Código de Processo Civil, nomeio desde logo o Defensor Público como curador especial da parte ré, em caso de revelia. Ultrapassado o prazo sem habilitação de advogado ou apresentação de contestação, intime o curador especial para apresentação de contestação. São José de Piranhas-PB, em data eletrônica. Juiz de Direito

11/02/2026, 00:00

deferimento

10/02/2026, 14:02

Conclusão (para decisão)

06/02/2026, 10:45

Petição (Petição (outras))

01/12/2025, 09:26

Publicação

06/11/2025, 02:20

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/11/2025, 02:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXPEDIENTE - ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DA COMARCA DE SÃO JOSÉ DE PIRANHAS/PB. FÓRUM – Hamilton de Sousa Neves – Margens da PB 400, km 30, S/n, CEP: 58.940-000. webmail: [email protected] / Whatsapp: (83) 99144-7251 / Fone: (83) 3535-2550 PROCESSO Nº.: 0800410-76.2025.8.15.0221 PROMOVENTE: REGINALDO OLIVEIRA DA SILVA - (274.853.664-91) PROMOVIDA: ANDDAP ASSOCIACAO NACIONAL DE DEFESA DOS DIREITOS DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art. 93, inciso XIV, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152, inciso VI, §1°, do CPC2, bem assim o art. 203, §4°, do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração c/c o Código de Normais Judiciais do Tribunal da Corregedoria Geral de Justiça do Estado da Paraíba. DE ORDEM do MM. Juiz de Direito da Vara Única da Comarca de São José de Piranhas/PB, INTIMEM-SE a parte demandante por seu(s) advogado(s) legalmente constituído para, no prazo de 05 (cinco) dias, informar endereço atualizado da parte demandada. SÃO JOSÉ DE PIRANHAS/PB, 04 de Novembro de 2025. JOSÉ IREMAR RIBEIRO DE MORAIS Técnico Judiciário ____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ 1Art. 93. Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: (…) XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; 2Art. 152. Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: (…) VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. 3 Art. 203. Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário;

05/11/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

04/11/2025, 13:14

Ato ordinatório

04/11/2025, 13:11

Decurso de Prazo

23/08/2025, 01:55

Publicação

15/08/2025, 02:36

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/08/2025, 02:36

Documentos

Edital

•03/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXPEDIENTE - ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DA COMARCA DE SÃO JOSÉ DE PIRANHAS/PB. FÓRUM – Hamilton de Sousa Neves – Margens da PB 400, km 30, S/n, CEP: 58.940-000. webmail: [email protected] / Whatsapp: (83) 99144-7251 / Fone: (83) 3535-2550 PROCESSO Nº.: 0800410-76.2025.8.15.0221 PROMOVENTE: REGINALDO OLIVEIRA DA SILVA - (274.853.664-91) PROMOVIDA: ANDDAP ASSOCIACAO NACIONAL DE DEFESA DOS DIREITOS DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art. 93, inciso XIV, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152, inciso VI, §1°, do CPC2, bem assim o art. 203, §4°, do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração c/c o Código de Normais Judiciais do Tribunal da Corregedoria Geral de Justiça do Estado da Paraíba. DE ORDEM do MM. Juiz de Direito da Vara Única da Comarca de São José de Piranhas/PB, INTIMEM-SE a parte demandante por seu(s) advogado(s) legalmente constituído para, no prazo de 05 (cinco) dias, informar endereço atualizado da parte demandada. SÃO JOSÉ DE PIRANHAS/PB, 04 de Novembro de 2025. JOSÉ IREMAR RIBEIRO DE MORAIS Técnico Judiciário ____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ 1Art. 93. Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: (…) XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; 2Art. 152. Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: (…) VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. 3 Art. 203. Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário;

05/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de São José de Piranhas PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0800410-76.2025.8.15.0221 DECISÃO Vistos, etc. Trata-se de ação proposta por REGINALDO OLIVEIRA DA SILVA em face da ANDDAP ASSOCIACAO NACIONAL DE DEFESA DOS DIREITOS DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS. De acordo com a certidão contida no id. 112427880, não foi possível citar a parte promovida por meio de carta com aviso de recebimento. Por conseguinte, a parte promovente requereu a citação por edital. Os autos encontram-se conclusos para deliberação. É o breve relatório no que essencial. 1. A citação por edital constitui medida de caráter excepcional, sendo cabível somente após o exaurimento de todos os meios razoáveis de localização da parte ré. Este é o entendimento consolidado na jurisprudência e o que se extrai da inteligência do art. 256 do Código de Processo Civil. O ônus de demonstrar o esgotamento das diligências recai sobre a parte autora. No caso em tela, verifico que tal requisito não foi preenchido. A mera existência de uma certidão informando que a ré não foi encontrada no endereço inicial é insuficiente para autorizar, de imediato, a via editalícia. Ademais, em consulta ao PJe deste Tribunal, constatei a existência de outros feitos em que a mesma pessoa jurídica figura no polo passivo, com a indicação de endereços diversos que ainda não foram objeto de diligência neste processo. Tal fato corrobora a conclusão de que a citação por edital é, no momento, medida prematura. 2. Ante o exposto, INDEFIRO, por ora, a citação por edital. Outrossim, para regular processamento do feito, INTIME-SE a parte demandante para, no prazo de cinco dias, informar endereço atualizado da parte demandada. Com a devida manifestação ou com o transcurso do prazo, volvam-me os autos conclusos para deliberação. São José de Piranhas-PB, em data eletrônica. Juiz de Direito

14/08/2025, 00:00

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Petição (Petição (outras))

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

deferimento

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Ato ordinatório

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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